Elson Vilassa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00010175420255100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001017-54.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: FABIANO MORAES SOUZA RECLAMADO: HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70760-522         Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados  Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt14.brasilia@trt10.jus.br DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL Nos termos do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 841 da CLT e orientação do Juízo do Trabalho, a Secretaria da Vara toma as seguintes providências: a) Designa-se audiência INICIAL para o dia 19/08/2025, às 14:40. A audiência será INICIAL para tentativa de conciliação, recebimento formal da defesa e eventual colheita de depoimento das partes pelo Juízo. Registre-se que a contestação escrita deve ser apresentada na forma da Resolução 185/17 do CSJT, ressalvada a faculdade de apresentação de defesa oral na audiência (art. 847 da CLT). A reclamada deverá indicar, na defesa, o seu domicílio judicial eletrônico, nos termos do artigo 246 do CPC e Resolução nº 455/2022 do CNJ. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA.    O Juízo alerta as partes que a 14ª Vara do Trabalho de Brasília não aderiu à tramitação do "Juízo 100% Digital", que é facultativa no âmbito deste Tribunal da 10ª Região, conforme decisão de seu Tribunal Pleno de 30/11/2021, devendo tal marcação ser retirada caso tenha sido ativada no sistema eletrônico do PJe. As partes deverão comparecer presencialmente, sob pena de aplicação do artigo 844 da CLT. Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS ou do NIT (inscrição junto ao INSS). A audiência de prosseguimento de instrução será designada posteriormente. Registre-se que, na hipótese de controvérsia acerca da jornada de trabalho e/ou da remuneração, deverá a reclamada juntar aos autos, com a defesa, os controles de ponto e/ou os contracheques de todo o pacto laboral, sob pena de preclusão e de atrair o disposto no art. 400, I, do NCPC, com a presunção de veracidade da jornada e da remuneração apontada na peça exordial. Na ausência de juntada dos contracheques nos autos, o cálculo de eventuais verbas deferidas recairá sobre a maior remuneração apontada em exordial. b) Intime-se o(a) reclamante por seu procurador, via DEJT. c) Notifique-se o(a) reclamado(a), observadas as cautelas de praxe. Observe-se ainda que, nos termos da Resolução 185/2017 do CSJT, a habilitação dos eventuais procuradores deve ser promovida diretamente nos autos eletrônicos, não havendo respaldo legal para transferir tal mister para a Vara. Na hipótese de juntada de mídias digitais (áudios e/ou vídeos), as partes deverão observar as determinações da Portaria PRE-SGJUD n° 20, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta a disponibilização de arquivos de áudio/vídeo em processos que tramitam no PJe, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sob as penas da lei. Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região.  A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador Mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a(s) chave(s) abaixo:  Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Audiência INICIAL Certidão 25072320431846900000047929478 Certidão de Distribuição Certidão 25072312142654300000047914846 27 Hidronorte (CNPJ) Documento Diverso 25072312120787900000047914783 26 Relatório médico Atestado Médico 25072312120757200000047914782 25 Relatório médico Atestado Médico 25072312120706300000047914781 23 pedido de exames Atestado Médico 25072312120656100000047914780 22Receituário Atestado Médico 25072312120613200000047914779 21Receituário Atestado Médico 25072312120562600000047914778 20Receituário Atestado Médico 25072312120478400000047914777 19Receituário Atestado Médico 25072312120414600000047914775 18Receituário Atestado Médico 25072312120350800000047914774 17 Relatório médico Atestado Médico 25072312120251800000047914772 16Laudo Médico Atestado Médico 25072312120194200000047914771 15 Receituário e NFs Documento Diverso 25072312120115100000047914770 14 psicossocial CAPS Atestado Médico 25072312115962700000047914768 13 Receita Atestado Médico 25072312115906100000047914767 12Relatório psiquiatrico compressed Atestado Médico 25072312115832500000047914766 11 Receitas Atestado Médico 25072312115208000000047914762 10 Relatório Previdenciário Documento Diverso 25072312115103900000047914761 9 ATENDIMENTO NO HOSPITAL RO Atestado Médico 25072312114500000000047914759 8 relatório do acidente Documento Diverso 25072312114457400000047914758 6 CAT E DECLARAÇÃO DO EMPREGADOR Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25072312114419700000047914757 5CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25072312114299800000047914756 4Comprovante de endereço Documento Diverso 25072312113173800000047914751 3 Fabiano (RG) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25072312113144300000047914750 2 FABIANO (Declaração de Pobreza) assinado Declaração de Hipossuficiência 25072312112697700000047914749 1 Fabiano (Procuração) assinado Procuração 25072312112598900000047914748 Petição Inicial Petição Inicial 25072311570567300000047914334 Assinado pelo Servidor da 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 23 de julho de 2025. WENDERSSON SANTANA DA PURIFICACAO, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO MORAES SOUZA
3. Processo 07178533820258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA CONTÁBIL. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO. SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a realização de perícia contábil em liquidação provisória de sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a realização de perícia contábil é necessária. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O caso em exame não apresenta alta complexidade a ensejar a realização de prova pericial e as provas produzidas nos autos são suficientes para a elucidação dos fatos. 4. O magistrado é o destinatário das provas e possui liberdade para a sua apreciação, bem como para deferir ou não as diligências requeridas. A dilação probatória é útil apenas ao convencimento do julgador, que não é obrigado a deferir produção de prova considerada desnecessária. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo de instrumento desprovido. Tese de julgamento: “1. Os documentos apresentados são suficientes para a análise do caso. 2. A inexistência de alta complexidade afasta a necessidade de realização de prova pericial.” ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 370 e 464, caput e § 1º, I, II e III. Jurisprudência relevante citada: n/a.
4. Processo 53893679120208090051
   Tribunal: TJGO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: upj.fazmunicipalgyn@tjgo.jus.br. Telefone: (62) 3018-6316   Processo nº 5389367-91.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO   Considerando a juntada da certidão de cálculo pela Central Única de Contadores – CUC, intimem-se as partes para manifestação e para informar os dados bancários do(a) advogado(a) e/ou da parte Exequente, no prazo comum de 05 (cinco) dias.  Após, o processo será remetido à Central de expedição de RPV. Goiânia, 22 de julho de 2025. JULIANE BRITO OLIVEIRA RAMOS Técnico Judiciário
5. Processo 53893679120208090051
   Tribunal: TJGO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: upj.fazmunicipalgyn@tjgo.jus.br. Telefone: (62) 3018-6316   Processo nº 5389367-91.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO   Considerando a juntada da certidão de cálculo pela Central Única de Contadores – CUC, intimem-se as partes para manifestação e para informar os dados bancários do(a) advogado(a) e/ou da parte Exequente, no prazo comum de 05 (cinco) dias.  Após, o processo será remetido à Central de expedição de RPV. Goiânia, 22 de julho de 2025. JULIANE BRITO OLIVEIRA RAMOS Técnico Judiciário
6. Processo 00015237220255100000
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA MSCiv 0001523-72.2025.5.10.0000 IMPETRANTE: JOAO BATISTA TAVARES LOPES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09df19a proferido nos autos. Considerando a certidão negativa (id 84b5b6f), intime-se o Impetrante para apresentar o endereço necessário em 5 dias, sob pena de ser considerado prejudicado o agravo interno por impossibilitada a formação regular da relação processual necessária. P. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA TAVARES LOPES
7. Processo 00702008720085100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0070200-87.2008.5.10.0021 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: A LIDERANCA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, MARIA MARGARIDA ALACOQUE VIEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9046f74 proferido nos autos. CERTIDÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CLEBER BEZERRA DE CARVALHO, em 16 de julho de 2025. Trata-se de processo na fase de EXECUÇÃO, com determinação ao INSS que penhore 30% da renda mensal líquida auferida por MARIA MARGARIDA ALACOQUE VIEIRA, até o limite de R$ 16.560,34, observando os termos de Id cfe20fc. O Juízo aguardará os depósitos do bloqueio e penhora do INSS pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se para ciência e controle de prazo. BRASILIA/DF, 17 de julho de 2025. LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS
8. Processo 00124131220108070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e extingo o pedido satisfativo, nos termos do art. 924, V, do CPC. Em razão do disposto no art. 921, § 5º do CPC, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021, a extinção ocorre sem ônus para as partes. (X) Não há restrição via RENAJUD/BACENJUD (X ) Não há restrição inserida no SERASAJUD. (X) Em consulta ao Bankjus, verifiquei que não consta depósito em conta judicial vinculada a estes autos. (X) Não constam outras constrições para liberação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.