Tristana Crivelaro Souto

Processos do Advogado

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2. Processo 07023501420258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras jecivel01.agc@tjdft.jus.br Autos n. 0702350-14.2025.8.07.0020 Autor(a)(es): SAMUEL DE MELO SANTOS Requerido(a)(os): HUDSON HELENO MOREIRA Valor da causa: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) SENTENÇA 1. Relatório. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Fundamentação. Conforme precedentes do STJ, "é admitida a juntada de documentos novos após a petição inicial e a contestação desde que: (i) não se trate de documento indispensável à propositura da ação; (ii) não haja má fé na ocultação do documento; (iii) seja ouvida a parte contrária (art. 398 do CPC)" (STJ, REsp 1.072.276/RN, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 12/03/2013). Na espécie, as mídias juntadas em réplica (id. 239618690) são elementos de prova, prescindíveis ao ajuizamento da ação. Se tratam, também, de documento comum às partes, cuja existência era de conhecimento do requerido, inclusive em virtude do TCO n° 0704060-40.2023.8.07.0020. Por fim, foi garantido o contraditório, conforme decisão de id. 239779663. Assim, rejeito o pedido de desentranhamento das mídias, formulado no id. 240572006. Rejeito igualmente a alegação de "invalidade dos áudios", já que formulada genericamente. Saliento que a parte ré não apontou qualquer trecho que teria sido manipulado ou que não corresponde ao conversado, tampouco que seja ela uma das interlocutoras. Não há outras questões pendentes de análises, preliminares de mérito ou prejudiciais a serem apreciadas. Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, as partes são legítimas e a demanda é necessária, útil e adequada. Sendo desnecessária a produção de outras provas além das constantes nos autos, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil. A pretensão inicial prospera. A responsabilidade civil consiste no dever de indenizar e pressupõe a existência de uma conduta culposa, nexo de causalidade e dano (art. 186, 187 e 927, todos do CC). Na espécie, a dinâmica fática descrita na inicial restou devidamente demonstrada nos autos, em especial pelas mídias de id. 239620917 e 239620920, que reproduzem as falas transcritas pelo autor. Conforme se extrai dos autos e de tais elementos de provas, o requerido é sindico do condomínio PRIVILEGE, local onde o autor morava, e ocorreu um suposto furto da capa de sua moto na garagem. O requerente procurou os funcionários do condomínio, para que encontrassem a capa e fornecessem as imagens das câmeras de segurança. A capa não foi encontrada, o autor entendeu que os funcionários foram incompetentes e isso resultou na conversa entre as partes, retratada nas mídias de id. 239620917 e 239620920. Na referida conversa, resta evidente que o requerido ameaçou o autor, inclusive se utilizando de sua condição de policial militar do Distrito Federal. Primeiro, ciente de que o requerente estava prestando concurso público para policial federal, o requerido ameaçou prejudicá-lo no concurso. Disse que dependendo do que fosse dito, iria "acabar com esse concurso hoje", que não o prendeu por dó, que não "colocou um processo contra ele por pena", que ele iria jogar o tempo de estudos fora e que o pessoal está pedindo só um telefonema (id. id. 239620917). Outrossim, ao contrário do aduzido em contestação, o requerido expressamente utilizou sua condição de policial militar para intimidação do requerente. Nesse sentido, disse que “o síndico vai transfigurar e aí vai ser o policial, e aí a conversa é muito diferente, mas muito diferente mesmo” (id. 239620920, minuto 02:30). Também disse que “a partir de hoje, qualquer problema que tiver, beleza, com uma ligação eu vou resolver da pior forma que você pode imaginar. (...) Não é uma ameaça, é uma promessa” (id. id. 239620920, minuto 06:32). No contexto exposto, a soma dos elementos de prova juntados aos autos, são claros quanto ao emprego de ameaças pelo requerido em desfavor do autor, seja no sentido de prejudicá-lo em concurso público, seja em relação a sua integridade, conduta que é em si ilícita, já que configura inclusive crime (art. 147, CP). Aponto que conduta do requerido não é justificável no cenário exposto. Se o requerente não tratou os funcionários do condomínio com a urbanidade exigida, cabia ao condomínio a aplicação das sanções previstas na convenção, não a atuação do síndico tal como realizada. Outrossim, se a comissão do concurso público o procurou para que prestasse informações sobre a conduta social do autor, deveria tê-las prestados conforme eram do seu conhecimento, não as utilizado como forma de intimidação do requerente. Há, portanto, elemento de prova suficiente a demonstrar a conduta da parte ré, em toda a sua extensão, a sua ilicitude (art. 186 e 187, ambos do CC), assim como o nexo de causalidade direto. Resta examinar a ocorrência de danos indenizáveis. A indenização por dano moral possui fundamento constitucional (art. 5º, inc. V, CF) e estará presente quando ocorrer lesão injusta e relevante a direito da personalidade. Conforme a doutrina majoritária, “nem todo atentado a direitos da personalidade em geral é apto a gerar dano de cunho moral, porque se pode esgotar em aspectos físicos ou materiais do contexto correspondente, ou, simplesmente, produzir seus efeitos, no âmbito patrimonial, em função da classificação adotada, que, em Clóvis Bevilácqua, encontra ressonância” (BITTAR, Eduardo C. B. Reparação civil por danos morais, 3. ed. 1999, p. 61). Na espécie, inegável que a conduta do réu é apta a gerar dano à honra subjetiva do requerente. O autor estava prestando concurso público para assumir o cargo de policial federal, estudando há 02 anos e se viu frente a ameaças do requerido de eliminá-lo do certame. Se viu ameaçado, outrossim, por um policial militar, dizendo que resolveria as coisas da pior forma possível e que isso era uma promessa. A situação extrapola mero evento cotidiano, tratando-se de lesão relevante à integridade física e psicológica do requerente, o que inclusive era a intenção do requerido com as ameaças. Sopesadas tais questões, reconheço a existência de dano moral indenizável, não se tratando de mero aborrecimento ou conflito urbano cotidiano. Com relação ao valor, a fixação do dano moral deve observar o critério bifásico: fixação de um valor base a partir do interesse jurídico lesado em contraposição a um grupo de precedentes, com posterior ajuste ao caso concreto (REsp nº 1.152.541/RS, Relator Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, DJ: 13/09/2011). Quanto à primeira fase, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios possui precedentes fixando os danos morais decorrentes de ofensas verbais entre R$ 1.412,00 e R$ 10.000,00 (Acórdão 1891847, 0739447-13.2022.8.07.0001, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/07/2024, publicado no DJe: 24/07/2024. e Acórdão 1604763, 0704077-07.2021.8.07.0001, Relator(a): MÁRIO-ZAM BELMIRO, Relator(a) Designado(a): DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/08/2022, publicado no DJe: 24/08/2022.) Em casos de ameaça envolvendo violência doméstica, há precedentes fixando a quantia em R$ 3.000,00 (Acórdão 2018342, 0706985-50.2025.8.07.0016, Relator(a): MARCO ANTONIO DO AMARAL, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 07/07/2025, publicado no DJe: 17/07/2025.) e em situações de ofensas e ameaças entre particulares no valor de R$ 5.000,00 (Acórdão 2006423, 0793503-77.2024.8.07.0016, Relator(a): RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 30/05/2025, publicado no DJe: 16/06/2025.). Partindo do valor de R$ 1.412,00, a indenização deve ser mantida. Os fatos são aptos a gerar dano relevante a direito da personalidade, mas não possuíram consequências graves ao requerente. As ameaças não se concretizaram, não há informação de outras desavenças e o requerente assumiu o cargo público pretendido. Frente a tais circunstâncias, a indenização há de ser fixada em R$ 1.412,00. Tal valor deverá ser atualizado pela SELIC, a partir da presente data, já tendo sido considerados e computados os juros moratórios desde o evento danoso (súmula 54, STJ). 3. Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil a fim de condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.412,00, atualizado pela SELIC a contar da presente data. Ausente condenação em custas e honorários (art. 55, caput, Lei n° 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Sentença datada e assinada eletronicamente, proferida em auxílio ao Núcleo de Justiça 4.0. Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
3. Processo 07605601220218070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESNECESSIDADE DE ÂNIMOCALMOEREFLETIDODO RÉU. REPARAÇÃO EM DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não há se falar em absolvição por falta ou insuficiência de provas quando o conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática do crime de ameaça, em contexto de violência doméstica. 2. Conforme a jurisprudência, nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, as declarações das vítimas, prestadas na fase policial e judicial, podem lastrear o decreto condenatório, em especial se as versões apresentadas por elas forem coesas e harmônicas entre si, e corroboradas por outros elementos de prova. 3. O crime de ameaça é delito formal, consumando-se no momento em que a vítima toma conhecimento da ameaça idônea e séria, capaz de lhe atemorizar, não sendo necessário ânimo calmo e refletido por parte do autor, tampouco a concretização das ameaças. 4. Recurso conhecido e desprovido.
4. Processo 07283532820238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728353-28.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: G5 COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a penhora das cotas de titularidade da parte executada G5 COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI (ID. 243907637). Em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, entendo que é ineficaz a penhora de cotas sociais, por resumir-se em uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há comprovação de movimentação de recursos nos autos. Além do mais, por não ser possível saber a situação patrimonial da empresa, na hipótese de acolhimento do pedido, o autor poderia receber passivo ao invés do seu crédito. A cota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de cotas. Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das cotas será completamente inócua, pois, em caso de venda em leilão, quem haveria de comprar tais cotas? Dessa forma, caso o credor insista na penhora das cotas, deverá comprovar que a cota tem valor econômico, e não apenas isso, pois será necessário trazer aos autos o valor de avaliação de tais cotas, para fins de venda em eventual leilão. Adianto que a avaliação não poderá ser feita por oficial de justiça, eis que demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas. Trata-se de necessária perícia, a ser custeada pelo exequente, nos termos do parágrafo único do art. 870 c/c art. 95, ambos do CPC. Sem essa comprovação não será viável o deferimento de tal penhora. Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. Veja que a lei civil estabelece duas opções ao credor: a penhora da cota-parte dos lucros, de titularidade do sócio-executado, ou a liquidação das cotas sociais desse sócio. Caso o credor pretenda a penhora dos lucros, deverá juntar aos autos o último balanço da sociedade registrado perante a Junta Comercial, a demonstrar os lucros apurados e a respectiva divisão entre os sócios, na perspectiva de se constatar a existência de resultado positivo, a permitir a ordem de penhora sobre a distribuição futura dos dividendos. No que se refere à liquidação das cotas do sócio-executado, o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece que, se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado por balanço especial, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação. Dessa forma, a consequência processual de alcance mais efetivo para o exequente seria a liquidação das cotas, fato que fugiria à competência deste Juízo, uma vez que aqui não é o foro competente para processar e julgar dissolução/liquidação de sociedade empresarial. Dessa forma, caso o exequente opte pela liquidação das cotas sociais, este Juízo poderá expedir uma certidão de crédito, nos moldes daquela prevista no art. 828 do CPC, a fim de que o credor promova a respectiva ação de liquidação das cotas do sócio-executado, certidão em que se inscreverá: “para fins de liquidação de cota contra sócio executado”. No entanto, o exequente deverá promover essa nova demanda judicial perante o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, foro competente para processa-la, nos termos da Resolução 23/2010 deste Egrégio TJDFT. Nesse caso, o presente cumprimento de sentença será suspenso até a resolução da liquidação e eventual recebimento dos haveres devidos ao sócio-executado, sem prejuízo da continuidade deste feito, caso indicados outros bens à penhora. Ante o exposto, intime-se o exequente para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do processo: a) Se insiste no pedido de penhora das cotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das cotas sociais; b) Se pretende a penhora da cota parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; c) Se pretende a liquidação das cotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente. Alternativamente, no mesmo prazo, indique o exequente outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
5. Processo 07284450620238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728445-06.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: BRUNO SILVA OLIVEIRA DESPACHO Previamente à análise do pedido, em observância à ordem prevista no art. 835 do CPC, comprove a parte exequente a inexistência de bens imóveis em nome do executado. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
6. Processo 07380605520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0738060-55.2025.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUIZ CLAUDIO LIMA COSTA, CARLOS HENRIQUE LIMA COSTA REU: BANDEIRA DECISÃO Recebo a competência. O autor deverá emendar a inicial para atribuir à causa valor condizente com os valores atuais dos imóveis pretendidos na reintegração. Atente-se para o recolhimento das custas complementares. Além disso, para apreciação da liminar, venha a juntada de relatório fotográfico da área objeto de suposto esbulho. Tal medida visa permitir a este juízo, ainda que superficialmente, ter conhecimento sobre o tempo em que a área, sendo o caso, foi invadida. Prazo: 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
7. Processo 07058154320258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0705815-43.2025.8.07.0016 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto: Revisão (5788) DECISÃO Trata-se de ação de revisão de alimentos promovida pelo genitor. Informa que está judicialmente obrigado a arcar com alimentos no importe de 2 (dois) salários-mínimos, sendo um para cada requerido, além de prestação in natura para pagamento das mensalidades escolares. Sustenta ter havido mudança em sua situação financeira. Requereu, em sede provisória e definitiva, a revisão dos alimentos fixados para 60% do salário-mínimo, sendo 30% para cada requerido, bem como a exclusão da obrigação de arcar com as mensalidades escolares. Gratuidade de justiça não concedida (ID 223419351). Tutela de urgência indeferida (ID 227379158). A solução consensual não se mostrou viável (ID 236054754). Em contestação, os requeridos requerem a rejeição dos pedidos contidos na inicial e formulam pedido contraposto para converter a prestação in natura para prestação pecuniária, fixando-a em 1,45 salário-mínimo em favor de L.V.M, sem prejuízo da parcela em pecúnia, o que totalizaria 2,45 salários-mínimos. Réplica juntada no ID 241565718. Especificação de provas pelos requeridos ao ID 242242699. O autor solicitou provas em sua réplica. O Ministério Público aderiu aos pedidos de provas das partes, conforme ID 243202874. Decido. 1. Do pedido de gratuidade Haja vista a presunção de hipossuficiência que vigora em favor das pessoas físicas (art. 99, §3º, do CPC), defiro o benefício da gratuidade de justiça aos requeridos. Anote-se. Contudo, ressalto que a gratuidade concedida ao requerido R.V.M. poderá ser reapreciada, após a produção das provas a serem determinadas nesta decisão, caso reste constatada a existência de rendimentos incompatíveis com o benefício. 2. Da preliminar de inépcia da inicial. Em que pesem os argumentos apresentados pelos requeridos, os documentos referentes à renda do autor não são indispensáveis para o exercício do juízo de admissibilidade da ação, constituindo-se elementos determinantes para a comprovação do fato constitutivo do direito alegado. Desse modo, eventual carência de documentos e provas aptos a comprovar as alegações do autor não tem o condão de acarretar a inépcia da inicial, mas sim a improcedência do pedido, em análise de mérito. Frente a tais fundamentos, REJEITO a preliminar de inépcia. 3. Do saneamento e organização O ponto controvertido da demanda é a suposta redução da capacidade financeira do requerente, bem como as efetivas necessidades do requerido No que se refere ao pedido contraposto realizado, sua apreciação é diretamente vinculada à improcedência dos pedidos formulados na inicial. Para essa finalidade, a prova a ser produzida é a documental. Indefiro o pedido formulado pelo autor para a quebra de sigilo bancário e fiscal da genitora dos requeridos, porquanto as provas devem ser dirigidas à verificação da capacidade econômica do alimentante e não representante legal da requerida. Indefiro a quebra de sigilo bancária da empresa MASTER IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, eis que trata-se de pessoa diversa, cujo patrimônio não se confunde com seus sócios. Indefiro o pedido de oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor, formulado pelos requerida, posto que tal prova não se presta a apontar o trinômio possibilidade/necessidade/proporcionalidade. Indefiro o pedido de remessa de ofício à Polícia Federal, eis que a providência adequada para aferir a capacidade contributiva do autor é a quebra de sigilo bancária e fiscal. De outro lado, relevante levantar informações por meio da quebra dos sigilos em relação ao autor e ao requerido Rodolfo. 1) Requisite-se à Secretaria da Receita Federal, os relatórios e-FINANCEIRA e DECRED das partes indicadas , referentes aos últimos dois anos. 2) Promova-se pesquisa de bens por meio dos sistemas RENAJUD e Penhora Online (DF e GO), a fim de verificar a existência de bens e veículos em nome das partes indicadas 3) Promova, também, o cartório, pelo sistema INFOJUD (e-CAC), pesquisa visando obter as última declaração de imposto de renda entregues pelo autor (o requerido Rodolfo já promoveu a juntada). 4) Oficie-se a Junta Comercial do Goiás (Anápolis) para que sejam encaminhados os atos constitutivos e posteriores alterações porventura existente em relação à empresa ASTER IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 39.397.023/0001-17, caso o autor conste como sócio. 5) Tudo atendido, encaminhem-se os autos para juntada da pesquisa via SISBAJUD do saldo bancário atual das partes indicadas, a fim de que sejam verificadas a existência de aplicações financeiras. Promovo consulta SNIPER para verificação de empresas no nome das partes indicadas, em anexo à presente decisão. A consulta das declarações do imposto de renda e movimentação bancária em processos de direito de família, tais como alimentos, divórcio, dissolução de união estável etc., não viola a garantia da privacidade, do sigilo fiscal ou sigilo bancário. Estas ações já se encontram resguardadas sob a excepcional restrição da regra da publicidade dos atos processuais, o segredo de justiça, cogitado no artigo 189, inciso II, do CPC. 6) Sem prejuízo, determino que, no prazo de 15 dias: 6.1) o autor deverá esclarecer sua renda média mensal, nos últimos seis meses, pela via documental adequada, indicando o valor percebido em cada uma de suas empresas e imóveis, eis que limita-se a alegar redução da capacidade contributiva, sem esclarecer quais são seus ganhos efetivos. 6.2) Já os requeridos deverão apresentar tabela contendo seus gastos mensais, acompanhados de documentos, em especial o requerido Rodolfo, eis que sua maioridade impede que suas despesas sejam consideradas presumidas. 7) Após a juntada de todos os documentos, abra-se vista as partes, para ciência e manifestação. Prazo comum de 5 dias. Em seguida, ao Ministério Público. 8) Não havendo requerimentos, venham as alegações finais, no prazo comum de 15 dias. E, ao fim, ao Ministério Público para parecer final. À Secretaria para levantar o sigilo dos documentos de ID 229914025 e ID 229912422 e de seus respectivos anexos. Intimem-se. Brasília/DF, 25 de julho de 2025. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
8. Processo 07294061620248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 6/8 A 14/8/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO , Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 06 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0702700-70.2023.8.07.0020 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOVANDO PEREIRA DE CARVALHO PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA CHRISTINA CUNHA DOURADO - DF53374-A PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO JOVANDO PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A SANDRA CHRISTINA CUNHA DOURADO - DF53374-A Terceiros interessados Processo 0710629-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KARLA FERREIRA ELOI Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0706448-33.2024.8.07.0002 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo STENIEL HONORATO SOBRINHO JORGE CONSTANTINO BARTOLOME LINARDAKIS Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A Polo Passivo JORGE CONSTANTINO BARTOLOME LINARDAKIS STENIEL HONORATO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A Terceiros interessados Processo 0729142-04.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDVAR ANTONIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0715519-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HELCIO CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A Polo Passivo JONATAS TRINDADE PONTES RAFAELA TORK PONTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722594-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LARISSA DOS SANTOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Polo Passivo HOSPITAL PRONTONORTE S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0719321-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS IPES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo KR INOX DESIGNER EIRELI - ME KARINA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712060-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo S. B. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742661-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo CIRLEI BORTOLUZZO Advogado(s) - Polo Passivo MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS - DF17725-A Terceiros interessados Processo 0704386-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo IGREJA EVANGELICA MISSIONARIA DEUS CONOSCO Advogado(s) - Polo Passivo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A Terceiros interessados Processo 0706349-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERONCO ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0702006-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BIG WORKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES17808 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711810-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EMPRESA DE SERVICOS EDUCACIONAIS EDUKA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065 FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A Polo Passivo SELMA SIQUEIRA SILVA THIERES PINTO DE MESQUITA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709616-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GABRIEL DORNELES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702766-70.2024.8.07.0002 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSELIO DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0712382-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. M. F. A. F. M. D. P. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Polo Passivo N. R. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722434-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo E. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744067-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ROSELI SETSUKO SASSAKI OKIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700196-54.2024.8.07.0021 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo N. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704119-24.2024.8.07.0010 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. C. G. V. B. G. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. B. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A DAIANNE GOMES EVANGELISTA - DF41395-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733203-62.2022.8.07.0003 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DOS REIS ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ULI MORAES SILVA - DF69771-A Polo Passivo LUCIENE SOARES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE BRANDAO DOS SANTOS - DF54258-A Terceiros interessados Processo 0721324-70.2023.8.07.0020 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO COSTA VERDE Advogado(s) - Polo Ativo CLAYANE SANTOS ANDRE - DF47230-A ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Polo Passivo JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL DELFINO NERY - DF37159-A Terceiros interessados Processo 0701979-23.2020.8.07.0021 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Polo Passivo E. C. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE NASCIMENTO DA SILVEIRA - BA62194-A Terceiros interessados JESSICA PAIVA RODRIGUES FELIPE NASCIMENTO DA SILVEIRA Processo 0708218-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IRACEMA Advogado(s) - Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Polo Passivo ABRAAO CAVALCANTE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735714-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo STRIKE - REPRESENTACOES LTDA - EPP STELO MARINOS DIONEA AREAL MARINOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707881-21.2024.8.07.0019 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo LARISSA BOTELHO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A Terceiros interessados Processo 0703236-80.2024.8.07.0009 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NURCE MARIA BURJACK DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A HELVECIO MACEDO TEODORO - MG38771 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0003834-17.2015.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A SERGIO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA - DF41325-A Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746368-06.2023.8.07.0016 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. G. K. H. K. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo H. K. J. G. K. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0702385-96.2023.8.07.0002 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. E. A. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY FIGUEIREDO DA SILVA - DF64858-A Polo Passivo A. C. D. A. A. I. F. D. A. A. J. E. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708672-21.2023.8.07.0020 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo OSMAR FERREIRA MARIANO DANIELA CLAUDIA DE OLIVEIRA M. A. D. O. M. ELIANE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A Polo Passivo GERALDO CIRILO BORGES AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0761583-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo I. Z. V. H. A. V. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo H. A. V. I. Z. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734899-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AGRO PAGAMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo AEBRB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASÍLIA EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A Terceiros interessados Processo 0702486-53.2025.8.07.0006 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo I. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Polo Passivo T. L. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLE CHRISTINNE ARAUJO COSTA - DF77698 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703138-51.2022.8.07.0014 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTA LIGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A Polo Passivo MARIA DA GLORIA FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0713986-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA Advogado(s) - Polo Ativo MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO - PE58972 ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO - PE40029 Polo Passivo N.G COMERCIO DE PNEUS 115DF EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714489-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710094-49.2023.8.07.0014 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702814-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. J. T. H. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA RODRIGUES ROCHA - DF38167-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Polo Passivo C. L. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiros interessados GABRIEL ENRIQUE LIMA TORREALBA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712293-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo T. M. G. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. A. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744024-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo T. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A MARIANA CARDOSO CARNEIRO - DF71469-A Polo Passivo H. T. F. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA PIMENTEL GARCIA - DF68638 ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A Terceiros interessados Processo 0705857-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701236-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARINY GERALDA ALVES VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703292-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE DE SOUZA LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741369-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo DALVA FERREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo CESAR AUGUSTO CUNHA CAMPOS - DF44511-A Terceiros interessados Processo 0720547-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO CEU ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702427-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO JOSE LIMA PEREIRA ERBE INCORPORADORA 037 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO TIAGO NOGUEIRA - DF5812-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 037 S.A. FRANCISCO JOSE LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A GILBERTO TIAGO NOGUEIRA - DF5812-A Terceiros interessados Processo 0746240-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CRISTIANO PAES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Polo Passivo EDIR PINA DE BARROS KAISE HELENA TEIXEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ERIVELTON DEBONI DOS SANTOS - MT20677/O Terceiros interessados Processo 0724587-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0725900-71.2020.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VERUSCKA FERREIRA SILVA CAVALCANTI DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A Polo Passivo BAYER S.A. COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A. PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA LUCILA NAGATA ALEXANDRE CHERMAN Processo 0750764-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo NELIA FRANCISCO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703892-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GILCILENE OLIVEIRA BARBOSA BOIBA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702477-71.2023.8.07.0003 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A Polo Passivo ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Processo 0715807-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo GUILHERME FONSECA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730136-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VKN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM LIQUIDACAO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A Polo Passivo ALYSSON RODRIGO FREIRES NETO DIEGO AGUIAR ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LIANA RAQUEL PASCOAL - DF28155-A Terceiros interessados Processo 0729783-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TIM S A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Terceiros interessados Processo 0715833-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FERNANDO BRITO DE ALMEIDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FERNANDO BRITO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A Terceiros interessados Processo 0700115-44.2024.8.07.0009 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS ANTÔNIO ISSA JOSE SERGIO GOULART JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A FERNANDO TOLEDO RODRIGUES - DF77523 FERNANDO TOLEDO RODRIGUES - DF77523 Polo Passivo CARLOS ANTÔNIO ISSA CLODOMIR ARAUJO AZEVEDO JOSE SERGIO GOULART JUNIOR BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO BRASIL S/A EDINAEL SOUSA DA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL FERNANDO TOLEDO RODRIGUES - DF77523 MARIVALDO SILVA SANTOS - DF58734-A ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A Terceiros interessados Processo 0703042-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAO BOSCO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GESLEY WILLER DA SILVA GONCALVES - DF51237-A Polo Passivo TANIA GONCALVES DOS SANTOS SILVA AMANDA OLIVEIRA GONCALVES FREDERICO OLIVEIRA GONCALVES DALVA OLIVEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A Terceiros interessados Processo 0734355-14.2023.8.07.0003 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GLAUCIO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI - SP155874 CRISTIANE RODRIGUES XAVIER - DF62154-A Polo Passivo ICATU SEGUROS S/A CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR Processo 0707350-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL CIRO MICHELONI LEMOS - PB19109-A Polo Passivo SINDICATO DA IND DE MARMORES E GRANITOS DO EST DO PR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO POZZOBON - PR25997 MARCO ANTONIO GUIMARAES - PR22427 Terceiros interessados Processo 0707983-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DA IND DE MARMORES E GRANITOS DO EST DO PR Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO POZZOBON - PR25997 Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Terceiros interessados Processo 0715592-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAFAEL ARLON DA LUZ AQUINO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0738958-33.2023.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROSANGELA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A Polo Passivo NASCAR AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0716047-39.2024.8.07.0020 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PRISCILLA CRISTINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A WESLEY DE SOUSA REIS - DF78406 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0706665-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo SIX CAPITAL E SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715239-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo R. P. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710426-78.2025.8.07.0003 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo MIGUEL MORAIS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714601-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE MAIA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704876-42.2024.8.07.0002 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GILBERTO SEVERINO DA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo SARA CARVALHO MAIA DOS ANJOS - PA36625 FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA GILBERTO SEVERINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A SARA CARVALHO MAIA DOS ANJOS - PA36625 Terceiros interessados Processo 0727004-87.2023.8.07.0003 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAO SILVA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF52538-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A BUSINESS PROMOTORA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Terceiros interessados Processo 0712365-25.2023.8.07.0016 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA ZULEIDE MENDANHA SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS - RJ46546 Terceiros interessados Processo 0703764-60.2023.8.07.0006 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL VILTON PIRES GONZAGA - DF34113-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853 FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 VILTON PIRES GONZAGA - DF34113-A Terceiros interessados Processo 0704833-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE RAUL ALKMIM LEAO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA - DF72010-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707319-42.2024.8.07.0009 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708100-50.2022.8.07.0004 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO - GO61062 Polo Passivo UAIMIRI MAURO DE PAULA DALCIN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709212-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A Polo Passivo A. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE NOGUEIRA DA SILVA - DF29371-A Terceiros interessados Processo 0705923-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720994-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LAURA NARIMATSU RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL UNO RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo WARLEY JOSE GUERRA - DF50408-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A Terceiros interessados Processo 0709339-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SUELI DE SOUSA SOARES PAIS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0742350-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A LEONARDO VIANA - DF72337 MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A LEONARDO VIANA - DF72337 Terceiros interessados Processo 0738786-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A FERDINANDO DAMO - SC947-A Polo Passivo CARLOS JUNIO GOMES DOS SANTOS PAULO JOSE BRITO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Terceiros interessados Processo 0721744-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOANA DO NASCIMENTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0706256-49.2024.8.07.0019 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Polo Passivo MARINA RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723397-15.2023.8.07.0020 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RAPHAEL TAVARES DE PINHO Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados MARCOS MOUSIINHO QUARESMA Processo 0704898-77.2023.8.07.0021 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo HIAGO RIBEIRO DE CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA BARBOSA DE MELO - DF65060-A Terceiros interessados Processo 0757495-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Ativo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703347-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUIZ CARLOS BARILLI Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA CAVALCANTE PAIVA - DF69514 Terceiros interessados Processo 0749075-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA SOLANGE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES - SP487943 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0716993-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BENTO XAVIER MOTA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0711997-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo R. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELA CUNHA DURAES - DF57917-A Polo Passivo E. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A Terceiros interessados Processo 0705127-51.2024.8.07.0005 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo LAUANY CAMPOS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES - MG204299 SOFIA HERINGER CHAMON BARROS QUINTAO MOREIRA - MG225563 BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS - MG216449 DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO - MG125436 Terceiros interessados Processo 0733711-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARIA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiros interessados Processo 0723596-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCELO PINTO DIAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722081-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo IVALDO FREIRE DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A Terceiros interessados Processo 0702944-41.2023.8.07.0006 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A Polo Passivo FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0714958-43.2021.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo G. C. E. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A Polo Passivo R. E. T. R. S. M. M. E. C. L. -. E. R. S. D. B. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA RENATO ZENKER - SP196916-A ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS - SP234179-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 Terceiros interessados Processo 0704859-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIO GUEDES ARAUJO ANDRESSA GUEDES ARAUJO ANA CAROLINA GUEDES ARAUJO INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0744262-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA JUCIMAR OLIVEIRA CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705306-19.2023.8.07.0005 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo JAMIL MUSTAFA ALI MATAR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Terceiros interessados Processo 0715138-71.2022.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MEURY AURYA PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THAINA SOUSA DA SILVA - DF75851 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS Processo 0718901-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO MARCOS DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Terceiros interessados Processo 0709267-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo LEANDRO MENDES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA PLINIO RAFAEL VERISSIMO THOM LUCAS GOULART MORESCHI MARCIA REGINA LOPES CARAM MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718840-24.2023.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE ASSIS VANDERLEY DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Polo Passivo VANDERLEY DOS SANTOS SOUZA JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A Terceiros interessados Processo 0703172-20.2017.8.07.0008 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo AP AMORIM MOTO PECAS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Terceiros interessados Processo 0754346-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALAN VICENTE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Terceiros interessados Processo 0701552-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RENATA MARIA CAVALCANTI DE MOURA CANJERANA Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0733751-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR - SC10504-A Polo Passivo ASSOCIACAO ESCOLA SEM PARTIDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS - RJ103896 MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB - DF17610 MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A Terceiros interessados Processo 0701602-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE ATTA SARMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA ATTA SARMENTO - DF63403-A PAULO HENRIQUE ATTA SARMENTO - DF63259-A JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A Terceiros interessados Processo 0703035-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIO AKUTSU Advogado(s) - Polo Passivo SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS - RJ142100-A Terceiros interessados Processo 0707247-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UIARA COSTA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CRISTIANO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A Terceiros interessados Processo 0715170-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIO SUBRINHO ROCHA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Terceiros interessados Processo 0704744-33.2025.8.07.0007 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ENI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Terceiros interessados Processo 0719232-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. M. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. S. M. K. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA KOZLOWSKI DELLA CORTE - GO38068 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716362-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONSULTORIOS E AMBULATORIOS HE MAGNO LTDA ITO PESSOA BARROSO MAGNO HERALDO JORDAO CORREA BARROSO MAGNO ALINE DA SILVA BARROSO MAGNO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA SILVA FERNANDES NIELSON - DF79087 LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados Processo 0708358-83.2024.8.07.0006 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CHARLES ROBSON DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0719717-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A Polo Passivo CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM L G S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - PA12800-A ANDRE AUGUSTO GASTALDON RIOS - GO35750-A Terceiros interessados Processo 0753899-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLYLE GUIMARAES JANINE DE SOUZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME D. A. OLIVEIRA ESCOLA AVIAOZINHO DE PAPEL EIRELI - ME DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA CENTRO EDUCACIONAL TRANSFORMADOR KAIROS LTDA ESCOLA COLIBRI KIDS LTDA ATOS COMERCIO DE LIVROS LTDA GABRIEL ALVES ASEVEDO OLIVEIRA HELIO EDSON ALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Terceiros interessados INSTITUTO EDUCACAO TRANSFORMADORA LTDA HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA Processo 0703305-24.2024.8.07.0006 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0712243-45.2023.8.07.0005 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. N. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MARQUES DA SILVA - DF65737-A Polo Passivo J. B. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Arthur Nobre Biano VALDINO PEREIRA MARTINS MARUZAN ALVES DA CRUZ Processo 0708174-59.2022.8.07.0019 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA FARIA DE MIRANDA - DF71703-A Polo Passivo M. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711217-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MENEGAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DIOGO SALGADO FRANCESCHINI Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Polo Passivo DIOGO SALGADO FRANCESCHINI MENEGAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Terceiros interessados Processo 0723664-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUPERAUTO DF DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO BRUSCATO - SC7025000A Terceiros interessados Processo 0744740-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARTHA CRISTINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0712940-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo EUZIMAR LOPES FERRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711662-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo SEBASTIAO VANDERLI DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724124-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742045-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732541-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO - DF19512-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722170-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo HIAGO BARREIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0706572-14.2023.8.07.0014 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES - MG191341 Polo Passivo AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA - DF41686-A Terceiros interessados Processo 0707724-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO ROSSI ESPLANADA BUSINESS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Polo Passivo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ92540-A Terceiros interessados Processo 0720316-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALEOFRANK FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MICKAELA GOMES DA SILVA - DF80321 Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0700711-47.2023.8.07.0014 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo HELIENE AGUIAR E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A Terceiros interessados Processo 0720863-52.2023.8.07.0003 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KAUAN ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A JOSE CLEIMO DE SOUSA - DF74833-A Polo Passivo EDVANDRO ALVES PINHO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DIAS LAZARO ALVES - DF45668-A Terceiros interessados Processo 0715834-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROBERVAL DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0737630-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MARILIA DE LIMA ABADIAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720559-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AYRES LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS GERALDO VANDERLEI MESQUITA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Terceiros interessados Processo 0717695-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TREYCE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA - GO56802 ISADORA MELO DE OLIVEIRA COIMBRA - GO59497 Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0717096-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo THIAGO AUGUSTO DUARTE FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706051-47.2024.8.07.0010 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GABRIELA DANTAS FERNANDES OREM Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA BLENDA RIBEIRO DANTAS - DF72027-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Processo 0714234-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MARIZA SIQUEIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiros interessados Processo 0812328-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO RICARDO APOLINARIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO RICARDO APOLINARIO DE OLIVEIRA - DF2064900A Polo Passivo BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722577-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo KAUA ADRIANO SANTANA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE OTAVIO MORAES ALVES - GO64236 Terceiros interessados Processo 0747280-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DEBORA LOURDES MARINHO LIMA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A Terceiros interessados Processo 0754291-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TEJO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Terceiros interessados Processo 0706874-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA CAROLINE MIRANDA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708741-08.2022.8.07.0014 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Processo 0720900-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANIELE FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714158-43.2020.8.07.0003 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AZ SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME LIOUDMILA OGORODNIK Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0766470-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIEGO RIVA HUMBERT BUFQUIN LISANE BUFQUIN OLIVIER JUAREZ LEONCE BUFQUIN Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A LARA NASCIMENTO DE ARAUJO UCHOA - DF66546-A WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736663-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo SENILDO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701307-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ABDORAL GOMES PAULO MARTINS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A BRENDA EDUARDA LANDGRAF - DF79177 ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Polo Passivo PAULO MARTINS GOMES ABDORAL GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A BRENDA EDUARDA LANDGRAF - DF79177 Terceiros interessados Processo 0737379-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANIZIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0705108-82.2019.8.07.0017 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PEDRO AUGUSTO DA SILVA PADILHA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A Polo Passivo JOSE WILIAN VAZ HERIDAN BARBOSA LIMA VANIA MARIA VIEIRA VANIA LUCIA SANTOS RODRIGUES JESSICA COSTA LEANDRO ARAUJO VERA LUCIA AMARAL MARIA APARECIDA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A AMANDA LEITE VIEIRA - DF33328-A LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - DF47208-A Terceiros interessados Processo 0742121-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL L. D. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo L. D. D. M. CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718807-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701518-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ISABELLA MEIRE LOPES BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701103-19.2025.8.07.0013 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741612-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo HUMBERTO VINICIUS NICOLI ARGUELLO VIVIANI DEMARTINI DE MORAIS ARGUELLO Advogado(s) - Polo Passivo ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES - DF19467-A Terceiros interessados Processo 0717788-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALESKA DO NASCIMENTO PONTUAL Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0703864-72.2024.8.07.0008 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO PAN S.A JARDEL KLAYSER FORTALEZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A NATALIA LUIZA MORAES VASQUES - PA32948 FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA - PA34059 Polo Passivo JARDEL KLAYSER FORTALEZA BARBOSA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. NATALIA LUIZA MORAES VASQUES - PA32948 FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA - PA34059 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0705293-27.2022.8.07.0014 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROMEU BIZO DRUMOND GESSIANE CRISTINA BARBOSA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0726371-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI - DF58744-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA SORAYA FERNANDES BELCHIOR Advogado(s) - Polo Passivo SORAYA FERNANDES BELCHIOR - DF79753 FABRICIO ZANELLA DUARTE - DF24563-A Terceiros interessados Processo 0707187-07.2023.8.07.0013 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. E. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. B. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0758063-93.2019.8.07.0016 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JAQUELINE DE ALCANTARA ALMEIDA DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JAQUELINE DE ALCANTARA ALMEIDA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721921-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARLOS ALBERTO VIEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo APARECIDA DE FATIMA DO COUTO SINGH Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Terceiros interessados Processo 0701847-81.2024.8.07.0002 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. F. D. A. N. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR - DF46227-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718309-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DELLA VITA COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANE CARVALHO MOURA - DF17237-A Polo Passivo INBRAS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A Terceiros interessados Processo 0720009-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo AMADEU TEIXEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714001-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RICARDO DE ARAUJO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0718447-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NILDO PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0708292-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A Polo Passivo MARIA ELOIZA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A Terceiros interessados Processo 0716054-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709577-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo NILZETH DO NASCIMENTO MUSSOLIN AILSON TORRES DO NASCIMENTO ADEMAIR RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712346-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SALVADOR CARVALHO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710602-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANNA CLARA SILVA SOUSA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ANNA CLARA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0741219-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Terceiros interessados Processo 0729406-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LIANO PEDRO JACOBINA DORNELLES 01555150128 LIANO PEDRO JACOBINA DORNELLES CAROLINA CELIDONIO MULLER BACELLAR Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo MAURICIO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0700644-17.2025.8.07.0013 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713728-73.2020.8.07.0009 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDSON NASCIMENTO SILVA ELIZETE OLIVEIRA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA SIDNEI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543 Terceiros interessados Processo 0706027-43.2024.8.07.0002 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLEONE JOSE DE BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711010-02.2022.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARTA ALEXANDRA SCHMITT REBECA BELTRANI PEREZ FARIAS PICOLI Advogado(s) - Polo Ativo SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA - DF18826-A ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA - SP370682 Polo Passivo ESPOLIO DE ANTONIO COSTA FARIAS MARTA ALEXANDRA SCHMITT REBECA BELTRANI PEREZ FARIAS PICOLI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA - DF18826-A ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA - SP370682 Terceiros interessados ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA Processo 0806851-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. E. D. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A Polo Passivo G. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A Terceiros interessados Processo 0731660-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAMILA SARAIVA GAUDENCIO Advogado(s) - Polo Passivo SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A Terceiros interessados Processo 0703368-43.2024.8.07.0008 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WANDELSON BENTO CALIXTO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0745050-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo K. D. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A Polo Passivo P. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727134-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO C6 S.A. BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA VINICIUS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS JORKEAN LIMA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Terceiros interessados Processo 0709036-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSALIA SOARES DA CRUZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735818-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A Polo Passivo RITA LUCIA COSENZA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A Terceiros interessados Processo 0744358-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445 Polo Passivo CRISTIANE VIEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701830-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA APARECIDA PINHEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702349-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA MARCIA MARQUES FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0702968-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CUNHA DE NARDI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736326-34.2023.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ERBE INCORPORADORA 068 LTDA CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A MAYARA FORSTNER ZANICHELLI - SP501607 GABRIEL GUIMARAES ARLE - MG207428 LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A MAYARA FORSTNER ZANICHELLI - SP501607 GABRIEL GUIMARAES ARLE - MG207428 Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ERBE INCORPORADORA 068 LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO Advogado(s) - Polo Passivo LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A MAYARA FORSTNER ZANICHELLI - SP501607 GABRIEL GUIMARAES ARLE - MG207428 CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Terceiros interessados Processo 0710218-59.2019.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ASSOCIACAO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO NUCLEO BANDEIRANTE (AMPENUB) EUDALDO NUNES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A OLIVIA FRANCISCO DA SILVA - DF12495-A IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A Polo Passivo THOMAS RODRIGUES DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710990-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PRISCILA CIRQUEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Brasília - DF, 24 de julho de 2025 . Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível