Andre Puppim Macedo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00007902620245140002
   Tribunal: TST | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000790-26.2024.5.14.0002 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300304444700000101741898?instancia=3
3. Processo 00001841720245140416
   Tribunal: TST | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000184-17.2024.5.14.0416 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300304444700000101741898?instancia=3
4. Processo 07001785920258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Instrução e Julgamento (videoconferência) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Balcão Virtual - acesse o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700178-59.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA REQUERIDO: F. M. CASTRO DOS SANTOS CAR SERVICE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA 1. Em cumprimento à decisão de ID 238669042, fica designado o dia 09/10/2025 às 14:00h para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, cujo software poderá ser baixado por todos os envolvidos: advogados, partes e testemunhas, no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app . 2. Advirta-se que a intimação das testemunhas, na nova sistemática estabelecida pelo CPC em seu art. 455 e parágrafos, compete aos litigantes, de forma que, a priori, não será feita qualquer comunicação por parte deste juízo, ressalvada as hipóteses do §4º do referido artigo. E a inércia na realização da intimação das testemunhas importa a desistência da inquirição desta, conforme disciplina o art. 455, §3º, do CPC. 3. Conforme disposto no parágrafo primeiro do mesmo dispositivo a intimação deverá ser realizada por carta (com AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou comprometer-se a levar a testemunha arrolada independentemente de intimação, tal como já ocorria no sistema anterior, presumindo-se, entretanto, caso a testemunha não compareça sem justificativa prévia, será considerada preclusa a produção desta prova. 4. Para facilitar a comunicação no decorrer do ato, ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados a informar até as 24 horas anteriores à audiência os dados de contato: e-mail e whatsapp dos participantes (partes, advogados e testemunhas) que acessarão remotamente a audiência. 5. Esclareço às partes que este Tribunal disponibiliza pontos de inclusão digital (PID Salas Passivas), que são espaços reservados para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e audiências em geral. Caso haja necessidade de auxílio para participação das audiências virtuais, a parte pode solicitar auxílio por meio dos telefones e e-mails indicados no site: < https://www.tjdft.jus.br/atendimento-ao-publico/salas-passivas >. 6. Registro que as partes, defensores e testemunhas deverão acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/AIJ_17VCBSB ou o QR Code descrito abaixo para participar da referida audiência. Todos deverão estar presentes durante todo o ato ou até serem dispensados pelo magistrado. 7. Informo que o encurtador de link utilizado pelo TJDFT foi criado no intuito de facilitar a digitação do acesso às salas. Nos casos de indisponibilidade dos sistemas internos as partes deverão procurar o balcão virtual deste juízo por videochamada por meio do link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ 8. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail 17vcivel.brasilia@tjdft.jus.br. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 16:50:49. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
5. Processo 10242365320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024236-53.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1069509-55.2024.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA S/A - Aranha Com. de Combustivel Eireli - - José Francisco Aranha - Vistos. Fls. 345/346: junte-se o acórdão e a certidão de trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: ANDRÉ PUPPIN MACEDO (OAB 12004/DF), ANDRÉ PUPPIN MACEDO (OAB 12004/DF), ALEXANDRE SPEZIA (OAB 20555/DF), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), FERNANDO RODRIGUES MARTORELLI (OAB 21745/DF), FERNANDO RODRIGUES MARTORELLI (OAB 21745/DF), ALEXANDRE SPEZIA (OAB 20555/DF)
6. Processo 07001941320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700194-13.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA REQUERIDO: SIENA PECAS E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da(s) parte(s) ré(s). Fica a parte autora intimada apresentar impugnação ao embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, intime-se para provas. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 17:51:33. MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
7. Processo 07010023320218070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701002-33.2021.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Espécies de Contratos (9580) AUTOR: JESSICA LACERDA MACHADO REU: SAUDE SIM LTDA FALIDO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores. Não havendo manifestação das partes, os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para cálculo das custas finais, se houver. BRASÍLIA-DF, 1 de julho de 2025 17:33:43. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
8. Processo 07358455320188070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735845-53.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE PUPPIN MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: MARIA FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES URTADO, FABIO ANTONIO RODRIGUES URTADO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os exequentes pediram a penhora do percentual de 15% do pró-labore e distribuição de lucros recebidos pela executada Maria Fatima Martins de Oliveira Rodrigues Urtado advindos da empresa GREEN STONE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI (ID nº 240528325). O pró-labore e os lucros e dividendos possuem natureza diversa, porquanto aquele, diferente dos dois últimos, é verba alimentar, eis que equiparado à remuneração mensal. Lucros e dividendos, por sua vez, são a remuneração do capital investido na empresa, ou seja, a distribuição dos resultados financeiros aos sócios. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que somente é possível relativizar a impenhorabilidade da remuneração, prevista no art. 833 do CPC “quando restarem inviabilizados outros meios executórios que garantam a efetividade da execução” (significa, neste caso, esgotar a listagem do art. 835/CPC), e desde que “avaliado concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e sua família”. (EREsp 1.874.222-DF. Rel. Min. Joao Otávio de Noronha, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/04/2023). Nesse contexto, será apreciado o pedido de penhora de 15% do pró-labore do executado depois de esgotados os meios de localização de bens, incluindo a penhora de lucros e dividendos. Nos termos do artigo 1.026 do Código Civil, é possível que a penhora recaia sobre parte dos lucros da sociedade da qual o devedor seja sócio, quando ausentes ou insuficientes outros bens. De maneira complementar, consigne-se que a penhora sobre os lucros não se confunde com constrição de verba salarial, esta sim protegida pela regra da impenhorabilidade inserta no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Com efeito, é possível que os sócios façam retiradas mensais (distribuição de lucros) ou recebam "pró-labore", os quais passam a integrar o seu patrimônio pessoal. Importante registrar, nesta senda, que é desnecessária a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para a constrição judicial referida, eis que incidente sobre o patrimônio do sócio executado e não das sociedades empresárias. Costa Machado[i]esclarece que é facultado ao credor particular do sócio, verificada a insuficiência de outros bens do devedor para a integral satisfação do crédito, fazer recair a execução sobre o que a ele couber nos lucros da sociedade ou na parte que lhe tocaria em liquidação. Neste sentido, jurisprudência do TJDFT: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VALOR DEPOSITADO EM CONTA DO EXECUTADO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. EXECUTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. PENHORA DO MONTANTE AUFERIDO A TÍTULO DE LUCRO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS EM QUE O DEVEDOR FIGURA COMO SÓCIO. ART. 1.026, CC. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL. ALEGAÇÃO DE INATIVIDADE DAS EMPRESAS. INEFICÁCIA DA MEDIDA CONSTRITIVA. PREJUÍZO À SUBSISTENCIA DO DEVEDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. De acordo com a previsão do artigo 854, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, é ônus do executado a comprovação da natureza alimentar dos valores penhorados, para que seja aplicável a regra da impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. 2. No caso concreto, não tendo o executado apresentado elementos ou documentos capazes de demonstrar que a conta referência, pela sua natureza ou destinação, enquadra-se à proteção legal da impenhorabilidade, não merece reparo a decisão que determinou a penhora dos valores constritos. 3. Nos termos do artigo 1.026 do Código Civil, é possível que a penhora recaia sobre parte dos lucros da sociedade da qual o devedor seja sócio, quando ausentes ou insuficientes outros bens. Precedentes. 3.1. A penhora incidente sobre os lucros auferidos pelo sócio não se confunde com constrição de verba salarial do devedor, esta sim protegida pela regra da impenhorabilidade inserta no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. 3.2. Inaplicável a invocação do princípio da menor onerosidade quando não existem outros meios para o adimplemento do débito porquanto tal preceito não pode servir de apanágio para violar os vetores principiológicos da execução, uma vez que a efetividade processual persiste como razão para o ajuizamento da ação. 4. No caso concreto, é admissível a penhora dos lucros ou dividendos vertidos em favor do sócio que é devedor, diante da frustração dos demais meios executórios. 4.1. Considerando que o próprio agravante afirma que a empresa não vem apresentando lucros, inviável a limitação do percentual incidente sobre os lucros, que deve denotar, no máximo, a ineficácia da execução. 5. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1841083, 07038008620248070000, Relator(a): CARMEN BITTENCOURT, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 9/4/2024, publicado no DJE: 18/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Na hipótese, a parte credora já esgotou todos os meios para localizar bens de propriedade do devedor. Assim, há que acolher o pedido de penhora de pró-labore, lucros e dividendos. Conforme já ressaltado na decisão de ID. 238508768, necessário para o caso, nomear administrador(a) judicial. Os honorários do administrador, a fim de se emprestar maior celeridade e efetividade à penhora, deverão ser adiantados pela parte exequente, sem prejuízo de que, posteriormente, a remuneração possa ser descontada do valor penhorado e, portanto, custeada pelo executado (Acórdão 1845836, 07019482720248070000, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/4/2024, publicado no DJE: 25/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.). No entanto, advirto à parte credora que, caso não se materialize a penhora ora deferida, o valor devido da remuneração do administrador será adiantado/custeado pelo exequente, sendo-lhe reservado o direito de cobrá-lo do executado. Desta forma, defiro o pedido de penhora de 15% do pró-labore e dos lucros e/ou dividendos recebidos pelo executada, advindos da empresa GREEN STONE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI. Para tanto, nomeio MONA ALVES DE SOUZA, Perita Contadora, fone: 61 99979 2910,pericias.mona@gmail.compara atuar como administradora - equiparada à figura da depositária judicial. A administradora deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a proposta, dê-se vista às partes, devendo a exequente adiantar o valor dos honorários, depositando-os em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Feito, intime-se a administradora para apresentar plano de atuação, indicando a forma contábil que irá prestar contas mensalmente a este juízo, depositar as quantias recebidas acompanhadas do respectivo balancete mensal. Ressalto que a penhora recairá sobre 15% do pró-labore e dos lucros ou dividendos recebidos pela executada, devendo a empresa disponibilizar para a Administradora a documentação necessária para aferir a existência e distribuição dos lucros e dividendos. Outrossim, outras medidas ainda poderão ser adotadas para garantir a eficácia da presente penhora. Tudo feito, expeça-se o mandado de penhora e autorização para a Administradora. Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital* [i](in Código Civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 7ª ed. Barueri, SP: Manole, 2014, pág. 829).