Marlon Tomazette

Processos do Advogado

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2. Processo 10027992220248260369
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002799-22.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Assembleia de acionistas/sócio - Gabriel Rizzo Marcondes - Innovare Biotecnologia e Saúde Animal Ltda - - Luis Augusto Ferreira Rossa - - Sellit Participações e Consultoria Ltda. - - Ed Hoffmann Madureira - RVC Administração Judicial e Consultoria Empresarial Ltda - Vistos 1 -Trata-se de ação de nulidade de assembleia de sócios e pedido de tutela provisória de urgência em que o autor GABRIEL RIZZO MARCONDES, em síntese, alega que teria sido excluído do quadro societário da empresa ré INNOVARE BIOTECNOLOGIA E SAÚDE ANIMA LTDA por meio da assembleia, ocorrida em 20/05/2022, a qual foi objeto da ação anulatória, sob o nº 1074224-14.2022.8.26.0100, obtendo a declaração de nulidade por v. Acórdão - sem efeito suspensivo. Afirma que, no dia 15/08/2023, foi realizada assembleia geral extraordinária, na qual o autor não foi convocado, apesar do Acórdão ter sido publicado em 12/04/2023. 2 - Alega que a assembleia do dia 15/08/2023, a qual pretende a declaração de nulidade nesta ação, não teria respeitado o prazo mínimo de 05 dias entre a 1ª e 2ª convocações, pois as duas convocações teriam sido realizadas no mesmo dia. 3 - Além disso, decidiram sobre as cláusulas 9 e 10 do contrato social, alterando-as no tocante ao pro-labore e distribuição de lucros. Por fim, a mesma assembleia teria sido presidida por não sócio, infringindo o artigo 1.075, do Código Civil. 4 - Diante do exposto, pretende a tutela antecipada para o fim de suspender os efeitos das cláusulas 9 e 10 e nomear interventor judicial para conduzir a administração da empresa ré e subsidiariamente, fiscalize a gestão da empresa ré, até decisão final. Por fim, a anulação da assembleia geral extraordinária ocorrida em 15/08/2023. 5 - A tutela foi deferida parcialmente - decisão de fl. 121 - para o fim de determinar a suspensão dos efeitos das cláusulas 9 e 10 do contrato social (fls.36 e 37). Entretanto, em relação à nomeação de interventor judicial, para conduzir a administração ou fiscalizá-la, foi inicialmente indeferido o pedido. 6 - Apresentado recurso de Agravo de Instrumento - autos nº 2012791-93.2025.8.26.0000 - foi deferida a tutela de urgência determinando a nomeação de Administrador Judicial (watchdog), por este Juízo, com a incumbência de fiscalizar os atos presentes e futuros praticados pelos administradores da sociedade, a fim de evitar-se atos lesivos à pessoa jurídica, aos clientes e aos funcionários, preservando-se, ainda, os direitos das partes envolvidas até o julgamento deste recurso - confira-se fls. 151 e 166. 7 - Na decisão de fl. 166, foi nomeada a empresa RVC ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - representada pelo Dr. Rodrigo Vieira Clara - OAB/SP nº 415047, devidamente cadastrada no PORTAL DE AUXILIARES DAJUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SP. 8 - Foi apresentado plano de trabalho pelo Administrador Judicial (watchdog) - fl. 193 -, homologado a fl. 204, sendo deferido ainda ao Administrador Judicial (watchdog) livre acesso às dependências da empresa INNOVARE BIOTECNOLOGIA E SAÚDE ANIMAIS LTDA - CNPJ/MF sob o nº 06.147.118/0001-23, assim como livre acesso a todos os livros contábeis e fiscais, assim como acesso irrestrito à todos os documentos da empresa. 9 - Pelos réus foi apresentada contestação - fl. 217 -, sustentando a regularidade formal da convocação, pois na data da AGE, o autor não ostentava a condição de sócio, já que havia sido excluído extrajudicialmente em 20/07/2022. Afirmam que a reintegração, embora determinada por Acórdão do TJSP, só se efetivou juridicamente com o registro da alteração contratual em 20/09/2023, portanto, não havia obrigação legal de convocar osócio. Quanto ao prazo convocação, sustentam que a formalidade de convocação é dispensada quando todos os sócios comparecem à reunião (art. 1.072, §2º, do Código Civil), reafirmando que como o autor não era sócio à época, a presença da totalidade dos demais sócios (representando 80% do capital social) supriu a necessidade de convocação formal, ao passo que a função de secretário foi exercida por um advogado que representava uma das sócias, o que seria permitido. Defendem, por fim, a validade das alterações contratuais aprovadas na AGE. 10 - Vieram aos autos réplica - fl. 297. 11 - A fl. 309 foi juntada cópia do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2012791-93.2025.8.26.0000, interposto pelo autor Gabriel Rizzo Marcondes em face dos réus, referente à nomeação de nomeação de Administrador Judicial (watchdog). 12 - Pelo Administrador Judicial foram apresentados RELATÓRIOS referente aos meses de fevereiro de 2025 (fl. 326), março de 2025 (fl. 381) e abril de 2025 (fl. 408). 13 - A fl. 349 foi juntada cópia do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2076669-89.2025.8.26.0000, interposto pelos réus em face do autor, negando provimento ao recurso que visava o afastamento da tutela anteriormente deferida. 14 - A fl. 368 os réus solicitam o afastamento do Administrador Judicial, afirmando que extrapola os limites da sua função, já que ao observador judicial caberia apenas acompanhar os atos da administração que digam respeito aos direitos do autor. Requerem que seja estabelecido limites à atuação do observador judicial a afirmam suspeição do observador por ser amigo íntimo do advogado do autor e imparcial. 15 - DECIDO. 16 - Ciência às partes quanto ao inteiro teor do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2076669-89.2025.8.26.0000. 17 - Quanto ao pedido de reconhecimento de suspeição ou imparcialidade do Administrador Judicial nomeado por este Juízo, observo que deve ser objeto de incidente próprio, caso os réus entendam necessária a apuração, garantindo-se o contraditório e ampla defesa, de acordo com as normas processuais. 18 - Contudo, em razão das observações contidas na petição de fl. 368, intime-se novamente o Administrador Judicial, lembrando - apenas como alerta - que os limites de sua intervenção são aqueles indicados no V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2012791-93.2025.8.26.0000, assim como nas decisões de fls. 166 e 204, não podendo extrapolar, em hipótese alguma, os limites da sua função. 19 - Por fim, ainda quanto ao pedido de afastamento do Administrador Judicial, indefiro, pois tem apresentado relatórios precisos e nos termos da nomeação, ao passo que conta com a confiança deste Juízo, seja com relação à sua pessoa, como profissional gabaritado, seja quanto à excelência do trabalho e das funções desempenhadas. 20 - Considerando que o processo já possui réplica, especifiquem as partes sepretendem produzir provas, no prazo comum de 10 dias, justificando a pertinência e necessidade. 21 - Intimem-se. - ADV: PRISCILA DA SILVA RODRIGUES (OAB 432164/SP), PRISCILA DA SILVA RODRIGUES (OAB 432164/SP), PRISCILA DA SILVA RODRIGUES (OAB 432164/SP), RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP), PRISCILA DA SILVA RODRIGUES (OAB 432164/SP), HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE (OAB 29584/DF), MARLON TOMAZETTE (OAB 14006/DF), CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), RUY DE MELLO JUNQUEIRA NETO (OAB 242692/SP), RUY DE MELLO JUNQUEIRA NETO (OAB 242692/SP), RUY DE MELLO JUNQUEIRA NETO (OAB 242692/SP), RUY DE MELLO JUNQUEIRA NETO (OAB 242692/SP)
3. Processo 00089056220104013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO 0008905-62.2010.4.01.3400 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILSON ALMEIDA DE ANDRADE, GERALDO BONETTI, LUIZ NUNES DE BRITO, VERA LUCIA AUGUSTO PEREIRA, ADILSON JOSE HORTA PACHECO, ANTONIO FERNANDO FERRAZ DE CAMARGO, LUIZ PAULO PRETTI MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLON TOMAZETTE - DF14006, TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Aos exequentes, pelo prazo de 15 dias, para que informem se a obrigação foi satisfeita. Nada mais requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Brasília, (datado e assinado digitalmente)
4. Processo 00497399820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049739-98.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial do Brazil e outro - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - (Republicação) Fl. 6222: última decisão. Fls. 6223-6226 (relatório dos bens localizados pela CAS): ciência aos interessados. Fl. 6253 (AJ ): ciente do encaminhamento do ofício ao BB. Fls. 6255-6258 (AJ apresenta prestação de contas referente ao período de 01 a 30 de abril; requer a expedição de MLEs aos prestadores de serviços e de reembolso de despesas): ciência aos credores e interessados. Expeçam-se os MLEs para pagamento dos prestadores de serviço (TIVIT, BPO Innova e Arktec), conforme formulários às fls. 6273-6277 e 6281. Expeçam-se, ainda, os MLEs para reembolso das despesas incorridas pela AJ (formulários às fls. 5938, 5951, 6040, 6045 e 6281). Ao cartório. Int. - ADV: RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA (OAB 411824/SP), LUCAS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA (OAB 411881/SP), NATHALIA AMORIM PACZYNCZYK (OAB 411487/SP), LUCAS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA (OAB 411881/SP), NATHALIA AMORIM PACZYNCZYK (OAB 411487/SP), JAMILA ARIANE FERREIRA MOTA (OAB 91788/RS), ESTHER COIVO CABRAL E SILVA (OAB 409067/SP), MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (OAB 503693/SP), LUCAS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA (OAB 411881/SP), VIVIANE VIEIRA CORDEIRO DA SILVA (OAB 412331/SP), VIVIANE VIEIRA CORDEIRO DA SILVA (OAB 412331/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 184064/RJ), RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB 413706/SP), ERIC CERANTE PESTRE (OAB 414488/SP), ERIC CERANTE PESTRE (OAB 414488/SP), BRUNO ROCHA OLIVEIRA (OAB 407170/SP), KARINA MOURA CRUZ (OAB 39000/PE), ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 139739/RJ), ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 139739/RJ), BRUNO ROCHA OLIVEIRA (OAB 407170/SP), HEITOR DAIBERT MARTINELLI ALMEIDA (OAB 407793/SP), SILVANA PEREIRA KAWAKAMI (OAB 407431/SP), RAQUEL VASCONCELLOS DE ARAÚJO PEREIRA (OAB 43661/DF), RAQUEL VASCONCELLOS DE ARAÚJO PEREIRA (OAB 43661/DF), CIELEN GRASIELE DE LIMA MIKULSKI (OAB 81731/RS), CIELEN GRASIELE DE LIMA MIKULSKI (OAB 81731/RS), MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (OAB 503693/SP), RODRIGO KALACHE MORA (OAB 89063/PR), MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (OAB 503693/SP), MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (OAB 503693/SP), MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (OAB 503693/SP), YHAN BATISTA DOS SANTOS (OAB 408819/SP), RONALDO LEÃO (OAB 96874/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), RONALDO LEÃO (OAB 96874/SP), RONALDO LEÃO (OAB 96874/SP), RONALDO LEÃO (OAB 96874/SP), RONALDO LEÃO (OAB 96874/SP), REYNALDO TAVARES PESSANHA (OAB 67354/RJ), KÁTHYA SOUZA FALCÃO DA SILVA (OAB 12689/BA), DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 41766/PR), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 477222/SP), JAQUELINE CRISTINE DE MORAES MARIANO (OAB 419110/SP), KÁTHYA SOUZA FALCÃO DA SILVA (OAB 12689/BA), PATRICIA FRANCA MACEDO (OAB 216715/RJ), CLÉA RODRIGUES VALADARES (OAB 12217/MS), JEAN KARLO MOURA OLIVEIRA (OAB 33717/CE), ANA CELIA GOMES DA SILVA (OAB 418202/SP), LUIZ OTÁVIO FREITAS BARBOSA DA CUNHA (OAB 418124/SP), SHIRLEY SOUZA DE MENEZES GAGLIOTTI (OAB 417857/SP), ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE (OAB 27739/BA), JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (OAB 47112/RJ), JORGE LUIZ AMADO MARTINS (OAB 155430/RJ), JORGE LUIZ AMADO MARTINS (OAB 155430/RJ), MOHARA COIMBRA DO NASCIMENTO DE SÁ PEREIRA (OAB 421808/SP), FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS (OAB 160565/RJ), STEPHANIE SACRAMENTO MOTA (OAB 9881/SE), JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (OAB 47112/RJ), JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (OAB 47112/RJ), EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (OAB 155503/RJ), ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (OAB 155503/RJ), ERIC CERANTE PESTRE (OAB 414488/SP), IVANE ALVES (OAB 41788/PE), LUCAS FELIPE DO NASCIMENTO MOURA (OAB 22107/MT), LUCAS LEITE MARQUES (OAB 415648/SP), JOSE LUDGERO DE CASTRO PEREIRA (OAB 13777/SC), VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 120646/RJ), RODRIGO SAFFI DIAS DE CASTRO (OAB 33197/SC), JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA (OAB 12907/DF), JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA (OAB 12907/DF), JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA (OAB 12907/DF), JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA (OAB 12907/DF), NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA (OAB 28373/GO), VIKTOR BRUNO PEREIRA DA SILVA (OAB 48029/GO), VANIA SIQUEIRA GIRAO (OAB 179124/RJ), VANESSA DE OLIVEIRA (OAB 23502/SC), VANESSA DE OLIVEIRA (OAB 23502/SC), VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 296/MS), KESLEY SEYSSEL DE MELO RODRIGUES (OAB 98501/MG), VITOR DE ABREU FALCONERY (OAB 47156/BA), VITOR DE ABREU FALCONERY (OAB 47156/BA), CAMILA VOGEL DOS SANTOS (OAB 45624/SC), VIKTOR BRUNO PEREIRA DA SILVA (OAB 48029/GO), VIKTOR BRUNO PEREIRA DA SILVA (OAB 48029/GO), JORGE LUIZ AMADO MARTINS (OAB 155430/RJ), MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 520524/SP), MICHELE CLAUMANN PEREIRA (OAB 34358/SC), DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (OAB 519264/SP), DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (OAB 519264/SP), PHILIPPE MACHADO GOMES (OAB 49994/BA), PAULA PEREIRA PIRES (OAB 8448/BA), AMANDA VILELA PEREIRA (OAB 9714/MS), AMANDA VILELA PEREIRA (OAB 9714/MS), MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 520524/SP), MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 520524/SP), EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR (OAB 80335/PR), MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 520524/SP), MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 520524/SP), MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 520524/SP), ANTONIO HENRIQUE M. 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5. Processo 00219471020018070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0021947-10.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, WAGNER CANHEDO AZEVEDO, WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do MMº Juiz de Direito Coordenador do 4º NUVIMEC, designei o dia 18/08/2025 13:50, 17 Videoconferência - NUVIMEC para realização da audiência de conciliação, por meio de Videoconferência, pela plataforma microsoft TEAMS. Não será feito contato pessoal pelo CEJUSC FISCAL para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/CEJUSCFISCAL Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mão documento de identificação com foto. Certidão assinada conforme certificação eletrônica. BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2025 14:17:12.
6. Processo 10774831220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077483-12.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Innovare Biotecnologia e Saude Animal Ltda - Gabriel Rizzo Marcondes - Vista à parte contrária. - ADV: MARLON TOMAZETTE (OAB 14006/DF), PRISCILA DA SILVA RODRIGUES (OAB 432164/SP), HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE (OAB 29584/DF), RUY DE MELLO JUNQUEIRA NETO (OAB 242692/SP)
7. Processo 22068343020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2206834-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gabriel Rizzo Marcondes - Agravado: Innovare Biotecnologia e Saúde Animal Ltda. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2206834-30.2025.8.26.0000 Relator(a): CARLOS ALBERTO DE SALLES Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão de ps. 103 dos autos de origem, que, em ação de exibição de documento, deferiu produção antecipada de prova para determinar ao réu que, no prazo de 15 dias, exiba cópia da sua declaração de imposto de renda do exercício 2022 (ano calendário 2021), conforme requerido na inicial, sob pena de busca e apreensão. Pleiteia o agravante a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, ao fundamento de que a decisão agravada teria sido proferida sem sua oitiva, tendo determinado a exibição de documento protegido por sigilo fiscal, acolhendo pedido que reputa processualmente inadequado, afirmando tratar-se de exibição de documento travestida de produção antecipada de provas. 2. DEFERE-SE efeito suspensivo ao presente recurso, uma vez que, em sede de cognição sumária, reputam-se presentes os requisitos legais para tanto. Há, em princípio, probabilidade de provimento: a rubrica sob a qual tenha sido lançada a verba que a agravada afirma ter lhe concedido a título de mútuo, em declaração de imposto de renda de pessoa física do agravante apresentada à Receita Federal, é, em princípio, irrelevante para a determinação da força obrigatória de tal contrato. Há, ainda, risco em aguardar o julgamento pelo colegiado, tendo em vista a potencial quebra de sigilo fiscal decorrente da possibilidade de busca e apreensão aventada na r. decisão agravada. 3. Comunique-se ao MM. Juízo de origem, por email, dispensadas informações. 4. À contraminuta. 5. Com a resposta ou decorrido o prazo para sua apresentação, tornem os autos conclusos. INT. São Paulo, 8 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO DE SALLES Relator - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB: 29584/DF) - Marlon Tomazette (OAB: 14006/DF) - Ruy de Mello Junqueira Neto (OAB: 242692/SP) - 4º andar
8. Processo 00316448320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação