Maria Das Gracas Calazans

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07096881620238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709688-16.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Tendo em vista os cálculos apresentados em ID 236604149, ficam as partes intimadas a se manifestarem. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
3. Processo 00406997720048070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Edital
   08ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (11/06/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO , Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de junho de 2025 (Quarta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4ºandar, realizar-se-á a 08ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 3TCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderá ser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC. Nesta última hipótese o peticionamento nos respectivos autos do processo, deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtualhttps://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual: Proce sso 0702706-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710694-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387) Polo Ativo URBANA AMBIENTAL CONSTRUCAO EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA - DF56408-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Polo Passivo WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0040699-77.2004.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desapropriação Indireta (10125) Polo Ativo ALICE FERREIRA RIBEIRO MARIA DA COSTA BENTO SEBASTIANA ALVES FERREIRA BENEDITA ALVES FERREIRA TEREZA ALVES FERREIRA MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA ANA ALICE GONCALVES DO CARMO EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO ESTELITA GONCALVES DO CARMO MARIA ALVES GONCALVES DO CARMO MAXIMINA TEIXEIRA MAGALHÃES BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA VALDIVINO TEIXEIRA DA SILVA GERALDO LOPES ZEDES LEUDES LOPES ZEDES PRISCO OSMAR LOPES ZEDES DAVI LOPES ZEDES MARIA REGINA LOPES ZEDES TITO LOPES ZEDES ISA LOPES ZEDES BENJAMIM PEREIRA SOUTO SATURNINO DA CUNHA SOUTO ANTONIO PEREIRA BRASILINO PEREIRA DE JESUS JOAQUIM PEREIRA DE JESUS RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS SARA PEREIRA DE JESUS ELISEU PEREIRA DE JESUS ISAIAS PEREIRA DE JESUS EZEQUIAS PEREIRA DE JESUS ZAQUEU PEREIRA DE JESUS GENESIO PEREIRA DE JESUS ULDA PEREIRA DE JESUS ANTONIO PEREIRA MAGALHAES HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES JOAQUIM PEREIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA MARIA APARECIDA PEREIRA BRAGA MARIA ANTONIA RIBEIRO BRAGA PEDRO PEREIRA BRAGA JOSE RIBEIRO BRAGA SANDRA REGINA RIBEIRO BRAGA ANA TEIXEIRA ZEDES MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES NELSON LOPES ZEDES DANIEL LOPES ZEDES VITALIA PEREIRA BRAGA ANA LUCIA PEREIRA BRAGA BENEDITA PEREIRA BRAGA MARIA CANDIDA PEREIRA BRAGA IVO EDINO PEREIRA BRAGA BENEDITO PEREIRA BRAGA MARIA CRISTINA DA FONSECA BRAGA PATROCINA REINALDO DA FONSECA BRAGA GERALDO PEREIRA BRAGA ADOLFA PEREIRA BRAGA JOAO PEREIRA BRAGA MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES VAILDA TEIXEIRA BRAGA ERLANDIA PEREIRA BRAGA HERLI PEREIRA BRAGA VERA LUCIA PEREIRA BRAGA MAGALHAES ELIZANGELA PEREIRA BRAGA ROSANGELA MARIA PEREIRA BRAGA TEOTONIA PEREIRA BRAGA EVALDO LISBOA DA COSTA MARIA LIDIA MAGALHAES BRAGA VALDIVINO LISBOA DA COSTA ESIO LISBOA DA COSTA SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA FABIANA LISBOA DA COSTA CLAUDIO LISBOA DA COSTA FABIO LISBOA DA COSTA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA UBALDO BENEDITO DA COSTA TEREZA BENEDITA DA COSTA LIANDRA BENEDITA DA COSTA JUDITH BENEDITA DA COSTA CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA MARIA LUZIA MAGALHAES RIBEIRO COSTA MARIZA BENEDITO DA COSTA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA CARLOS ANTONIO LISBOA SINFRONIO LISBOA DA COSTA ISIDORA DA COSTA BENTO DORACI DA COSTA BENTO JOSEFINA DA COSTA BENTO JOSELITA DA COSTA BENTO VALDIVINO DA COSTA BENTO JOSÉ DA COSTA BENTO JOSE LISBOA DA COSTA FLORICENA PEREIRA BRAGA HELENA PEREIRA BRAGA JULIO PEREIRA BRAGA CLAUDIA LISBOA COSTA SILVA IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES ANGELINA BENEDITA PEREIRA BRAGA DORACI PEREIRA BRAGA ELCI PEREIRA BRAGA ISMENIA PEREIRA COSTA CIRLEI PEREIRA BRAGA CARMELITA BENEDITA PEREIRA ADENOR PEREIRA BRAGA ADELIA FERREIRA BRAGA MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA MARIA DO CARMO PEREIRA BRAGA EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVA MARTA INES PEREIRA BRAGA JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO ADELINA PEREIRA BATISTA BERNARDO PEREIRA BRAGA MARIA PEREIRA DUTRA BENEDITO PEREIRA DUTRA ROSALINA DUTRA FERREIRA MARIA HELENA PEREIRA DUTRA ANA MARIA DUTRA DA SILVA MAURISA PEREIRA DUTRA EDMUNDO PEREIRA BRAGA NILDA PEREIRA BRAGA MARCO ANTONIO MARQUES ATIE ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VALEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADOLFA PEREIRA BRAGA JOAO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA - DF12251-A STEFANE BRAGA ALENCAR - DF53960-A AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A STEFANE BRAGA ALENCAR - DF53960-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA ADAO FRANCISCO GABRIEL ADAO PEREIRA BRAGA ADELIA FERREIRA BRAGA ADELINA PEREIRA BATISTA ADENOR PEREIRA BRAGA ADOLFA PEREIRA BRAGA ADONIAS LISBOA DA COSTA ADORVANDO LISBOA DA COSTA ALBERI FARIAS TORRES ALCIDES PEREIRA BRAGA ALDANICE DA COSTA BRASIL ALDENIO LISBOA DA COSTA ALDERICO CAETANO DA SILVA ALEIXO NETO DA COSTA ALEIXO PEREIRA BRAGA NETO ALICE FERREIRA RIBEIRO ALIPIO PEREIRA BRAGA ALMISAIR ALVES PEREIRA ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA AMADEU BISPO DE OLIVEIRA AMADEU PEREIRA BRAGA AMERICO PEREIRA BRAGA ANA ALICE GONCALVES DO CARMO ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE ANA LUCIA PEREIRA BRAGA ANA MARIA DE MORAIS SILVA ANA MARIA DE SOUZA ANA MARIA DUTRA DA SILVA ANA TEIXEIRA ZEDES ANALIA PEREIRA BRAGA ANANIAS LOPES ZEDES ANASTACIO PEREIRA BRAGA ANASTACIO PEREIRA BRAGA ANDREIA PEREIRA BRAGA ANDRESSA DIVINA PEREIRA BRAGA ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES ANGELICA PEREIRA BRAGA ANGELINA BENEDITA PEREIRA BRAGA ANGELO ALVES DO CARMO ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES ANTONIO ALDO BRAGA ANTONIO BERNARDO DA SILVA ANTONIO PEREIRA ANTONIO PEREIRA BRAGA ANTONIO PEREIRA DUTRA ANTONIO PEREIRA MAGALHAES ANTONIO SILVEIRA DA COSTA APARECIDA DA CONCEIÇÃO BATISTA BRAGA ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES ARNOLFO LISBOA DA COSTA AUGUSTO PEREIRA BRAGA BENEDITA ALVES FERREIRA BENEDITA LEMES DE ALMEIDA BENEDITA PEREIRA BRAGA BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES BENEDITO DA COSTA BENTO BENEDITO DE SOUZA SILVA BENEDITO PEREIRA BRAGA BENEDITO PEREIRA DUTRA BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA BENJAMIM PEREIRA SOUTO CARLOS ANTONIO LISBOA CARMELITA BENEDITA PEREIRA CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA CIRLEI PEREIRA BRAGA CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA CLAUDIO LISBOA DA COSTA CLEIDE PEREIRA BRAGA CLEITON PEREIRA BRAGA CLEOMAR PEREIRA BRAGA CLEONILDA PEREIRA BRAGA CLEUDIANE PEREIRA BRAGA CLEUSA PEREIRA BRAGA CONSTANCIO PEREIRA BRAGA CREUZA SIMIAO DE MOURA SOUZA DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES DANIEL LOPES ZEDES DARCI PEREIRA BRAGA DAVI ALVES GONCALVES DO CARMO DAVI LOPES ZEDES DEUSDETE PEREIRA BRAGA DEUSIMAR BRAGA VIEIRA DEUSIMARA BRAGA VIEIRA DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA DIVINA SARDINHA RIBEIRO BRAGA DIVINO ALVES CABRAL DIVINO DE SOUZA DOLORES MAGALHAES BRAGA DOMINGOS LOPES DOS SANTOS DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAES DORACI DA COSTA BENTO DORACI PEREIRA BRAGA DORVALINO BENEDITO ANTONIO EDMUNDO PEREIRA BRAGA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA ELCI PEREIRA BRAGA ELIANE BRAGA DE SOUZA ELIANE BRAGA MAGALHAES ELIENE BRAGA DE SOUZA ELIETE BRAGA MAGALHAES ELISEU PEREIRA DE JESUS ELISMAR PEREIRA BRAGA ELIZABETE PEREIRA BRAGA ELIZANGELA PEREIRA BRAGA ELPIDIA PEREIRA BRAGA ERCILIA LISBOA DA COSTA ERINALDO DE SOUZA RAMOS ERISMAR BRAGA RAMOS ERISVALDO DE SOUZA RAMOS ERISVANIA BRAGA RAMOS ERLANDIA PEREIRA BRAGA ERONDINO CARLOS DE MORAIS ESIO LISBOA DA COSTA ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES ESPOLIO DE GERALDA LEMES DA SILVA ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA MAGALHÃES ESPÓLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHAES ESPÓLIO DE SEVERIANO PEREIRA BRAGA ESPÓLIO DE TEREZINHA DUTRA MOREIRA ESTELA MARES DE MELO SOUZA ESTELITA GONCALVES DO CARMO EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVA EVALDO LISBOA DA COSTA EVANDRO DE SOUZA E SILVA EZEQUIAS PEREIRA DE JESUS EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO FABIANA LISBOA DA COSTA FABIO LISBOA DA COSTA FABRICIO LISBOA DA COSTA FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA FERNANDO PEREIRA BRAGA FLAVIO CARLOS DE SOUZA FLORENTINA BRAGA RIBEIRO FLORICENA PEREIRA BRAGA FRANCISCO PAULA PEREIRA GENESIO PEREIRA DE JESUS GENILCE LISBOA DA COSTA GERACINA PEREIRA BRAGA GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA GERALDA LEMES FRANCA GERALDO LOPES ZEDES GERALDO PEREIRA BRAGA GUILHERME PEREIRA SOUZA HELENA PEREIRA BRAGA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES HENRIQUE TEIXEIRA MAGALHAES HERLI PEREIRA BRAGA HUGO LEONARDO PEREIRA DE SOUZA INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA IOLANDA DA CONCEICAO TAVARES IOLANDA PEREIRA BRAGA IONE VICENTINA SOUZA ZEDES IRACEMA PEREIRA DA SILVA IRENE GERALDA BRAGA IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES IRENE TEIXEIRA BRAGA IRIS MARIA AMORIM CAMPELO IRLAN DE ARAUJO MEIRELES ISA LOPES ZEDES ISABEL MARIANO NETO GONSALVES ISAIAS PEREIRA DE JESUS ISMENIA PEREIRA COSTA IVO EDINO PEREIRA BRAGA IZABEL PEREIRA BRAGA JACIRA PEREIRA BRAGA JAILMA TEIXEIRA BRAGA JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA JESUINA FRANCA BRAGA JOANA BENEDITA PEREIRA JOANA MARIA DE MORAES JOAO BATISTA PEREIRA BRAGA JOAO BENEDITO DA COSTA JOAO FRANCISCO DE ASSIS JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAES JOAO LISBOA DA COSTA JOAO PEREIRA BRAGA JOAO PEREIRA BRAGA JOAO QUIRINO RODRIGUES JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO JOAQUIM PEREIRA BRAGA JOAQUIM PEREIRA DE JESUS JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES JOSE APARECIDO DURAES SOARES JOSE BRAZ PEREIRA BRAGA JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA JOSE DAMASENO RAMOS JOSE FERREIRA DE SOUZA JOSE HENRIQUE PEREIRA BRAGA JOSE LISBOA DA COSTA JOSE LOPES ZEDES JOSE LUIZ MAGALHAES JOSE PEREIRA BRAGA JOSE RIBEIRO BRAGA JOSE ROBERTO DE MORAIS JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA JOSE TEOTONIO DA SILVA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA JOSE VAZ DA SILVA JOSEFINA DA COSTA BENTO JOSELINA LEMES DE ASSIS CUNHA JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES JOSÉ ELADIO DA COSTA JOSÉ ELADIO LISBOA DA COSTA JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA JUDITH BENEDITA DA COSTA JULIA LEMES BARBOSA JULIO PEREIRA BRAGA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES KATIA APARECIDA LEMES COELHO MONTEIRO LAURENI RIBEIRO SOARES BRAGA LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO LEOMAR PEREIRA BRAGA LEONARDO PEREIRA BRAGA LEONIDIA BRAGA MEIRELES LIANDRA BENEDITA DA COSTA LIMIRIO RODRIGUES SOARES LUANA TEIXEIRA DA COSTA LUIS PEREIRA BRAGA LUSO BENEDITO DA COSTA LUZIA JESUS SILVA BRAGA LUZIA LEMES DE ASSIS MAGALHAES LUZIA PEREIRA DE SOUZA LUZINEIDE PEREIRA CARDOSO LUZINETE PEREIRA CARDOSO MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO MANOEL CORREIA DA SILVA MANOEL PEREIRA BRAGA MANOEL RODRIGUES BRAGA MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO MARCILENE TEIXEIRA BRAGA MARCO ANTONIO MARQUES ATIE MARCOLINA DA CUNHA SOUTO MARCONI PEREIRA BRAGA MARIA ABADIA RODRIGUES MARIA ALVES GONCALVES DO CARMO MARIA ANTONIA DE SOUZA CABRAL MARIA ANTONIA RIBEIRO BRAGA MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA MARIA APARECIDA PEREIRA BRAGA MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA BRAGA MARIA CANDIDA PEREIRA BRAGA MARIA CRISTINA DA FONSECA BRAGA MARIA DA COSTA BENTO MARIA DAS GRACAS CALAZANS MARIA DE FATIMA BRAGA MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA MARIA DE LURDES DE JESUS PEREIRA MARIA DE SOUZA E SILVA MARIA DO CARMO PEREIRA BRAGA MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES MARIA HELENA DE ANDRADE COELHO MARIA HELENA DE SOUZA BRAGA MARIA HELENA PEREIRA DUTRA MARIA JOAQUINA RODRIGUES MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA MARIA LEMES DE ASSIS MARIA LIDIA MAGALHAES BRAGA MARIA LUZIA MAGALHAES RIBEIRO COSTA MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES MARIA MARQUES BRAGA MARIA NAIR FERREIRA MAGALHAES MARIA PEREIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA MARIA REGINA LOPES ZEDES MARIA XAVIER DA ABADIA BRAGA MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES MARILZA PEREIRA CARDOSO MARIO ALVES TEIXEIRA MARIO APARECIDO TEIXEIRA MAGALHAES MARISNEI TEIXEIRA MAGALHAES MARIZA BENEDITO DA COSTA MARLENE DE SOUZA CURADO MARLI BRAGA MELO DA COSTA MARTA INES PEREIRA BRAGA MAURA LUCIA TEIXEIRA MAGALHAES MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES MAURISA PEREIRA DUTRA MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES MEIRE PEREIRA NUNES DE SOUZA MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES MIGUEL PEREIRA BRAGA MINERVINA DA SILVA BARBOSA MOACIR TEIXEIRA MAGALHAES MODESTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA NELCI BRAGA MAGALHAES NELSON LOPES ZEDES NELSON PEREIRA BRAGA NEUZA DE JESUS BRAGA NILDA PEREIRA BRAGA NIVALDO FELIX DE SANTANA NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA ODETE MEIRELES DOS PRAZERES OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA ONELIA PEREIRA BRAGA OSCARINA TORRES DE ALMEIDA BRAGA OSMIR DA ABADIA GOMES CURADO PATROCINA REINALDO DA FONSECA BRAGA PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES PAULO SERGIO LEMES COELHO PEDRO MENDES DOS SANTOS PEDRO PEREIRA BRAGA PRISCILA PEREIRA SOUZA PRISCO OSMAR LOPES ZEDES RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS REGINA BRAGA MAGALHAES REGINALDO BRAGA MAGALHAES RENE BRAGA DE SOUZA RENI BRAGA DE SOUZA RICARDO PEREIRA DE SOUZA RODOLFO MOREIRA ROGERIO DE JESUS RODRIGUES ROSALINA DUTRA FERREIRA ROSANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SANDRA REGINA RIBEIRO BRAGA SARA PEREIRA DE JESUS SATURNINO DA CUNHA SOUTO SEBASTIANA ALVES FERREIRA SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES SEBASTIAO ALVES DE MORAIS SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES SELMA PEREIRA DE SOUZA SERGIO JESUS DE SOUZA SHARLAN BRAGA DE SOUZA SILAS DE SOUZA SIMONE DE SOUZA RAMOS SINFRONIO LISBOA DA COSTA SINVAL PEREIRA BRAGA SINVAL PEREIRA CARDOSO SIVANILSON PEREIRA BRAGA SONIA LEMES COELHO TALES LUZIANO DE SOUZA TERESINHA DUTRA MOREIRA TEREZA ALVES FERREIRA TEREZA BENEDITA DA COSTA TEREZA PEREIRA BRAGA TEREZINHA DE JESUS ALVES TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES TITO LOPES ZEDES ULDA PEREIRA DE JESUS VALDECI PEREIRA BRAGA VALDETE PEREIRA DOS SANTOS VALDETINO PEREIRA BRAGA VALDIR PEREIRA CARDOSO VALDIVINO DA COSTA BENTO VALDIVINO LISBOA DA COSTA VALDIVINO TEIXEIRA DA SILVA VALTER LISBOA DA COSTA VANESSA PEREIRA BRAGA VERA LUCIA PEREIRA BRAGA MAGALHAES VILMA PEREIRA BRAGA SOARES VILMAR BRAGA MAGALHAES VITALIA PEREIRA BRAGA VITORINO PEREIRA WAGNER PEREIRA CARDOSO WASHINGTON LUIS SOARES WELLINGTON LEMES COELHO ZAQUEU PEREIRA DE JESUS ZENAIDE MARIA DE MORAIS ZILDA PEREIRA BRAGA CINARA LISBOA DA COSTA FLAVIA MARTINS DE SOUZA IZIDORA DA COSTA BENTO JOSEMAR PEREIRA BRAGA VILMAR PEREIRA BRAGA ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA MARCILENE DE JESUS RIBEIRO DIAS NEILTON DE JESUS RIBEIRO NEUSA DE JESUS BRAGA NILMA DE JESUS RIBEIRO NILMAR DE JESUS RIBEIRO NILSON DE JESUS RIBEIRO NILVAN DE JESUS RIBEIRO NILVANI DE JESUS RIBEIRO NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VALEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF8856-A ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA - DF57877-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A MARTA MARGARETH SOARES MONTEIRO - DF48214-A MELISSA PAULA DA VISITACAO - DF48624-A RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA - DF12251-A VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A VALMIR DIAS PEREIRA - DF69972-E WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A Terceiros interessados RAUL CANAL SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP RITA DE CASSIA DE VINCENZO RITA DE CASSIA DE VINCENZO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL ESPOLIO DE MARIA ALVES DA SILVA (MARIA PATRIARCA OU MARIA ALVES PEREIRA) ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727498-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desapropriação (10121) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A Polo Passivo NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0728233-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Habilitação e Reabilitação Profissional (6161) Desapropriação (10121) Polo Ativo LEONIDIA BRAGA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0728372-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desapropriação (10121) Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ALICE FERREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700829-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA - SP279773-A PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCAIOLI - SP431751 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704312-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Excesso de Penhora (13164) Reforço de Penhora (13278) Polo Ativo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701795-29.2022.8.07.0011 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JAIDER ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo REGINA GOMES GONCALVES DE CARVALHO JOSE ANTONIO VASCO Advogado(s) - Polo Passivo JANOR TOME DE CASTRO - GO3867-A THALITA CASTRO ARAUJO - GO42108-A GIOVANI PASINI NETO - DF8861-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704057-98.2021.8.07.0006 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GERALDA ALVES BARBOSA MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR ERNANE LIMA ALENCAR SEBASTIAO ALVES BARBOSA SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO VICTOR ALVES DE CARVALHO MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM - DF12336-A Polo Passivo PAULO CESAR GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA - DF27868-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710358-61.2021.8.07.0006 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA GERALDA ALVES BARBOSA IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR ERNANE LIMA ALENCAR SEBASTIAO ALVES BARBOSA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS VICTOR ALVES DE CARVALHO ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM - DF12336-A Polo Passivo ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA GERALDA ALVES BARBOSA IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR ERNANE LIMA ALENCAR SEBASTIAO ALVES BARBOSA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS VICTOR ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726806-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Novação (7708) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE LELIS COSTA - DF47817-A Polo Passivo MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO Advogado(s) - Polo Passivo MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710249-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE LELIS COSTA - DF47817-A Polo Passivo MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO Advogado(s) - Polo Passivo MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0001454-33.2016.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALEMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0001365-10.2016.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo VAGON ENGENHARIA CIVIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0702495-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Correção Monetária (10685) Liminar (9196) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF SALVADOR FERREIRA DE JESUS RUTH DA SILVA BATISTA ROSIMARIA ALBUQUERQUE MOREIRA DE LUCENA SANDRA FRIEDRICH DALLE CARBONARE SANDRA RAQUEL DE ALMEIDA SANDRA REGINA COSTA SILVA SARAH AIDAR MARIANO REGO SEBASTIAO LAURENTINO DE CARVALHO ROSINETE FREITAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725513-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Móvel (9609) Suspensão do Processo (8939) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE Advogado(s) - Polo Ativo EDSON JUNIO DIAS DE SOUSA - DF59124-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079-A Polo Passivo ALFREDO JORGE CORREIA JUNIOR LUCIO ROGERIO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0749216-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) PÓS-GRADUAÇÃO (12834) Polo Ativo EDNA LUCIA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0005283-61.2012.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A FLAVIA PERSIANO GALVAO - DF31152-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO QUEIROZ LOGGAM LOGISTICA E GESTAO EM ATENDIMENTO MOVEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0003724-64.2015.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GRUPO CASAS BAHIA S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALVIA VAREJO S.A. GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703825-84.2024.8.07.0005 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo I. D. R. B. W. D. R. B. P. D. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A Polo Passivo G. B. M. D. R. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL VANIA CARVALHO DE ARAUJO RODRIGUES - DF72285 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705343-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo PAULO EMILIO DE CASTRO E AGUERO Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0048201-15.2009.8.07.0009 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo NEIDE SANTOS ALVES MARINEIDE SANTOS ALVES ROBSON SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA PIO VILANOVA E SILVA - DF21726-A JOANA D ARC DE JESUS SOARES DOS SANTOS - DF28423-A ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A Polo Passivo JOSE ALVES DE OLIVEIRA CRISTIANA SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0068708-84.2010.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo RONEY TANIOS NEMER Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANA PADILLA GUARDIA - SP376472 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701464-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCAIOLI - SP431751 VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO Advogado(s) - Polo Passivo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703911-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711434-54.2020.8.07.0007 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN FABIANO DIAS MARTINS TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0033824-69.2014.8.07.0007 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A Polo Passivo COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN FABIANO DIAS MARTINS HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME MA ASSESSORIA TECNICA E FINANCEIRA LTDA - ME TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A KEILA DEBORA FELEX NUNES - DF38222-A VIVIANE DE CASTRO - DF13672-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702070-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Concessão (10252) Polo Ativo MARIO ROBERTO MOURA HINOSTROZA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULA CAROLINE REIS MOTA DOS SANTOS - DF32739-A LEDA MARIA DE SENA SAMPAIO - DF45155-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV MARIO ROBERTO MOURA HINOSTROZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULA CAROLINE REIS MOTA DOS SANTOS - DF32739-A LEDA MARIA DE SENA SAMPAIO - DF45155-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0723925-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo ANA JESSICA ARAGAO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0033608-07.2016.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo DAKOTA FLEX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711758-33.2023.8.07.0009 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo W. W. H. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO SOUZA NOBRE - DF58707-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705183-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737756-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aquisição (10447) Polo Ativo MARIA LENI GASPAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A Polo Passivo FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737565-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo N. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOS SANTOS PELA - ES32326 Polo Passivo 2. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709890-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0754144-08.2023.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bloqueio de Matrícula (7899) Polo Ativo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0036669-07.2015.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YARA DA SILVA GERALDINI ROMULO AUGUSTO DE CASTRO FELIX YARA DA SILVA GERALDINI CONSORCIO SDF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ABADIA ALVES - DF13363-A CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A JOYCE BARROS DE OLIVEIRA - DF49342-A FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A MARCAL JUSTEN FILHO - PR7468-A WILLIAM ROMERO - PR51663-A MAYARA GASPAROTO TONIN SIRENA - PR65886-A ISABELLA FELIX DA FONSECA - DF57461-A BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A DOSHIN WATANABE - PR86674 EDUARDO TALAMINI - PR19920-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ALVARO CIARLINI Processo 0716595-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo MATHEUS FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS - DF72017-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO ANDRÉ LUIS GIUSTI Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706064-56.2023.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo LUCIANA PATRICIA RODRIGUES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO LUCIANA PATRICIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743218-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARCO FARANI GRACE FARANI RICARDO FARANI MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A Polo Passivo ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A HC INCORPORADORA S/A ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714304-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A HC INCORPORADORA S/A ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo MARCO FARANI GRACE FARANI RICARDO FARANI MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706809-75.2019.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Brasília - DF, 22 de maio de 2025 . Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria
4. Processo 07073417320248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707341-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desapropriação Indireta (10125) Requerente: SIVANILSON PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que os embargos declaratórios de id 231155737 tratam da mesma matéria submetida à instância revisora por meio do agravo de instrumento de nº 0748010-28.2024.8.07.0000 (id 217098642), determino que se aguarde o julgamento desse recurso. Somente após analisarei os embargos opostos pela executada. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Maio de 2025 13:35:20. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
5. Processo 07159346220228070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715934-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: CLEUDIANE PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Id 235943379. Exclua-se dos autos essa manifestação, eis que dirigida ao processo diferente conforme se constata no cabeçalho (autos de nº 0720038-09.2022.8.07.0015). Feito isso, devolva-a ao Ministério Público. No mais, cumpra-se a decisão de id 235762537. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025 16:14:37.
6. Processo 07096881620238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709688-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Id 235867881. Tornem os autos à Contadoria para apurar o valor do excesso. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025 14:40:07. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
7. Processo 07011109320258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701110-93.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: NELSON LOPES ZEDES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na verdade, embora a executada tenha concordado com o valor do débito houve discordância quanto ao índice de atualização (id 228656514 – impugnação), enquanto o exequente ratificou seu pedido inicial (id 230284009), motivo porque os autos foram encaminhados à Contadoria para afastar a divergência (id 230485374 – despacho). Logo, não houve qualquer equívoco quanto a remessa dos autos àquele órgão auxiliar do Juízo como quer fazer crer o exequente na sua petição de id 231385864. Desta forma, considerando-se a anuência da executada (id 234995930), e tendo em vista que a Contadoria Judicial é órgão auxiliar de confiança do Juízo homologo os cálculos por ela apresentados no id 231881259 e fixo como valor da execução a quantia de R$58.978,08 (cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e oito centavos). Por consequência, rejeito a impugnação aos cálculos da Contadoria apresentada pelo exequente no id 232700132, porquanto a apuração dos cálculos feito pela Contadoria Judicial tem respaldo legal e encontra-se em inteira consonância com o tratamento conferido às diversas execuções relativas a essa mesma situação jurídica. Tendo em vista o princípio da causalidade condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Esse princípio ampara o direito daquele que está correto no processo, daquele que detém o melhor direito, devendo a parte vencida ser penalizada com todos os custos processuais decorrentes do ajuizamento da ação, porquanto culpada por não resguardar o direito alheio sem a necessária intervenção do Poder Judiciário. Ou seja, é a responsabilização daquele que permanece inerte diante de eventual obrigação, mesmo sabedor dela. Daí o fundamento do princípio da causalidade. Id 230897560 e 232805058 – Descadastre-se o Ministério Público que oficiou pela não intervenção, dando-lhe ciência. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025 13:27:29. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta