Heloisa De Magalhaes Novaes

Processos do Advogado

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2. Processo 07462819820238070000
   Tribunal: STJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2960272/DF (2025/0212635-9) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE : DAVI FERNANDES DE MOURA AGRAVANTE : CHRISTIANE CORREA DE MOURA ADVOGADOS : PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF023592 BRUNO SOUZA VIEIRA - DF046272 JULIANA BALDONI FIGUEIREDO - DF065482 AGRAVADO : MILENA MARCONE FERREIRA LEITE AGRAVADO : HELOISA DE MAGALHAES NOVAES ADVOGADOS : HELOÍSA DE MAGALHÃES NOVAES (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF010350 MILENA MARCONE FERREIRA LEITE (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF039709 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.
3. Processo 07424755720208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PENAL. APELAÇÃO. OMISSÃO DE ASSISTÊNCIA A IDOSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PERDÃO JUDICIAL POR ANALOGIA IN BONAM PARTEM. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pela ré em face da sentença que a condenou pela prática da conduta descrita no artigo 97 da Lei 10.741/2006, impondo-lhe a pena restritiva de liberdade correspondente a 6 (seis) meses de detenção, em regime aberto. 2. Alega ausência de dolo em sua conduta e inexistência de provas para sua condenação, uma vez que sempre providenciou atendimento médico à sua genitora, inclusive após perceber as lesões, tratando-se de conduta atípica. Informa que não levou sua genitora ao hospital em razão das restrições e dificuldade de acesso aos serviços de saúde impostos pela pandemia da Covid-19. Acrescenta que a mídia apresentada pela cuidadora não pode ter valor probatório, uma vez que não foi validada por perícia. Informa que o laudo pericial foi aditado e afasta a tese de negligência da ré. Por fim, pugna pela aplicação da analogia in bonan partem e do perdão judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão devolvida a esta Turma Recursal consiste em analisar (i) se houve dolo na conduta da ré; (ii) se há ilicitude na gravação ambiental juntada aos autos; (iii) se há provas suficientes para a condenação; (iv) se é aplicável ao caso o perdão judicial por analogia in bonam partem. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Nos termos do artigo 97 da Lei 10.741/2006, comete o crime descrito no tipo aquele que “deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública”. 5. No caso dos autos, o dolo na conduta da ré restou devidamente demonstrado por meio do conjunto probatório dos autos. Depreende-se do laudo do IML, em especial, as imagens (ID 71808389 - Pág. 5 a 8) que o estado físico da genitora da ré carecia de atendimento médico-hospitalar a fim de afastar possíveis complicações advindas da queda. Assim, a alegação da ré de não ter levado sua genitora ao hospital em razão da pandemia da Covid-19 ou de ter contatado o médico neurologista não afasta a omissão verificada pelos demais elementos de provas. 6. Além disso, conforme se verifica do depoimento da testemunha Em segredo de justiça prestado em audiência, houve negativa da ré em levar sua genitora ao hospital em razão do processo de curatela. Constata-se, pois, que a recorrente, ciente da gravidade das lesões, se recusou a procurar assistência médica para sua genitora, o que afasta a aplicação do princípio da presunção de inocência ou in dubio pro reo. Além disso, o aditamento do laudo pericial não descarta a omissão. 7. Dessa forma, a materialidade e a autoria do delito de omissão de assistência a idoso restaram devidamente comprovadas, em especial pela Ocorrência Policial nº 6.908/2020-1–1ª DP (ID 71808381), pelos laudos do IML (ID 71808389 e ID 71808932 - aditamento), pelo arquivo de mídia acostado (ID 71808387), por intermédio da prova oral colhida na instrução judicial, observado o devido processo legal, oportunizando-se o contraditório e a ampla defesa, confirmando os fatos narrados na denúncia. 8. Ressalte-se que a alegação de que a mídia juntada no ID 71808387 não tem valor probatório não se sustenta, a uma, porque não houve solicitação formal para realização de perícia; a duas, porque não é prova isolada e está em consonância com as demais provas dos autos; a três, porque o STF, no julgamento do Tema 237, de repercussão geral, reconheceu a licitude da prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro. Precedente: Acórdão 1972194. 9. Do perdão judicial com aplicação por analogia in bonan partem. De acordo com o disposto no art. 107, inciso IX, do CP, o perdão judicial somente é cabível nos casos previstos em lei. No caso, o perdão judicial com analogia in bonan partem, implicaria em negar proteção à vítima idosa, o que não é permitido. Ademais, a ausência de elementos robustos que comprovem que as consequências do crime geraram sofrimento gravíssimo à ré a ponto de tornar a reprimenda penal desnecessária, configuraria uma distorção da justiça e uma falha na proteção da parte vulnerável. 10. Por fim, a sentença que condenou a apelante como incursa nas penas do art. 97, caput, da Lei nº 10.741/2006 estipulou a pena mínima, atendendo aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. IV. DISPOSITIVO 11. Apelação desprovida. Sentença mantida. 12. Sem honorários. 13. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no art. 82, § 5º da Lei 9.099/95. _________________________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 10.741/2006, art. 97; CP, art. 107, IX. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, (Acórdão 1972194, 0705075-28.2024.8.07.0014, Relator(a): JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, 2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 20/02/2025, publicado no DJe: 06/03/2025.)
4. Processo 00021698220255100000
   Tribunal: TRT10 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA RPV 0002169-82.2025.5.10.0000 REQUERENTE: MILTON PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 067a4e9 proferido nos autos. Processo na origem Nº 0154300-44.2009.5.10.0019   DESPACHO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor acima identificada em face de UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF, CNPJ: 26.994.558/0004-76, já com valores disponibilizados para pagamento no exercício de 2025. Tendo em vista o repasse do crédito pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o respectivo depósito em conta judicial, conforme comprovante anexado aos autos, determino à Secretaria de Precatórios a expedição de minuta de alvará para liberação do(s) crédito(s) ao(s) beneficiário(s), observados os recolhimentos previdenciários e fiscais, FGTS a recolher, destaques de honorários contratuais e de demais créditos, conforme o caso. Fica, desde logo, determinado que a transferência de valores somente poderá ser realizada para mais de uma conta bancária nas hipóteses em que houver destaque formal de honorários contratuais (art. 12, §§ 5º e 6º, da Resolução nº 314/2021 do CSJT c/c art. 16 da Portaria da Presidência nº 14/2025 do TRT-10) e/ou cessão parcial de crédito (art. 7º, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ). Caso contrário, os créditos devem ser liberados integralmente para o beneficiário ou para patrono com comprovados poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração e dados bancários informados nos autos desta requisição. Ressalto que eventual requerimento de destaque de honorários contratuais que venha a ser apresentado até o pagamento desta RPV deverá ser remetido à apreciação do Juízo da execução, na forma do art. 16, § 3º, da Portaria da Presidência nº 14/2025 do TRT-10. Após o cumprimento do alvará pela instituição bancária, a SEPREC deverá registrar o efetivo pagamento no GPrec e fazer os autos conclusos para extinção da requisição e determinação de comunicação do pagamento ao Juízo de origem, encaminhando-se os comprovantes da movimentação bancária. Intimem-se as partes para ciência. Brasília-DF, 25 de julho de 2025. JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Juiz Auxiliar da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - M.P.D.S.
5. Processo 07161584920258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Edital
   29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO DE 13/08 ATÉ 21/08) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA , Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 13 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT , deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão . Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0769617-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANGELA AGOSTINHO DE SOUZA - MG134752 Polo Passivo F. G. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo EUNIVIA SANTOS - MG131021 Terceiros interessados Processo 0713600-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WALLACE ALVES MENESES Advogado(s) - Polo Ativo WALERIA ALVES MENESES TEIXEIRA - DF62487-A Polo Passivo RAFAEL ALEXANDRE VALADAO ALICE DE LIMA DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A Terceiros interessados Processo 0719781-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCO MARCIO AMADO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701184-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo AMANDA APARECIDA GOUVEA BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Processo 0704613-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LEDA MARIA MOREIRA DE RESENDE CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964 ERNO SORVOS - MA7276 RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519 Polo Passivo ADRIANA LOPES GUIMARAES VIDAL MACEDO FLAVIO MACEDO DA SILVA ERG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FLAVIO LUIZ LOPES GUIMARAES VIDAL MACEDO - DF63499-A Terceiros interessados Processo 0714532-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ESTHER NONATO RIBEIRO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODETE MARIA DA SILVA J R BARBOSA DA SILVA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Terceiros interessados Processo 0711009-64.2024.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo B. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo T. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716250-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCELA AGUIAR BORELA Advogado(s) - Polo Ativo ROSELEIA CORDEIRO DOS SANTOS - DF72958-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME OFICIAL MULTISERVICOS & NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDUARDO DOS SANTOS BERG - SP399747 GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP494766 RODRIGO APARECIDO SENO - SP308918 Terceiros interessados Processo 0708280-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SORAYA LETICIA SOBREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708431-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADONIS PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708551-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PRESTIGE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SUPREMO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP ROGERIO A PEREIRA - ME ROGERIO AGUIAR PEREIRA GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA - DF2818-A Terceiros interessados Processo 0710959-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ALINE BERNARDO PAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711383-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA ANDREA LOPES PEREIRA ERASMO APARECIDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Terceiros interessados Processo 0714065-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCOS RODRIGUES PENA Advogado(s) - Polo Ativo ARISTON DE AQUINO ALVES - DF11415-A Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0715441-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo APARECIDA DOS REIS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA LAYZE SEVERIANO VALADARES - DF66200-A Polo Passivo ULISSES DANTAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A Terceiros interessados Processo 0751836-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GONSALVES - DF4383-A MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A Terceiros interessados Processo 0700734-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo D. L. D. N. G. M. C. A. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A LUISA FALCON DE ALMEIDA - DF54881-A CANDICE MICHELLE BERNARDINO SOARES DE MACEDO - PR40487 Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737483-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GISELE DOS REIS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0707739-57.2023.8.07.0017 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo JOELSON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710880-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ADRIANA SILVA BARBOSA OSMAR RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711802-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0717799-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NILA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723460-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A Polo Passivo O. P. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A Terceiros interessados Processo 0705582-53.2023.8.07.0004 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIA RAMALHO CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0718776-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo M. L. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724456-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCO VAZ PINTO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0713285-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TANIA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Polo Passivo RIOS & SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA E EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A Terceiros interessados Processo 0704561-37.2022.8.07.0017 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PHILIPE FERNANDES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS JUNIOR - CE31911-A Polo Passivo ESPÓLIO DE IRAN FERNANDES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiros interessados Processo 0721905-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo J. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Polo Passivo P. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716881-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAMILLA NUNES RIBEIRO DE FARIA ARAUJO NELSON DO VALLE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DA SILVA BALDASSO - DF28471-A DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0714593-09.2023.8.07.0004 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo OSMAR MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Terceiros interessados Processo 0706361-75.2023.8.07.0014 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LINA KARLA CANTANHEDE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A Terceiros interessados Processo 0723969-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KIYOSHI ABE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO - DF71083-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723154-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo I. L. A. I. Advogado(s) - Polo Ativo VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702064-03.2024.8.07.0010 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo RENIER MULLER CUNHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A Terceiros interessados Processo 0160888-56.2009.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CREDICIA - FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANDRE ALVES DOS SANTOS - DF29931-A Polo Passivo COMPANION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOAO RICARDO FILHO RENAN RICARDO TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VIANA REIS - DF45274-A EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Processo 0728621-80.2022.8.07.0015 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RESIDENCIAL REAL GARDEN Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO - SP230646 Terceiros interessados Processo 0719650-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo S. D. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. V. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706069-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BRELAZ DE ABREU - DF63237 CLEANE BRELAZ DE ABREU - DF35340 Polo Passivo A. C. G. R. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732975-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GILSON DA SILVA SOUSA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A Polo Passivo FRANCISCO SATURNINO DAS CHAGAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO - DF56112-A Terceiros interessados Processo 0704843-46.2024.8.07.0004 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. C. B. E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Polo Passivo E. B. D. S. J. C. B. C. D. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724221-71.2023.8.07.0020 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo T. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo M. C. S. D. S. M. A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710853-43.2023.8.07.0004 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA ANTONIA DA SILVA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MARIA ANTONIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BERNARDO BUOSI - SP227541-A WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Terceiros interessados AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS Processo 0722842-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA Advogado(s) - Polo Ativo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo RONALDO LIBERATO DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A Terceiros interessados Processo 0701427-14.2025.8.07.9000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo JOAO WESLEY COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725443-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GERALDO LEOPOLDO THEODORO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0757425-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CLAUDIA SPERANDIO VALERIUS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA SPERANDIO VALERIUS - DF26494-A Polo Passivo ALEX DE SOUZA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN JARDIM AZEVEDO - GO21353-A Terceiros interessados Processo 0716024-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724321-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JK EXCLUSIVE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E TERCEIRIZACAO LTDA ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Terceiros interessados Processo 0712939-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JOAQUIM ALVES MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN Processo 0709738-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo KR IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A Polo Passivo ANTONY PETER STEVENS CRISTINA MARIA TEIXEIRA STEVENS CAMILO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA LUIZA SOUSA DOS SANTOS CAMILO MARCELO LEANDRO PEREIRA CAMILO ROMULO PEREIRA CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A FLAVIA MOREIRA DE LIMA - DF44304-A Terceiros interessados Processo 0722569-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AMILCAR FRANCISCO FARIA LUCIMAR JOSE DA SILVA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Processo 0706480-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PEDRINA FATEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CABRAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707234-02.2023.8.07.0006 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo LUCIO THEOTONIO FERNANDES PROMOTORA CAMPOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA DE MAGALHAES - SP342212 RAFAELA LARIDONDO LUI - SP373259 Terceiros interessados Processo 0722797-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO Advogado(s) - Polo Ativo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703339-85.2023.8.07.0021 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo E. L. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO ALVES MARTINS - DF78846 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751578-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JORGE ALEXANDRE FERNANDES ANSELMO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0701846-34.2025.8.07.9000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAROLINA BAIMA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0724242-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA ANDREA LOPES PEREIRA ERASMO APARECIDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Terceiros interessados Processo 0715221-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIENE MARIA DE MENDONCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIA HELENA DE MENDONCA - MG77664 Terceiros interessados Processo 0731261-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SILAS ALVES DOS SANTOS ANGELAIR SILVEIRA CAMARGO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Polo Passivo JORAN RIBEIRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A Terceiros interessados Processo 0702092-78.2023.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. S. S. SANDRA SANTIAGO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LEILA SANTIAGO DE OLIVEIRA - DF55629-A KARLA NASCIMENTO HENRIQUES - DF58470-A Terceiros interessados MARCELO RODRIGUES DE SOUZA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711345-05.2023.8.07.0014 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CAPRICHO IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A Polo Passivo NAA GUALEZ FREITAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0718727-65.2022.8.07.0020 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ATILA RIBEIRO REGO WRJ ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Polo Passivo WRJ ENGENHARIA LTDA ATILA RIBEIRO REGO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Terceiros interessados Processo 0717212-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MZ SAUDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo G&M GESTAO EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FERREIRA LINO - MG104720 Terceiros interessados Processo 0723992-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA UBIRACILDA ALVES DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720275-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo LEONARDO MENDONCA JUVINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719111-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716158-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA - DF37647-A HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A Polo Passivo R. R. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA - DF28377-A Terceiros interessados Processo 0719697-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA PAZZINI MUELLER Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0700041-59.2025.8.07.0007 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EMERSON BARBOSA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0718722-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDERIS LUIZ XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0716409-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RENNIER SANTANA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723670-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ILMA HENRIQUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0713553-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RAIMUNDO LIMA CIRILO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO Processo 0704415-31.2024.8.07.0015 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME MARCELO SCALON Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A NILTON FREIRE DA ROCHA - DF60079-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707067-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOSE PEREIRA DOS SANTOS MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados ADM JUD ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719106-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEITON DAS CHAGAS FERNANDES MARGARETE BEZERRA DE ARAUJO MARIGIA APARECIDA DE ALMEIDA FURLANI Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712312-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo RITA DE CASSIA BEZERRA DE OLIVEIRA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A MARCELLA SANTANA RODRIGUES CARNEIRO - DF78683 TAINA MONTEIRO RODRIGUES ALVES - DF61630-A Terceiros interessados Processo 0711065-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo P. A. T. D. A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. P. A. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756408-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DOUGLAS ANTONIO CANO DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0709559-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo WILSON CORREIA VIANA ANDREA BEZERRA VIANA ELIANE DOMINGOS COSTA ANTONIO OLIVAN AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo NATHAN GOMES SERVO - DF30943-A Terceiros interessados Processo 0705185-06.2024.8.07.0021 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo WEGLAS DE SOUSA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A Polo Passivo Não há Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719270-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo PEDRO DANILO GONCALVES AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN - DF55840-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0701632-43.2025.8.07.9000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo A. R. D. A. C. C. M. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ANTONIO ABOIM FREIRE FIGUEIREDO - BA78645 Polo Passivo R. M. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718546-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CLEITON DAS CHAGAS FERNANDES MARGARETE BEZERRA DE ARAUJO MARIGIA APARECIDA DE ALMEIDA FURLANI Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722104-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo D. C. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA PAIVA VAZ - DF48354-A Polo Passivo L. L. M. B. W. L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A Terceiros interessados Processo 0002024-31.2016.8.07.0014 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo DANIANY CASSIA ARAUJO NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721536-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo GILDETE BRITO RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0717649-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo ARTHUR KLEBER CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732307-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo TOP & ESTOQUE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718445-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo ADRIANO JOAO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704919-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINALVA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Terceiros interessados Processo 0701568-33.2025.8.07.9000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ESCOLA BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI - SP168740-A Polo Passivo JESSYKA KETTELIM CELESTINO PIRES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711961-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A LUCIA BERNARDETE BERNARDES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados Processo 0710638-37.2023.8.07.0014 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo A. Q. X. R. L. X. R. Advogado(s) - Polo Ativo WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Polo Passivo L. X. R. A. Q. X. R. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712000-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo ADRIANA FALCOMER PONTES VIEGAS IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A Terceiros interessados Processo 0721294-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISMAEL MARQUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718723-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo L. C. P. M. R. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO - DF26561-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717322-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo V. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA DE SOUSA MONTEIRO - DF80424 Polo Passivo D. C. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720718-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GILVANISE MARINHO DA SILVA CAMPOS LUCELIA VITAL DE OLIVEIRA DA COSTA ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721629-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo VALBER DA SILVA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo TAYNANDA KATHLEEN LUCIANO DONIZETE - DF74125 LUIZ EMILIO PEREIRA GARCIA - DF26529-A Polo Passivo GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0721282-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo A&LE COMERCIO DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721453-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo GIVELTON VIRGENS DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo HAISLAN GOMES FROTA - DF43154-A CARLA LUCIANA LEMOS DE FREITAS - DF14056-A MOACYR AMANCIO DE SOUZA - MG32593-A Terceiros interessados Processo 0706164-23.2023.8.07.0014 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0711431-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ALTAMIRO RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754122-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo ANA KEILA CARNEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721914-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA MARISA ARAUJO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A Polo Passivo ALDAIDES CAVALCANTE MAGALHAES CARLOS DOBERSTEIN DE MAGALHAES KLEBER FERREIRA GOMES ROGERIA APARECIDA PEREIRA VALTER DE LUCENA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados LINCOLN DELFINO ALVES RENATO CRISTIANO TORRES PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS Processo 0701978-73.2017.8.07.0011 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA - DF15377-A KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A Polo Passivo EMPORIO SAO JORGE SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MARCELLO CAIO RAMON E BARROS FERREIRA Processo 0708885-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Polo Passivo PRISCILA DE OLIVEIRA GERK Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados Processo 0711207-59.2023.8.07.0007 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SARAJANE MADEIRA FEITOSA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO FERREIRA SILVA - DF70679-A DEIVID BARBOSA DOS SANTOS NEVES - DF80214 Polo Passivo MHF COMERCIO DE VEICULOS LTDA FERNANDO OLIVEIRA PEREIRA EMERSON ABBADIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704911-75.2024.8.07.0010 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELVECIO MACEDO TEODORO - MG38771 OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0725386-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MIRIAN CLEIDE ROCHA FONTES Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA ALVES FERREIRA - DF61478-A Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718621-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo GUTEMBERG TERTULIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0749570-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA Advogado(s) - Polo Passivo PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0711062-69.2024.8.07.0006 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FRANCISCO EDILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708256-18.2025.8.07.0009 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCO PINTO RABELO FELIPPE MATIAS RABELO ANDRE MATIAS RABELO Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Polo Passivo EROENE MATIAS RABELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721864-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRA - DF37131-A Terceiros interessados Processo 0721150-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRYAN RICHARD MARTINS CALUTINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Terceiros interessados Processo 0710069-21.2023.8.07.0019 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RANGEL DE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714743-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DAVI DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo FNX COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0753152-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo H. L. B. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo B. L. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702272-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. M. D. S. R. C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ZAINA KASSEN DA SILVA COIMBRA - DF62663-A Polo Passivo P. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA HELENA DE CARVALHO - DF36277 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709911-48.2022.8.07.0003 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. L. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. D. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726684-82.2019.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROSEANA DOS SANTOS MARINHO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LAISA DE SOUZA MARINHO - TO11.396 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ROSEANA DOS SANTOS MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LAISA DE SOUZA MARINHO - TO11.396 Terceiros interessados Processo 0729229-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA MONTEIRO CARVALHO FRANCISCO ISMAEL MONTEIRO LUIZ FERNANDO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUPIRA MONTEIRO ADRIANA MONTEIRO RIBEIRO ALEXANDRE MONTEIRO RIBEIRO CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA JULIANA MONTEIRO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Terceiros interessados Processo 0722951-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A Terceiros interessados Processo 0708120-98.2023.8.07.0006 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A Polo Passivo W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA WAM COMERCIALIZACAO S/A ROBERTO DOURADO SANTOS DA SILVA LUCIA REGINA MONTEBELLO PEREIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A Terceiros interessados Processo 0724560-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANTONIO CARLOS PONTES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR - DF37377-A Polo Passivo DANIELA FERNANDA BARBOSA DUQUE DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Terceiros interessados Processo 0720504-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0720137-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VERA LUCIA FERREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709889-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORGANIZACAO LEAO DO NORTE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF41765-A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S IZAAK BRODER - BA17521 MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA9398 Terceiros interessados VIRGILIO BENEVIDES RODRIGUES NEVES Processo 0710716-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO LECIR DA SILVA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ADRIANA SANTOS BARROS - SP117017-A SIMONE APARECIDA GASTALDELLO - SP66553 LUIZ PAULO TURCO - SP122300 Terceiros interessados RICCA GONCALVES BATISTA EROS ROMAO PEREIRA Processo 0722093-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FLAVIO ROBERTO CARVALHO IELEN Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS IMPERIO VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0700892-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDSON SOARES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705667-91.2023.8.07.0019 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo RAFAEL ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0761086-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUIZ ANTONIO ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717489-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo J. E. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO ZIMMERMANN MONROE - PR74950 Polo Passivo I. M. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VANZELLA MISSIATTO - MG177259-A Terceiros interessados Processo 0700319-75.2025.8.07.0002 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIANE NUNES LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FONSECA SOBRINHO - DF59662-A JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE - MS15519 GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO - MS18529 ADAO MOLINA FLOR JUNIOR - MS29093 Terceiros interessados Processo 0700758-35.2025.8.07.0019 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VIVALDO SALES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0708956-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCOS AUGUSTO DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0719388-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVANDRO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723602-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUIZ GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN SOUZA LIMA PIMENTA - GO46128 KALITA MELLO BARBOSA - GO55682 LEANDRO FERNANDES DE PAULA - GO34193-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0716527-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo B. S. A. D. S. C. S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Polo Passivo R. B. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MAIA RODRIGUES - DF29638-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716199-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A GUILHERME FILIPE LEITE GHETTI - DF26033-A THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA - DF39368-A ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO - PE24414 Polo Passivo ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FILIPE LEITE GHETTI - DF26033-A THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA - DF39368-A ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO - PE24414 JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Terceiros interessados Processo 0703149-87.2025.8.07.0010 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FABIO JOSE CARVALHO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE LEMES DA SILVA - DF68385-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0701497-54.2024.8.07.0015 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ATIVOS ENGENHARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS ENGENHARIA LTDA CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721973-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo FEDERAL ACABAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A Terceiros interessados Processo 0720163-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A Polo Passivo VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Terceiros interessados Processo 0709787-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DOUGLAS LACERDA LUCAS MARILIA FREITAS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MIILLER RAY DA SILVA - DF73450-E PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEI CALDERON - SP114904-A MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887-A Terceiros interessados Processo 0710813-61.2023.8.07.0004 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. O. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITALO CHARLLES VIEIRA LOPES - DF56154-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726671-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RITA CARMELINA DA ROCHA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703248-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ORDINARIO BAR E GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704544-20.2025.8.07.0009 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REGINALDO DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA SEGATI LOPES - GO51515 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Terceiros interessados Processo 0724947-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AUTO RACING TEAM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES - DF30412-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A Polo Passivo MARCELO FONTES CONTAEFER CAROLINA FERREIRA COSTA CONTAEFER Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A THIAGO MOREIRA MACEDO - DF63662-A Terceiros interessados Processo 0713113-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo C ATLL PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 24 de julho de 2025 . Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
6. Processo 00002933320255190262
   Tribunal: TRT19 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0000293-33.2025.5.19.0262 AUTOR: JOSE REGINALDO DOS SANTOS RÉU: PORTO HORIZONTE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 792d40d proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Notifiquem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 dias, sobre a exceção de incompetência em razão do lugar apresentada pela reclamada PORTO HORIZONTE . SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, 24 de julho de 2025. GUSTAVO TENORIO CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE REGINALDO DOS SANTOS
7. Processo 00002933320255190262
   Tribunal: TRT19 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0000293-33.2025.5.19.0262 AUTOR: JOSE REGINALDO DOS SANTOS RÉU: PORTO HORIZONTE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 792d40d proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Notifiquem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 dias, sobre a exceção de incompetência em razão do lugar apresentada pela reclamada PORTO HORIZONTE . SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, 24 de julho de 2025. GUSTAVO TENORIO CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VILA BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
8. Processo 07462819820238070000
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2960272/DF (2025/0212635-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : DAVI FERNANDES DE MOURA AGRAVANTE : CHRISTIANE CORREA DE MOURA ADVOGADOS : PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF023592 BRUNO SOUZA VIEIRA - DF046272 JULIANA BALDONI FIGUEIREDO - DF065482 AGRAVADO : MILENA MARCONE FERREIRA LEITE AGRAVADO : HELOISA DE MAGALHAES NOVAES ADVOGADOS : HELOÍSA DE MAGALHÃES NOVAES (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF010350 MILENA MARCONE FERREIRA LEITE (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF039709 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN