Gustavo Lima Braga

Processos do Advogado

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2. Processo 07315416420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0731541-64.2025.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: THIAGO ROQUETE ROCHA REQUERIDO: KATIA MARIA PINTO ROCHA DECISÃO Recebo a inicial. Intime-se a inventariante KÁTIA MARIA PINTO ROCHA para se manifestar sobre o pedido de remoção, em 15 dias, nos termos do artigo 623, do Código de Processo Civil. À Secretaria para associar aos autos do inventário PJE nº 0001780-14.2007.8.07.0016 o presente incidente de remoção. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
3. Processo 07315563320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0731556-33.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: THIAGO ROQUETE ROCHA REQUERIDO: KATIA MARIA PINTO ROCHA DECISÃO Trata-se de ação de exigir contas ajuizada por THIAGO ROQUETE ROCHA em face da inventariante KÁTIA MARIA PINTO ROCHA. O presente processo está associado aos autos de inventário nº 0001780-14.2007.8.07.0016. Assim, intime-se a requerida, ora inventariante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar as contas exigidas. Esclareço desde já que a presente prestação deverá compreender o período de 13 de setembro de 2010 até a presente data. A prestação de contas deve ser apresentada, observando o que dispõe o art. 551, do CPC, ou seja, na forma mercantil, com quadro resumo, indicando as receitas, despesas e investimentos, se houver, com toda documentação comprobatória e, obrigatoriamente, os respectivos indicadores processuais “Ids”. Deverá ser indicado se há saldo devedor ou credor a ser ressarcido/restituído ao espólio. I. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
4. Processo 07757330820238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   65. Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos de partilha de bens veiculados em petição inicial, para o fim de partilhar, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, os seguintes bens/direitos/dívidas: a) o imóvel denominado Lote 03, bairro Conselheiro Alberto Silva, Registro Geral 2-HQ, sob o número de ordem 21.432, Parnaíba/PI - Num. 225662786 - Pág. 1/2 e Num. 225666558 - Pág. 1/5; b) as quotas sociais a que tem direito o requerido junto à empresa denominada People & Science Pesquisa Desenvolvimento e Inovação LTDA, inscrita sob o CNPJ 44.144.591/0001-46 - Num. 197235455 - Pág. 1/25; e c) as dívidas dos empréstimos consignados sob o n.º 125979893, perante o Banco do Brasil S.A, e n.º 74635569561, junto ao Banco Pan S.A. - Num. 220277511 - Pág. 1/4; por fim, para condeno o réu a restituir à autora em 50% (cinquenta por cento) do valor de R$ 61.730,00 (sessenta e um mil setecentos e trinta reais), referente ao percebimento de adiantamento/distribuição de lucros da referida empresa - Num. 220277510 - Pág. 1/2, e julgo improcedente o pedido de alimentos; por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 66. Nos termos do art. 86, parágrafo único, c/c art. 85, § 8º, do CPC, condeno a autora, vencida em maior parte dos pedidos veiculados em inicial, ao pagamento despesas do processo e, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da cota parte da autora, tendo em conta a gratuidade de justiça deferida, nos termos da decisão - Num. 190116473 - Pág. 1/3. 67. Na forma do art. 1.026, § 2º, CPC, ficam as partes advertidas, desde já, que a oposição de embargos declaratórios desprovidos de fundamento, visando unicamente a reanálise de provas ou do julgado, será sancionada com multa. 68. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, após, proceda a secretaria, quanto às despesas do processo e ao arquivamento dos autos, conforme disposto no art. 100 e §§ e art. 101 e §§ do Provimento Geral da Corregedoria. 69. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 07080383320248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Em cumprimento ao artigo 33, inciso XXIV, do PGC/TJDFT, ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos à Primeira Instância.
6. Processo 00167591120168070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0016759-11.2016.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: PAULA MARIA DINIZ ANTONIO, GUILHERME DINIZ ANTONIO, ANTONIO PAULO BOLINA INVENTARIADO(A): PAULO RAIMUNDO ANTONIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da atualização do valor para pagamento do ITCD (Id239031987), na monta de R$1.216.135,53(um milhão duzentos e dezesseis mil cento e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos), determino o cancelamento do alvará expedido sob o ID 238025959 e determino sua reexpedição com o valor acima. Concedo o prazo de quinze dias para a prestação de contas pela inventariante.I. Brasília-DF, 14 de junho de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
7. Processo 50556526320228090051
   Tribunal: TJGO | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 07093146320248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709314-63.2024.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Requerente: PAULO ROBERTO FONSECA Requerido: VALDIR NUNES DE AMORIM CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 237728484 da parte Valdir Nunes de Amorim referentes à decisão de ID 236288543. Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração da decisão. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".