Clea Maria Gontijo Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 00178936120134036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017893-61.2013.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: VALDELICE IZAURA DOS SANTOS CESSIONÁRIO: BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA Advogado do(a) CESSIONÁRIO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADMAR GONZAGA NETO - DF10937, CLEA MARIA GONTIJO CORREA - DF14100-A, IAGO DE SOUSA REIS - DF68137, MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976, SYLVIO FELICIANO GOMES - SP60043, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Tendo em vista o disposto no § 13 do art. 100 da Constituição Federal e no art. 20 da Resolução CJF nº 822/2023, homologo a cessão de crédito formalizada conforme contrato de ID 363695353. Providencie a Secretaria a inclusão do cessionário BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S.A. no polo ativo da demanda. Outrossim, solicite-se ao DD. Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região a anotação de pagamento à ordem deste Juízo no Precatório nº 20240068727 (Ofício Requisitório nº 20240049755). No mais, aguarde-se, sobrestados os autos, o pagamento dos precatórios. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10076133420244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1007613-34.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCIA REGINA OLIVEIRA DA ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: CLEA MARIA GONTIJO CORREA - DF14100, SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Nesse momento processual, cabe ao Juízo o saneamento do feito, com o fim de conduzi-lo ao seu deslinde com a prolação de sentença, nos termos do art. 357 do CPC/2015. Trata-se de ação ajuizada por Márcia Regina Oliveira da Rosa, na qual se postula o reconhecimento do direito à percepção de pensão militar por morte de seu genitor, falecido em 10/09/1991, com rateio concomitante à pensão atualmente recebida pela viúva, Lysia Oliveira da Rosa. As rés União e Lysia Oliveira da Rosa apresentaram contestações, suscitando preliminares que demandam análise neste momento processual. Preliminares: a. Impugnação à gratuidade de justiça Pois bem, o CPC/2015, de fato, condiciona a concessão da gratuidade da justiça à insuficiência de recursos, nos termos do art. 98 do CPC. Nesse aspecto, conforme § 2º do art. 99, o pedido somente poderá ser indeferido caso haja nos autos elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ademais, a ré não demonstrou nos autos a suficiência econômico-financeira da autora. Destarte, STJ também firmou o entendimento de que “É ônus do impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita”.(AgRg no AREsp 587.792/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015). Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação do benefício da assistência judiciária gratuita. b. Da Preliminar de Ausência de Pedido Administrativo Afasto, uma vez que para a pensão militar, admite-se o ajuizamento direto de ação judicial quando o direito é contestado ou negado de forma tácita pela administração, notadamente em situações de inércia prolongada e de comprovada negativa prática, o que se verifica no caso em tela, pela percepção exclusiva da viúva há mais de três décadas e a alegada ciência da autora apenas recentemente quanto à extensão de seu direito. A preliminar de litisconsórcio passivo necessário será analisada na sentença, porquanto se confunde com o mérito. Como a autora desistiu da produção da prova oral, nada a prover quanto à provas. Intime(m)-se. Brasília/DF. GABRIEL ZAGO C. VIANNA DE PAIVA Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
4. Processo 00007274320195100016
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ACC 0000727-43.2019.5.10.0016 AUTOR: ASSOC DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO EST MA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9625ae7 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Conclusão à Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta feita pela servidora LILLIAN DE OLIVEIRA EVANGELISTA, em 07 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, querendo, se manifestarem sobre a petição de ID nº 672d084 e anexos, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes pelo DJEN e/ou Sistema. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOC DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO EST MA
5. Processo 00007274320195100016
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ACC 0000727-43.2019.5.10.0016 AUTOR: ASSOC DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO EST MA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9625ae7 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Conclusão à Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta feita pela servidora LILLIAN DE OLIVEIRA EVANGELISTA, em 07 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, querendo, se manifestarem sobre a petição de ID nº 672d084 e anexos, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes pelo DJEN e/ou Sistema. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO SILVEIRA FRANCA FILHO
6. Processo 10053702520214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005370-25.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALIDA BOUBAIRE VELAZQUEZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARCIO JOSE VIDOTTI - SP91160, CLEA MARIA GONTIJO CORREA - DF14100 e PAULO LUIZ SCHMIDT - RS27348 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: CARLOS RAUL LUJO MACIAS CLEA MARIA GONTIJO CORREA - (OAB: DF14100) PAULO LUIZ SCHMIDT - (OAB: RS27348) TARCIO JOSE VIDOTTI - (OAB: SP91160) CARLOS MIGUEL GARCIA VALDES TARCIO JOSE VIDOTTI - (OAB: SP91160) CLEA MARIA GONTIJO CORREA - (OAB: DF14100) PAULO LUIZ SCHMIDT - (OAB: RS27348) DAYIANIS GRANT ORDELIN CLEA MARIA GONTIJO CORREA - (OAB: DF14100) PAULO LUIZ SCHMIDT - (OAB: RS27348) TARCIO JOSE VIDOTTI - (OAB: SP91160) ALIDA BOUBAIRE VELAZQUEZ CLEA MARIA GONTIJO CORREA - (OAB: DF14100) PAULO LUIZ SCHMIDT - (OAB: RS27348) TARCIO JOSE VIDOTTI - (OAB: SP91160) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 10053702520214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005370-25.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALIDA BOUBAIRE VELAZQUEZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARCIO JOSE VIDOTTI - SP91160, CLEA MARIA GONTIJO CORREA - DF14100 e PAULO LUIZ SCHMIDT - RS27348 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: CARLOS RAUL LUJO MACIAS CLEA MARIA GONTIJO CORREA - (OAB: DF14100) PAULO LUIZ SCHMIDT - (OAB: RS27348) TARCIO JOSE VIDOTTI - (OAB: SP91160) CARLOS MIGUEL GARCIA VALDES TARCIO JOSE VIDOTTI - (OAB: SP91160) CLEA MARIA GONTIJO CORREA - (OAB: DF14100) PAULO LUIZ SCHMIDT - (OAB: RS27348) DAYIANIS GRANT ORDELIN CLEA MARIA GONTIJO CORREA - (OAB: DF14100) PAULO LUIZ SCHMIDT - (OAB: RS27348) TARCIO JOSE VIDOTTI - (OAB: SP91160) ALIDA BOUBAIRE VELAZQUEZ CLEA MARIA GONTIJO CORREA - (OAB: DF14100) PAULO LUIZ SCHMIDT - (OAB: RS27348) TARCIO JOSE VIDOTTI - (OAB: SP91160) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 10053702520214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005370-25.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALIDA BOUBAIRE VELAZQUEZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARCIO JOSE VIDOTTI - SP91160, CLEA MARIA GONTIJO CORREA - DF14100 e PAULO LUIZ SCHMIDT - RS27348 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: CARLOS RAUL LUJO MACIAS CLEA MARIA GONTIJO CORREA - (OAB: DF14100) PAULO LUIZ SCHMIDT - (OAB: RS27348) TARCIO JOSE VIDOTTI - (OAB: SP91160) CARLOS MIGUEL GARCIA VALDES TARCIO JOSE VIDOTTI - (OAB: SP91160) CLEA MARIA GONTIJO CORREA - (OAB: DF14100) PAULO LUIZ SCHMIDT - (OAB: RS27348) DAYIANIS GRANT ORDELIN CLEA MARIA GONTIJO CORREA - (OAB: DF14100) PAULO LUIZ SCHMIDT - (OAB: RS27348) TARCIO JOSE VIDOTTI - (OAB: SP91160) ALIDA BOUBAIRE VELAZQUEZ CLEA MARIA GONTIJO CORREA - (OAB: DF14100) PAULO LUIZ SCHMIDT - (OAB: RS27348) TARCIO JOSE VIDOTTI - (OAB: SP91160) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF