Julia Helena Padilha

Processos do Advogado

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2. Processo 00365001319955100010
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0036500-13.1995.5.10.0010 RECLAMANTE: WALMIR ALVES DE AGUILAR RECLAMADO: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS, SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a36a76d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fundamento no art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho, decido: DECLARAR, de ofício, a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, EXTINGUIR A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. DETERMINAR a liberação imediata dos valores existentes em conta judicial ao exequente, WALMIR ALVES DE AGUILAR. Intime-se o patrono do exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ do titular) para a transferência eletrônica, sob pena de o valor ser transferido para conta de titularidade do credor identificada via SISBAJUD. Após o trânsito em julgado desta decisão, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: a) Proceda à exclusão dos executados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), do SERASAJUD e do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), caso inscritos. b) Promova o levantamento de eventuais restrições sobre veículos via RENAJUD. c) Desconstitua quaisquer penhoras ainda existentes nos autos, expedindo-se os ofícios necessários. Fica autorizado o executado, às suas expensas, a promover a baixa de eventuais averbações em registros de imóveis ou protestos, valendo cópia desta sentença como autorização. d) Cumpridas todas as determinações e liberados os valores, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas baixas. Custas da execução, pelos executados, porém dispensadas em face da prescrição ora declarada. Intimem-se as partes.     MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS
3. Processo 00365001319955100010
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0036500-13.1995.5.10.0010 RECLAMANTE: WALMIR ALVES DE AGUILAR RECLAMADO: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS, SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a36a76d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fundamento no art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho, decido: DECLARAR, de ofício, a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, EXTINGUIR A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. DETERMINAR a liberação imediata dos valores existentes em conta judicial ao exequente, WALMIR ALVES DE AGUILAR. Intime-se o patrono do exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ do titular) para a transferência eletrônica, sob pena de o valor ser transferido para conta de titularidade do credor identificada via SISBAJUD. Após o trânsito em julgado desta decisão, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: a) Proceda à exclusão dos executados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), do SERASAJUD e do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), caso inscritos. b) Promova o levantamento de eventuais restrições sobre veículos via RENAJUD. c) Desconstitua quaisquer penhoras ainda existentes nos autos, expedindo-se os ofícios necessários. Fica autorizado o executado, às suas expensas, a promover a baixa de eventuais averbações em registros de imóveis ou protestos, valendo cópia desta sentença como autorização. d) Cumpridas todas as determinações e liberados os valores, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas baixas. Custas da execução, pelos executados, porém dispensadas em face da prescrição ora declarada. Intimem-se as partes.     MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WALMIR ALVES DE AGUILAR
4. Processo 50006264420118210015
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000626-44.2011.8.21.0015/RS RELATOR : REGIS PEDROSA BARROS EXECUTADO : LUCIANO SANTOS PADILHA ADVOGADO(A) : JULIA HELENA PADILHA (OAB DF009499) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 00189233119994013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0018923-31.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 POLO PASSIVO:EMERSON GONDIM DO COUTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - PA8824, JULIA HELENA PADILHA - DF09499 e JAVAN ARAUJO DEUSDARA - DF04894 Destinatários: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - (OAB: MG77618) EMERSON GONDIM DO COUTO CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - (OAB: PA8824) JULIA HELENA PADILHA - (OAB: DF09499) JAVAN ARAUJO DEUSDARA - (OAB: DF04894) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 00189233119994013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0018923-31.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 POLO PASSIVO:EMERSON GONDIM DO COUTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - PA8824, JULIA HELENA PADILHA - DF09499 e JAVAN ARAUJO DEUSDARA - DF04894 Destinatários: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - (OAB: MG77618) EMERSON GONDIM DO COUTO CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - (OAB: PA8824) JULIA HELENA PADILHA - (OAB: DF09499) JAVAN ARAUJO DEUSDARA - (OAB: DF04894) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00006496820225100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000649-68.2022.5.10.0105 RECLAMANTE: ODAIR JOSE DA SILVA RECLAMADO: BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d209ad8 proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  POLLYANNA PAIVA DE MORAES,  no dia 11/04/2025. DESPACHO Vistos.     Considerando o lapso temporal desde a última decisão que sobrestou o presente processo, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 10 dias, a situação da recuperação judicial da executada, sob pena de prosseguimento da execução.   BRASILIA/DF, 12 de abril de 2025. BRUNO LIMA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
8. Processo 00006496820225100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000649-68.2022.5.10.0105 RECLAMANTE: ODAIR JOSE DA SILVA RECLAMADO: BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d209ad8 proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  POLLYANNA PAIVA DE MORAES,  no dia 11/04/2025. DESPACHO Vistos.     Considerando o lapso temporal desde a última decisão que sobrestou o presente processo, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 10 dias, a situação da recuperação judicial da executada, sob pena de prosseguimento da execução.   BRASILIA/DF, 12 de abril de 2025. BRUNO LIMA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ODAIR JOSE DA SILVA