Patricia Ribeiro De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 07257543120248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0725754-31.2024.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida realizar o pagamento voluntário do débito. Nos termos do art. 523 § 1º do CPC, intime-se a parte exequente para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 % (dez por cento). Prazo 05 dias. Águas Claras/DF, 10 de julho de 2025. DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral
3. Processo 55437084920258090100
   Tribunal: TJGO | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: cat1varciv.luziania@tjgo.jus.brProcesso nº:     5543708-49.2025.8.09.0100Natureza:          PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente:     Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Associados Ltda. - Sicoob JudiciárioRequerido:       Airton Gomes Do NascimentoD E C I S à O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Associados Ltda. - Sicoob Judiciário em desfavor de Airton Gomes Do Nascimento, partes qualificadas na petição inicial. Por estarem preenchidos, juris tantum, os requisitos dos artigos 319, 320 e 798 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial.Cite(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, via mandado ou carta precatória, se for o caso, para:a) no prazo de 03 dias, a contar da da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, CPC) e, querendo;b) no prazo de 15 dias, a contar na forma do art. 231 c/c art. 915, CPC, opor(em) embargos à execução (art. 915, CPC), sem atribuição de efeito suspensivo automático (art. 919, CPC), ouc) no prazo dos embargos, reconhecer a dívida e requerer(em) o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC);Fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, CPC). Na hipótese de integral pagamento, no prazo de 03 dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC).Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, e intimando-se o(s) executado(s), observando-se as impenhorabilidades legais e os requisitos dos artigos 831 e seguintes do CPC. Em se tratando de bem imóvel, intime(m)-se o cônjuge, se houver.Não localizado(s) o(s) executado(s) o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas e arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 vezes em dias distintos e, não o encontrando, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando-se o ocorrido (art. 830 do CPC).Não efetivada a citação, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço da parte executada para citação ou requerer seja diligenciado junto aos sistemas conveniados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Sisbajud, Renajud, Siel, Infojud, Infoseg, SerasaJUD), com fito de localizar o endereço do devedor, mediante o pagamento antecipado das custas pelas diligências.Desnecessário o pagamento das custas pela diligência se a parte autora for beneficiária da gratuidade da justiça. Efetuado o pagamento das custas, salvo a hipótese anterior, encaminhem-se os autos ao CACE para realização da pesquisa de endereço da parte requerida Airton Gomes Do Nascimento, inscrita no CPF n. 047.051.534-13, junto aos sistemas solicitados. Do resultado, intime-se a parte autora para apontar os endereços que ainda não foram realizadas diligências de citação da parte devedora. Com a manifestação, expeça-se o mandado de citação. Esgotadas as diligências de pesquisa aos Sistemas Conveniados para localização do endereço o devedor, com fundamento nos artigos 139, II e IV do CPC, concedo alvará judicial, com validade de 3 (três) meses, para que a parte autora possa persistir realizando buscas acerca da localização da parte requerida, servindo a presente decisão, assinada, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários.Por força do alvará, fica a parte requerente autorizada a promover pesquisas junto às empresas de serviços públicos e companhias de telefonia com o fito de obter o atual endereço da parte requerida/executada Airton Gomes Do Nascimento, CPF n. 047.051.534-13.Quem receber esta decisão/alvará deverá prestar todas as informações necessárias a respeito do atual endereço para localização do requerido/executado supramencionado.Juntada a resposta em razão do alvará, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apontar os endereços ainda não diligenciados para a citação do devedor. Com a manifestação, expeça-se o mandado de citação, nos termos desta decisão.Neste ponto, é importante destacar que não será deferido pedido de citação por edital, sem terem sido providenciadas diligências junto aos Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça, quais sejam Sisbajud, Renajud, Siel, Infojud, Infoseg, SerasaJUD, e junto às empresas prestadoras de serviços públicos para localização de informações quanto ao endereço do devedor e para a sua citação pessoal (REsp. n. 1828219). Registra-se ainda que não cabe a este Juízo determinar a citação por hora certa, mas ao Oficial de Justiça, no momento do cumprimento da diligência, quando este suspeitar de ocultação por parte do citando, nos termos do artigo 252 do CPC. Esgotadas as tentativas de citação pessoal do devedor, observando os parâmetros destacados no parágrafo anterior, caberá a parte autora requerer a citação por edital. Formulado pedido de citação por edital, fica, desde já, deferido o pedido e determinado a expedição de edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias. Na sequência, remetam-se os autos conclusos para nomeação de curador especial. Noticiada oposição de Embargos à Execução, certifique-se a respeito de eventual concessão de efeitos suspensivos. Não havendo oposição de Embargos à Execução, assim como na hipótese de não concessão de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o demostrativo atualizado e discriminado do débito e indicar bens do devedor à penhora. – Da fase expropriatóriaRequerida a pesquisa de ativos financeiros, desde já, fica deferido a realização de indisponibilidade por meio eletrônico, via SISBAJUD, após o pagamento das respectivas despesas processuais, salvo se a parte é beneficiária da gratuidade da justiça.Na hipótese de a constrição atingir valor superior ao indicado na planilha de cálculos, deverá a quantia excedente ser desbloqueada.Em caso de bloqueio de valor irrisório (inferior a R$ 100,00 - cem reais por conta encontrada) ou excedente ao limite do débito, fica autorizado a efetuar o desbloqueio, de ofício.Realizada a constrição de ativos financeiros, o valor deverá ser imediatamente transferido para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, agência n. 0804, Luziânia/GO, vinculada a este processo. Na sequência, intime-se a parte executada, via advogado ou pessoalmente, via carta com aviso de recebimento, caso não tenha procurador constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil.Havendo impugnação, ouça-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 854, § 3 º do CPC, com fundamento no art. 854, § 4º, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.Expeça-se alvará em benefício da parte exequente.Caso a constrição online seja infrutífera ou insuficiente para a satisfação integral do débito, e havendo requerimento e pagamento das correspondentes despesas processuais, caso necessário, determino a busca de bens em nome do executado no sistema RENAJUD.Verificada a existência de algum veículo, determino seja lançada restrição de transferência, ainda que existente outras restrições judiciais, salvo gravames decorrentes de contratos mútuos, com alienação fiduciária, ocasião em que deverá o credor esclarecer se pretende a indisponibilidade/penhora sobre os direitos do devedor fiduciante.Na sequência, caberá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende a penhora do bem móvel localizado, quando deverá informar o endereço para fins de expedição de mandado de penhora, avaliação e depósito, ou o seu valor venal, conforme parâmetros disponibilizados pela tabela FIPE, para fins de penhora por termo, nos termos do art. 845, § 1º do Código de Processo Civil. Apresentado o valor venal do bem, registre-se a penhora por meio do sistema Sisbajud e lavre-se o respectivo termo, nos termos do art. 838 do Código de Processo Civil. Nomeio o exequente como fiel depositário do bem móvel (art. 840, § 1º do CPC), salvo se houve anuência expressa do exequente quanto a nomeação do executado como depositário (art. 840, § 2º do CPC). Formalizada a penhora, expeça-se o mandado para intimação do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, e entregar o bem móvel ao depositário, salvo se nomeado o executado nesta condição. Não havendo manifestação, intime-se o exequente para informar se pretende a adjudicação compulsória do bem ou a sua alienação por leilão judicial. Postulado a realização de leilão judicial, sendo executado depositário do veículo, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço para realização de nova avaliação. Após, expeça-se o mandado de avaliação de bem móvel. Da avaliação, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo impugnação, conclusos para nomeação de leiloeiro e designação da praça. Havendo o pedido de adjudicação do bem, intime-se a parte executada para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se quanto ao disposto no art. 876 do Código de Processo Civil. Não havendo oposição, conclusos para análise do pedido de adjudicação. Não sendo realizada a penhora por termo nos autos, intime-se a parte exequente para indicar o endereço de localização do bem para fins de penhora, avaliação de depósito. Na sequência, expeça-se o mandado de penhora, avaliação e remoção do bem, para entrega ao exequente, ora depositário, salvo se nomeado o executado nesta condição. Nomeio o exequente como fiel depositário do bem móvel (art. 840, § 1º do CPC), salvo se houve anuência expressa do exequente quanto a nomeação do executado como depositário (art. 840, § 2º do CPC). Da penhora, as partes deverão ser intimadas para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, intime-se o exequente para informar se pretende a adjudicação compulsória do bem ou a sua alienação por leilão judicial. Postulada a realização de leilão judicial, remetam-se os autos conclusos para nomeação de leiloeiro e designação da praça. Havendo o pedido de adjudicação do bem, intime-se a parte executada para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se quanto ao disposto no art. 876 do Código de Processo Civil. Não havendo oposição, conclusos para análise do pedido de adjudicação. Caso a pesquisa ao sistema Renajud não seja exitosa, determino seja realizado a pesquisa de bens junto ao Sistema Infojud. Com a juntada de resposta positiva, por se tratarem de informações protegidas pelo sigilo fiscal, decreto o sigilo do ato específico (resposta posittiva), ficando as partes e seus advogados, assim como os serventuários da Justiça, proibidos de divulgar a terceiros as informações obtidas via InfoJud, sob pena de arcar com as responsabilidades legais pertinentes. Anote-se. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o resultado da pesquisa ao sistema InfoJud, indicando bem do devedor à penhora. Formulado pedido de penhora de bem imóvel, deverá a parte autora juntar a certidão atualizada da matrícula do imóvel o qual a parte postula a penhora. Deverá a parte exequente, quando da formulação do pedido de penhora, atentar-se quanto as hipóteses elencadas no art. 799 do Código de Processo Civil, com fito de evitar prejuízos para terceiros.Juntada a certidão atualizada e comprovada o domínio sobre o bem, fica deferido o pleito do exequente, e determino que se proceda com a penhora por termo do(s) imóvel(eis) vinculado(s) a(s) matrícula(s) indicada na certidão, ou da cota parte do bem pertencente ao executado. Nomeio o executado como depositário do(s) bem(ns).Lavrem-se os respectivos termos de penhora relativos aos imóveis indicados pelo exequente, nos termos do art. 838 do Diploma Processual Civil.Formalizada a penhora, intimem-se o executado e, sendo o caso, seu cônjuge, nos termos dos artigos 841 e 842 do CPC, bem como os coproprietários, no caso de penhora de cota parte.Havendo manifestação, certifique-se acerca da tempestividade e ouça-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.Quanto ao registro da penhora, destaco que cabe ao próprio exequente providenciar a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros (art. 844, CPC).Comprovado o registro, expeça-se mandado com a finalidade de ser procedida a avaliação judicial, conforme termo de penhora.Realizada a avaliação, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.Não havendo impugnações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende a adjudicação compulsória do bem ou alienação por leilão judicial. Postulada a realização de leilão judicial, remetam-se os autos conclusos para nomeação de leiloeiro e designação da praça. Havendo o pedido de adjudicação do bem, intime-se a parte executada para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se quanto ao disposto no art. 876 do Código de Processo Civil. Não havendo oposição, conclusos para análise do pedido de adjudicação. – Da fase de suspensão processualEsgotadas as tentativas de localização do devedor ou de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III e §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, determino a suspensão da feito, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição, conforme dispõe o art. 921, § 1º do Código Processual Civil.Transcorrido o prazo da suspensão, não sendo localizado bens do executado penhoráveis, determino o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC. Ressalto que comprovada a localização de bens do devedor, os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, conforme regra do art. 921, 3º do CPC. Os autos deverão permanecer arquivados durante o período necessário à prescrição intercorrente, que iniciar-se-á da data da ciência pela parte autora/exequente da primeira tentativa infrutífera de localização da parte devedora ou de bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo da suspensão e a regra interruptiva da prescrição, previstas nos §§ 4º e 4º-A, do art. 921 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, certifique-se e intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem (art. 921, § 5º do CPC).Após, remetam-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito
4. Processo 07031275920258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Edital
