Amilcar Barca Teixeira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00159469320158140301
   Tribunal: TJPA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0015946-93.2015.8.14.0301 AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA SINDJU D E S P A C H O 1 – Tendo em vista o longo lapso temporal sem movimentação dos autos pelas partes, intime-se pessoalmente a autora para em 5 (cinco) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento da demanda, sob pena de sua extinção sem julgamento do mérito, nos termos art. 485, § 1º, do CPC. 2 - Após o prazo acima determinado, com ou sem manifestação, esta certificada, retornem-me conclusos os autos. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO/DESPACHO COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N°003/2009 - CJRMB). Belém-PA, datado conforme assinatura eletrônica.
3. Processo 50003520620188130194
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5000352-06.2018.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERATIVA DE CREDITO DO SERVIDOR FEDERAL LTDA CPF: 00.952.415/0001-65 EDNA SILVA FELICIANO CPF: 335.409.186-04 Fica a parte intimada para, no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. DANILA MORAIS Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 07361653020238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736165-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA, MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA EXECUTADO: BRUNO OLIVEIRA DE MOURA, FLAVIO AURELIO ESPINDOLA DE MOURA, UENDER FERREIRA DE ALMEIDA, VINICIUS DE MOURA MATOS, WALLYSON FREITAS LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requereu penhora de percentual do salário do executado Uender Ferreira de Almeida. O art. 833, IV do CPC estabelece que os vencimentos são impenhoráveis. O § 2º do mesmo dispositivo ressalva a possibilidade de penhora de verba salarial para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. O colendo STJ firmou o entendimento de que é possível a penhora de percentual do salário do executado, mesmo que a sua renda seja inferior a cinquenta salários mínimos mensais, quando ficar evidenciado que essa constrição não irá afetar a subsistência do devedor, ao passo que propiciará a satisfação do direito de crédito no exequente. No caso em apreço, é possível extrair do documento de ID. 239333952 que o executado aufere renda mensal aproximada que não supera nem 03 salários-mínimos. Portanto, a penhora de 10% desses rendimentos líquidos é incabível, sob pena de violar a dignidade da pessoa humana, tendo em vista que a penhora incidente sobre renda desse valor afetará o mínimo essencial para a subsistência do devedor e de sua família, cujo salário, presumidamente, é empregado integralmente para o pagamento de despesas básicas para uma vida digna. Assim, tendo em vista que a constrição da renda recebida pelo executado em seu trabalho autônomo, nessa situação, não é admitida, indefiro o pedido de penhora. À parte exequente para que indique bens à penhora. Caso não haja manifestação, retorne-se o feito concluso para determinação de envio ao arquivo provisório. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
5. Processo 00000015320118120013
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0000001-53.2011.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Agravante: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Apelante: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Apelante: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Apelante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Apelante: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Apelante: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Apelante: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). Intime-se. Cumpra-se.
6. Processo 00000015320118120013
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0000001-53.2011.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Agravante: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Apelante: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Apelante: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Apelante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Apelante: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Apelante: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Apelante: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Indefiro o pedido de adiamento formulado pelo apelante às fls. 7972/7979, porquanto, ao contrário do alegado, o patrono que o representa foi devidamente intimado, no dia 15 de julho de 2025, por meio de publicação no Diário de Justiça eletrônico, da inclusão de pauta para julgamento do processo. Nesse sentido, extrai-se: Ademais, nota-se que o advogado responsável pela interposição do recurso de apelação é o mesmo que se destinou a intimação de inclusão para pauta de julgamento, cujo instrumento de procuração, com poderes para tais, encontra-se acostado à fl. 7875, destes autos. Cumpra-se.
7. Processo 00160174220088140301
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2960320/PA (2025/0212894-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : INDUSTRIA PARAENSE DE EMBALAGENS THERMOFORMADAS LTDA OUTRO NOME : TERMOPLASTIC INDÚSTRIA PARAENSE DE EMBALAGENS THERMOFORMADAS LTDA ADVOGADO : JOÃO JORGE HAGE NETO - PA005916 AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A ADVOGADO : CLÍSTENES DA SILVA VITAL - PA010328 AGRAVADO : ESTADO DO PARÁ ADVOGADO : DANIEL CORDEIRO PERACCHI - PA010729 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por INDUSTRIA PARAENSE DE EMBALAGENS THERMOFORMADAS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de INDUSTRIA PARAENSE DE EMBALAGENS THERMOFORMADAS LTDA, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
8. Processo 07524024220238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752402-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do § 14 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado. Com efeito, a parte autora não detém legitimidade para, em nome próprio, exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais que pertencem a terceiros, embora se admita a execução simultânea e no mesmo procedimento, tanto da verba principal quanto dos honorários, formando-se o litisconsórcio entre os credores no polo ativo. Nesse sentido, intime-se a parte credora para que emende o pedido de cumprimento de sentença para incluir o titular dos honorários advocatícios sucumbenciais no polo ativo, no prazo de 15 dias. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente