Miguel Roberto Moreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07084783720178070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708478-37.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA, TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01. 1.1 - O embargante (polo passivo) apresentou embargos de declaração (ID 242750163), podendo seu eventual acolhimento implicar na modificação da sentença embargada. Dessa forma, intime-se o embargado (polo ativo) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação (CPC, art. 1.023, §2º). 1.2 - Após, venham os autos conclusos. 02. Trata-se de embargos de declaração de ID 242919126 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 240191218. Não conheço dos embargos, pois intempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. A parte exequente registrou ciência da sentença embargada em 07/07/2025. O prazo para oposição de embargos de declaração é de 5 dias (art. 1.023 do CPC). Dessa forma, o último dia do prazo foi 14/07/2025. No entanto, os embargos apenas foram opostos em 16/07/2025 às 00:09:17. Esclareça-se à parte exequente que o prazo apontado pelo sistema (28/07/2025) diz respeito ao prazo para interposição de recurso de apelação, que possui prazo de 15 dias, conforme art. 1.003, § 5º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Documento Datado e Assinado Digitalmente
3. Processo 07127767220178070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0712776-72.2017.8.07.0018 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 12ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem do Excelentíssimo Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 06 de agosto de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 12ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019). Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional 05tcivel@tjdft.jus.br. Brasília/DF, 17 de julho de 2025 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
4. Processo 07061474320218070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Edital
   28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 06/08 ATÉ 15/08) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA , Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 06 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT , deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão . Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0702869-26.2024.8.07.0019 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo R. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A KELVIN GABRIEL DA COSTA COELHO - DF76627-A Polo Passivo L. R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701885-63.2024.8.07.0012 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo H. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720036-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo ANA VALENTE LEAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700454-07.2023.8.07.0019 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GUITON ADMINISTRADORA DE CONTRATOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PENNA DE MORAES - RS25698 Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. IDFEDERAL RECUPERADORA DE CREDITOS E SEGUROS LTDA MANOEL DOS SANTOS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RODOLFO CESAR NOGUEIRA JUNIOR - SP431697 Terceiros interessados Processo 0717989-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FLEX TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0719819-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FABIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719418-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Polo Passivo EDNALDO CHAVES BARBOSA ANDRE LUIZ JANUARIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EUCLIDES DO PRADO RIBEIRO - DF43799-A Terceiros interessados Processo 0743033-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DEBORA MARIA BORGES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN NAVES PALHARES - DF41612-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0704015-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LUCIANO ORNELAS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA Advogado(s) - Polo Passivo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Terceiros interessados Processo 0714622-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CARLOS PUJOL ROBICHEZ PENNA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo CARLOS ROBICHEZ PENNA DANIELLA ROBICHEZ PENNA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0720629-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LUIZ CARLOS NUNES MATUSZ LYDIA THALITA DE AZEVEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo ADRIEL ALVES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A Terceiros interessados Processo 0716835-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo B. M. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739614-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LETICIA DEL NERO MARCUS TULLIUS DEL NERO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDMEIA VIEIRA DE SOUZA PEREZ - SP278920 Polo Passivo VINICIUS FIGUEIREDO SOARES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A GUILHERME LOPES DOS SANTOS BONFIM - DF63974-A Terceiros interessados Processo 0723473-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo TAMIRYS ALCHA PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702599-26.2024.8.07.0011 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES - DF51512-A Polo Passivo BRUNO MARCOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718587-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo H. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE FREITAS MILITAO - MG197640-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718453-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo VIA LIMPO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO PEREIRA SANTOS - DF77725 Terceiros interessados Processo 0720471-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo COMERCIAL DE PLASTICOS NOGUEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720327-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo EDJANE DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCAS PEREIRA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754660-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA - DF31209-A Polo Passivo M. A. A. N. A. L. A. P. A. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720560-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANALIA RIBEIRO QUINTANILHA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709990-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS CESAR MOLINA MULTI-SOFT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A Polo Passivo JOAO BATISTA PEREIRA BRASILIA OFF ROAD LANTERNAGEM E MECANICA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710365-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo MARLENE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A Terceiros interessados Processo 0727921-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOAO BOSCO DOS ANGELOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A Polo Passivo MARISA DA SILVA VERGACAS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SAMPAIO DE RAMOS BARROS - DF58009-A Terceiros interessados Processo 0723566-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LEONARDO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL BRUNNER BISPO GONCALVES - GO47608-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados Processo 0721023-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. V. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718991-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA DE LOURDES BARBOZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA ESTER THAINA MORAIS DA SILVA - GO67204-A Polo Passivo ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A Terceiros interessados Processo 0717933-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELADIO CUSTODIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0712548-93.2023.8.07.0016 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LETICIA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711574-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo IZABEL LEANDRA DE ASSIS MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A Terceiros interessados Processo 0705127-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELIZABETH BATISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711812-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES MARCOS FABRICIO MORAES GARZON Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0720736-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CARLOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A Terceiros interessados Processo 0706331-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS ROGERIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0710013-03.2023.8.07.0014 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCOS MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo EPCN SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON AMARAL ARANTES - GO63252-A Terceiros interessados Processo 0744319-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A Terceiros interessados Processo 0719828-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo KELLY HUDSON CARNEIRO BELEM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721356-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo PAULO EDUARDO BEZERRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A Terceiros interessados Processo 0725647-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo RENAN DOS SANTOS TEIXEIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707267-37.2024.8.07.0012 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo CARLOS GEOVANO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716736-31.2024.8.07.0005 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ELISANGELA DE SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707445-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELISANGELA BEZERRA RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707779-41.2024.8.07.0005 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELISANGELA BEZERRA RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0707447-74.2024.8.07.0005 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELISANGELA BEZERRA RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0707744-81.2024.8.07.0005 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELISANGELA BEZERRA RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0714964-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANDIRA FERREIRA DE LIMA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA DA SILVA DUARTE - DF70104-A Terceiros interessados Processo 0717886-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo LAILA CHRISTINA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0723065-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo LORENA LEMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A Terceiros interessados Processo 0723046-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARCOS CESAR MARTINS LIDIANE FERNANDES LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A Polo Passivo ERLY FERNANDES CARDOSO ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A Terceiros interessados Processo 0721106-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO NOGUEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA SILVA LUGAO - DF26377-A Terceiros interessados Processo 0708600-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANDRE LUIS DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0725621-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo HILDA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717700-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ROSA MARIA DA PENHA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0719773-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A Polo Passivo HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA - ME ALEX VAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706479-43.2021.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo L. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Polo Passivo R. C. R. L. C. M. C. L. C. C. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A RAUL CANAL - DF10308-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A RAFAELA DOS SANTOS DAMASIO - DF62455-A Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA Processo 0720354-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo R. A. D. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo B. B. D. B. S. C. -. F. D. S. S. C. E. F. B. D. B. S. B. S. (. S. B. C. S. N. P. S. B. V. S. B. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACERES FUNDACAO DE PREVIDENCIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABV Financeira S/A CFI MILENA PIRAGINE - DF40427-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI - SP281828-A MARCELO MAMMANA MADUREIRA - SP333834-A Terceiros interessados Processo 0702202-02.2021.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ERICA PAULO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados PEDRO COSTA PAIXAO Processo 0709347-50.2024.8.07.0019 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LINO BALBINO ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707903-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Polo Passivo ANTENOR SOARES FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721108-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo P. R. A. D. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A Polo Passivo R. R. A. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A Terceiros interessados Processo 0720756-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LUCIENE MOTTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0721745-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LUCIENE MOTTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A Terceiros interessados Processo 0701456-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO LUCIO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718677-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESUS PINTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0721101-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FRANCISCO CAVALCANTE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO OLIVEIRA MINASI - GO3571800A Polo Passivo CLAUDIONOR TUSCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A Terceiros interessados Processo 0700527-35.2025.8.07.0010 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIA DO CARMO DA SILVA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo APPN BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 Terceiros interessados Processo 0716744-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo H. H. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo RENE ROCHA FILHO - DF8855-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A ARTHUR VICTOR CARDOSO LIMA - DF64382-A Polo Passivo J. R. D. Q. M. R. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S MAIRA LEAO BALDUINO - DF39188-A VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724440-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GRACA DE FATIMA BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0701911-46.2024.8.07.0017 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo DORNIVAL MARTINS BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Processo 0718742-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL ALVES PEREIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0726498-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo R. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo RUBIA GONCALVES SILVA - DF40733-A Polo Passivo A. J. G. N. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A Terceiros interessados Processo 0703518-55.2023.8.07.0009 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ISABEL PERES DA COSTA WENDELL LIMA DOS SANTOS ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo ITALO MARQUES DE MOURA WILLIAM WALLACE SANTOS DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNCAO - DF44709-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0747625-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOAQUIM ALVES MOREIRA NETO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JOAQUIM ALVES MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados Processo 0750834-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo B. G. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702910-60.2023.8.07.0008 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GERALDO CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIZA PEREIRA VICOSA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS - DF23130-A Terceiros interessados Processo 0726866-23.2023.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOSE ESIO DE SOUSA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A Polo Passivo CAVALCANTE E CASTRO MULTI - OVOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados Processo 0707125-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALIA VIEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0734235-11.2022.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GLAUCIA DE OLIVEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A Polo Passivo SEGUROS SURA BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo SEGUROS SURA SA KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Terceiros interessados Processo 0726302-44.2019.8.07.0016 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. M. G. P. P. R. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A GENESCO RESENDE SANTIAGO - DF11746-A REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA - DF11056-A Polo Passivo P. R. D. S. P. D. M. G. P. Advogado(s) - Polo Passivo GENESCO RESENDE SANTIAGO - DF11746-A REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA - DF11056-A LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716407-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VALERIA GOMES DE SA TORRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Polo Passivo VALERIA GOMES DE SA TORRES RODRIGUES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0749220-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RAIMUNDO LEONILIO MARANHAO NETO FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RAIMUNDO LEONILIO MARANHAO NETO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A Terceiros interessados Processo 0719624-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo PATRICIA GONCALVES GAMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO BRADESCO SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SALOJAS RIACHUELO SA THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0707017-66.2022.8.07.0014 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo TANIA DE FATIMA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0721854-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANA CRISTINA NONATO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0718287-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIMAR MARIA DE SOUSA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739770-52.2021.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCA BARBOZA CARRASCO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS CUNHA DA SILVA - DF19816-A CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Polo Passivo LEONARDO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO BUENO FONTE - SP271952-A EDUARDO LORENZETTI MARQUES - SP104543-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711585-21.2019.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720712-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo IVANI JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Polo Passivo RODRIGO VALADARES GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A Terceiros interessados Processo 0706457-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INTIMA VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Terceiros interessados Processo 0754748-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo EDVAN ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA - DF47608-A Polo Passivo ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Terceiros interessados Processo 0738574-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo S. G. E. S. M. I. D. B. S. B. J. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE BEATRIZ DA COSTA TEIXEIRA - DF60106 RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Polo Passivo M. I. D. B. S. B. J. D. S. C. S. G. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A ALINE BEATRIZ DA COSTA TEIXEIRA - DF60106 Terceiros interessados BRENO JOSE DA SILVEIRA CANDIDO ROSANE QUEIROZ GALVAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703639-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARIA AURENI GONZAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO TADEU ARAUJO DE SA - PE14913 ANTONIEL DE ABREU SOARES - DF70320 ALYNE PEREIRA NOBRE - DF70312 Terceiros interessados Processo 0716131-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo G. D. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A KARLA PATRICIA DIAS MARUM JORGE - DF41063-A Polo Passivo L. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722736-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LOURDES DE FATIMA CEBALHO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo LIZANDRO RENATO FONTOURA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A Terceiros interessados Processo 0722995-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RENATA GONCALVES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A Polo Passivo AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LUIZ PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A Terceiros interessados Processo 0710188-31.2022.8.07.0014 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA TABOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILEIDE DA CONCEICAO SANTOS AMARO Advogado(s) - Polo Passivo VALLESKA GUIMARAES DE LIMA MAGALHAES - DF21801-A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718564-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANICACIO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714455-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DIANA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0712668-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo U. D. E. R. J. F. E. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0723170-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Polo Passivo KEWLY RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A MHIRELLY TEODORO DA SILVA - DF47612-A Terceiros interessados MARDISA VEICULOS S/A MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA Processo 0700741-45.2024.8.07.0015 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EVANDRO MAIA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706147-62.2024.8.07.0010 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DIRCEU DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA LIMA DA SILVA - DF77600 Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Processo 0701939-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ZAHR FILHO - SP154688-A Polo Passivo VANESSA DUARTE EMENERGILDO GIOVANA MENEGAZ CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LEGAL Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA MENEGAZ - DF37361 Terceiros interessados Processo 0723601-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YURI OLIVEIRA GONCALVES - DF79148 Polo Passivo RAFAEL JUNIOR CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Terceiros interessados Processo 0753275-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL DE CASTRO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724041-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALESSANDRO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados Processo 0718474-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO MARCOS MARTINS MATOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO - DF4604-A Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0752511-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLARICE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS - RS73072 FLAVIO PINTO SOARES FILHO - RS105364 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0720796-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DOS SANTOS SOUZA - DF30061-A Polo Passivo R. D. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707512-66.2024.8.07.0006 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCELO LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714820-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo IRANI FRANCISCO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712464-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CLEONE DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734524-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LORRAYNE PEREIRA DIAS CINTYA FERNANDA SILVA DE MATOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ ANTONIO HERRERO REQUIAO Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARTINS DE SOUZA - GO41276 LUANA APARECIDA PEREIRA ALVES - GO54995 Terceiros interessados LORENA FELIX SOUZA Processo 0738277-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo K. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo P. H. V. V. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703713-80.2022.8.07.0007 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LENILSON FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A Polo Passivo CELSO RIBEIRO AMORIM ROSA MARIA BRANDAO GRAFFITTI DAIANNE BRANDAO GRAFFITTI JEFFERSON BRANDAO GRAFFITTI MAYARA BRANDAO GRAFFITTI THAYNA BRANDAO GRAFFITTI Advogado(s) - Polo Passivo ALAN DANIEL DA ROCHA - DF53717-A HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Terceiros interessados Processo 0710428-73.2024.8.07.0006 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. D. S. X. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716945-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NOEME PEREIRA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NOEME PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0714801-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A Terceiros interessados Processo 0750917-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo BEATRIZ GAGLIANONE TRUITE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES - SP244374-A Terceiros interessados Processo 0716845-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo YURI FRANCIS ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708987-67.2023.8.07.0014 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRUNO REICHERT Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0718484-87.2023.8.07.0020 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA MESQUITA MARQUES - DF67406-A MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A Terceiros interessados Processo 0723053-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VALKMAR PINHEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706147-43.2021.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo N.GARCIA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SUELY SANTOS NAKAO LUIZ CARLOS GARCIA SUELLEM MAY LY NAKAO GARCIA CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO FILHO MARCOS FREIRE DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A RENATA CAVALCANTI DE CARVALHO - DF20073-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A Terceiros interessados GERALDA LAUDELINA DE SOUZA MARCUS LEANDRO LOUREIRO SOMBRA Processo 0715384-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS IVAN DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0703328-22.2024.8.07.0021 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARLI PEREIRA VICOSA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0703825-36.2024.8.07.0021 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ROCHA MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0725271-74.2023.8.07.0007 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WANDERLEY DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A Polo Passivo H P PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO FERREIRA RIBEIRO - DF26940-A Terceiros interessados Processo 0708880-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES DE LIMA ROCHA MARILDA GUIMARAES MUNDIM GILENO GUIMARAES MUNDIM DINALVA MARIA GUIMARAES MOREIRA TOSTA MARIA HELENA GUIMARAES IBIAPINA JOSE PORTELA IBIAPINA MARIA STELLA GUIMARAES TROIS FIGUEIREDO ANDREA MARIA GUIMARAES TROIS LUIZ CARLOS GUIMARAES TROIS MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A Polo Passivo CESAR LUIS REUTER GISELE CRISTINA BERTUCCI REUTER COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EDEGAR STECKER - DF9012-A DEBORA BARUFI STECKER - DF43059-A Terceiros interessados Processo 0735652-90.2022.8.07.0003 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. N. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE NOGUEIRA CARVALHO - DF59889-A EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711832-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo IVANILDO DOS SANTOS FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS GOMES DOS SANTOS FRANCA - DF82040 Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VASQUES PEIXOTO - DF54617-A Terceiros interessados Processo 0700418-33.2025.8.07.0006 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo KAMILLA VIANA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR - DF53578-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERACAO JUDICIAL LEAL CLUBE DE BENEFICIOS ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS NA AREA DE EDUCACAO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Terceiros interessados Processo 0729705-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo IRMAOS FERREIRA ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA LEITE DE OLIVEIRA - DF48749-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo IAN VIANA DE SOUZA ROCHA MARIA CRISTINA VIANA ROSANA VIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS NASCIMENTO SILVA - DF43343-A Terceiros interessados Processo 0725662-41.2023.8.07.0003 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S&R DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DELWIN EDUARDO LEITE - SP483083 Polo Passivo MARTA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707062-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo IMPACTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA JORGE ANTONIO DOS SANTOS - DF19839-A Terceiros interessados Processo 0724872-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DE PAULA ENGENHARIA E COMERCIO ATACADISTA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DE PAULA ENGENHARIA E COMERCIO ATACADISTA EIRELI MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0727736-05.2022.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTOS HELENA COSTA QUADRELLI Advogado(s) - Polo Ativo CARMEM SALINAS MACIEL - DF41671-A Polo Passivo CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTOS HELENA COSTA QUADRELLI MARCO ANTONIO AQUINO SILVA ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARMEM SALINAS MACIEL - DF41671-A RODOLFO SMANIOTTO BORGES - DF63737-A VICTOR SMANIOTTO BORGES - DF68786-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0710848-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELAINE REGINA FREITAS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0704618-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DEUZINEA REGINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711387-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo MARCUS EDUARDO DA CRUZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A Terceiros interessados Processo 0737876-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo REGINA CEZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753190-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A HELON AMORIM DIAS - DF70965 Polo Passivo J. D. P. M. L. D. D. P. M. R. M. J. D. P. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704833-21.2018.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JURANDI ALVES FEITOZA MOVEIS Advogado(s) - Polo Ativo HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Polo Passivo ADRIANA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELDER AUGUSTO DOS SANTOS BRITO - DF46234-A Terceiros interessados Processo 0709399-66.2021.8.07.0014 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BASILENE SANCHES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF64062-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA W H S DE OLIVEIRA INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 ROGER LUIZ COTA LANZA - MG70023-A Terceiros interessados Processo 0738421-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF36995-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Polo Passivo N. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALYNNSON CORREA FERNANDES - MT19481/O Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700763-63.2025.8.07.0017 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708597-69.2024.8.07.0012 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE JESUS FREIRE JOSE WILLIAM RODRIGUES FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709168-19.2024.8.07.0019 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCO HOLANDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0716226-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VANDERLEIA MOREIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723680-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo ISABELA DA CUNHA OLIVEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725959-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SUELY FERREIRA DO NASCIMENTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABRB - BANCO DE BRASILIA FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0726583-85.2023.8.07.0007 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo QUINTINO BRASIL REPRESENTACAO DE MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A Polo Passivo ESFERA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO SOUSA - DF50490-A JOAO HELIO LIMA NETO - GO45611-A Terceiros interessados Processo 0707976-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GREGORIO DOS SANTOS SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0709044-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo MARIA NAGILA MIRANDA CARDOSO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711579-65.2024.8.07.0009 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo KELLY CRISTINA GONCALVES BRAZ JOAIS MARCOS DE SOUZA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725185-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES MILITARES, POLICIA CIVIL E DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ALMEIDA RESENDE - MG159113-A Polo Passivo KENNEDY DO NASCIMENTO MARANHAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706162-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO COCRE Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA FERREIRA DE MOURA - SP206402 FABIO FERREIRA DE MOURA - SP155678 Terceiros interessados Processo 0704417-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROGERIO QUEIROZ CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720917-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COMERCIO DE CARNES SUPER BOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0708679-22.2023.8.07.0017 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ACADEMIA ESPORTIVA CEIB LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A Terceiros interessados Processo 0712610-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CLAUDIA VENTURA CACADOR CARVALHO TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO - DF17874-A ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A CAROLINA MEIRELLES FERREIRA - DF22670-A Polo Passivo TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ABITARE SERVIOS DE GESTAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK CLAUDIA VENTURA CACADOR CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MEIRELLES FERREIRA - DF22670-A JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO - DF17874-A LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A Terceiros interessados Processo 0705400-39.2024.8.07.0002 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A Polo Passivo GLOBAL COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A Terceiros interessados Processo 0723747-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A Terceiros interessados Processo 0722981-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALCIMEIRE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357 Polo Passivo JULIANA ESTEFANE LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo NAYRA DE SOUSA LEITE - DF29710-A Terceiros interessados Processo 0718573-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0716928-83.2023.8.07.0009 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo TATIANE RIBEIRO FELIX DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0706873-36.2024.8.07.0010 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RENATO JOSE VIDAL DE FIGUEIREDO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Brasília - DF, 17 de julho de 2025 . Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
5. Processo 07127767220178070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Edital
   12ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES , Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de Agosto de 2025 (Quarta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301 , realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0727850-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA VALFREDO BARROS PERFEITO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo VALFREDO BARROS PERFEITO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0723151-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Associação (4897) Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE LOJAS REPRESENTANTES DO GRUPO OI ANAOI Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A Polo Passivo OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI MOVEL S.A.OI S/A - RECUP JUDIC LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0754432-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE AMARAL TAVARES PAES - RJ210074-A MARIA FERNANDA DE FREITAS - RJ132017-A EDUARDO BRAGA TAVARES PAES - RJ63376-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709498-87.2022.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0713778-66.2024.8.07.0007 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Posse (10444) Aquisição (10455) Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A Polo Passivo WAGNA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0702289-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo A. B. D. S. J. C. C. B. G. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DORIAN CURADO PUCCI - GO16705-A DANIELA RAMOS SETTE ASSIS - DF19696-A RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A Polo Passivo C. C. B. G. C. B. A. B. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA RAMOS SETTE ASSIS - DF19696-A RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A DORIAN CURADO PUCCI - GO16705-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0722041-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Responsabilidade tributária (5979) Cofins (6035) PIS (6039) Polo Ativo ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0747340-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BIANCA SILVA PERES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0725667-11.2019.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A ERICA SAAD MACHADO - DF41598-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0702656-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Tutela de Urgência (12416) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RIBEIRO PINTO DE HOLANDA - SE13114-A CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA - SE12583 Polo Passivo DANILO FRANCO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716513-67.2023.8.07.0020 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14924) Polo Ativo G. A. D. S. M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A Polo Passivo M. A. D. O. G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0720719-61.2022.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo C. C. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Polo Passivo C. A. D. P. D. V. D. P. D. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA - DF29871-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem HEBER MOREIRA "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0023239-39.2015.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo FRANCO DANNY MATOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO MAJELA ROCHA - DF1566-A Polo Passivo CASABLANCA INCORPORACAO LTDA FRANCO DANNY MATOS ROCHA JULYANA MENDES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A GERALDO MAJELA ROCHA - DF1566-A IGOR VIANA REIS - DF45274-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0720733-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DONIZETE DIVINO SILVA MORAES FIDELMA NUNES SOARES MANICOBA JOAO LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA JOSE EDIVALDO DOS SANTOS JOSE GERALDO SOARES MOACIR PEREIRA DANTAS NEUSIVAN FURTADO MATIAS DE ARAUJO NIVALDO SOUZA BEZERRA ROBERTO CARLOS DOS SANTOS JOSE PEREIRA FONTES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ALEXANDRE GHAZI - RJ070771 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703268-56.2017.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - DF36869-A Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GASTER PARTICIPACOES S/A. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA FERNANDO PERRONE LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA NETO LB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A Terceiro(s) Interessado(s) UMBERTO BARA BRESOLIN HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS DANIEL JAMELEDIM FRANCO Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA "ANA PAULA FERNANDES MARTINS Processo 0703932-04.2024.8.07.0014 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo I. M. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo S. S. S. D. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA SANTOS DO NASCIMENTO - DF73596 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0726711-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo CRISTIANE CALIXTO GONZAGA FELIPE CALIXTO GONZAGA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CRISTIANE CALIXTO GONZAGA FELIPE CALIXTO GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0737327-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SANDRA CARVALHO CASTRO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HELTON DOS SANTOS - MT10153/O Polo Passivo DAVI VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A ISABELA TODD SILVA FREIRE - DF54338-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0743357-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0712867-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Liminar (9196) Polo Ativo ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Polo Passivo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA MARIANA CAIXETA DO AMARAL VASCONCELOS FERNANDO CAIXETA DO AMARAL MFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ELAYNE CAIXETA DO AMARAL NUNES UTB PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO DE MEDEIROS FILHO - DF24741-A RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706826-37.2025.8.07.0007 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VANIA LUCIA LIMA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0754389-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Lei de Imprensa (10436) Polo Ativo SORAYA VIEIRA THRONICKE Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO ROSSI DE ALMEIDA - RJ203816 IGOR CARVALHO ULHOA FARIA - DF78221 HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A RAFAELA DA SILVA FERNANDES - DF53111-A Polo Passivo LINCOLN VICENTE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0759927-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo M. R. D. Q. J. R. D. Q. T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo T. S. D. Q. M. R. D. Q. J. R. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0707582-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CARRARO - DF21444-A Polo Passivo TUCUNARE REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR PINHEIRO BARRETO - GO27600 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0706363-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0729779-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo MURILO MARQUES HYPOLITO MAIRA GARCIA SANTOS WELINGTON BATISTA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo RB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA - DF39556-A Terceiro(s) Interessado(s) COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0705453-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo JUNILDA ESTEVAM LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A Polo Passivo OZIMAR ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702008-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Polo Ativo M. C. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A Polo Passivo A. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700558-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alteração de Coisa Comum (10465) Polo Ativo ORLANDO JOSE PONTES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Polo Passivo PARK BOULEVARD CONDOMINIO RESORT Advogado(s) - Polo Passivo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736099-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo ALEXANDRE CHOAIRY DE ABREU AMADOR CHOAIRY DE ABREU FRANKLIN DELANO CHOAIRY DE ABREU LEONARDO CHOAIRY DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0712776-72.2017.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MAXIMIANO MENDES NETO ELSON TADEU MENDES REGINA ABREU MENDES PATRICIA ABREU MENDES CRISTIANE ABREU MENDES Advogado(s) - Polo Ativo EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUIZ ALBERTO MENDES WAGNER JOSE MENDES Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS TADEU NUNES BELTRAO - DF8008-A VIVIANE SAAGER BELTRAO - DF55018-A SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A ANTONIO AMERICO BARAUNA FILHO - DF52594-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A JOSE JOAO LOBATO FILHO - DF13797-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS - DF26944-A MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA - DF32221-A THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A VICENTE AUGUSTO JUNGMANN - DF3496-A VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A VIVIANE DE CASTRO - DF13672-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747751-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO EIRELI - ME MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0709013-87.2022.8.07.0018 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0719564-69.2021.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROS MARI TERESINHA CIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0702858-15.2024.8.07.0013 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Entidades de atendimento (11820) Polo Ativo K. V. A. E. R. G. C. T. D. Advogado(s) - Polo Ativo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A LEANDRO DA CRUZ SILVERIO - DF28620-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. D. F. P. F. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A Terceiro(s) Interessado(s) SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA Processo 0712404-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Tutela de Urgência (12416) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo CARLOS WELLINGTON CESAR DE OLIVEIRA X2 INVESTIMENTOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Polo Passivo LEONARDO FRANCO RODRIGUES JOSE OGLEIDE PAULA RODRIGUES JUNIOR MARIA DE FATIMA NUNES FRANCO HUGO FRANCO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709533-47.2022.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0706787-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE ROBSON ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A Polo Passivo ROBSON ALVES MOREIRA CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE Advogado(s) - Polo Passivo HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0732205-60.2023.8.07.0003 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA SILVA FROTA - DF59896-A Polo Passivo L. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA SOUSA NOGUEIRA - DF65389-A Terceiro(s) Interessado(s) BENJAMIN ARAUO CHAVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO PAULO DAS NEVES Processo 0700511-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo LAERTE DA SILVA ARAGAO MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO registrado(a) civilmente como MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE SOFIA PEREIRA - DF41714-A Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707655-46.2024.8.07.0009 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DE NAZARE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA RODRIGUES XIMENES - DF49990-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702378-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incorporação Imobiliária (10470) Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo FLAVIA BOTELHO CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0034663-15.2014.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo DIONICE MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Polo Passivo DIONICE MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Juiz sentenciante do processo de origem CARLA ISOMURA KURIKI MIKAMI Brasília - DF, 17 de julho de 2025 . PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria
6. Processo 00017724820155100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001772-48.2015.5.10.0105 RECLAMANTE: LUCIMAR DE SOUSA COSTA RECLAMADO: ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, DERLI MARIA PINHEIRO, MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, PAPADELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, GERSON PINHEIRO DE LEMOS JUNIOR "Vistos. O exequente informa que a executada Derli Maria Pinheiro figura como meeira e o executado Gerson Pinheiro de Lemos Junior figura como herdeiro de bens deixados por Gerson Pinheiro Lemos nos autos do processo n. 0050849-55.2004.8.09.0051, que tramita na 1ª e 2ª UPJ Sucessões do TJGO, e, por isso, pede a penhora no rosto daqueles autos dos bens/direitos da meeira Derli e do herdeiro Gerson Junior, até o limite do valor cobrado na presente ação. Defere-se o pedido. O exequente é credora dos executados da importância de R$72.740,25, atualizado até 30/0/2025. Solicita-se ao Juízo da 1ª e 2ª UPJ Sucessões do TJGO a RESERVA DE CRÉDITO/BENS que caberá/caberão aos executados Derli Maria Pinheiro, CPF n. 299.744.101-34, e Gerson Pinheiro de Lemos Junior, CPF n. 846.328.521-04, nos autos do processo n. 0050849-55.2004.8.09.0051, até o limite de R$72.740,25, atualizado até 30/0/2025. Por medida de celeridade e economia processuais, confere-se força de OFÍCIO ao presente despacho. Encaminhe-se cópia do cálculo Id 6e145f2 ao Juízo da 1ª e 2ª UPJ Sucessões do TJGO. Intimem-se." BRASILIA/DF, 17 de julho de 2025. SILVIO MOREIRA DE MAGALHAES, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIMAR DE SOUSA COSTA
7. Processo 00017724820155100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001772-48.2015.5.10.0105 RECLAMANTE: LUCIMAR DE SOUSA COSTA RECLAMADO: ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, DERLI MARIA PINHEIRO, MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, PAPADELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, GERSON PINHEIRO DE LEMOS JUNIOR "Vistos. O exequente informa que a executada Derli Maria Pinheiro figura como meeira e o executado Gerson Pinheiro de Lemos Junior figura como herdeiro de bens deixados por Gerson Pinheiro Lemos nos autos do processo n. 0050849-55.2004.8.09.0051, que tramita na 1ª e 2ª UPJ Sucessões do TJGO, e, por isso, pede a penhora no rosto daqueles autos dos bens/direitos da meeira Derli e do herdeiro Gerson Junior, até o limite do valor cobrado na presente ação. Defere-se o pedido. O exequente é credora dos executados da importância de R$72.740,25, atualizado até 30/0/2025. Solicita-se ao Juízo da 1ª e 2ª UPJ Sucessões do TJGO a RESERVA DE CRÉDITO/BENS que caberá/caberão aos executados Derli Maria Pinheiro, CPF n. 299.744.101-34, e Gerson Pinheiro de Lemos Junior, CPF n. 846.328.521-04, nos autos do processo n. 0050849-55.2004.8.09.0051, até o limite de R$72.740,25, atualizado até 30/0/2025. Por medida de celeridade e economia processuais, confere-se força de OFÍCIO ao presente despacho. Encaminhe-se cópia do cálculo Id 6e145f2 ao Juízo da 1ª e 2ª UPJ Sucessões do TJGO. Intimem-se." BRASILIA/DF, 17 de julho de 2025. SILVIO MOREIRA DE MAGALHAES, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
8. Processo 00017724820155100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001772-48.2015.5.10.0105 RECLAMANTE: LUCIMAR DE SOUSA COSTA RECLAMADO: ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, DERLI MARIA PINHEIRO, MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, PAPADELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, GERSON PINHEIRO DE LEMOS JUNIOR "Vistos. O exequente informa que a executada Derli Maria Pinheiro figura como meeira e o executado Gerson Pinheiro de Lemos Junior figura como herdeiro de bens deixados por Gerson Pinheiro Lemos nos autos do processo n. 0050849-55.2004.8.09.0051, que tramita na 1ª e 2ª UPJ Sucessões do TJGO, e, por isso, pede a penhora no rosto daqueles autos dos bens/direitos da meeira Derli e do herdeiro Gerson Junior, até o limite do valor cobrado na presente ação. Defere-se o pedido. O exequente é credora dos executados da importância de R$72.740,25, atualizado até 30/0/2025. Solicita-se ao Juízo da 1ª e 2ª UPJ Sucessões do TJGO a RESERVA DE CRÉDITO/BENS que caberá/caberão aos executados Derli Maria Pinheiro, CPF n. 299.744.101-34, e Gerson Pinheiro de Lemos Junior, CPF n. 846.328.521-04, nos autos do processo n. 0050849-55.2004.8.09.0051, até o limite de R$72.740,25, atualizado até 30/0/2025. Por medida de celeridade e economia processuais, confere-se força de OFÍCIO ao presente despacho. Encaminhe-se cópia do cálculo Id 6e145f2 ao Juízo da 1ª e 2ª UPJ Sucessões do TJGO. Intimem-se." BRASILIA/DF, 17 de julho de 2025. SILVIO MOREIRA DE MAGALHAES, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GERSON PINHEIRO DE LEMOS JUNIOR