Marcelo Silva Massukado

Processos do Advogado

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2. Processo 00094596720208030001
   Tribunal: TJAP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Citação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO:0009459-67.2020.8.03.0001 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO APELANTE: ATACADAO S.A. APELADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 40 Tipo: Virtual Data inicial:25/07/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 23 de julho de 2025
3. Processo 81277462220228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507  /  Email: salvador11vfazpub@tjba.jus.br Processo: 8127746-22.2022.8.05.0001 Classe/Assunto:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Crédito Tributário, Depósito Judicial] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: AUTOR: ATACADAO S.A. Demandado:  REU: ESTADO DA BAHIA . ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento conjunto n.° CGJ/CCI 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, nos termos do despacho de id492291052 para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do laudo complementar, acostado nos ids  510173971 e 510173975 Salvador, Bahia, 22 de julho de 2025 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretora de Secretaria
4. Processo 80007432020178050079
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000743-20.2017.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTERESSADO: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s): WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA13050), MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB:DF11502), CELSO ALVES FEITOSA (OAB:SP26464) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):     DESPACHO   Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Junte o extrato atualizado do valor do depósito judicial. Fale o Estado da Bahia sobre o pedido retro. Datado e assinado digitalmente no rodapé.
5. Processo 80014625520248050079
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 8001462-55.2024.8.05.0079AUTOR: ATACADAO S.A. RÉU: ESTADO DA BAHIA  Destinatário: ATACADAO S.A.Avenida Antônio Carlos Magalhães, 1745, Recanto das Árvores, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45828-378   INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre as informações apresentadas pelo Estado da Bahia (ID 508777736) e, querendo, promova aquilo que entender de direito.         Eu, Larissa Pereira Ribeiro, o digitei, conferi e subscrevi.  Eunápolis/BA, 17 de Julho de 2025 De ordem: Camilo Alessandro Oliveira Escrivão/Diretor de Secretaria
6. Processo 00164986720175160015
   Tribunal: TST | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA RRAg 0016498-67.2017.5.16.0015 AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO MOTA DINIZ AGRAVADO: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR E OUTROS (2) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-RRAg - 0016498-67.2017.5.16.0015   AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO MOTA DINIZ ADVOGADO: Dr. PAULO ROBERTO ALMEIDA ADVOGADA: Dra. SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ADVOGADO: Dr. LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Dr. GUTEMBERG SOARES CARNEIRO AGRAVADO: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCIO GONTIJO ADVOGADA: Dra. MARIA CONSUELO PORTO GONTIJO ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS AGRAVADO: ALCOA ALUMINIO S/A ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCIO GONTIJO ADVOGADA: Dra. MARIA CONSUELO PORTO GONTIJO ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS AGRAVADO: SOUTH32 MINERALS SA ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO MOTA DINIZ ADVOGADO: Dr. GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ADVOGADO: Dr. PAULO ROBERTO ALMEIDA ADVOGADA: Dra. SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ADVOGADO: Dr. LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA RECORRIDO: ALCOA ALUMINIO S/A ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA RECORRIDO: SOUTH32 MINERALS SA ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS GMDMC/Ak/Ejr/Dmc   D E S P A C H O   Vistos. Por meio de petição à fl. 1885, o reclamante JOSE RAIMUNDO MOTA DINIZ, por seus advogados regularmente constituídos, requer que seja dado regular andamento ao feito. O pedido de preferência e imediato julgamento, embora compreensível, não pode ser acolhido no presente momento. O elevado número de processos sob a relatoria desta Ministra na 8ª Turma (aproximadamente 16.000 processos), aliado ao cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, impõe a priorização dos processos com entrada neste Tribunal Superior do Trabalho até dezembro de 2019, além de prioridades legais com autuação mais antigas. O presente recurso, com entrada em 2024, encontra-se em fase de análise, aguardando a conclusão do julgamento do acervo mais antigo. Diante do exposto, indefere-se, por ora, o pedido, considerando a priorização de processos mais antigos. O processo será incluído em pauta tão logo seja possível, observada a ordem de priorização estabelecida. Junte-se a referida petição. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 14 de julho de 2025..     Dora Maria da Costa Ministra Relatora Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RAIMUNDO MOTA DINIZ
7. Processo 00164986720175160015
   Tribunal: TST | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA RRAg 0016498-67.2017.5.16.0015 AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO MOTA DINIZ AGRAVADO: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR E OUTROS (2) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-RRAg - 0016498-67.2017.5.16.0015   AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO MOTA DINIZ ADVOGADO: Dr. PAULO ROBERTO ALMEIDA ADVOGADA: Dra. SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ADVOGADO: Dr. LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Dr. GUTEMBERG SOARES CARNEIRO AGRAVADO: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCIO GONTIJO ADVOGADA: Dra. MARIA CONSUELO PORTO GONTIJO ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS AGRAVADO: ALCOA ALUMINIO S/A ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCIO GONTIJO ADVOGADA: Dra. MARIA CONSUELO PORTO GONTIJO ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS AGRAVADO: SOUTH32 MINERALS SA ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO MOTA DINIZ ADVOGADO: Dr. GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ADVOGADO: Dr. PAULO ROBERTO ALMEIDA ADVOGADA: Dra. SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ADVOGADO: Dr. LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA RECORRIDO: ALCOA ALUMINIO S/A ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA RECORRIDO: SOUTH32 MINERALS SA ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS GMDMC/Ak/Ejr/Dmc   D E S P A C H O   Vistos. Por meio de petição à fl. 1885, o reclamante JOSE RAIMUNDO MOTA DINIZ, por seus advogados regularmente constituídos, requer que seja dado regular andamento ao feito. O pedido de preferência e imediato julgamento, embora compreensível, não pode ser acolhido no presente momento. O elevado número de processos sob a relatoria desta Ministra na 8ª Turma (aproximadamente 16.000 processos), aliado ao cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, impõe a priorização dos processos com entrada neste Tribunal Superior do Trabalho até dezembro de 2019, além de prioridades legais com autuação mais antigas. O presente recurso, com entrada em 2024, encontra-se em fase de análise, aguardando a conclusão do julgamento do acervo mais antigo. Diante do exposto, indefere-se, por ora, o pedido, considerando a priorização de processos mais antigos. O processo será incluído em pauta tão logo seja possível, observada a ordem de priorização estabelecida. Junte-se a referida petição. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 14 de julho de 2025..     Dora Maria da Costa Ministra Relatora Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR
8. Processo 00164986720175160015
   Tribunal: TST | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA RRAg 0016498-67.2017.5.16.0015 AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO MOTA DINIZ AGRAVADO: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR E OUTROS (2) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-RRAg - 0016498-67.2017.5.16.0015   AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO MOTA DINIZ ADVOGADO: Dr. PAULO ROBERTO ALMEIDA ADVOGADA: Dra. SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ADVOGADO: Dr. LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Dr. GUTEMBERG SOARES CARNEIRO AGRAVADO: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCIO GONTIJO ADVOGADA: Dra. MARIA CONSUELO PORTO GONTIJO ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS AGRAVADO: ALCOA ALUMINIO S/A ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MARCIO GONTIJO ADVOGADA: Dra. MARIA CONSUELO PORTO GONTIJO ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS AGRAVADO: SOUTH32 MINERALS SA ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO MOTA DINIZ ADVOGADO: Dr. GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ADVOGADO: Dr. PAULO ROBERTO ALMEIDA ADVOGADA: Dra. SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO ADVOGADO: Dr. LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA RECORRIDO: ALCOA ALUMINIO S/A ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA RECORRIDO: SOUTH32 MINERALS SA ADVOGADO: Dr. MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Dr. BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA ADVOGADO: Dr. LEANDRO DE ABREU CALDAS GMDMC/Ak/Ejr/Dmc   D E S P A C H O   Vistos. Por meio de petição à fl. 1885, o reclamante JOSE RAIMUNDO MOTA DINIZ, por seus advogados regularmente constituídos, requer que seja dado regular andamento ao feito. O pedido de preferência e imediato julgamento, embora compreensível, não pode ser acolhido no presente momento. O elevado número de processos sob a relatoria desta Ministra na 8ª Turma (aproximadamente 16.000 processos), aliado ao cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, impõe a priorização dos processos com entrada neste Tribunal Superior do Trabalho até dezembro de 2019, além de prioridades legais com autuação mais antigas. O presente recurso, com entrada em 2024, encontra-se em fase de análise, aguardando a conclusão do julgamento do acervo mais antigo. Diante do exposto, indefere-se, por ora, o pedido, considerando a priorização de processos mais antigos. O processo será incluído em pauta tão logo seja possível, observada a ordem de priorização estabelecida. Junte-se a referida petição. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 14 de julho de 2025..     Dora Maria da Costa Ministra Relatora Intimado(s) / Citado(s) - ALCOA ALUMINIO S/A