Pedro Raphael Campos Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 00006974620114013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000697-46.2011.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000697-46.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LEANDRO SANTOS DE ARAUJO RESENDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-A, RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A, KARIDA COELHO MONTEIRO - DF30484-A, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF05008-A, PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA - DF13836-A, EMILIO CARLOS AFONSO BOTELHO - MG94409-A, JULIO CESAR SOARES DE SOUZA - MG107255-A, SILVANA APARECIDA ALVES BORGES BATISTA - MG95432, GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016-A e NATHALIA FERREIRA DOS SANTOS - SP286688 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIANE DE ARAUJO PORTO - GO24641-A e FLAVIO MONTEIRO ALVARES - GO31861-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LEANDRO SANTOS DE ARAUJO RESENDE e ANA CLARA ARAUJO COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
3. Processo 00006974620114013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000697-46.2011.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000697-46.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LEANDRO SANTOS DE ARAUJO RESENDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-A, RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A, KARIDA COELHO MONTEIRO - DF30484-A, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF05008-A, PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA - DF13836-A, EMILIO CARLOS AFONSO BOTELHO - MG94409-A, JULIO CESAR SOARES DE SOUZA - MG107255-A, SILVANA APARECIDA ALVES BORGES BATISTA - MG95432, GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016-A e NATHALIA FERREIRA DOS SANTOS - SP286688 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIANE DE ARAUJO PORTO - GO24641-A e FLAVIO MONTEIRO ALVARES - GO31861-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LEANDRO SANTOS DE ARAUJO RESENDE e ANA CLARA ARAUJO COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
4. Processo 00111629020064013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0011162-90.2006.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AGROPECUARIA AGUAS CLARAS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA - DF13836, EMILIO CARLOS AFONSO BOTELHO - MG94409, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966, JULIO CESAR SOARES DE SOUZA - MG107255, EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF05008, LUCIVALTER EXPEDITO SILVA - MG91079, ELISA LIMA ALONSO - DF18483 e RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Requer a parte autora que os valores dos honorários sejam pagos em nome da sociedade Santoro Fonseca Advogados Associados S/S. De fato, os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia (art. 15, da Lei 8.906/94), sendo que as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte (§ 3º do referido diploma legal). A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, interpretando esse dispositivo, pacificou entendimento no sentido da ilegitimidade da sociedade de advogados se a procuração deixar de indicar o nome da sociedade de que o profissional faz parte, pois, nessa hipótese, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio (AgRg no Prc 769/DF, Corte Especial, Rel. Min. Ari Pargendler, DJe de 23.3.2009). No caso, verifico que a procuração de ID 2174919090 - Pág. 32 deixa de indicar o nome da sociedade de que o profissional faz parte. Dessa forma, indefiro o requerimento de destaque dos honorários em nome da sociedade. Intime-se a parte autora para indicar o nome do advogado para a requisição do pagamento. Determino a intimação da União para, querendo, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, conforme requerido. No caso de impugnação, intime-se a outra parte para manifestar no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem impugnação, proceda à expedição do precatório ou RPV, intimando as partes do teor do ofício requisitório (art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal). Após o pagamento, intime-se a parte para proceder ao levantamento dos valores depositados, sem expedição de alvará, diretamente na agência bancária, nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como para manifestar quanto à satisfação do crédito. Satisfeita a obrigação, declaro extinta a presente execução, pelo pagamento. Reclassifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado. RODRIGO ANTÔNIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
5. Processo 05328922320064025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para o dia 04 DE JUNHO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato de convocação PRES/TRF2 nº 377, de 06/05/2025), no exercício da titularidade do Gabinete 25; 4.4) Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (ato de convocação PRES/TRF2 nº 93, de 11/02/2024), para os processos ao qual permaneceu vinculado por ocasião de sua convocação no Gabinete 25; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares ou pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): gabsi@trf2.jus.br e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares e do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): gabvl@trf2.jus.br e (21) 2282-8340; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento1tesp@trf2.jus.br; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação Criminal Nº 0532892-23.2006.4.02.5101/RJ (Aditamento: 8) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA (OAB DF013836) ADVOGADO(A): RAQUEL BOTELHO SANTORO (OAB DF028868) ADVOGADO(A): JULIO CESAR SOARES DE SOUZA (OAB DF032075) ADVOGADO(A): GEORGE ANDRADE ALVES (OAB SP250016) ADVOGADO(A): KARIDA COELHO MONTEIRO (OAB DF030484) APELANTE: FLAVIO GARCIA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (OAB RJ066766) APELANTE: ETTORE REGINALDO TEDESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB DF020151) ADVOGADO(A): GABRIELA NEHME BEMFICA (OAB DF032151) ADVOGADO(A): JULIA FERNANDES CALDAS (OAB RJ176824) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) ADVOGADO(A): HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (OAB RJ171111) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES NAVES (OAB DF016826) ADVOGADO(A): RACHEL GLATT (OAB RJ204541) ADVOGADO(A): FABIO DIAS DA SILVA (OAB RJ116814) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA (OAB RJ182012) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE: DARIO MESSER (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORENTINO VICENTE (OAB SP478371) ADVOGADO(A): FELIPE TORRES MARCHIORI (OAB SP325185) APELADO: BERTA MEDINA TEDESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB DF020151) ADVOGADO(A): GABRIELA NEHME BEMFICA (OAB DF032151) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES NAVES (OAB DF016826) APELADO: OS MESMOS APELADO: SRUL JOSEK PECHMAN (RÉU) ADVOGADO(A): CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB DF020151) ADVOGADO(A): GABRIELA NEHME BEMFICA (OAB DF032151) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES NAVES (OAB DF016826) APELADO: ROSANE MESSER (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL TUCHERMAN (OAB SP206184) APELADO: FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELADO: DIANA LAURA TEDESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB DF020151) ADVOGADO(A): GABRIELA NEHME BEMFICA (OAB DF032151) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES NAVES (OAB DF016826) ADVOGADO(A): RACHEL GLATT (OAB RJ204541) ADVOGADO(A): FABIO DIAS DA SILVA (OAB RJ116814) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA (OAB RJ182012) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: ARNALDO HAFT (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (OAB RJ103668) ADVOGADO(A): LUCIANA CERVIERI DA CAMARA (OAB RJ084376) APELADO: ANA CRISTINA AVILA TEDESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB DF020151) ADVOGADO(A): GABRIELA NEHME BEMFICA (OAB DF032151) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) ADVOGADO(A): HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (OAB RJ171111) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES NAVES (OAB DF016826) ADVOGADO(A): RACHEL GLATT (OAB RJ204541) ADVOGADO(A): FABIO DIAS DA SILVA (OAB RJ116814) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA (OAB RJ182012) APELADO: ALTINEU PIRES COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (OAB RJ117273) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (OAB RJ179003) ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB RJ137706) ADVOGADO(A): TATHIANA DE CARVALHO COSTA (OAB RJ119367) ADVOGADO(A): RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (OAB RJ119439) ADVOGADO(A): JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (OAB RJ171466) ADVOGADO(A): RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI (OAB RJ174432) ADVOGADO(A): DANIELLE VELOSO BARBOSA (OAB RJ188144) ADVOGADO(A): PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA (OAB RJ185608) APELADO: VITTORIO TEDESCHI (RÉU) ADVOGADO(A): CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB DF020151) ADVOGADO(A): GABRIELA NEHME BEMFICA (OAB DF032151) ADVOGADO(A): JULIA FERNANDES CALDAS (OAB RJ176824) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES NAVES (OAB DF016826) APELADO: ELIEZER LEWIN (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (OAB RJ103668) ADVOGADO(A): LUCIANA CERVIERI DA CAMARA (OAB RJ084376) APELADO: CHAIM HENOCH ZALCBERG (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA LEVY (OAB RJ125238) ADVOGADO(A): ALLAN CAETANO RAMOS (OAB RJ160951) ADVOGADO(A): CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (OAB RJ118993) ADVOGADO(A): ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (OAB RJ018629) ADVOGADO(A): HELTON MARCIO PINTO (OAB RJ079525) ADVOGADO(A): PEDRO LAVIGNE (OAB RJ126470) ADVOGADO(A): JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (OAB RJ136776) APELADO: ANTONIO WANIS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (OAB RJ075439) ADVOGADO(A): RENATA LEVY (OAB RJ125238) APELADO: ADAILTON GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (OAB RJ077243) ADVOGADO(A): NUNO JOSE SILVA VIEIRA (OAB RJ168478) ADVOGADO(A): MARCOS THOMPSON BANDEIRA (OAB RJ098475) ADVOGADO(A): TATIANA ASSAIFE DE MELLO (OAB RJ152274) ADVOGADO(A): DANIELLE VELOSO BARBOSA (OAB RJ188144) ADVOGADO(A): AMANDA RAPOSO DA SILVA (OAB RJ206668) ADVOGADO(A): DEBORAH AZEREDO ARAUJO (OAB RJ185900) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
6. Processo 00000458520235210002
   Tribunal: TRT21 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO CumSen 0000045-85.2023.5.21.0002 EXEQUENTE: SIND EMP COM HOT SIM ESTO RIO GRD NORTE E OUTROS (2) EXECUTADO: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85d9cdd proferido nos autos. DESPACHO Considerando a certidão de id e9cf2dd, que registra a ausência de pagamento à Cecília Karine do Nascimento, credora do processo 0000815-67.2017.5.21.000, em razão da insuficiência de dados. Considerando que a credora, titular do processo, forneceu os dados bancários de sua genitora para o depósito do valor referente ao alvará ao qual faz jus (R$ 455,39) e tendo sido constatado que a referida conta bancária encontra-se encerrada. DETERMINO que a secretaria realize a busca dos dados bancários através da ferramenta CCS (Cadastro de Contas Bancárias), a fim de localizar uma conta válida da exequente para a realização do pagamento e, em seguida, proceda à liberação do valor em favor da credora. NATAL/RN, 23 de maio de 2025. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA - SIBAUMA AGROPECUARIA LTDA
7. Processo 00000458520235210002
   Tribunal: TRT21 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO CumSen 0000045-85.2023.5.21.0002 EXEQUENTE: SIND EMP COM HOT SIM ESTO RIO GRD NORTE E OUTROS (2) EXECUTADO: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85d9cdd proferido nos autos. DESPACHO Considerando a certidão de id e9cf2dd, que registra a ausência de pagamento à Cecília Karine do Nascimento, credora do processo 0000815-67.2017.5.21.000, em razão da insuficiência de dados. Considerando que a credora, titular do processo, forneceu os dados bancários de sua genitora para o depósito do valor referente ao alvará ao qual faz jus (R$ 455,39) e tendo sido constatado que a referida conta bancária encontra-se encerrada. DETERMINO que a secretaria realize a busca dos dados bancários através da ferramenta CCS (Cadastro de Contas Bancárias), a fim de localizar uma conta válida da exequente para a realização do pagamento e, em seguida, proceda à liberação do valor em favor da credora. NATAL/RN, 23 de maio de 2025. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND EMP COM HOT SIM ESTO RIO GRD NORTE - FRANCISCA MIGUEL DE OLIVEIRA SILVA