Alessandra Tereza Pagi Chaves Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 00001280620255100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000128-06.2025.5.10.0013 EXEQUENTE: ALBINO NOLETO DOS SANTOS EXECUTADO: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS, MARIA REGINA FROTA DE NEGREIROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e413bf6 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  CRISTINA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS  no dia 24/07/2025. DESPACHO Atualizada a conta anteriormente homologada apresentada pela reclamada de id 7d4f750, por meio da planilha Id 8c84204, fixo o débito da Primeira Reclamada BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, sem prejuízo das atualizações de direito, em R$ 182.533,89, atualizado até 31/07/2025. 1. Considerando que já iniciada a execução definitiva, INTIME-SE a primeira reclamada, via DJEN, para substituir o seguro garantia por dinheiro, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 2- Decorrido o prazo de pagamento, instaure-se a execução, conforme já requerido pela parte reclamante, efetuando-se o bloqueio das contas da(s) executada(s) por meio do SISBAJUD, autorizada a utilização de sistemas automatizados de bloqueios bancários. 3 - Infrutífera a medida, após decorrido 45 dias da citação, inclua-se a(s) executada(s) no BNDT (art. 883-A da CLT), podendo a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto e gerar inscrição do nome do executado no SERASAJUD. 4- Fica autorizada a pesquisa de bens da(s) executada(s) por meio dos sistemas de pesquisa patrimonial disponíveis e que se mostrarem pertinentes ao caso. As informações protegidas por sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser anexadas aos autos em SIGILO, concedendo-se  visibilidade dos respectivos documentos apenas às partes e aos seus advogados, as quais deverão ficar cientes de que tais dados não devem ser utilizados para fins estranhos aos autos, sob pena de responsabilidade pessoal, haja vista a proteção dos dados em relação a terceiros. Cumpre frisar que a quebra de sigilo ora autorizada é somente para os efeitos executivos intra autos, com vista à satisfação do crédito no processo. Eventual pesquisa de bem imóvel deverá ser realizada independentemente do recolhimento de emolumentos, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC, uma vez que a Exequente é beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. 5- Caso necessário, expeça-se mandado/carta precatória para penhora na boca do caixa, com requisição de informações das máquinas de cartão de crédito, e/ou penhora, remoção e alienação de bens, e/ou penhora mensal de 30% do faturamento da empresa devedora. Tratando-se de executado pessoa física expeça-se mandado/carta precatória para penhora mensal de 30% dos seus salários/proventos.  6-Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT. 7- Esgotadas todas as diligências supra ordenadas, intime-se o(a) exequente para indicar novas e eficazes diretrizes ao prosseguimento da execução ou instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que, no seu silêncio ou na mera indicação de medida que já se mostrou infrutífera nos autos, o feito será suspenso por execução frustrada, iniciando-se a fluência do prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. BRASILIA/DF, 24 de julho de 2025. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALBINO NOLETO DOS SANTOS
3. Processo 00001280620255100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000128-06.2025.5.10.0013 EXEQUENTE: ALBINO NOLETO DOS SANTOS EXECUTADO: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS, MARIA REGINA FROTA DE NEGREIROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e413bf6 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  CRISTINA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS  no dia 24/07/2025. DESPACHO Atualizada a conta anteriormente homologada apresentada pela reclamada de id 7d4f750, por meio da planilha Id 8c84204, fixo o débito da Primeira Reclamada BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, sem prejuízo das atualizações de direito, em R$ 182.533,89, atualizado até 31/07/2025. 1. Considerando que já iniciada a execução definitiva, INTIME-SE a primeira reclamada, via DJEN, para substituir o seguro garantia por dinheiro, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 2- Decorrido o prazo de pagamento, instaure-se a execução, conforme já requerido pela parte reclamante, efetuando-se o bloqueio das contas da(s) executada(s) por meio do SISBAJUD, autorizada a utilização de sistemas automatizados de bloqueios bancários. 3 - Infrutífera a medida, após decorrido 45 dias da citação, inclua-se a(s) executada(s) no BNDT (art. 883-A da CLT), podendo a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto e gerar inscrição do nome do executado no SERASAJUD. 4- Fica autorizada a pesquisa de bens da(s) executada(s) por meio dos sistemas de pesquisa patrimonial disponíveis e que se mostrarem pertinentes ao caso. As informações protegidas por sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser anexadas aos autos em SIGILO, concedendo-se  visibilidade dos respectivos documentos apenas às partes e aos seus advogados, as quais deverão ficar cientes de que tais dados não devem ser utilizados para fins estranhos aos autos, sob pena de responsabilidade pessoal, haja vista a proteção dos dados em relação a terceiros. Cumpre frisar que a quebra de sigilo ora autorizada é somente para os efeitos executivos intra autos, com vista à satisfação do crédito no processo. Eventual pesquisa de bem imóvel deverá ser realizada independentemente do recolhimento de emolumentos, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC, uma vez que a Exequente é beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. 5- Caso necessário, expeça-se mandado/carta precatória para penhora na boca do caixa, com requisição de informações das máquinas de cartão de crédito, e/ou penhora, remoção e alienação de bens, e/ou penhora mensal de 30% do faturamento da empresa devedora. Tratando-se de executado pessoa física expeça-se mandado/carta precatória para penhora mensal de 30% dos seus salários/proventos.  6-Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT. 7- Esgotadas todas as diligências supra ordenadas, intime-se o(a) exequente para indicar novas e eficazes diretrizes ao prosseguimento da execução ou instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que, no seu silêncio ou na mera indicação de medida que já se mostrou infrutífera nos autos, o feito será suspenso por execução frustrada, iniciando-se a fluência do prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. BRASILIA/DF, 24 de julho de 2025. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
4. Processo 00000337020255100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000033-70.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: IAGO CUSTODIO DE BRITO RECLAMADO: SAMAMBAIA FUTEBOL CLUBE, PROJETO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: ficam intimadas as partes para, caso queriam, se manifestar acerca do laudo pericial juntado aos autos no ID.c1b9a4e. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASILIA/DF, 23 de julho de 2025. GABRIELA BRITO DE ARAUJO, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - IAGO CUSTODIO DE BRITO
5. Processo 00000337020255100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000033-70.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: IAGO CUSTODIO DE BRITO RECLAMADO: SAMAMBAIA FUTEBOL CLUBE, PROJETO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: ficam intimadas as partes para, caso queriam, se manifestar acerca do laudo pericial juntado aos autos no ID.c1b9a4e. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASILIA/DF, 23 de julho de 2025. GABRIELA BRITO DE ARAUJO, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SAMAMBAIA FUTEBOL CLUBE
6. Processo 00000337020255100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000033-70.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: IAGO CUSTODIO DE BRITO RECLAMADO: SAMAMBAIA FUTEBOL CLUBE, PROJETO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: ficam intimadas as partes para, caso queriam, se manifestar acerca do laudo pericial juntado aos autos no ID.c1b9a4e. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASILIA/DF, 23 de julho de 2025. GABRIELA BRITO DE ARAUJO, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PROJETO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
7. Processo 00009515320205100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000951-53.2020.5.10.0013 RECLAMANTE: LMMO RECLAMADO: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do Provimento Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) 3. Apresentados os cálculos, intime-se a parte contrária para, querendo, impugná-los de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º, da CLT),  no prazo de 08 (oito) dias. Assinado pelo Servidor da 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 23 de julho de 2025. ROSA MARIA RIBEIRO MENDES BORGES, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
8. Processo 00012431120105100103
   Tribunal: TRT10 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0001243-11.2010.5.10.0103 RECLAMANTE: GILLIARDES RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO, GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME, PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME, GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME, SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME, CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA, VEJA COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME, GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85acb20 proferido nos autos. Exequente: GILLIARDES RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 022.904.291-04 Executado: EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 01.599.752/0001-83; LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CPF: 010.948.581-53; LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO, CPF: 373.437.006-00; GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, CNPJ: 00.511.873/0001-69; BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 00.689.364/0001-20; EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 00.690.271/0001-16; PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME, CNPJ: 00.712.497/0001-70; GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 24.934.309/0001-17; ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 38.072.195/0001-58; SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ: 26.424.275/0001-46; CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA, CNPJ: 00.618.934/0001-91; VEJA COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ: 02.551.905/0001-85; GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 01.535.160/0001-06 CONCLUSÃO Conclusão feita à(ao) Exma(o). Juíza/Juiz do Trabalho pelo(a) servidor(a) FABIO RESENDE DA SILVA. Taguatinga-DF, 22/07/2025. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO nº 303/2025 - PJE   Vistos.  Ante as manifestações de Id's 8a318ab, dc7807b, f2caa05 e 1675cee e efetuada a pesquisa CCS, Id. de1333a, libero os créditos abaixo. Determino à Caixa Econômica Federal que efetue a movimentação a seguir, utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de nº: 3309.042.04889029-8, 3309.042.04890054-4 e 3309.042.04891444-8 (Id. dbf128c), observando os seguintes VALORES (cálculo Id. 61d32ec): Líquido Exequente: R$ 12.185,97Contribuições Previdenciárias: R$ 4.154,53Líquido Executada: Saldo remanescente OBSERVAÇÕES: 1) Líquido exequente: 70% - transferir para a conta bancária a seguir, Id. de1333a: Caixa Econômica Federal, Agência 4167, Conta de Poupança 7824842143, Gilliardes Rodrigues dos Santos, CPF 022.904.291-04. 30% - transferir para a conta bancária a seguir, Id. 1675cee: Banco do Brasil, Agência: 0826-5, Conta Corrente: 8761-0, Cleide Alves Guimarães Kaminski, CPF 986.621.476-15. 2) Contribuições previdenciárias - recolher em Guia DARF no código 6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho, constando: a) período de apuração 30/09/2010; b) número de referência 0001243112010510; c) CNPJ 01.599.752/0001-83 do empregador; 3) Saldo remanescente - transferir para a conta bancária a seguir, Id. dc7807b: Caixa Econômica Federal, Agência: 3193, Conta Corrente: 000590994865-9, Viviane Carvalho Souza de Araújo, CPF: 037.315.731-21; 4) Zerar as referidas as contas. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de OFÍCIO ao presente despacho. O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da efetiva movimentação dos valores, conforme acima determinado. Cumpra-se na forma da Lei. BRASILIA/DF, 23 de julho de 2025. OSVANI SOARES DIAS DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME - GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME - PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO - VEJA COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME - ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME