Emerson Barbosa Maciel

Processos do Advogado

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2. Processo 50370478420194025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5037047-84.2019.4.02.5101/RJ AUTOR : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR RÉU : CARLOS ALBERTO MONTENEGRO GALLO ADVOGADO(A) : FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO (OAB SP286548) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA FERREIRA FILHO (OAB SP198778) RÉU : MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA ADVOGADO(A) : RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB SP060332) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) RÉU : AF CONSULT DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO (OAB RJ218188) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (OAB RJ113942) RÉU : AF-CONSULT LTD ADVOGADO(A) : MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO (OAB RJ218188) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (OAB RJ113942) RÉU : AF-CONSULT SWITZERLAND LTD ADVOGADO(A) : MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO (OAB RJ218188) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (OAB RJ113942) RÉU : ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : CARLOS ALBERTO COSTA FILHO ADVOGADO(A) : ISABEL GODOY SEIDL (OAB RJ147258) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) RÉU : CARLOS ALBERTO COSTA ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO(A) : ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (OAB RJ114033) RÉU : CARLOS JORGE ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (OAB PR024456) ADVOGADO(A) : GIOVANNA COSTANTINO BESS (OAB PR065828) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE CAMPOS BARBOSA (OAB PR091168) RÉU : JOAO BAPTISTA LIMA FILHO ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : MARIA RITA FRATEZI ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) RÉU : PDA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : PDA PROJETO E DIRECAO ARQUITETONICA LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : RODRIGO CASTRO ALVES NEVES ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (OAB RJ001115B) ADVOGADO(A) : EMERSON BARBOSA MACIEL (OAB DF012318) DESPACHO/DECISÃO Por todo o exposto e, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA, reconsiderando, nessa parte, a decisão do Evento 281, não acobertada pela preclusão pro judicato, porque a ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR é uma sociedade anônima de economia mista, não constante do rol do art.109, inciso I, da Constituição Federal, e, na forma do artigo 64, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL para processar e julgar a presente ação civil de improbidade administrativa, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual Comum.
3. Processo 50370478420194025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5037047-84.2019.4.02.5101/RJ AUTOR : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR RÉU : CARLOS ALBERTO MONTENEGRO GALLO ADVOGADO(A) : FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO (OAB SP286548) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA FERREIRA FILHO (OAB SP198778) RÉU : MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA ADVOGADO(A) : RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB SP060332) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) RÉU : AF CONSULT DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO (OAB RJ218188) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (OAB RJ113942) RÉU : AF-CONSULT LTD ADVOGADO(A) : MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO (OAB RJ218188) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (OAB RJ113942) RÉU : AF-CONSULT SWITZERLAND LTD ADVOGADO(A) : MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO (OAB RJ218188) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (OAB RJ113942) RÉU : ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : CARLOS ALBERTO COSTA FILHO ADVOGADO(A) : ISABEL GODOY SEIDL (OAB RJ147258) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) RÉU : CARLOS ALBERTO COSTA ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO(A) : ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (OAB RJ114033) RÉU : CARLOS JORGE ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (OAB PR024456) ADVOGADO(A) : GIOVANNA COSTANTINO BESS (OAB PR065828) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE CAMPOS BARBOSA (OAB PR091168) RÉU : JOAO BAPTISTA LIMA FILHO ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : MARIA RITA FRATEZI ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) RÉU : PDA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : PDA PROJETO E DIRECAO ARQUITETONICA LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : RODRIGO CASTRO ALVES NEVES ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (OAB RJ001115B) ADVOGADO(A) : EMERSON BARBOSA MACIEL (OAB DF012318) DESPACHO/DECISÃO Por todo o exposto e, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA, reconsiderando, nessa parte, a decisão do Evento 281, não acobertada pela preclusão pro judicato, porque a ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR é uma sociedade anônima de economia mista, não constante do rol do art.109, inciso I, da Constituição Federal, e, na forma do artigo 64, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL para processar e julgar a presente ação civil de improbidade administrativa, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual Comum.
4. Processo 50370478420194025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5037047-84.2019.4.02.5101/RJ AUTOR : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR RÉU : CARLOS ALBERTO MONTENEGRO GALLO ADVOGADO(A) : FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO (OAB SP286548) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA FERREIRA FILHO (OAB SP198778) RÉU : MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA ADVOGADO(A) : RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB SP060332) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) RÉU : AF CONSULT DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO (OAB RJ218188) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (OAB RJ113942) RÉU : AF-CONSULT LTD ADVOGADO(A) : MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO (OAB RJ218188) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (OAB RJ113942) RÉU : AF-CONSULT SWITZERLAND LTD ADVOGADO(A) : MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO (OAB RJ218188) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (OAB RJ113942) RÉU : ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : CARLOS ALBERTO COSTA FILHO ADVOGADO(A) : ISABEL GODOY SEIDL (OAB RJ147258) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) RÉU : CARLOS ALBERTO COSTA ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO(A) : ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (OAB RJ114033) RÉU : CARLOS JORGE ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (OAB PR024456) ADVOGADO(A) : GIOVANNA COSTANTINO BESS (OAB PR065828) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE CAMPOS BARBOSA (OAB PR091168) RÉU : JOAO BAPTISTA LIMA FILHO ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : MARIA RITA FRATEZI ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) RÉU : PDA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : PDA PROJETO E DIRECAO ARQUITETONICA LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) RÉU : RODRIGO CASTRO ALVES NEVES ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (OAB RJ001115B) ADVOGADO(A) : EMERSON BARBOSA MACIEL (OAB DF012318) DESPACHO/DECISÃO 1.1- Isto posto, NEGO PROVIMENTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo hígida a decisão ora impugnada.
5. Processo 00355116920064013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0035511-69.2006.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, com prazo de 15 (quinze) dias. Já certificado o transito em julgado, id 2155893589, se nada for requerido, arquive-se definitivamente o processo. BRASÍLIA/DF, na data da assinatura eletrônica. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
6. Processo 01928196320178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   À parte autora e patrona para providenciarem o recolhimento das custas para expedição dos mandados de pagamento.
7. Processo 10168252220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016825-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Security Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. - - Eps - Engenharia, Projetos e Serviços Ltda - - Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda - - Harpia Serviços e Engenharia Ltda. - - Harpia Participações e Empreendimentos Ltda - - Sete - Serviços Técnicos Especializados Ltda. - - Sh Samambaia I Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Pluxee Benefícios Brasil S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: EMERSON BARBOSA MACIEL (OAB 12318/DF), EMERSON BARBOSA MACIEL (OAB 12318/DF), EMERSON BARBOSA MACIEL (OAB 12318/DF), EMERSON BARBOSA MACIEL (OAB 12318/DF), EMERSON BARBOSA MACIEL (OAB 12318/DF), EMERSON BARBOSA MACIEL (OAB 12318/DF), EMERSON BARBOSA MACIEL (OAB 12318/DF), ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP)
8. Processo 01928196320178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Expeça-se mandado de pagamento, como requerido (fls. 1137). Após, ao arquivo, com baixa.