Guilherme Avellar De Carvalho Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 01201008520095050007
   Tribunal: TRT5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0120100-85.2009.5.05.0007 RECLAMANTE: ELAINE DE SOUZA PAOLILO RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3d2afe proferido nos autos. Considerando o acórdão regional, notifique-se a executada para que a mesma colacione aos autos as guias GFIP referentes aos recolhimentos previdenciários decorrentes dos créditos executados nesta Ação, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado deste decisum, observada a Súmula nº 410 do STJ, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor R$5.000,00 (cinco mil reais). SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. PAULO VIANA DE ALBUQUERQUE JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
3. Processo 08727252920228100001
   Tribunal: TJMA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0872725-29.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPES I RESIDENCE PRIMEIRA ETAPA Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES OAB/MA 13299-A, JAILSON PINTO DE OLIVEIRA OAB/MA 24756 RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA Advogado do(a) RÉU: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ OAB/MA 7614-A DECISÃO Apresentadas as defesas e já devidamente replicadas pela parte contrária, passo ao saneamento do feito, na forma do que dispõe o art. 357 do CPC. Na peça de defesa, a ré suscita preliminar de (1) Carência de ação - Falta de Interesse de Agir. Passo, então, ao saneamento do feito na forma do que dispõe o art. 357 do CPC. Como se vê, a matéria em referência está afeta ao meritum causae, ademais a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que as condições da ação, aí incluída a interesse de agir, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial. Nesse sentido: AgRg no AgRg no REsp 1.361.785/AL, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 10/3/2015; AgRg no AREsp 512.835/SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 1º/6/2015; AgRg no AREsp 655.283/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/3/2015. Assim, tal preliminar será apreciada no bojo da sentença por estar ligada diretamente ao mérito da demanda. Assinalo que o ponto controvertido da lide reside em averiguar a) Regularidade e Excesso das Cobranças visando a revisão de faturas de água e esgoto dos meses de julho a dezembro de 2022, consideradas excessivas e incompatíveis com o consumo médio do condomínio. Instadas a especificarem a produção de provas que pretendem produzir, a parte demanda pugnou pela produção pericial. Dessa forma, defiro o requerimento de produção de prova pericial formulado. Oficie-se ao Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão – INMEQ-MA, com sede na rua dos Maçaricos, quadra 28, n.º 145, bairro Ponta do Farol, São Luís/MA, para que realize a inspeção in locu, e, posteriormente, análise laboratorial para averiguar se os hidrômetros instalados nos blocos 08 e 11 do Condomínio Residencial Ipês I Residence Primeira Etapa, estão funcionando ou não de forma adequada e nos padrões estabelecidos pelos órgão de controle de qualidade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível
4. Processo 01195004620095050013
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0119500-46.2009.5.05.0013 RECLAMANTE: LAUDELINA NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB INTIMAÇÃO Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é a seguinte:  "...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO e os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos, tudo consoante os termos da fundamentação acima descrita, que integra a presente decisão. Homologo a planilha de atualização de cálculos de ID. 5bc6cfd. Notifiquem-se as partes." SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. DANILO ROCHA DE FIGUEIREDO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LAUDELINA NASCIMENTO DA SILVA
5. Processo 01195004620095050013
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0119500-46.2009.5.05.0013 RECLAMANTE: LAUDELINA NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB INTIMAÇÃO Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é a seguinte:  "...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO e os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos, tudo consoante os termos da fundamentação acima descrita, que integra a presente decisão. Homologo a planilha de atualização de cálculos de ID. 5bc6cfd. Notifiquem-se as partes." SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. DANILO ROCHA DE FIGUEIREDO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
6. Processo 01184005620095050013
   Tribunal: TRT5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR AP 0118400-56.2009.5.05.0013 AGRAVANTE: JUSTINO APOSTOLO DE JESUS AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0118400-56.2009.5.05.0013 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. INOVAÇÃO. VEDAÇÃO. "Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal."(§1º, do art. 879, da CLT). Apelo parcialmente provido.   SALVADOR/BA, 09 de julho de 2025. MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
7. Processo 01184005620095050013
   Tribunal: TRT5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR AP 0118400-56.2009.5.05.0013 AGRAVANTE: JUSTINO APOSTOLO DE JESUS AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0118400-56.2009.5.05.0013 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. INOVAÇÃO. VEDAÇÃO. "Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal."(§1º, do art. 879, da CLT). Apelo parcialmente provido.   SALVADOR/BA, 09 de julho de 2025. MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JUSTINO APOSTOLO DE JESUS
8. Processo 00051124920158100040
   Tribunal: TJMA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0005112-49.2015.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] REQUERENTE(S) : LOGISTICA LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME Advogado(s) do reclamante: DANIELLE ALVES FERREIRA (OAB 9728-MA), IEDA FARIAS VERAS DA SILVA (OAB 55074-DF), FILIPI BITTI ELER (OAB 25591-MA), GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES (OAB 13299-MA) REQUERIDA(S) : TAISMARI - TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA e outros O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Eilson Santos da Silva titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão: INTIMAÇÃO de LOGISTICA LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0005112-49.2015.8.10.0040 e para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca das providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito. Imperatriz/MA, data do sistema. ADONIS DE CARVALHO BATISTA