Fernanda Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00002130520255140005
   Tribunal: TRT14 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000213-05.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: RIAN KEVEN PINHO PEREIRA RECLAMADO: SUSTENNUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea0e6b1 proferida nos autos. DECISÃO   1) RECURSO ORDINÁRIO DO(A) RECLAMANTE: À vista da interposição de recurso ordinário pela parte reclamante no Id 55347cf, contra a r. sentença de Id 419452e, publicada no DJEN de 01/07/2025, passa-se à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1.1) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a medida recursal é adequada em face do ato judicial combatido (arts. 893, II, e 895, I, CLT); b) tempestividade: o recurso foi protocolado tempestivamente em 10/07/2025, dentro do octódio legal (art. 895, I, CLT); c) regularidade processual: o advogado subscritor do recurso possui poderes de representação nos autos, conforme instrumento de mandato de Id 4d5d220 ; d) preparo: a parte reclamante é isenta do depósito recursal (art. 899, § 10, CLT) e do recolhimento das custas processuais (art. 790-A, CLT) se beneficiária da justiça gratuita ou não há preparo ante a inexistência de condenação em pecúnia (art. 899, § 1º, CLT). 1.2)  ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: o recurso é cabível contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 895, I, CPC); b) interesse recursal: a parte recorrente foi sucumbente na decisão (art. 996, CPC); c) legitimidade: a(o) reclamante é parte legitimada a recorrer, nos termos da lei civil. 2) RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA: À vista da interposição de recurso ordinário pela parte reclamada no Id f70ebc2, contra a r. sentença de Id 419452e, publicada no DJEN de 01/07/2025, passa-se à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 2.1) ANÁLISE DOS  PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a medida recursal é adequada em face do ato judicial combatido (arts. 893, II, e 895, I, CLT); b) tempestividade: o recurso foi protocolado tempestivamente em 11/07/202, dentro do octódio legal (art. 895, I, CLT); c) regularidade processual: o advogado subscritor do recurso possui poderes de representação nos autos, conforme instrumento de mandato de Id 03b8739; d) preparo: foi realizado o depósito recursal (Id f58924d) e recolhidas as custas processuais (Id 03b8739) de acordo com a condenação, estando regular o preparo (art. 899, § 1º, CLT). 2.2) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: o recurso é cabível contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 895, I, CLT); b) interesse recursal: a parte recorrente foi sucumbente na decisão (art. 996 do CPC); c) legitimidade: a(o) reclamada(o) é parte legitimada a recorrer, nos termos da lei civil. 3) DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL:  Preenchidos todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, ADMITO os recursos ordinários interpostos pelas partes. 4) INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES: Ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentarem contrarrazões, sob pena de preclusão. 5) REMESSA AO TRIBUNAL: Sobrevindo contrarrazões ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os  autos ao e. Tribunal para julgamento. 6) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS):  a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial. PORTO VELHO/RO, 14 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUSTENNUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA
3. Processo 01433008620095100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0143300-86.2009.5.10.0006 RECLAMANTE: HELIA D ARC CUNHA SHIMOKOMAKI RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos. 1. Oficie-se à ag. 3920 da CEF para que transfira o saldo existente na conta judicial nº 042/22943596-9, encerrando-a (Recomendação SECOR), à conta bancária de titularidade do perito HAMILTON RAFAEL DE OLIVEIRA (CPF nº 392.993.921-53), a título de honorários periciais complementares (fl. 1795 – ID a639c30), cujos dados são os seguintes: Banco do Brasil, Agência 2727-8 C/C 40.666-X. 2. A fim de viabilizar o julgamento da impugnação à sentença de liquidação e a oportuna liberação dos valores remanescentes da execução, assino ao senhor perito o prazo de 10 (dez) dias para atualizar os derradeiros cálculos de liquidação complementar sugeridos às fls. 1963/1965 (ID 2113e25) até o fim do mês em curso. 3. Ultimada a providência (item 2), à conclusão para imediato julgamento da impugnação à sentença de liquidação às fls. 1910/1912 (ID 6a5a47e). Cumpra-se. Intime-se o perito, via sistema. Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. PRISCYLLA OLIVO MOREIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - HELIA D ARC CUNHA SHIMOKOMAKI
4. Processo 01433008620095100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0143300-86.2009.5.10.0006 RECLAMANTE: HELIA D ARC CUNHA SHIMOKOMAKI RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos. 1. Oficie-se à ag. 3920 da CEF para que transfira o saldo existente na conta judicial nº 042/22943596-9, encerrando-a (Recomendação SECOR), à conta bancária de titularidade do perito HAMILTON RAFAEL DE OLIVEIRA (CPF nº 392.993.921-53), a título de honorários periciais complementares (fl. 1795 – ID a639c30), cujos dados são os seguintes: Banco do Brasil, Agência 2727-8 C/C 40.666-X. 2. A fim de viabilizar o julgamento da impugnação à sentença de liquidação e a oportuna liberação dos valores remanescentes da execução, assino ao senhor perito o prazo de 10 (dez) dias para atualizar os derradeiros cálculos de liquidação complementar sugeridos às fls. 1963/1965 (ID 2113e25) até o fim do mês em curso. 3. Ultimada a providência (item 2), à conclusão para imediato julgamento da impugnação à sentença de liquidação às fls. 1910/1912 (ID 6a5a47e). Cumpra-se. Intime-se o perito, via sistema. Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. PRISCYLLA OLIVO MOREIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
5. Processo 00002130520255140005
   Tribunal: TRT14 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000213-05.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: RIAN KEVEN PINHO PEREIRA RECLAMADO: SUSTENNUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA EDITAL Ficam as partes, reclamante(s) e reclamada(s), por meio de seus patronos, intimadas para que, querendo, se manifestem do laudo pericial (Id-968824c) no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. PORTO VELHO/RO, 26 de maio de 2025. ANA ROSA DEMETRIO TORRES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RIAN KEVEN PINHO PEREIRA
6. Processo 00002130520255140005
   Tribunal: TRT14 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000213-05.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: RIAN KEVEN PINHO PEREIRA RECLAMADO: SUSTENNUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA EDITAL Ficam as partes, reclamante(s) e reclamada(s), por meio de seus patronos, intimadas para que, querendo, se manifestem do laudo pericial (Id-968824c) no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. PORTO VELHO/RO, 26 de maio de 2025. ANA ROSA DEMETRIO TORRES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SUSTENNUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA
7. Processo 00002130520255140005
   Tribunal: TRT14 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000213-05.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: RIAN KEVEN PINHO PEREIRA RECLAMADO: SUSTENNUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA EDITAL   Ficam as partes, reclamante(s) e reclamada(s), por meio de seus patronos, intimadas acerca do agendamento da perícia (ID-f9e2ca0), bem como das orientações apresentadas pelo(a) perito(a).  PORTO VELHO/RO, 22 de abril de 2025. ANA ROSA DEMETRIO TORRES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RIAN KEVEN PINHO PEREIRA
8. Processo 00002130520255140005
   Tribunal: TRT14 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000213-05.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: RIAN KEVEN PINHO PEREIRA RECLAMADO: SUSTENNUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA EDITAL   Ficam as partes, reclamante(s) e reclamada(s), por meio de seus patronos, intimadas acerca do agendamento da perícia (ID-f9e2ca0), bem como das orientações apresentadas pelo(a) perito(a).  PORTO VELHO/RO, 22 de abril de 2025. ANA ROSA DEMETRIO TORRES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SUSTENNUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA