Nadja Dutra Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 07455822520248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   SENTENÇA: (...) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto, a fim de manter a pensão alimentícia no percentual de 25% dos rendimentos brutos do réu, observada a dedução legal, sendo metade para cada filho, devendo a obrigação alimentar, no entanto, ser readequada para o valor de 30% do salário mínimo, sendo metade para cada filho, somente enquanto perdurar a situação de desemprego do alimentante. Em consequência, declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento proporcional (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, pro rata) das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, fixo em 10% sobre o valor o proveito econômico obtido, que deve ser calculado com base em 12 parcelas da prestação alimentícia ora vigente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. Registrado eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 12 de Junho de 2025. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
3. Processo 07055131420258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes Primeira Vara de Família de Brasília 1ª ANDAR DO BLOCO 5, SMAS, TRECHO 4, LOTES 4/6, BRASÍLIA-DF, CEP 70610-906, 1vfamilia.brasilia@tjdft.jus.br, telefones: (61) 3103-1820/1821 Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Processo n°: 0705513-14.2025.8.07.0016 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1VFAMBSB n.º 02/2023, fica a parte requerida intimada a cumprir o ID.235808755 no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 15:50:09. PATRICIA MONTANDON BORGES Servidor Geral