Othon De Azevedo Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 07347117820248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734711-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A D COMERCIO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA EXECUTADO: ATLAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do AGI nº 0724566-29.2025.8.07.0000 pela exequente em face da decisão de ID 236958795, que, dentre outras providências, indeferiu o pedido de reiteração da pesquisa SISBAJUD. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Noutro giro, em atenção à petição de ID 240036588, esclareço à exequente que o fato de a empresa executada ter celebrado acordo em processo distinto não tem o condão de demonstrar que ela continua a exercer a sua atividade empresarial. Diante disso, intimo a exequente, uma vez mais, a demonstrar que a empresa executada continua a exercer a atividade empresarial. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de penhora de faturamento formulado. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 10018492620224013501
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001849-26.2022.4.01.3501 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 e DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 POLO PASSIVO:CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORIDA VILLE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - DF48263 e IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725 Destinatários: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORIDA VILLE IVO SILVA GOMES JUNIOR - (OAB: DF38725) RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - (OAB: DF48263) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DANILO ARAGAO SANTOS - (OAB: SP392882) JAIRO FALEIRO DA SILVA - (OAB: GO12837) FINALIDADE: Intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e, se for o caso, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte embargada para, também, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. LUZIÂNIA, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
4. Processo 10018492620224013501
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001849-26.2022.4.01.3501 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 e DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 POLO PASSIVO:CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORIDA VILLE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - DF48263 e IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725 Destinatários: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORIDA VILLE IVO SILVA GOMES JUNIOR - (OAB: DF38725) RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - (OAB: DF48263) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DANILO ARAGAO SANTOS - (OAB: SP392882) JAIRO FALEIRO DA SILVA - (OAB: GO12837) FINALIDADE: Intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e, se for o caso, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte embargada para, também, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. LUZIÂNIA, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
5. Processo 00473520520098260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0047352-05.2009.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Ivan Daniel Arnosti - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Nelson Adriano de Freitas (OAB: 116718/SP) - Leandro Oliveira Gobbo (OAB: 30851/DF) - Thaisi Alexandre Jorge Siqueira (OAB: 35855/DF) - Othon de Azevedo Lopes (OAB: 12837/DF) - Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB: 133673/SP) (Causa própria) - 4º andar
6. Processo 00473520520098260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0047352-05.2009.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Ivan Daniel Arnosti - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Nelson Adriano de Freitas (OAB: 116718/SP) - Leandro Oliveira Gobbo (OAB: 30851/DF) - Thaisi Alexandre Jorge Siqueira (OAB: 35855/DF) - Othon de Azevedo Lopes (OAB: 12837/DF) - Wilson Carlos Teixeira Junior (OAB: 133673/SP) (Causa própria) - 4º andar
7. Processo 00239301920168070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023930-19.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: AMANDA FERNANDES TEIXEIRA, CENTRAL DF MEDICAMENTOS LTDA - ME, ODILEIA FERNANDES TEIXEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE NILTON TEIXEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a documentação apresentada nos ids. 236760862 e 236951475, comprovada a cessão do crédito, tem-se por cabível a sucessão processual, conforme preceitua art. 778, § 1º, inciso III, do CPC. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito (REsp 1091443/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, Dje 29/05/2012). Assim, inclua-se no polo ativo M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A, excluindo-se o primitivo exequente. Proceda, a Secretaria, às certificações, comunicações e retificações cabíveis. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para exequente cumprir as determinações de id. 222139836. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
8. Processo 00238938920168070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023893-89.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MARLISE BARBOSA DECISÃO A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes. Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução. A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados. A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital. A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado. Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Mantenham-se os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 183180821). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)