Gildasio Figueiredo Holanda

Processos do Advogado

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2. Processo 00192875120094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019287-51.2009.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BLANDINA BUENO e outros (10) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES, FERNANDA DE SOUZA TEODORO, LEONARDO BARROS DINIZ, JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE, ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO, MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO, SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, EDIDACIO GOMES BANDEIRA, ELCIO BATISTA PEREIRA, CARLOS ALBERTO FEITOSA, THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA, GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA, MARCIA RAMOS REIS, HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG, MARCELO FARIAS MENDANHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Cientificar as partes acerca do Acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região (ID 2193908145 e seguintes), que NEGOU provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, mantendo-se a Sentença (ID 1407185777) que absolveu o réu PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA, da imputação da prática dos crimes tipificados nos arts. 288 e 155, §4º, incisos II e IV, e 155, §4º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
3. Processo 00192875120094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA x() DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019287-51.2009.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BLANDINA BUENO e outros (10) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES, FERNANDA DE SOUZA TEODORO, LEONARDO BARROS DINIZ, JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE, ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO, MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO, SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, EDIDACIO GOMES BANDEIRA, ELCIO BATISTA PEREIRA, CARLOS ALBERTO FEITOSA, THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA, GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA, MARCIA RAMOS REIS, HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG, MARCELO FARIAS MENDANHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Cientificar as partes acerca do Acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região (ID 2193908145 e seguintes), que NEGOU provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, mantendo-se a Sentença (ID 1407185777) que absolveu o réu PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA, da imputação da prática dos crimes tipificados nos arts. 288 e 155, §4º, incisos II e IV, e 155, §4º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
4. Processo 00192875120094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019287-51.2009.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BLANDINA BUENO e outros (10) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES, FERNANDA DE SOUZA TEODORO, LEONARDO BARROS DINIZ, JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE, ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO, MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO, SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, EDIDACIO GOMES BANDEIRA, ELCIO BATISTA PEREIRA, CARLOS ALBERTO FEITOSA, THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA, GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA, MARCIA RAMOS REIS, HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG, MARCELO FARIAS MENDANHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL
5. Processo 00192875120094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019287-51.2009.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BLANDINA BUENO e outros (10) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES, FERNANDA DE SOUZA TEODORO, LEONARDO BARROS DINIZ, JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE, ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO, MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO, SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, EDIDACIO GOMES BANDEIRA, ELCIO BATISTA PEREIRA, CARLOS ALBERTO FEITOSA, THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA, GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA, MARCIA RAMOS REIS, HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG, MARCELO FARIAS MENDANHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Cientificar as partes acerca do Acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região (ID 2193908145 e seguintes), que NEGOU provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, mantendo-se a Sentença (ID 1407185777) que absolveu o réu PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA, da imputação da prática dos crimes tipificados nos arts. 288 e 155, §4º, incisos II e IV, e 155, §4º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
6. Processo 00192875120094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019287-51.2009.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BLANDINA BUENO e outros (10) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES, FERNANDA DE SOUZA TEODORO, LEONARDO BARROS DINIZ, JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE, ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO, MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO, SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, EDIDACIO GOMES BANDEIRA, ELCIO BATISTA PEREIRA, CARLOS ALBERTO FEITOSA, THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA, GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA, MARCIA RAMOS REIS, HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG, MARCELO FARIAS MENDANHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Cientificar as partes acerca do Acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região (ID 2193908145 e seguintes), que NEGOU provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, mantendo-se a Sentença (ID 1407185777) que absolveu o réu PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA, da imputação da prática dos crimes tipificados nos arts. 288 e 155, §4º, incisos II e IV, e 155, §4º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
7. Processo 00192875120094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019287-51.2009.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BLANDINA BUENO e outros (10) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES, FERNANDA DE SOUZA TEODORO, LEONARDO BARROS DINIZ, JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE, ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO, MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO, SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, EDIDACIO GOMES BANDEIRA, ELCIO BATISTA PEREIRA, CARLOS ALBERTO FEITOSA, THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA, GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA, MARCIA RAMOS REIS, HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG, MARCELO FARIAS MENDANHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Cientificar as partes acerca do Acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região (ID 2193908145 e seguintes), que NEGOU provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, mantendo-se a Sentença (ID 1407185777) que absolveu o réu PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA, da imputação da prática dos crimes tipificados nos arts. 288 e 155, §4º, incisos II e IV, e 155, §4º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
8. Processo 00192875120094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019287-51.2009.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BLANDINA BUENO e outros (10) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES, FERNANDA DE SOUZA TEODORO, LEONARDO BARROS DINIZ, JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE, ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO, MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO, SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, EDIDACIO GOMES BANDEIRA, ELCIO BATISTA PEREIRA, CARLOS ALBERTO FEITOSA, THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA, GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA, MARCIA RAMOS REIS, HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG, MARCELO FARIAS MENDANHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Cientificar as partes acerca do Acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região (ID 2193908145 e seguintes), que NEGOU provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, mantendo-se a Sentença (ID 1407185777) que absolveu o réu PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA, da imputação da prática dos crimes tipificados nos arts. 288 e 155, §4º, incisos II e IV, e 155, §4º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.