Joao Bosco Do Rosario Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 60857041820248090160
   Tribunal: TJGO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 60857041820248090160
   Tribunal: TJGO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 00015473219988070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0001547-32.1998.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 28 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
5. Processo 07119443720248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. TIPICIDADE. CONFIGURAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. DEMONSTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pela Defesa contra sentença que condenou o réu como incurso no crime tipificado no artigo 129, § 13, do Código de Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o fato é típico e se há provas suficientes para a condenação; e (ii) definir se o crime imputado pode ser desclassificado para o previsto no artigo 129, § 9, do Código Penal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A materialidade e a autoria do delito descrito na denúncia encontram respaldo nos autos, especialmente nas provas orais colhidas sob o crivo do contraditório, nos vídeos que revelam uma parte das agressões e no laudo pericial. 4. Mantém-se a imputação do crime previsto no artigo 129, § 13, do Código de Penal, tendo em vista que os fatos foram praticados contra mulher em contexto que evidencia menosprezo ou discriminação à sua condição de sexo feminino, mediante emprego de violência física, psicológica e patrimonial. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação criminal conhecida e desprovida. Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 121, § 2º-A, 129, §§ 9º e 13.
6. Processo 07250976520238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0725097-65.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada aos autos a diligência de ID 243331618, em que foi realizada a AVALIAÇÃO do imóvel localizado na Quadra 03, Lote 09, Solar da Barragem, Águas Lindas de Goiás/GO, matrícula 85.790. Sendo assim, nos termos da determinação de ID 240771599, ficam as partes intimadas em contraditório, no prazo de cinco dias. Taguatinga/DF ETIENNE DOS SANTOS *Documento datado e assinado eletronicamente
7. Processo 00472002119995100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0047200-21.1999.5.10.0006 RECLAMANTE: JOSE ADIR DE OLIVEIRA RECLAMADO: EVANEIDE SARAIVA LIMA - ME, EVANEIDE SARAIVA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d454a78 proferido nos autos. JOSE ADIR DE OLIVEIRA, CPF: 346.967.501-59 EVANEIDE SARAIVA LIMA - ME, CNPJ: 02.066.335/0001-38; EVANEIDE SARAIVA LIMA, CPF: 316.176.031-04   CONCLUSÃO   Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) VANIA DE FATIMA MARTINS, em 22 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Considerando o cumprimento do mandado de penhora de salário da executada, (id 857f083), aguarde-se a integralização do valor da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Publique-se. BRASILIA/DF, 22 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ADIR DE OLIVEIRA
8. Processo 00472002119995100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0047200-21.1999.5.10.0006 RECLAMANTE: JOSE ADIR DE OLIVEIRA RECLAMADO: EVANEIDE SARAIVA LIMA - ME, EVANEIDE SARAIVA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d454a78 proferido nos autos. JOSE ADIR DE OLIVEIRA, CPF: 346.967.501-59 EVANEIDE SARAIVA LIMA - ME, CNPJ: 02.066.335/0001-38; EVANEIDE SARAIVA LIMA, CPF: 316.176.031-04   CONCLUSÃO   Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) VANIA DE FATIMA MARTINS, em 22 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Considerando o cumprimento do mandado de penhora de salário da executada, (id 857f083), aguarde-se a integralização do valor da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Publique-se. BRASILIA/DF, 22 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVANEIDE SARAIVA LIMA