Erika Fonseca Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 07050085720248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705008-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JANE DE LOURDES FIGUEIREDO REQUERIDO: JOSE JACINTO COSTA CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2025 13:04:24. (documento datado e assinado digitalmente)
3. Processo 07140422220258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   þDispositivo Posto isso, nego provimento aos presentes embargos declaratórios. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
4. Processo 07055197120228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705519-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCELO DE ARAUJO PEREIRA, VANIA DE ARAUJO PEREIRA, RICARDO DE ARAUJO PEREIRA, AIRTON LUCIANO ARAGAO, MARIA DO SOCORRO ARAGAO RODRIGUES, MARCUS VENICIUS ARAGAO, MARCIA VERONICA ARAGAO, MARTA VALERIA ARAGAO ZANINETTI, MAISI VIVIANI ARAGAO, MAIRTES VANUSA ARAGAO, MALBA VIRGINIA ARAGAO, MARCONDES VINICIUS ARAGAO, MARCELO VINICIUS ARAGAO, MARA VANISE ARAGAO REQUERENTE ESPÓLIO DE: OTAVIA MARIA ARAGAO REPRESENTANTE LEGAL: MARISE ARAGAO SILVA INVENTARIADO(A): LENILDA ARAGAO ARRUDA DECISÃO I) Dou como boas as contas prestadas em relação ao alvará expedido para pagamento do imposto de renda do Espólio, considerando a juntada do comprovante ID 240247303. II) Defiro a liberação de valores para o pagamento do imposto sobre o ganho de capital, conforme guia acostada em ID 242245915. Expeça-se alvará de levantamento em favor do inventariante no valor de 64.386,97 (sessenta e quatro mil e trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos). Tão logo efetuado o pagamento, deverá o inventariante prestar contas da liberação da quantia. No mais, manifeste-se o inventariante acerca da petição de ID 242837694, acostando ainda o contrato de corretagem de imóveis para liberação do valor correspondente aos honorários do corretor. Cumpra-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2025. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
5. Processo 07013034820248070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701303-48.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LAURA MAIA FONSECA DE FREITAS REQUERIDO: ANA SELMA MARTINS DOS SANTOS, RENATO NOGUEIRA MACINI CERTIDÃO De ordem da MM Juíza, ficam intimadas a parte autora e a 1ª requerida para manifestar ciência da audiência marcada para 23/07/2025, às 14h, porquanto o AR de ID 238729783 e o mandado de ID 241335308 retornaram com informações de diligências infrutíferas. Documento assinado e datado eletronicamente.
6. Processo 07047675520258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704767-55.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOREST HILL II EXECUTADO: SONIA MARIA SAYAO DE MORAES FILGUEIRAS SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença. Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento. Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação. Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual. Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil. Durante a tramitação, as partes celebraram transação. Foi juntada. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos conforme acordado. Custas já recolhidas com suficiência. Sem custas finais. Honorários advocatícios, conforme acordo. Não foi requerida a suspensão. Somente a homologação do acordo. Assim, o processo deve ser arquivado, aguardando-se eventual provocação executória, conforme fundamentação acima. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e arquive-se o processo, porque não foi requerida a suspensão da tramitação. Ao arquivo, com baixa. Publique-se e registre-se. Intimem-se para a ciência. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
7. Processo 07203054620208070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a exequente. Cumpra-se
8. Processo 08002679820218140110
   Tribunal: STJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2815854/PA (2024/0451287-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : R S G ADVOGADOS : GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - DF067153 REGINA SALES GOMES - DF0078832 AGRAVADO : A L P A ADVOGADO : AUGUSTO CESAR COUTINHO DE CARVALHO JUNIOR - PA009382 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).