Izabel Cristina Carvalho Lacerda Torreao Maranhao Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00006223819798090051
   Tribunal: TJGO | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: 7vfpe@tjgo.jus.brProtocolo: 0000622-38.1979.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: LUIZ ARNALDO VAZ DA COSTARequerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE GOIAS-DERGOD E C I S Ã O/ O F Í C I O/ M A N D A D OAnte a informação apresentada em ev. xx, expeça-se alvará eletrônico para a transferência dos valores depositados na conta judicial n° 2535 / 040 / 01622847-6 09341150249-1, referente à cota parte dos honorários sucumbenciais da Dra. CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO, para a conta indicada no evento 240.Ainda, expeça-se ofício ao Cartório do 1º Oficio de Notas e Registro da Comarca de Ipameri para fins do fornecimento das certidões das matrículas nsº 17.732 e 15.601.Juntada a documentação nos autos, intime-se o Estado de Goiás para ciência.No retorno à conclusão, os autos deverão ser direcionados à Pasta DECISÃO, Classificador PROJETO FINALIZAR.Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO e MANDADO.Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito4
3. Processo 07076839220258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0707683-92.2025.8.07.0004 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA ROSIMARIA DE OLIVEIRA SILVA, ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA, DIOGO ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA, ANTONIO ROSENILSON SIMEAO DE OLIVEIRA, MARIA ROSENILDA SIMEAO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA ROSETE SIMEAO DE OLIVEIRA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de inventário de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA e MARIA ROSETE SIMEÃO DE OLIVEIRA MARTINS, falecidos em 24/04/2012 (ID 239005965) e 03/04/2023 (ID 239005974), respectivamente, tendo deixado como único bem a ser partilhado o imóvel residencial localizado na Quadra 33, Casa 99, Setor Leste - Gama/DF, inscrito no IPTU sob o nº 17342481, com valor venal de R$ 155.160,17, segundo narram os requerentes. Consta que a herdeira MARIA ROSINALVA SIMEÃO DE OLIVEIRA faleceu em 11/01/1991 (ID 239007630) e deixou dois herdeiros, quais sejam, ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA e ANDRÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (falecido em 28/10/1996 - ID 239007635). Quanto a MARIA ROSINALVA, os requerentes noticiam a existência do processo nº 00000163/1991 (CNJ 0001802-70.1991.8.07.0004), sem especificar a que se refere/referiu o processo. Já o inventário judicial de ANDRÉ foi processado sob o nº 2007.04.1.009849-7, com trânsito em julgado (ID 239007640), sendo reconhecido como único herdeiro DIOGO ANDRÉ MARQUES DE OLIVEIRA, a quem foram adjudicados os direitos hereditários, conforme sentença constante nos autos. É ônus da parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Desta forma, emende-se a petição inicial para: 1) esclarecer se foi aberto inventário de MARIA ROSINALVA SIMEÃO DE OLIVEIRA, comprovando documentalmente a legitimidade dos respectivos sucessores; 2) informar a que se refere o processo nº 00000163/1991, anexando aos autos eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado; 3) Os instrumentos de procuração assinados digitalmente e as declarações de hipossuficiência, quando incluídos no site para conferência da validade da assinatura (https://validar.iti.gov.br/) apresenta como resultado da análise a seguinte mensagem: "Aviso Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida!". Assim, deverá regularizar a representação processual de: - ID 239004199: ANDREIA CRISTINA; - ID 239004225: ALEXANDRE FERNANDO; - ID 239005946: ANTONIO ROSENILSON; - ID 239005957: MARIA ROSENILDA. 4) apresentar a certidão negativa de tributos do imóvel; 5) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade de justiça, inclusive com juntada das declarações de hipossuficiência com assinaturas digitais inválidas, ou alternativamente recolha as custas processuais; 6) informar se concorda com a tramitação de ação distribuída, de acordo com o rito do “Juízo 100% Digital”, nos termos do art. 3º da Resolução do CNJ nº 345, de 9 de outubro de 2022. 7) juntar certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Art. 1º da Lei 6.858/80). Para imprimir maior celeridade processual, a emenda deverá vir na forma de primeiras declarações com o esboço de partilha, nos termos do artigo 653, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
4. Processo 07107003020258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para declarar a existência de união estável havida entre A.M.A.L. e C.Z., no período compreendido entre 25/7/2013 e JANEIRO/2022. Ademais, HOMOLOGO o acordo de partilha de bens celebrado entre os interessados. RESOLVO o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I e III, “b” do CPC. Custas pelos interessados, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
5. Processo 07145274920258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 03vfos.tag@tjdft.jus.br Número do processo: 0714527-49.2025.8.07.0007 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) LEGATÁRIO: Em segredo de justiça HERDEIRO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça TESTADOR: AILTON COELHO ALVES HERDEIRO: TUANE ABREU ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, promova-se a retirada do sigilo pois inaplçicável à espécie. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
6. Processo 07219677920238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721967-79.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEIR PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: FELIPE NOBREGA DE OLIVEIRA, MARIA DE JESUS LEITE DE ALENCAR NOBREGA, JOANA DARC DE ALENCAR, JONAS LEITE DE NOBREGA, JANAINA LIDIA LEITE NOBREGA, DANIELLA LUZIA DE ALENCAR MARQUES, SANDRA DO SOCORRO DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Retifique-se a classe processual para constar como cumprimento de sentença. 2. Intime-se a exequente para comprovar o pagamento das custas judiciais iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
7. Processo 07214243020248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0721424-30.2024.8.07.0007 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA MATA ROCHA REQUERIDO: ADNALDO ALVES COSTA, RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA, DIVINO LAURENTINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir a determinação de ID n. 230174142. Int. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
8. Processo 07107003020258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ACOLHO a emenda de ID 238144113. VENHAM os autos conclusos para SENTENÇA.