   27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 07/08/25 A 15/08/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 07 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0700564-64.2022.8.07.0011 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo 39.626.170 ANISIO RODRIGUES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728484-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Polo Passivo JONATHAN BLASSE DE BRITO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753006-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WALLACE BIZARRIA TENORIO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A Terceiros interessados Processo 0737981-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo IBIADOL INSTITUTO BRASILEIRO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A Terceiros interessados Processo 0737223-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo DANIEL CANTARELLI ZAGURY LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CANTARELLI ZAGURY LOPES - AM17226 Terceiros interessados Processo 0703372-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo I. R. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo B. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702934-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WALMIR MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705732-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA Advogado(s) - Polo Ativo EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 Polo Passivo HILÁRIO BONETTI Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0711673-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LAURA SANTOS DE SANT ANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713543-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DO CARMO THOMAZ TERTULIANO DE MELO DA SILVA RONALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILVIA APARECIDA CRUVINEL - DF44203-A Polo Passivo JOAQUIM OSORIO DE CARVALHO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752886-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A Terceiros interessados Processo 0704184-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAYME AUGUSTO JERONYMO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO DA CUNHA ABREU - DF5040-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Processo 0729554-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUCAS COSTA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO - DF34912-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0752257-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERONICA MOREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700331-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REINALDO REIS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720896-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MOHAMAD KHODR & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo MARIA DA PAZ DE SOUZA CERQUEIRA CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA JOSE MARIA ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Terceiros interessados Processo 0729932-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEILIANE SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MENDES VAZ GOMES - DF53237-A THAIS VERISSIMO ARAUJO - DF75852 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708453-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo R. B. DE OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA RAQUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARQUES SARAIVA - DF62106-A Terceiros interessados Processo 0710868-60.2024.8.07.0009 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo MOISES ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740513-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IGOR DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo DAYVID ANTONIO ASSIS DA SILVA SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0750172-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ARISVALDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E CESSIONARIOS DO LOTE 1 DA QUADRA 300 DO RECANTO DAS EMAS - DF Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO - DF46715-A Terceiros interessados Processo 0700488-86.2021.8.07.0007 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOLO MAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ CARLOS ANTONIO LIRA E SILVA Processo 0707071-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo G. P. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707447-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAQUELINE TEODORO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA - SP447713-A RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0702838-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JEANE DA ROCHA BOAVENTURA MANOEL DOS SANTOS PINHEIRO M J COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Terceiros interessados Processo 0703179-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RONEY COMERCIO VAREJISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Polo Passivo AMILTON BELEM CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744853-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO - DF22266-A Polo Passivo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Terceiros interessados Processo 0703127-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Polo Passivo MARILIA LIRA MILER FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A Terceiros interessados Processo 0716944-55.2023.8.07.0003 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME GLAUDSON MELO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0733974-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GLAUZIVAN ALVES CLEMENTE JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A GLAUZIVAN ALVES CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0713219-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A Polo Passivo T. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704941-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ATOS GESTAO DE VALORES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATOS GESTAO DE VALORES E SERVICOS LTDA VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Polo Passivo MAURO FERREIRA DA SILVA SANTOS MARISA JESUS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717371-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA - DF46777-A RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF61248-A Polo Passivo BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA - DF46777-A SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A Terceiros interessados Processo 0734880-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LOMBARDIA COMERCIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A ANTONIO DANILO DIAS JARDIM - MG152451 Terceiros interessados JULIANO VIEIRA GREGORIO Processo 0702797-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo EMBRACE PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUCAS VIEIRA - GO24316-A Terceiros interessados Processo 0718808-14.2022.8.07.0020 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURICIO TEIXEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO BARBOSA DE MORAES - DF12388-A Polo Passivo ALVARO CELSO GUARIENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARA LUCIA GUARIENTO - MG47286B-A VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS - MG91519 Terceiros interessados ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALVES Processo 0706698-33.2024.8.07.0013 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. L. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. D. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738685-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PEDRO FERNANDES OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo VERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA LIDERI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0713264-55.2020.8.07.0007 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EVELINE RONZANI DE JESUS 60044362080 VITOR AUGUSTO DOS SANTOS VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A BRUNA KELLY OSORIO MEDRADO - DF60995-A SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA - DF61886-A RAMON FERNANDES DE JESUS - DF46127-A Terceiros interessados Processo 0707711-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MERCADO LOCAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E ALIMENTOS LOCAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710840-69.2022.8.07.0007 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SONIA DE QUEIROZ MONTEIRO DOUGLAS DE QUEIROZ MONTEIRO DA SILVA ESPÓLIO DE JOSÉ JACOB SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ JACOB SAMPAIO SONIA DE QUEIROZ MONTEIRO DOUGLAS DE QUEIROZ MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A Terceiros interessados Processo 0701843-26.2024.8.07.0008 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. D. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo ELDER FERREIRA DA SILVA - DF58094-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720302-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704182-04.2023.8.07.0004 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PAULO MARQUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Polo Passivo CLEA MARQUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSUESLEY ALMEIDA DA CONCEICAO - DF69151-A Terceiros interessados Processo 0714638-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. F. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742948-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTES SANDRA RIBEIRO MARTINS WID HAROLD SHOOK Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343 ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681 Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIRO LEANDRO FERNANDES ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A Terceiros interessados Processo 0717821-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP PEDRO CALMON MENDES PEDRO MAURINO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0719699-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GRACILENE FONSECA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ABRAAO ALVES GOMES - DF61698-A RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A Polo Passivo ANE ROSE DE HOLANDA JULIO CESAR DE HOLANDA CAIO JULIO DE HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0720512-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEILTON EDUARDO CORCINO LIRA Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0717480-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCIANA DA CONCEICAO LINO Advogado(s) - Polo Ativo LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701230-85.2024.8.07.0014 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo CARLA GABRIELA DA SILVA PRUDENTE - DF64627-A Terceiros interessados Processo 0722299-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo NAIR DA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo NANHARA DA COSTA MONTEIRO FREIRE - DF78594 Terceiros interessados Processo 0706305-23.2024.8.07.0009 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. J. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRIS SUELEN DOS SANTOS ALVES - DF63055-A Polo Passivo N. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA NEIDE DOS SANTOS MONTEIRO - DF31773-A LIDIA MARIA MORAIS LACERDA - DF28622-A Terceiros interessados Processo 0720665-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA FARIA DANIEL TIAGO PINHEIRO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados Processo 0706381-66.2023.8.07.0014 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EVALDO SENA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0721553-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo OSORIO ELI BARBOSA JOCILENE MORAIS BEZERRA BELEM GEOVAN BELEM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Terceiros interessados Processo 0000041-90.2003.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo OK PARK WAY CONSORCIO DE VEICULOS S/C LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA - DF10187-A DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241-A THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A MARCOS DA SILVA ALENCAR - DF29090-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo MANOEL MENDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA - DF21923-A Terceiros interessados SIDNEI APARECIDO THOMAZ JUNIOR - ME MARIA APARECIDADA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA Processo 0706452-66.2017.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MQS PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0049398-53.2014.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Polo Passivo CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721569-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BSB SOLUCOES PLASTICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0720060-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo JULIO CESAR CARDONA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0717702-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo 38.436.482 LUCAS ADAIR MIRANDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702179-65.2022.8.07.0019 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo WESLEY VEIGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711851-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo EG COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703392-68.2024.8.07.0009 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo R. L. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. B. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743734-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BLL LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIKAEL RICARDO DA SILVA - DF35596-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0746072-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Polo Passivo ALEXANDRE LUCIANO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0720404-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANA RAQUEL ALVES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A Polo Passivo MR. AC LAVANDERIA LTDA VICTOR RODRIGUES NANDI ANDREIA DE SOUZA CORDEIRO NANDI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A Terceiros interessados Processo 0701701-75.2025.8.07.9000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo IGNACIO CAMILLO ALVARES NAVARRO Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A Terceiros interessados Processo 0701311-08.2025.8.07.9000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703046-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS JULIANA PEREIRA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DA CHACARA NUMERO 262 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A Terceiros interessados Processo 0718884-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo RENATO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720842-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo C. C. C. N. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 Polo Passivo H. D. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A Terceiros interessados Processo 0707917-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORA BRASILIS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Polo Passivo 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANDRE SARUDIANSKY MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708446-25.2023.8.07.0017 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. M. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714275-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANO FONTELA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0716745-21.2023.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MMJ ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Polo Passivo NASA CAMINHOES LTDA MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO - GO34189-A VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO - SP196382 ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO - SP149104-A Terceiros interessados MARCELO BEAUCHAMP LEME DENISON GOMES PESSANHA Processo 0718207-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROBSON ROSENDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724132-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. M. M. M. M. M. J. R. C. L. S. P. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS - RJ142100-A JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702773-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Polo Passivo YASMINI RODRIGUES DE MATOS FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722072-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HELDER MAGELA MUNDIM NETO Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717154-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELIZA MARIA DOS SANTOS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0722286-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FUTURO COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA POSTO TRES CORACOES LTDA MARCELLO DORNELES CORDEIRO ADRIANA MARIA DE MOURA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SAMIR TOMAZI - RS117862-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717707-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PHILIPPE GOMES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A NEIVA ESSER - DF19205-A Polo Passivo CRISTIANO ROQUE DA GUARDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721297-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo PRIME INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Terceiros interessados Processo 0748145-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAROLINA MEIRELLES FERREIRA TARIK FARAJ VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEIRELLES FERREIRA - DF22670-A Polo Passivo SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED Advogado(s) - Polo Passivo SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A Terceiros interessados Processo 0700916-57.2024.8.07.0009 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo T. D. S. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LIZ DORNELAS MARTINS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731092-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo FAVORITTO BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710754-77.2022.8.07.0014 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCUS AURELIO DE MELO HELENA NUNES DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA - SP411032-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Polo Passivo HELENA NUNES DOS SANTOS FERREIRA MARCUS AURELIO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA - SP411032-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A Terceiros interessados Processo 0705598-41.2022.8.07.0004 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BDS BAR, RESTAURANTE, DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PACHECO LOPES DE MENEZES - DF46122-A Polo Passivo JOAQUIM NETO DE SOUZA BARBARA DANIELLE DE SOUZA DA SILVA TAVARES DANILO TAVARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A MARIANA PACHECO LOPES DE MENEZES - DF46122-A Terceiros interessados Processo 0711043-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TICIANE ULLI DE CASTILHOS CAMPELO Advogado(s) - Polo Ativo HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0725354-79.2021.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INDYARA MENDES ROCHA KUDO Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Terceiros interessados MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Processo 0725725-77.2020.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo POLIANA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo BAYER S.A. COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A. PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA NENIOMAR NENIO DE CARVALHO RENATA DE SOUZA REIS ALEXANDRE CHERMAN Processo 0700281-95.2023.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. P. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A Polo Passivo V. P. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A CAMILA CASSALTO SOARES ISAAC - DF44436-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717689-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RITA RAYMUNDO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo LORRAINE DE SOUZA ALVES OLIVEIRA - DF37450-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0721300-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0708435-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. E. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo M. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA - DF26117-A Terceiros interessados Processo 0719565-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA HILDA MADUREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721724-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MAIZA SILVA AREDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721177-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE OTONI LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Terceiros interessados Processo 0701999-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAULO SERGIO ANDERSON DE OLIVEIRA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE TRINDADE DOS SANTOS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A PAULO SERGIO ANDERSON DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL - DF63379-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703125-46.2022.8.07.0016 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DIVINO RIBEIRO DAMACENO JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA - GO34384-A ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO - GO30196-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL GEALDO LOPES DE SOUZA DIVINO RIBEIRO DAMACENO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA - GO34384-A ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO - GO30196-A Terceiros interessados Processo 0721158-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA - RJ226917 Polo Passivo MARIOMIR GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704194-30.2024.8.07.0021 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDMILSON FERREIRA DE SOUSA JEANE RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO ZAITTER - PR47325-A Terceiros interessados Processo 0720530-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo LEANDRO PETTER GOLDSCHMIDT ABADIA STAY HEALTH SAUDE E BEM ESTAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718052-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAVYSON DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A Polo Passivo CELIO ARANHA COLI ANDREA ARAUJO PEREIRA COLI Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE VALENCA DE ALBUQUERQUE - PE24903 Terceiros interessados Processo 0710638-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. K. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo VALDIRENE HONORATO BEZERRA - DF21437-A Polo Passivo R. D. C. B. S. D. C. K. C. S. S. C. D. Q. S. T. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742842-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSIANE DOS SANTOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719492-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. G. F. H. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717621-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA - DF40058-A Polo Passivo FERNANDO LUCIO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703327-71.2023.8.07.0021 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718975-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS GALVAO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Terceiros interessados Processo 0720382-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE LIMA DE ANDRADE - SP146372-A Polo Passivo TOP 10 COMERCIO E UTILIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados Processo 0721283-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo OLGA MARIA PIMENTEL JACOBINA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710263-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SARAH HANNY ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0720527-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MACBRAZIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702602-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODORICO COELHO SOARES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713524-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo ARAIDE SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E Terceiros interessados Processo 0743784-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSANY MARIA VIOTTI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Terceiros interessados Processo 0724380-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo L. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS TAIS GRATIERI Processo 0701502-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA LIDUINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708577-81.2019.8.07.0003 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo A. P. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiros interessados Processo 0750677-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GISLAINE GREGORIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705909-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALAINE ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703538-46.2023.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KENIA DAYANE MELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A Polo Passivo FOX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0705117-95.2024.8.07.0008 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo EDMILSON RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754203-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS CELSO PRADO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742693-51.2021.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TEREZINHA ROTILI Advogado(s) - Polo Ativo TAGNER KERPEL - DF35210-A Polo Passivo DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ CARLOS FARIA MUNHOZ CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ - EPP BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A Terceiros interessados Processo 0718890-78.2017.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EMMANOELITA ALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Terceiros interessados Processo 0706392-77.2023.8.07.0020 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NORISHIRO TAKENAKA LISICA MASSAKO TAKENAKA ANDERSON TAKENAKA SARAH SALES BRITO L. B. T. ANDREA TAKENAKA DIAS SEBASTIAO DIAS FILHO ANNA LUISA MAYUMI TAKENAKA DIAS MATHEUS TAKENAKA DIAS INGRID LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739510-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA ARAUJO AGUIAR DE LIMA - DF32435-A PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A ANA PAULA DA SILVA LIMA AMARAL - DF46263-E Terceiros interessados Processo 0720773-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo JOAQUIM MOREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A Terceiros interessados Processo 0748106-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NEREU COAN Advogado(s) - Polo Ativo JONAS QUEIROZ DA SILVA - MT21727/O LUIZ HENRIQUE PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA - MT15467/O Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0731999-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIZ CARLOS NOBRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI - SP489942 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO PAN S.A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A. SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0704152-17.2024.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REGINA CELIA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617 Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 S.A. BANCO BMG SA BANCO MASTER S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.ABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Terceiros interessados Processo 0714815-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUANA MOREIRA SILVA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO CEZAR RIBEIRO - AM4848 Polo Passivo RAIMUNDA MOREIRA DIAS ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CARDOSO MARTINS DO COUTO - DF54804-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706429-11.2021.8.07.0009 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAIMUNDO MATOS DE PAIVA DIVINA LUCIA DE FREITAS MATOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ENRIQUE MATOS MARTINEZ - DF52171-A MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A Polo Passivo ERMIRA PEREIRA RIBEIRO FILHA AUTENEY CARDOSO DE LIMA CESAR AUGUSTO ALVARES RECHE WALTERLINO COSTA FERREIRA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Terceiros interessados Processo 0736395-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS RIBEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738183-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROSE MARY FEITOSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748943-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE LEONARDO NUNES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707933-82.2022.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WESLEY UBIRATAN FERNANDES DERLANE ANTONIO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Polo Passivo DERLANE ANTONIO DIAS WESLEY UBIRATAN FERNANDES COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Terceiros interessados Processo 0701069-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANALUCIA OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE NEVES ROLLEMBERG - DF56219-A Polo Passivo JOSE CARDOSO VIEIRA NETO JESSICA LIMA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Terceiros interessados Processo 0751650-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA DA SILVA MELLO FOIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0726702-40.2018.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ARTUR AUGUSTO ALVES DE ARAUJO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo ANDRE LOPES CARRAVILLA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732398-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MIRAMAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A Terceiros interessados Processo 0735566-22.2022.8.07.0003 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PEDRO BRYAN TONELY ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A Polo Passivo MARCELO DE SOUZA NAVES RICARDO FERREIRA COSTA MARCELO MESSIAS MERCANTIL VEICULOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Terceiros interessados Processo 0750680-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RITA DE CASSIA FERNANDES NOVAES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721274-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Processo 0748938-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748427-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JAIRO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Processo 0748436-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SONIA MARIA LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDERLAN DUTRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700069-65.2023.8.07.0017 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo G. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO TRARBACH - DF16203-A Polo Passivo G. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A SAMUEL SUAID - DF52958-A ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729811-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo T. D. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298-A Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0730023-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707034-92.2023.8.07.0006 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLEOMARA AGRA DE OLIVEIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Polo Passivo GUILHERME TELES GEBRIM Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A Terceiros interessados Processo 0732788-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0713607-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados 21ª Vara Cível de Brasília Processo 0723554-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SIGMAONE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TELEINFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR - MG91153-A ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO - MG176257-A Polo Passivo BSB ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704750-10.2020.8.07.0009 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAIMUNDO MATOS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ENRIQUE MATOS MARTINEZ - DF52171-A MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A Polo Passivo ERMIRA PEREIRA RIBEIRO FILHA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Terceiros interessados Processo 0720456-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. L. D. A. P. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo W. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Terceiros interessados Processo 0724188-17.2018.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HERMANIC RITA CARNEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A Polo Passivo TIAGO MARQUES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO CAVALCANTE MARTINS - DF46007 Terceiros interessados Processo 0754240-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA LOULA RIBEIRO VAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0725635-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A Terceiros interessados Processo 0711931-92.2021.8.07.0020 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRUNO BARBOSA LAGARES KARDEWALLY FERREIRA ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Terceiros interessados Processo 0704046-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DARLAN GUEDES DURAES 71775560104 DARLAN GUEDES DURAES SILVANIA DE JESUS MENDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712131-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A Polo Passivo H KAR MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704040-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NELSON TIODORO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Polo Passivo ELI JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717778-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A Polo Passivo HABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727634-23.2021.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CRFB PARTICIPACOES COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRACINA - DF35893-A WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA - DF55692-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Polo Passivo MF5 ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO REZENDE - MG105475-A DAVID RIBEIRO REZENDE - MG146552-A MARIO SERGIO ALVES DA COSTA - MG101556-A ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES - DF7070-A EMMANUEL GUEDES FERREIRA - DF21393-A Terceiros interessados Processo 0704831-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Polo Passivo WANY LIETE PASQUARELLI Advogado(s) - Polo Passivo DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165-A Terceiros interessados Processo 0002023-64.2016.8.07.0008 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SIDNEI AQUINO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo SAMUEL GONCALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705003-24.2022.8.07.0010 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI FLAVIO PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados Processo 0700365-02.2023.8.07.0013 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. G. D. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732335-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A Polo Passivo MATILDE SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEANA DA CONCEICAO - DF13317-A Terceiros interessados Processo 0751970-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LARA PNEUS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo JOSENI SERAFIM DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A RAFAEL DA SILVA ALVES - DF63833-A Terceiros interessados ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE Processo 0737980-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TOP LINE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo CLAUDIA REGINA DA MATA SILVA ALCOFORADO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A Terceiros interessados Processo 0703113-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIO SA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709750-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SIDNEI VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO ALFA S.A. ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CRED E IMOB LTDA GRUPO ITAU BANCO CSF S/A PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO CSF SAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0755026-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A Polo Passivo ANA LUISA FURTADO DE ARAUJO BCHR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Terceiros interessados Processo 0709147-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo REFELI HOLDING LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492-A Polo Passivo HR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SATELITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RENATO DAMASCENO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Terceiros interessados Processo 0723920-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCIA ESMERALDO DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF18259-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORA BRASILIS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A Terceiros interessados Processo 0719377-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL REIS DA SILVA - SP167068-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704111-85.2022.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 21 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo JOAO ROBERTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A Terceiros interessados Processo 0705858-37.2021.8.07.0010 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. B. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A Polo Passivo G. L. D. P. J. D. G. P. S. E. B. N. D. P. I. É. B. N. D. P. C. D. A. P. M. Q. P. R. M. H. P. R. L. P. F. D. S. G. L. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741527-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOYCE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0750429-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA CARVALHO VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704571-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo VICTOR CUNHA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747398-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo SALIM TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720924-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KATHLEEN TAVARES FRAGOSO Advogado(s) - Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO CESAR FRAGOSO EMERSON CESAR FRAGOSO THIAGO MENDES FRAGOSO DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A RANGEL ROCHA DA SILVA - TO10.114 Terceiros interessados Processo 0702430-54.2020.8.07.0019 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA HELENA ALVES MELO Advogado(s) - Polo Ativo HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados CELIO ALVES PEREIRA Processo 0707402-48.2021.8.07.0014 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAPHAELA COSTA DE ALMEIDA MARILIA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO VIA GUARA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO OTAVIO SOARES RIBEIRO - DF29628-A Terceiros interessados Processo 0714581-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAIKE MATEUS MOTA GOMES AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS MAIKE MATEUS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Terceiros interessados Processo 0715322-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAILSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA GENNARI SOBRINHO - DF60815-A Terceiros interessados Processo 0754980-64.2022.8.07.0016 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GISLEY ANTONIO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo MARCIA FORTUNA BIATO OSWALDO BIATO JUNIOR MARCEL FORTUNA BIATO EVENTUAIS CONFRONTANTES INTERESSADOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0806998-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELIOMAR LUCENA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo RISONETE LUCENA DE ARAUJO SONHILDA LUCENA DE ARAUJO Steven Alexander O'Brien Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A CLAUDIO ALBERTO FEITOSA PENNA FERNANDES - DF00936 EDUARDO LUIZ SAFE CARNEIRO - DF00867 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717083-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURA NUNES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0719758-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA SC - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Polo Passivo AMILTON LOPES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702377-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA RAQUEL SILVA CANUTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715892-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701227-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo LUIZ PAULO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707415-48.2024.8.07.0012 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo L. C. N. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714513-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A VANESSA GOMES MARTINS - DF78080 Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704319-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEUMAISE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGO JORGE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A Polo Passivo JOEL BENTO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Terceiros interessados Processo 0717603-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ALEX CURSINO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702885-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748354-74.2022.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA LUCIA BIANCA DE ALMEIDA MEIERFELDT JOEL MEIERFELDT INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A VALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES - DF27953-A LARISSA DUARTE TESTOLIN - DF33815-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME JOEL MEIERFELDT ANA LUCIA BIANCA DE ALMEIDA MEIERFELDT Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A VALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES - DF27953-A LARISSA DUARTE TESTOLIN - DF33815-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A VALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES - DF27953-A LARISSA DUARTE TESTOLIN - DF33815-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A Terceiros interessados Processo 0718751-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo MARIA MAGALI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A Terceiros interessados Processo 0719602-34.2023.8.07.0009 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADRIANO JUNIOR TRAJANO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REGINA MARIA FACCA - SC3246-A Terceiros interessados Processo 0703373-25.2025.8.07.0010 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FABIO JUNIOR LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717880-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0700353-38.2025.8.07.0006 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo ROGERIO ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718664-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WILLIAMS VEICULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP WILIAM PIERRE OLIVEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717063-77.2023.8.07.0015 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Polo Passivo FORT LOC LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI - ME HVAR INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A&ANDRADE PARTICIPACOES LTDA URIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados LUIZ PEREIRA DE ANDRADE DANIEL ALVES DE ANDRADE URISNETE ALVES DA SILVA LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE FLAVIO ALVES DE ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706398-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A RAFAEL CININI DIAS COSTA - MG152278-A Polo Passivo ADELITA ANA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A Terceiros interessados Processo 0706300-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SILVANA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712986-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo ANA CAROLINA FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo IVANILDO JOSE RODRIGUES PEREIRA - DF58379-E Terceiros interessados Brasília - DF, 10 de julho de 2025 . Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
5. Processo 07222114620258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Edital
   24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 30/07 ATÉ 07/08) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 30 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s): Processo 0712678-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE LOURDES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E Polo Passivo PAULO JORGE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704173-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARIZETE RIBAS DE ALMEIDA - MG178183 MIRIAN SOARES DE LACERDA - MG192182 LUANA DOS SANTOS REIS - MG187790 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720356-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA CELENE NOGUEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0714584-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712287-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo APARECIDA SOLANGE PINTO OLIVETTI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALVES DA SILVA - SP334358-A Terceiros interessados Processo 0719484-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TATIANA NOGUEIRA BANDEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0717606-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE CARLOS BUENO LUCIANA CAMPOS XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A Polo Passivo ADAIR SQUARISI ADELIA LUCIA ARRUDA SANTOS GIL ALDO OLIVEIRA GIL ATALIBA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0718534-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO - TO6992 Polo Passivo T. C. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PEDRO DE SOUSA - DF61338-A ROBSON GOMES - DF64103-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722514-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSELVIRA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A Polo Passivo MARCOS BORGES DE AMORIM FLAVIO BORGES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720148-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIEZITA BORGES CAMIMURA Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0717162-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMAZONAS ABRAHAO RABELO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721667-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEUDER FRANCINO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ALVIM PASSOS DOS SANTOS - DF80967 Terceiros interessados Processo 0715007-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOURDES HELENA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0706512-19.2024.8.07.0010 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDSON ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0715009-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAMELA RIBEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716140-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZILMA APARECIDA DA SILVA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719145-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WED CASSIO ANSELMO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720119-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0715782-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo ATACADAO DA VERDURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715348-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Polo Passivo R. M. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712955-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo P. M. D. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0714159-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELNA PEREIRA DA SILVA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717051-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEILIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-A ANDRE FELIPE SIMOES COOPER - SP456731 MARCIO SOCORRO POLLET - MS5962-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0716840-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS ALBERTO CHAVES BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP CHIANG JIN GUAN Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A Terceiros interessados Processo 0720514-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NILTON DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CELIA BARBOSA BARRETO - DF28449-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0721066-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAROLINA MARIA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO - PI14498 MIRIA ALONSO PRATES - SP516570 Terceiros interessados Processo 0720140-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCAS HENRIQUE GARCIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Polo Passivo ALLAN SIDNEY MOREIRA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDNA MARIA PEREIRA BALTAZAR - DF69601-A Terceiros interessados Processo 0715648-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714693-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO RAILTON SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS BARRETO DE SOUZA - CE41967 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700699-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo ONE MORE ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados LOTERICA PENINSULA DA SORTE LTDA BBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ARMAZEM NATURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EMPORIO DA TERRA LTDA BFK FITNESS LTDA RAIA DROGASIL S/A CENCI AGROPECUARIA LTDA GT DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ADV ESPORTE E SAUDE LTDA HELSON DE CASTRO 3XM CASA DE CARNES LAGO NORTE LTDA RODRIGO B. LOPES WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA MARCELO MULLER LOBATO FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR Processo 0710864-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARDISA VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARDISA VEICULOS S/A MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Polo Passivo FM COMERCIO & RECICLAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Terceiros interessados Processo 0716497-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIA NASCIMENTO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0700854-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LB FREITAS PARTICIPACOES LTDA LEONARDO FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717189-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719850-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALESSANDRO ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A MARCOS FERNANDO LEITE - DF39811-A Polo Passivo SERGIO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MAX NOBEL DE ARAUJO - DF26949-A Terceiros interessados Processo 0712013-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WLADIMIR ALVES DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0721499-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo EDSON HENRIQUE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0717005-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JACQUELINE CARDOSO MARCOLLA JACQUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721287-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS DA SILVA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Terceiros interessados Processo 0721865-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCO ANTONIO RAPOSO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CRISTINA FERNANDES PAIVA - DF58435-A Polo Passivo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A Terceiros interessados Processo 0704887-78.2023.8.07.0011 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DELIANE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A Polo Passivo JOAO MARQUES DE MATOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JESSE MARQUES DE MATOS - DF74562-A Terceiros interessados Processo 0715402-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAYRA DOS SANTOS CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0717258-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WALESK DOS REIS SANTOS ALAOR JOSE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENDA KAROLLINE BARBOSA DE OLIVEIRA MAIBUK Advogado(s) - Polo Passivo FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A Terceiros interessados Processo 0722629-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo VALTER JOSE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Terceiros interessados Processo 0723102-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NET SERVICE S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA - MG140312-A IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA - MG215756 Terceiros interessados Processo 0721269-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAPITAL INVEST PAR EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA RODRIGUES REGO - SP486917-A Polo Passivo CARLOS JACOBINO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A Terceiros interessados Processo 0718626-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo JOAO BATISTA SOUSA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Processo 0742410-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA MARCOS DE SOUSA SILVEIRA MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ALESSANDRA GOMES CABRAL JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Processo 0701986-09.2024.8.07.0010 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HENNY CAROLINA MONTAL BRITO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A HENNY CAROLINA MONTAL BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0743208-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA HEXAGAS REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE G.L.P. LTDA - EPP VIP TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE GLP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN - SP248678 CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537 CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816-A LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI - SP431122 JULIA PRADO MASCARENHAS - SP328865 Terceiros interessados Processo 0719232-55.2023.8.07.0009 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo XISDAYANE ANGELICA SANTOS DA SILVA 02194647589 Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA DE ARAUJO SERPA - DF54618-A Terceiros interessados Processo 0716909-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEIDE JANE DE SOUSA REIS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados VERTICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PRIME CONSTRUÇÕES LTDA VERTICAL SPE PRIME HOTEL RESIDENCE LTDA SPE VERTICAL RESIDENCIAL VALTER CASTELLI LTDA VERTICAL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ED SOPHIA LTDA PRIME MALL E RESIDENCE INCORPORACAO SPE LTDA VERTICAL PROJETO CENTRO CLINICO LTDA CONSTRUTORA R & M LTDA - ME CONSTRUTORA PESSOA DE CARVALHO LTDA - EPP ALEISA GONZALEZ TOTAL10 ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA DOUTOR IMOVEIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA ITALO MACIEL MAGALHAES FRANCISCO RONI DA ROSA FRANCISCO RONI DA ROSA ROSANA CRISOSTOMO RIBEIRO JOSE FRANCISCO ALVES PEREIRA MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA JUNIOR FRANCISCO RONI DA ROSA JUNIOR CINTIA MARTA ATAIDES CINTIA MARTA ATAIDES WESLLEY CRISOSTOMO NOGUEIRA DA SILVA Processo 0724930-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II M. D. C. K. DENISE DE CARVALHO KRAWCZYK LUCAS RAFAEL KRAWCZYK DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Polo Passivo M. D. C. K. DENISE DE CARVALHO KRAWCZYK LUCAS RAFAEL KRAWCZYK DE FARIAS DISTRITO FEDERAL APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715230-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Polo Passivo J. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A Terceiros interessados Processo 0718886-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630-A MARIANA ALMEIDA E SILVA STACIARINI - GO23840 Polo Passivo FLAVIA PINHO DOS SANTOS KEILLE COSTA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Terceiros interessados Processo 0742972-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo PATRICIA GOUVEIA ALVARENGA PORTELLA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE PEREIRA DINIZ DOS MARES GUIA - DF54236 Terceiros interessados Processo 0701285-86.2022.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0702229-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DFPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0708523-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVINA RIBEIRO DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados Processo 0709210-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONCALVES - DF23262-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA GRANDINO Advogado(s) - Polo Passivo KELLY PEGO FREITAS - DF29688-A Terceiros interessados Processo 0703728-39.2024.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo ANA CRISTINA ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DENILSON JUNIOR CARVALHO ROSA - DF67430-A Terceiros interessados Processo 0706987-84.2024.8.07.0006 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALIRIO LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEUIZ GONCALVES DA SILVA - DF63799-A Polo Passivo EDILSON FERNANDES DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718733-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DA SOLIDADE ROSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo KARLA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Terceiros interessados Processo 0742468-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALDEON VAZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo MARIA NEIDE BISPO JUSTINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A RENATO BISPO MARQUES - DF78686-A Terceiros interessados Processo 0701815-05.2022.8.07.0016 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARENE GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714185-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CILENE LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUZARDO ALVES FREIRES - DF60899-A ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ GABRIEL CORDEIRO GARCIA LEITE PEREIRA Processo 0706623-03.2024.8.07.0010 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBSON ARAUJO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0712780-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SPE RESIDENCIAL CITY 10 OM EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO52316 RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335 Polo Passivo JESSICA OLIVEIRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO26658-A Terceiros interessados Processo 0711584-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABIO MOTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0748131-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YGOR ALEXANDER SEM BUSLIK - DF41191-A Terceiros interessados Processo 0712447-77.2023.8.07.0009 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TERESA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Processo 0713015-76.2021.8.07.0005 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE EDVALDO NASCIMENTO DE SOUSA EDILMA NUNES ROSA JORIVE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A JOSE INACIO LUCAS - MG105993 MARCOS EVANGELISTA GUIMARAES LARA LUCAS - MG181010 Polo Passivo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EDILMA NUNES ROSA JORIVE ANTONIO DE OLIVEIRA JOSE EDVALDO NASCIMENTO DE SOUSA FRANCISCA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A JOSE INACIO LUCAS - MG105993 MARCOS EVANGELISTA GUIMARAES LARA LUCAS - MG181010 JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A JOSE INACIO LUCAS - MG105993 MARCOS EVANGELISTA GUIMARAES LARA LUCAS - MG181010 Terceiros interessados Processo 0715681-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0721955-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717267-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BEATRIZ PEREIRA CORREA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721492-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IEDA BERNARDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0723373-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAIMUNDO BORGES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A Polo Passivo PEDRO FERREIRA PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0717661-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARINA HERMETO CORREA - MG7517300-A ALEXANDRE AROEIRA SALLES - MG71947-S FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG89353 PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG90459-A Polo Passivo TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718809-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE VANDERLEI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo ADRIANO SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349-A Terceiros interessados Processo 0720029-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo A. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A GABRIELLA SILVA DOS SANTOS - DF69937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719649-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JORGE MIGUEL CADDAH JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MILHOMENS MOURA - DF37966-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 312 BRUNO RICARDO DE ARAUJO ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Terceiros interessados Processo 0716485-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A Polo Passivo M. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Terceiros interessados Processo 0719914-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WORLD NEGOCIACOES DE DIVIDAS INTERMEDIACOES E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DEYVISON AYRES DE SOUZA - DF31176-A Polo Passivo WYLLEN ABUCHAIN BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A Terceiros interessados Processo 0708123-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENIZE VITORIA ALVES DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707517-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E TRANSPORTE GOIANO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CORREA I COMBUSTIVEIS LTDA POSTO DE COMBUSTIVEIS ALVORADA DE PRIMAVERA LTDA POSTO SAO ROQUE ALIANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A Terceiros interessados Processo 0752487-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A Terceiros interessados Processo 0708314-11.2022.8.07.0014 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO - PR65318 Polo Passivo R. D. S. M. C. M. P. J. P. M. P. A. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711179-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. R. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo L. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA ALMEIDA ARAUJO - GO49069-A Terceiros interessados Processo 0721640-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAQUIM AGUIAR DE SOUSA DIVANY FRANCISCO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Terceiros interessados Processo 0743941-36.2023.8.07.0016 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIO SERGIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700298-94.2024.8.07.0015 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSELITO ALVES BARROS Advogado(s) - Polo Ativo EDNEI DA CONCEICAO SOUSA - DF69466 Polo Passivo MASSA FALIDA DE MARCOS MARTINS OTTO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados MARCOS MARTINS OTTO MARCOS MARTINS OTTO (pessoa jurídica, antiga "Montreal Engenharia") ANDERSON MARTINS OTTO ANDERSON MARTINS OTTO VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709465-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBIRANILSON CARVALHO BARBOSA DE SOUZA MATEUS DUARTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0721086-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JARDEL LEAO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708828-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo LEOMY PEREIRA LIMA FRANCILANDE BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702686-18.2025.8.07.0020 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo SARAH DA SILVA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720921-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FILADELFO DOS REIS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - RJ169590-A Polo Passivo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A Terceiros interessados Processo 0721392-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo D. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE FERREIRA ROMANE - SP346646-A Terceiros interessados Processo 0727148-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Polo Passivo R. F. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados THATILA RODRIGUES BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710728-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELOISA BARBARA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0718235-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCIA DE OLIVEIRA GOMES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722063-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMNIO RESIDENCIAL THOMAS JEFFERSON Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Polo Passivo RAPHAELA REZENDE NARCISO GONCALVES DE CARVALHO LUCAS REZENDE NARCISO GONCALVES DE CARVALHO FELIPE REZENDE NARCISO GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THAYANE PIRES RAMOS - DF48719-A Terceiros interessados Processo 0721971-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo JAQUELINE LUCAS NERES Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Terceiros interessados Processo 0719574-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo DILENE GOMES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724125-95.2023.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo EDNA LUCAS DE PAIVA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0721797-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LAVINIA PRAZERES DE MOURA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULINE DE OLIVEIRA CAETANO CHAGAS - DF70922 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0708615-70.2022.8.07.0009 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ULISSES LOBATO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231-A FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR - PB32538 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0715014-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER LIMA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704542-66.2024.8.07.0015 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROGERIO DA COSTA BESSA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA FARIAS DA SILVA - DF74633-A JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0706825-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAMAR CARNEIRO DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA REIS DOMINGUES - DF28272-A CLAUDIA ALVEZ MOTTA SANTOS - DF24921-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MARLENE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados Processo 0707894-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PEIXARIA UEDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A Polo Passivo INTERNACIONAL COMERCIO DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Terceiros interessados Processo 0749302-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo THAYNA BAPTISTA BOMFIM MENDES Advogado(s) - Polo Passivo VERA LUCIA DA SILVA BARROS - DF11225-A Terceiros interessados Processo 0711136-98.2025.8.07.0003 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo WENDEL ALVES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0721187-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PROJEAR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A Terceiros interessados Processo 0707251-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Polo Passivo AMANDA ELLEN MIRANDA ALVES DE SOUSA ALAN ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DE OLIVEIRA DIAS - DF68428-A Terceiros interessados Processo 0704767-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAISA LEITE CORDEIRO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELIZABETH MADER GONCALVES COUTINHO - RJ22916-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CLAISA LEITE CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELIZABETH MADER GONCALVES COUTINHO - RJ22916-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0721603-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIO CESAR DUARTE FEIJO Advogado(s) - Polo Ativo WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712432-80.2024.8.07.0007 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. H. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Polo Passivo G. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701073-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709153-77.2024.8.07.0010 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo JOSE RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THEODORO HERMANN KRAUSE - DF60583-A Terceiros interessados Processo 0716292-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS ALICE DIAS NAVARRO WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO LECIR LUZ E WILSON SAHAD ADVOGADOS EXAUSTEC SISTEMAS DE VENTILACAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR Processo 0764983-15.2021.8.07.0016 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721016-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo F MELO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A PEDRO MARTINS FILHO - DF9158-A Polo Passivo MANFULL CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722174-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDRE SOUZA VIALI Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Polo Passivo CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0722211-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JAMES FLAVIO BARBOSA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0701716-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FERNANDO CESAR LORETTE DE ANDRADE CRISTINA BUENO DE CAMARGO ANDRADE FABIO ANTONIO LORETTE DE ANDRADE VERIDIANA BISI DELUCA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO COIMBRA RODRIGUES - SP153802-A MARCELO DEZEM DE AZEVEDO - SP104171 MARIANA ALVARENGA DE SOUZA GARCIA - SP396146 Polo Passivo EDWALDO DE PAULO PERES REGINA VITORIA NICOLAU MORHY PERES Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA - DF10332-A Terceiros interessados Processo 0720194-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIS HENRIQUE SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH SABBA GALVAO - AM3048 FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO - AM18747 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0705396-81.2024.8.07.0008 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A Polo Passivo ROBSON MACHADO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704097-57.2024.8.07.0012 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. K. C. M. D. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712460-54.2024.8.07.0005 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo KAIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - DF76076-A Polo Passivo D. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY SALES OLIVEIRA - BA59067 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711327-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIA JOAQUIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A Polo Passivo GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721260-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725051-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 25/3 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824 VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo CLAUDIA HELENA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Terceiros interessados Processo 0717563-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA ELIENE MONTEIRO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0719702-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0744430-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722807-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo EDMOND FERNANDO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANI DE OLIVEIRA SILVA - DF63971-A Terceiros interessados Processo 0702861-76.2019.8.07.0002 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO - DF63795-A Polo Passivo OSMAR PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705738-35.2023.8.07.0006 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO CETELEM S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0717804-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CRISTIANE NICOLAINE DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720839-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Polo Passivo LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ANTONIO DOS SANTOS - DF3667700-A Terceiros interessados Processo 0715126-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. R. H. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Polo Passivo G. L. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739379-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS MURICIS Advogado(s) - Polo Ativo MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Polo Passivo JULIANA JACINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0723530-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDETINO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0701174-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELICE VIEIRA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/ABANCO SAFRA S/A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Terceiros interessados Processo 0704126-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo R. G. D. O. N. Advogado(s) - Polo Passivo CARISA VERAS FERREIRA - DF77508 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712373-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FINMARC SOLUCOES FINANCEIRA LTDA ELISAI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716910-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERLANIA CARDOSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FAROL DA BARRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0711162-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A OTAVIO AUGUSTO DE PAULA CISTOLO - MG192890-A JOAO BATISTA MENDES FILHO - MG49089-A Polo Passivo OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FABRICIO GUIMARAES MACHADO - GO29247-A JEANE PORTUGAL DE FARIA MACHADO - GO37824-A MAURO MACHADO DO PRADO - GO0017670A Terceiros interessados Processo 0712980-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILDA LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO LEMOS DA SILVA - DF27446-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0710611-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. V. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A Polo Passivo H. T. T. Advogado(s) - Polo Passivo FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A Terceiros interessados Processo 0727493-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENEI DE SOUZA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0742505-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DAVIS ABUCHAIN FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo MARCOS AURELIO DURAES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Terceiros interessados Processo 0702400-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo YURI CABALLERO BRUGGER Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FERNANDES SIMOES CABALLERO BRUGGER - DF69952-A Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968-A Terceiros interessados Processo 0716072-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720542-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ EDUARDO MARQUES FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0064145-18.2008.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A Polo Passivo MARCOS AURELIO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704268-11.2024.8.07.0013 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. D. S. M. P. E. S. M. V. C. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LARA REGINA RODRIGUES MEDEIROS - SP503854 LARA REGINA RODRIGUES MEDEIROS - SP503854 Polo Passivo P. E. S. M. V. C. S. J. E. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LARA REGINA RODRIGUES MEDEIROS - SP503854 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742414-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIEGO PORTEGLIO DE MELO RAQUEL VALES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Polo Passivo INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A Terceiros interessados Processo 0711703-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WRS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A JANAINA RODRIGUES DA SILVA - DF43311-A Polo Passivo ROSANGELA OLIVEIRA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF38080-A Terceiros interessados Processo 0706642-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCIANA BELO CATULA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO VITORINO GUIMARAES DE CASTRO - DF70377 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIANEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOBANCO BRADESCO S.A HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0724344-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo TATIANE ALMEIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE ANDREZA LOPES - DF44071-A Terceiros interessados Processo 0712228-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRELLY NERIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716018-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo FROYLAN PINTO SANTOS JULYANA MENDES SANTOS JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A Terceiros interessados Processo 0718642-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA BAHIANA DE CARNES COBAC Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE GOMES BELMONTE - BA44111 Polo Passivo RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO MARTO - DF0004828A NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A Terceiros interessados Processo 0722465-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0711261-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLEBER ARACAQUI DE SOUSA LIMA HAYLA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA GONTIJO CARDOSO - DF51746-A MARIA DAS GRACAS GONTIJO - DF7662-A Polo Passivo HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0724030-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROSANGELA MARIA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721252-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ZILDOMAR DEUCHER JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO THOME MAGRO - SP301833-A Polo Passivo GEOVA COSTA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALCILVANA DA COSTA OLIVEIRA - DF38298-A Terceiros interessados Processo 0720626-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALESSANDRA ORMAND DA SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0718907-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADELAIDE FERREIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0701458-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 Polo Passivo L. C. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703675-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo F. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A Polo Passivo B. M. S. G. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721577-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo A. B. D. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CHRYSTINA PORTO - DF15365-A LETICIA PORTO BORGES - DF67797 Terceiros interessados Processo 0719078-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCOS PAULO BRITTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo THATIANNE DE LIMA GOMES - DF73460-A Polo Passivo CAUA LUCAS ABRANTES PONTE AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A Terceiros interessados Processo 0711448-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCIO DE PAULO ALVES NATALIA EMILIA DOS REIS PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Polo Passivo DIRETOR GERAL DO DF LEGAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0710918-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. L. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Polo Passivo A. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A Terceiros interessados Processo 0716995-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCOS PAULO VIANA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA AILTON AMARAL ARANTES - GO63252-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0721447-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA GABRIELE MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVINO RENATO LEITE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GRACIANE COSTA DOS SANTOS - DF77937 GABRIELLE SILVA SOUSA ARAUJO - DF75627 Terceiros interessados Processo 0714164-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. O. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714269-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo NACIONAL ESPORTES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA FIDA ABDEL LATIF KAMAL JEHAD ABDEL LATIF KAMAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700693-88.2025.8.07.0003 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ELAINE CRISTINA MACEDO GRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Processo 0716786-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SHEYLA GRACIELE DE CASTRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751904-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo ANA COROLINE DE SOUZA FERREIRA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0771174-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IONE VIEIRA ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI Advogado(s) - Polo Passivo BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA - DF13446-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702320-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JOEL SLONGO Advogado(s) - Polo Passivo GRACIELA SLONGO - DF26313-A GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711470-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719807-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IEDA BERNARDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0713056-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Terceiros interessados Processo 0723544-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo THEA SPA LTDA ANA CRISTINA COSTA DAGHER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730481-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ARIANA PEREIRA RUELA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700826-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701063-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCUS ANDRE OLIVEIRA FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0712680-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KLEBER RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705696-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JULIANA TORRES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742818-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo CLELIA NAUITA ALVES FERREIRA ROSSINI Advogado(s) - Polo Passivo MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0730103-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo C. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704296-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VANDETE MARIA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MARIANA TAVARES MATOS FONSECA - MG96154 BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Processo 0705129-28.2023.8.07.0014 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO ALVES BRUZACA MANUELA BRUZACA BONIFACIO TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A Polo Passivo TIM S/A CLARO S.A. MARIA DA CONCEICAO ALVES BRUZACA MANUELA BRUZACA BONIFACIO Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/AGRUPO CLARO S.A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A Terceiros interessados Processo 0716664-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HELDER ARAUJO DE MENEZES SANDRA VALERIA DAMASCENO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0714038-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B. A. B. G. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo L. F. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A Terceiros interessados Processo 0703899-26.2024.8.07.0010 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSIANE PEREIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0716367-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo REJANE RIBEIRO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A Terceiros interessados Processo 0709100-90.2019.8.07.0004 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo STEPHANIE PAIVA MARRA ADERBAL PINTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343-A Polo Passivo LEVI BATISTA DA SILVA RENATO GUIMARAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A Terceiros interessados Processo 0711516-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TAMARA REJIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE STEFANIE LOPES DA SILVA FARINELLI - DF65587 Polo Passivo JOSE RONAN TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0711413-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo DC COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA - LTDA REINALDO AMORIM DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A VINICIUS TEIXEIRA DAMASCENO ROSA - RJ252718-A Terceiros interessados Processo 0716800-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TANIA ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0716970-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PACHECO MACHADO - ES13527-A Polo Passivo VALDIR MEDEIROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A Terceiros interessados Processo 0701301-61.2025.8.07.9000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA CAVALCANTE FERES DA COSTA - DF55422-A Polo Passivo W. C. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716332-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FLORALICE DIAS DE SA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A Terceiros interessados Processo 0708145-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. L. N. M. M. C. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB Polo Passivo M. D. J. M. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702183-82.2024.8.07.0003 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A TANIA MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TANIA MARIA RODRIGUES NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706301-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIANE CORREA SILVA CAJA CV FREITAS CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GISELA MOREIRA MOYSES - DF22596-A VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo CV FREITAS CONSTRUCOES LTDA - ME ELIANE CORREA SILVA CAJA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A GISELA MOREIRA MOYSES - DF22596-A VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A Terceiros interessados Processo 0735464-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI JP CONSORCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A Polo Passivo EVERLANIA DE SOUSA SANTOS BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0701095-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIEGO ECEIZA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718550-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. R. P. P. P. P. N. P. P. D. P. J. P. P. L. P. P. I. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo STEFANO MOTTA - SP292659 Polo Passivo I. D. C. D. T. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Terceiros interessados KORA SAUDE PARTICIPACOES S.A HOSPITAL ANCHIETA LTDA BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA Processo 0716566-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAVALCANTI E GUIMARAES ADVOGADOS E ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA RODRIGUES TEIXEIRA - DF69162-A Polo Passivo ANTONIO HAROLDO DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713336-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUIZ GUSTAVO WIECHOREKI Advogado(s) - Polo Ativo GEORGES DE ARAUJO PASCAL - RS72822 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0717178-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A DAIANA COSTA CRUZ - MG144652 Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721385-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE HUMBERTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo OSMAR SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo GREYCE DE QUEIROZ ELIAS - MG125498 SILAS GONCALVES GUIMARAES - MG0122327A Terceiros interessados Processo 0716329-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SEGREDO MINEIRO ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709157-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS GOMES MOURA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0722791-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Terceiros interessados Processo 0722057-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO HENRIQUE DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARTINS MENDONCA - DF74680-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0717131-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BEATRIZ CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0713222-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE CAMPOS CAVALCANTE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716974-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo DANILO CORTES ANDRADE ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A Terceiros interessados Processo 0723512-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A Terceiros interessados Processo 0708310-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo P. A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. V. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704618-78.2024.8.07.0019 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MARIA EDUARDA SILVA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA RODRIGUES REZENDE - DF68567-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706364-84.2024.8.07.0017 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TATIANE LIMA DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO MATTEO DE ALENCAR BANDEIRA CAPELLI - CE41747 LETICIA GONCALVES DANTAS - CE40785 Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A Terceiros interessados Processo 0723748-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA NILSA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiros interessados Processo 0722738-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PRISCILLE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A Polo Passivo BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA HNG ATACADO LTDA BANCO BS2 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BS2 S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A Terceiros interessados Processo 0721928-31.2023.8.07.0020 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Polo Passivo DANIEL MORAIS DE OLIVEIRA VASCONCELOS 03235340157 PRECISAO SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Terceiros interessados Processo 0719075-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEXANDRA MACIEL DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DA SILVA DE MENEZES CYRILLO - MG102844-A Polo Passivo LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708718-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELI RODRIGUES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724685-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A Polo Passivo CAMILA RIBEIRO DA COSTA SOUZA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A Terceiros interessados Processo 0701699-08.2025.8.07.9000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ROSANE GUIMARAES PITANGA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0703294-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MEDTRONIC COMERCIAL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA KARENINA FERREIRA SILVA - SP422536-A RAFAEL DE CARVALHO PASSARO - SP164878-A MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO - SP323922-A CAROLINA WEBBER FEDRIGO - SP494307 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MEDTRONIC COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA KARENINA FERREIRA SILVA - SP422536-A RAFAEL DE CARVALHO PASSARO - SP164878-A MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO - SP323922-A CAROLINA WEBBER FEDRIGO - SP494307 JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados Processo 0700422-32.2018.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WANDERLEY ARIMATEA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0724355-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VAGNER DE JESUS RAMOS BEATRIZ ELIAS DE PAULA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES - RS111756 Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715508-49.2019.8.07.0020 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. A. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516-A HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Polo Passivo U. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703645-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885 JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291 JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0710413-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ALVES DE MIRANDA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES DE MIRANDA FILHO - DF53133 Polo Passivo JOCIANE RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701160-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GARDENIA MARREIROS DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701817-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo RODOLFO MARCILIO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0711887-45.2022.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEONARDO CANDIDO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA - DF45706-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA BRUNA ARAUJO FRANCA CAROLINE DA CUNHA DINIZ Processo 0742750-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES MATOS Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Processo 0704669-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Polo Passivo 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-S Terceiros interessados Processo 0706712-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo LEILIANE FERREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ANDRE FELIPE SIMOES COOPER - SP456731 MARCIO SOCORRO POLLET - MS5962-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707180-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LASER FAST DEPILACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE NICOLA JUNIOR - SP295406 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0702770-14.2023.8.07.0012 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo RICARDO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711305-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDERLAN ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700079-53.2025.8.07.0013 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718293-05.2023.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WALDIVINO JOSE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700216-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EBW BANK TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANO PIMENTEL FERNANDES - CE14241-A THAIS CARNEIRO MEDEIROS - CE46135 Polo Passivo JOSE ROBERTO ALEGRE Advogado(s) - Polo Passivo GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A Terceiros interessados Processo 0704869-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Polo Passivo R. M. A. U. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A Terceiros interessados Processo 0731399-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONSTRUTORA JN DE OLIVEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESTER LIMA PEREIRA - DF13220-A Polo Passivo GLAUCO KALIL DA SILVA PINA Advogado(s) - Polo Passivo HAMILTON LUIZ DE CAMARGO JUNIOR - SC47094 Terceiros interessados Processo 0707220-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LEILA MARIA DE FRANCA ADRIANA FRANCA DE LIMA FELIPE OLIVEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A RENE ROCHA FILHO - DF8855-A BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FELIPE OLIVEIRA DE LIMA LEILA MARIA DE FRANCA ADRIANA FRANCA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A RENE ROCHA FILHO - DF8855-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A RENE ROCHA FILHO - DF8855-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados FELIPE OLIVEIRA DE LIMA BRUNO DE MORAIS FALEIRO Processo 0708155-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. M. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA POVOA CRUZ - GO32005-A LUCAS LACERDA MACHADO - GO60523 GERMANA POVOA DA CRUZ LOBO - GO2235200A VINICIUS MAYA FAIAD - GO33904-A LUCIANE BORGES CARVELLO - GO2617700A Polo Passivo E. H. I. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A Terceiros interessados Processo 0729998-25.2022.8.07.0003 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados DANIELSON VIEIRA DE ARAUJO Processo 0710247-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 261 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIVIANE BENON PEIXOTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA DA ROCHA OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740933-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A Polo Passivo E. K. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713011-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MATEUS PEREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ALISSON PERES - DF15284-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710115-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA LESSA OLIVEIRA - DF70024 Polo Passivo J. M. A. D. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIELA SOUZA DE JESUS - DF12437-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701644-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENEDITO CARNEIRO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0760710-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UAU FILMES EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM HOLZ - SC46588 GABRIEL DE BORBA SCHULZ - SC60247 Terceiros interessados Processo 0725443-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO DE COOPERACAO INTERNACIONAL PARA O MEIO AMBIENTE ICIMA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092 LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR - MA23223 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. FERNANDA LUCIA DA ROCHA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A TULIO CESAR DE LIMA VASCONCELOS - PE54560 Terceiros interessados Processo 0707662-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEILA PATRICIA DA SILVA MEDINA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0753121-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0753148-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0753698-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA MARIA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0703555-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELLA QUEIROZ LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702204-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HENRIQUE ESTEVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700348-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0744367-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A DANIEL PERES CAVALCANTI - DF47101-A EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A Terceiros interessados Processo 0729287-83.2023.8.07.0003 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo SAMANTA SOUSA DE PAULO TENORIO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO VITALINO ALVES - DF43438-A Terceiros interessados Processo 0707770-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Polo Passivo ITALY CLUB AUTO LTDA RAFAEL SIMOES MUNIZ CHARLOTTE DELALIBERA DOURADO ITALY CLUB AUTO SERVICOS CEILANDIA LTDA ITALY CLUB SERVICOS LTDA ITALY CLUB AUTO CEILANDIA LTDA TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0723779-08.2023.8.07.0020 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo N. V. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701094-62.2025.8.07.9000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Graciela Concepcíon Stroessner Mora Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A STEPHANIE ANDRADE DO NASCIMENTO - DF68656-A Polo Passivo ENRIQUE ALFREDO FLEITAS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Terceiros interessados Processo 0700365-81.2023.8.07.0019 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados CELIO ALVES PEREIRA Processo 0718085-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0700828-98.2024.8.07.0015 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADONILDO DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0718231-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO - SP117854 Polo Passivo ELIZABETH DE OLIVEIRA PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A Terceiros interessados Processo 0710115-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GABRIELA PIMENTEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0738990-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARINA MASSOTE DE MOURA E SOUSA F. M. D. S. P. C. M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712293-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 286 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119 Polo Passivo GISELE DE SENA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA - DF57845-A Terceiros interessados Processo 0706417-74.2024.8.07.0014 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELAINE MARQUES TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Terceiros interessados Brasília - DF, 10 de julho de 2025 . Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria
6. Processo 53911082720238090128
   Tribunal: TJGO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira Fariascartciv1planaltina@tjgo.jus.br  D E C I S Ã O Processo n.º 5391108-27.2023.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS LTDA. - SICOOB JUDICIÁRIOPolo Passivo: KAIAN GUSTAVO SALES DE SOUZA  O curador anteriormente nomeado utilizou-se da via inadequada para exercer a defesa do executado e, devidamente intimado, não sanou as irregularidades apontadas.Portanto, em razão da desídia e inércia deste, determino sua DESTITUIÇÃO do encargo, sem percepção de honorários.NOMEIO em substituição, para promover a defesa dos interesses da parte executada, a Dra. Kéllida Angélica de Sousa (OAB/GO sob nº 49462), conforme o artigo 72 do CPC e cadastros de advogados da OAB/GO.INTIME-SE o(a) curador(a) especial para manifestar se aceita o encargo no prazo de 05 (cinco) dias.CIENTIFIQUE-SE o(a) curador(a) especial, caso aceite o encargo, de que deverá oferecer resposta no prazo legal, que será contado da data de sua manifestação aceitando o encargo, observando a via adequada ao rito.Intime-se.Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito  Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.
7. Processo 00494407320128070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: 01vete.tag@tjdft.jus.br Número do processo: 0049440-73.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SICOOB JUDICIÁRIO EXECUTADO: JAIME COSTA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante dos que restou decidido no agravo de instrumento nº 0708888-71.2025.8.07.0000, desconstituo a penhora no rosto dos autos nº 0711003- 54.2019.8.07.0007, em trâmite na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga. Comunique-se ao mencionado juízo. 2. Noutro giro, considerando que o presente feito foi suspenso com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, ante a frustração da execução, e posteriormente arquivado provisoriamente pelo período de 05 anos, aparentemente, equivalente à configuração da prescrição intercorrente, intimem-se as partes, nos termos do art. 10 do CPC e em observância ao contraditório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do eventual transcurso do prazo prescricional. Destaco que a prescrição intercorrente é matéria de ordem pública e pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo, consoante entendimento consolidado nos Tribunais Pátrios (Acórdãos 1955445, 0700118-04.2016.8.07.0001, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª TURMA CÍVEL, DJE 30/12/2024; 1925068, 0708262-59.2019.8.07.0001, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª TURMA CÍVEL, DJE 04/10/2024; 1693557, 0019398-41.2012.8.07.0001, Relator(a): ROBERTO FREITAS FILHO, 3ª TURMA CÍVEL, DJE 08/05/2023). Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberações cabíveis. Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
8. Processo 07002386020248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700238-60.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SICOOB JUDICIÁRIO EXECUTADO: MARCOS GABRIEL PEREIRA DA SILVA DECISÃO Defiro, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, a consulta aos demais sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que a declaração nem sempre espelha a realidade patrimonial das pessoas jurídicas, a depender da natureza da entidade e da modalidade de declaração escolhida. Indefiro, desde logo: 1) a inclusão de informações junto ao sistema SerasaJud pelo Juízo, por se tratar de providência que independe de ordem judicial (Acórdão 1379486, 07238354320198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2021, publicado no DJE: 28/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Munida dos documentos constantes destes autos, a própria parte pode obter a diligência junto às instituições mantenedoras de cadastros de proteção ao crédito. Ademais, cuida-se de providência que impõe a responsabilidade futura de exclusão da inscrição, a qual não pode recair sobre este Juízo, já que diz respeito estritamente ao interesse da parte. 2) a consulta ao sistema SNIPER para localização de bens, por falta de utilidade ou efetividade. Registro que o SNIPER consiste na unificação da busca de fontes patrimoniais, cujas diligências são atualmente feitas individualmente por meio dos sistemas já disponíveis – SISBAJUD, RENAJUD, além de outras funcionalidades, inclusive aquelas necessárias para o desenvolvimento de investigações criminais. É evidente que se busca, nos processos de execução, uma agilidade na localização de bens para satisfação do crédito. A celeridade é muito bem-vinda. Todavia, a despeito do anúncio de disponibilização, as ferramentas mencionadas não foram efetivamente integradas ao novo sistema, que traz, quanto às pessoas físicas, parcas informações e, quanto às jurídicas, dados de algumas, mas não de todas, estando ausentes as informações sobre bens na maioria dos casos, o que torna a medida ainda sem utilidade, ao contrário da busca de bens por uso pontual dos sistemas mencionados. Por fim, as informações de existência de vínculos societários dos devedores/executados, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio credor/exequente, muitas vezes com o simples uso de ferramentas de buscas da internet, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. 3) a consulta ao CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - porquanto não se presta a buscar patrimônio expropriável do devedor. O referido sistema foi criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. Nesse sentido: TJ-DF 07182296320218070000 1421928, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 05/05/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 25/05/2022. 4) a consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), intermediado pelo Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) via site https://www.penhoraonline.org.br (Acórdão 1107704, 07045769620188070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 4/7/2018, publicado no DJE: 31/7/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.), uma vez que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa. Adianto, em razão da prerrogativa de requisição deferida aos Defensores Públicos (art. 44, X, da Lei n. 80/94) , a parte patrocinada pela Defensoria também não depende do Juízo para consulta ao sistema. Por fim, quem litiga sob o pálio da gratuidade da justiça pode obter as informações sem auxílio do Juízo, com isenção de emolumentos, nos termos do art. 98, §1º, IX, do CPC; 5) a intimação do devedor para apresentar bens penhoráveis e a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem no endereço do devedor, porque tais medidas têm se mostrado ineficazes e dispendiosas, providências que não se coadunam com os princípios da cooperação e da celeridade processuais; 6) a expedição de ofícios a administradoras de recebíveis de cartão de crédito (Acórdão TJ-DF 0745795-16.2023.8.07.0000 1816794, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, Data de Julgamento: 15/02/2024, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 04/03/2024). Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, considerando que todos os sistemas do juízo foram consultados, sem êxito, desde logo, determino o arquivamento do processo, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução/ o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual ficará suspenso o curso da prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. A remessa ao arquivo provisório não enseja prejuízo ao credor, pois o processo poderá ser desarquivado, sem custo, por petição do credor instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, caso em que, não tendo se consumado a prescrição intercorrente, a execução retomará o seu curso. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. Em se tratando de Cédula de Crédito Bancário, o prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66. Saliento que o simples peticionamento do credor, durante o prazo de um ano de suspensão do processo ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso. Não serão admitidos pedidos de reiteração de pesquisas de bens sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.