Jose Maercio Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50068164020198130702
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5006816-40.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: KARINA AMZALAK PEREIRA CPF: 031.464.126-24 e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Vistos etc. Proferido o despacho de id.10384323539, as partes manifestaram-se (ids.10388892773 e 10419383326). Em seguida, veio a petição e documentos de ids.10421688924 a 10421697903. Observo a sentença do inventário (id10421688479) e o documento de id.10388874382. Considerando que o WALMERIO SATIRO LEAO é o único dependente habilitado pelo de cujus perante o INSS, nos moldes do art. 112 da Lei n. 8.213 de 24.07.1991, deverá ele receber o valor não recebido em vida pelo segurado. Cumpra-se o que estiver pendente para continuidade do processo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito
3. Processo 00058873220034013803
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005887-32.2003.4.01.3803/MG EXEQUENTE : WAGNER ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO(A) : BEATRIZ DE FREITAS CAVALCANTE (OAB MG080312) ADVOGADO(A) : SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) ADVOGADO(A) : KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) ADVOGADO(A) : JOSE MAERCIO PEREIRA (OAB DF012393) EXEQUENTE : SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA ADVOGADO(A) : SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) EXEQUENTE : KARINA AMZALAK PEREIRA ADVOGADO(A) : KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) EXEQUENTE : JOSE MAERCIO PEREIRA ADVOGADO(A) : JOSE MAERCIO PEREIRA (OAB DF012393) DESPACHO/DECISÃO Neste cumprimento de sentença, em razão de debate mantido entre os respectivos representantes judiciais da parte autora, deliberou-se no sentido da conveniência da repartição da verba relativa aos honorários contratados, à razão de 80/20. Dessa decisão, apelaram os advogados destituídos, não conhecendo o egrégio TRF da 6ª Região do recurso. Certificado o trânsito em julgado, aportam aos autos pedido de levantamento das verbas (eventos 284 e 287). Conclusos. Decido . A questão posta prescinde de maior gasto de energia processual, impondo-se a liberação das verbas mantidas em depósito judicial, as quais se referem ao decote de honorários contratuais incidente sobre o montante principal requisitado. Este o saldo atual da respectiva conta de depósito: Assim sendo, solicite-se à CEF, servindo a cópia desta decisão como ofício representativo do comando judicial, que proceda às seguintes transferências quanto ao montante depositado na conta 2301/005/14955752-6: (a) R$ 24.542,45 a Dra. Susiany Cunha Miranda Faria - CPF 743.542.806-04, Banco 104 - CEF; Agência 1472; C/C 20500-0; (b) R$ 6.135,61 a Dra. Beatriz de Freitas Cavalcante - CPF: 025.231.426-35, Banco Santander; Agência 3521; C/C 01003382-2. A seguir, a conta judicial deve ser definitivamente encerrada. Preclusa a presente decisão, cumpra-se. Realizada a transferência, intimem-se as partes para declínio de eventuais requerimentos. Prazo: 10(dez) dias. Retifique-se a autuação para adequação do polo ativo, incluindo-se a advogada posteriormente constituída em substituição ao segurado. Adeque-se, ainda, o assunto processual. Intimem-se. Uberlândia, 3 de julho de 2025.
4. Processo 00301192520144013803
   Tribunal: TRF6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0030119-25.2014.4.01.3803/MG IMPETRANTE : MOZART LACERDA TAVARES ADVOGADO(A) : JOSE MAERCIO PEREIRA (OAB DF012393) ADVOGADO(A) : KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) ADVOGADO(A) : SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista à parte do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.
5. Processo 00015579820174013803
   Tribunal: TRF6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0001557-98.2017.4.01.3803/MG RELATOR : ANA CLAUDIA NEVES MACHADO REQUERENTE : VALDETE RIBEIRO DA CUNHA AMADO ADVOGADO(A) : SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) ADVOGADO(A) : KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) ADVOGADO(A) : JOSE MAERCIO PEREIRA (OAB DF012393) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 00134503320104013803
   Tribunal: TRF6 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 0013450-33.2010.4.01.3803/MG RELATOR : Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE : CELIA MARIA MARQUES ADVOGADO(A) : JOSE MAERCIO PEREIRA (OAB DF012393) ADVOGADO(A) : KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) ADVOGADO(A) : SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) RECORRIDO : MARIA APARECIDA GARCIA MACEDO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR (OAB MG099254) ADVOGADO(A) : BARBARA MARQUES SANTOS MORAES RIBEIRO (OAB MG173166) PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 26 de junho de 2025.
7. Processo 00291917420144013803
   Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0029191-74.2014.4.01.3803/MG RECORRIDO : JESUSMAR BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE MAERCIO PEREIRA (OAB DF012393) ADVOGADO(A) : KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) ADVOGADO(A) : SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 4ª Vara da SSJ de Uberlândia, nos termos da Portaria de Atos 001/2022 SSJ de Uberlândia, e do Anexo IV - SEI/TRF1 - 10126799 - PROVIMENTO COGER: 1. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias: apresente a planilha de cálculos das diferenças devidas nos termos da decisão transitada em julgado. 2 . C om a planilha de cálculos das diferenças devidas apresentada pela parte executada, vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração de quantum entendido como devido. 4. Apresentada impugnação, façam-se os autos conclusos. 5. Caso certificada a concordância das partes ou o transcurso in albis , expeça-se o devido ofício requisitório (RPV ou precatório) , intimando-se as partes, no prazo de 5 dias, sem impugnações ou decorrido o prazo in albis , proceda-se à migração da RPV expedida. 6. Não serão considerados pelo juízo eventuais pedidos de dilação . 7. Fica, desde já, intimada parte exequente/autora de que deverá comparecer ou entrar em contato com a Secretaria da Vara a partir de 60 (sessenta) dias após a expedição do ofício requisitório (RPV ou Precatório) para se informar acerca do depósito. 8. Fica também intimada a parte exequente/autora a informar ao Juízo acerca do eventual descumprimento da obrigação de fazer (implantação, concessão ou manutenção de benefício, etc.), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do feito. Todavia, poderá a qualquer tempo solicitar o desarquivamento, para requerer o que de direito. 9. Na hipótese de falecimento do autor, o(s) interessado(s) deverá(rão) proceder na forma do art. Art. 688 do CPC, sob pena de incorrer nas sanções legais previstas. 10. Certificado o cumprimento da execução, os autos deverão ser oportunamente arquivados, com baixa na distribuição. 11. No caso de situações não contempladas neste ato ordinatório, os autos serão remetidos à conclusão. Uberlândia/MG, data da assinatura. SECRETARIA DA 4ª VARA
8. Processo 00062151020134013803
   Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0006215-10.2013.4.01.3803/MG IMPETRANTE : ALMERITO DE MOURA EVANGELISTA ADVOGADO(A) : SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) ADVOGADO(A) : KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) ADVOGADO(A) : JOSE MAERCIO PEREIRA (OAB DF012393) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias . Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ​ DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta