Alexandre Da Silva Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00242697020008130324
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2948674/MG (2025/0192887-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARILENA MARTINS RIERA AGRAVANTE : SAULO OSORIO MELLO CARIDADE ADVOGADOS : RAFAELA HELENA DA SILVA - MG136871 RAPHAEL FAGUNDES CHAVES - MG219318 AGRAVADO : CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA ADVOGADOS : ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF014376 CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF037550 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARILENA MARTINS RIERA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARILENA MARTINS RIERA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 27.03.2025, sendo o Agravo somente interposto em 18.04.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 07519633120238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751963-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ID 243404075, em que o exequente informa a distribuição da carta precatória de ID 242629175. Aguarde-se o cumprimento da deprecata. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
4. Processo 03303189320243000000
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AR 7768/DF (2024/0330318-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AUTOR : CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA ADVOGADOS : ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF014376 HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF019438 EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836 SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF064929 LARAH MAGALHÃES SILVA - DF066051 CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF037550 RÉU : AYDA PIERANTONI ADVOGADOS : EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 KEN WYLLER OLIVEIRA FRANÇA - DF062247 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte ré, AYDA PIERANTONI, para resposta, no prazo de 15 dias:
5. Processo 00375043220048070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037504-32.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, DALMO JOSUE DO AMARAL, ANA AMANCIA DO AMARAL, DORIVAL JOSUE DO AMARAL, LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL DESPACHO Intimem-se os executados para que se manifestem acerca da petição de id.243097941. Além disso, as partes deverão esclarecer se houve a habilitação deste crédito perante o juízo falimentar. JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
6. Processo 07077053820208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707705-38.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: MARIA APPARECIDA BARROSO PEREIRA, CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA REPRESENTANTE LEGAL: LYCURGO LEITE NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o executado CERES acerca do saldo remanescente alegado ao ID 243109750. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
7. Processo 07983219220098130384
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-016 PROCESSO Nº: 0798321-92.2009.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.532.804/0001-31 JOSE SOARES RIBEIRO CPF: 250.988.536-72 e outros CARTA PRECATÓRIA expedida à disposição, devendo o advogado, caso manifeste interesse, providenciar a distribuição, nos termos do artigo 161 do Provimento 355/2018, alterado pelo Provimento n. 398/CGJ/2021. O comprovante de distribuição deverá ser juntado aos autos. O(a) advogado(a) deverá distribuir a carta precatória no PJE, acessando o menu Processo- Novo Processo; em Matéria escolher DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO; em Jurisdição escolher a comarca deprecada, Classe Judicial- Carta precatória (261). Em “processo referência”, digitalizar o número do processo originário sem pontos. Instruir a carta precatória, anexando cópias das peças processuais pertinentes ao ato deprecado ( petição inicial, procuração, despacho) . Em se tratando de justiça gratuita, deverá ser anexado o despacho que a deferiu. Marcar o check box de justiça gratuita e também o de segredo de justiça, se for o caso, na aba “Características do Processo” ANTONIO FERREIRA NETTO Leopoldina, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 07519633120238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751963-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SILVA CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a providenciar a distribuição da carta precatória (ID 242629175), devidamente instruída, diretamente no PJe do Juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto àquele Juízo, se for o caso, comprovando, neste feito, a distribuição realizada. Prazo de 15 dias. Destaca-se que é ônus da parte acompanhar o cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 07:52:43. ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral