Jose Carlos De Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 50163753320244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 07039419820218070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0703941-98.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RONALDO XAVIER CURY, GERSON RODRIGUES DA SILVA, AILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, JOSE NILSON ALVES, JERONIMO GONCALVES FREITAS, NABOR LEITE BRASIL NETO DECISÃO Os réus Ronaldo (id. 239468236) e Jerônimo (id. 241827687) interpuseram recurso de Apelação, apresentado suas razões recursais. A Defesa do réu Nabor também interpôs recurso de Apelação (id. 239803033), cujas razões apresentará perante o Tribunal. O réu Ailton, por sua vez, manifestou a vontade de apelar (id. 240408481). O Ministério Público também interpôs recurso de Apelação (id. 240286033). Recebo os recursos de Apelação interpostos pelos sentenciados Ronaldo, Nabor, Ailton e Jerônimo, bem como pelo Ministério Público. À Defesa do réu Ailton, para apresentar suas razões recursais. Ademais, sem necessidade de nova conclusão, abra-se vista dos autos ao órgão do Parquet para ofertar as contrarrazões ao apelo defensivo. Por conseguinte, processada a apelação e não havendo arguições, determino o encaminhamento dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do recurso, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se. Intime-se. MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
4. Processo 07052320920258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 14 ATÉ 21/07) Ata da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - realizada no período de 14 a 21 de julho de 2025 , sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO . Participaram do quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA ANDRIGHI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES , JAMES EDUARDO OLIVEIRA, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, ARQUIBALDO CARNEIRO, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA , SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA e FERNANDO TAVERNARD.  Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores LEONARDO ROSCOE BESSA, JOSÉ FIRMO REIS SOUB e DIVA LUCY PEREIRA. JULGADOS 0747583-31.2024.8.07.0000 0752865-50.2024.8.07.0000 0700743-26.2025.8.07.0000 0702378-42.2025.8.07.0000 0703248-87.2025.8.07.0000 0706295-69.2025.8.07.0000 0706808-37.2025.8.07.0000 0707419-87.2025.8.07.0000 0709385-85.2025.8.07.0000 0712777-33.2025.8.07.0000 0712895-09.2025.8.07.0000 0713429-50.2025.8.07.0000 0713520-43.2025.8.07.0000 0714637-69.2025.8.07.0000 0715200-63.2025.8.07.0000 0719611-52.2025.8.07.0000 0720093-97.2025.8.07.0000 0721096-87.2025.8.07.0000 0722214-98.2025.8.07.0000 0722641-95.2025.8.07.0000 0723685-52.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0738478-30.2024.8.07.0000 0742916-02.2024.8.07.0000 0705232-09.2025.8.07.0000 ADIADOS 0718253-52.2025.8.07.0000 0719153-35.2025.8.07.0000 0720182-23.2025.8.07.0000 Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA , Secretária de Sessão da 2ª Câmara Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA Secretária de Sessão
5. Processo 07051213920238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: cju.faz6a8@tjdft.jus.br Processo n° 0705121-39.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: WALFREDO ISAAC JUNIOR Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único , à parte AUTORA para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial. Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença. BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2025 16:27:52. JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
6. Processo 07090603720178070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709060-37.2017.8.07.0018 RECORRENTE: ARIDELSON SEBASTIAO DE ALMEIDA, SEBASTIAO STENIO PINHO, THALITA BEZERRA DE SOUSA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Encaminhem-se os autos ao juízo de origem, para as providências cabíveis em relação ao ofício de ID 71220761. Após, aguarde-se o transcurso do prazo para impugnação da decisão de ID 70714258. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
7. Processo 07135934020248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0713593-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça Réu: REU: WESLEI RODRIGUES BOTELHO DOS SANTOS, VITORIA CARLA NUNES DA SILVA, RICARDO NUNES DA COSTA, SILVIO CHAVES DE OLIVEIRA DECISÃO O Ministério Público apresentou requerimento ao Id. 243500080. O assitente de acusação nada requereu. Não foi aberto expediente para as defesas. DECIDO. Oficie-se ao Instituto de Criminalística - IC para que encaminhe a este Juízo os laudos referentes ao Exames de Extração de Dados solicitado conforme Memorando nº 5101/2024-15ª DP e ao Exame de Degravação de Dados conforme Memorando nº 4729/2024-15ª DP. Confiro força de ofício a esta decisão. Sem prejuízo da diligência determinada, ficam intimadas as defesas para apresentação de requerimentos de diligências complementares, nos termos do artigo 402 do CPP. Cumpra-se. (documento datado e assinado eletronicamente) ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta
8. Processo 00541957720118070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0054195-77.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VALDETE RABELO CHAGAS HERDEIRO: FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO, EMERSON PANTUZZO BRAGA, MARIA EDUARDA RABELO BRAGA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS PANTUZZO BRAGA, MARTA JANETH PANTUZZO INVENTARIADO(A): EMERSON BRAGA DECISÃO Trata-se de inventário dos bens EMERSON BRAGA, falecido no dia 14/10/2011, conforme certidão de óbito de ID.43789668. Na decisão de ID.43789665 foi nomeada inventariante a viúva VALDETE RABELO CHAGAS que foi posteriormente removida do encargo de inventariante e foi nomeado VALTER KAZUO TAKAHASHI inventariante dativo em decisão de ID.43789692. O inventariante dativo apresenta petição de ID. 232116005 solicitando a extinção do feito sem resolução do mérito. Devidamente intimados para manifestação quanto ao pedido, os herdeiros concordaram com a extinção do feito, conforme IDs.238557792 e 235870758. Diante do que dos autos constam, bem como o pedido formulado pelo requerente/inventariante, maior e capaz, entendo que não há óbice ao seu deferimento. Considerando todos esses fatores, entendo pelo arquivamento do feito, o que não impedirá futuramente o desarquivamento do feito pela inventariante quando houver solução comprovada do litígio, podendo ser feita por petição simples nos autos. Ante o exposto, determino o arquivamento do autos. Sem prejuízo, considerando constar termo de penhora no rosto dos autos, conforme ID.124296283, no valor de R$ 240.408,83 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e três centavos), determino que seja oficiado ao juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, bem como ao credor Banco Regional de Brasília-BRB(CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), informando o arquivamento do feito e anexando a presente decisão. I. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2025 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8