Otniel Silva Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 00554585620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055458-56.2024.8.26.0100 (processo principal 0060326-87.2018.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Viação Itapemirim S/A - - Transportadora Itapemirim S/A - - Ita Itapemerim Transportes S/A - - Imobiliária Bianca Ltda - - Cola Comercial e Distribuidora Ltda. - - Flecha S/A Turismo Comércio e Indústria - - Viação Caiçara Ltda - - Viação Itapemirim S/A - Arnaldo Rodrigues Dias - Sulayma Beatriz Hamdan Lima - Ney Doyle Advogados e outro - Júlio César Martins de Oliveira - - Jonas Almeida da Rocha - - Cauan Donato Siqueira Henriques - Paulo Benicio de França Sobrinho - - Primesys Soluções Empresariais S/A - ESPOLIO DE GILBERTO DA SILVA - - Walace de Freitas Marroque - - TERRI ADM. DE TERMINAIS LTDA. - - CVO Vidros e Peças para Ônibus Ltda - - Claudemiro Ribeiro de Castro - - Ederval Carlos de Almeida - - Renata Devarge Marizani - - Zélia Helena de Barros - - Gilberto Pereira Bonfim Marizani - - Betz Chemicals do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - MIGUE MONTEIRO VIANA ALVARENGA - - Gilberto Rene Grandi - - PANNONICA INTERNATIONAL INC. - - Claudia Aparecida Rubim - - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - - Maria da Glória Rodrigues Faria - - Regina Selma Abreu dos Santos - - JOSÉ LEITE DA SILVA - - Maria Ferreira da Silva - - CLAUDIO REIS - - THE BANK OF NEW YORK MELLON - - Takito, Tivelli, Reimberg - Sociedade de Advogados - Epp - - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - - Odálio de Jesus Rocha - - Oseias da Rocha Gomes - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - AUTOMAX COMERCIAL LTDA. - - Casa do Adubo S/A - - TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. - - ENGIMAR TEIXEIRA DA ROCHA - - Marinalva Ferreira da Costa Silva - - RICARDO RIBEIRO SILVEIRA - - Renata Veloso Merabet da Silva Costa - - BIOAGRI AMBIENTAL LTDA - - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO9 MULTIPLO S/A. ("CCB" OI "REQUERENTE") - - Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos - - EMPÓRIO ANTARES LTDA. - - PEDRO CASAGRANDE POGGIAN - - UBERCON Uberaba Concessões S/A - - Guilherme Rodrigues Kuhl - - Pirasa Veículos S/A - - Rachel Navega de Oliveira - - Romar Vieira - - Grazielle Gama Temporim - - Marcos Antônio Poltronieri - - Ferro, Castro Neves & Daltro Borges Sociedade de Advogados - - GUSTAVO SIMÃO NUNES E OUTRA - - Mauro Coutinho Martins - - AUTOTRAC COMÉRCIO E TEL. S/A. - - Banco Vipal S/A - - UBERCON Uberaba Concessões S/A - - Gilberto Bacchani de Andrade - - Joao Jose Tulha do Lago - - LAIZE ANDREA FELIZ - - Francisco Vicente de Lacerda - - Sevio Pereira de Oliveira - - Ruimar Mateus Dardengo - - Fundação Proteção Defesa Consumidor Est. São Paulo - Procon/sp - - Paulo Fernando Silva de Souza Junior - - Amador Alves Rodrigues - - Gildo dos Santos Soares - - Wellington Jesus dos Santos - - Eric Souza Bastos Gonçãlves - - SAULO ANDRADE VIEIRA - - Sidnei Cosme Alves da Costa - - Ezequiel Douglas de Souza - - Asstécman Refrigeração e Instalações Ltda Me - - China Construction Bnl ( Brasil) Banco Multiplo - - TELEFONICA BRASIL S.A - - Wadson Kleison da Silva - - Paulo Cesar de Jesus - - Andre Madeira Babisk - - Daniel de Miranda Amaral - - Sidnei Piva de Jesus - - Jucenildo José de Oliveira - - Condomínio Edifício Palais Lac Leman - - NEUZA MARANGONI DE AVELAR - - Charles de Almeida Gonçalves - - Weider Roberto de Araujo Miranda - - Ana Beatriz de Azevedo Santino - - PAULO MARCOS ADAME - - Adaias Silva dos Santos - - João Batista Floriano Marcelino - - TELEFONICA BRASILS.A. - - Sidnei Piva de Jesus - - Wadson Kleison da Silva - - Jorge Amarildo da Rocha - - Gildo dos Santos Soares - - Condomínio Edifício Palais Lac Leman - - Sidnei Cosme Alves da Costa - - Elias dos Santos Sene - - ROBERTO ALVES - - LUCIA FLORENCIO DA SILVA - - Paulo Cesar de Jesus - - Araí Luiz Orlandini - - Wellington Jesus dos Santos - - Ezequiel Douglas de Souza - - Asstécman Refrigeração e Instalações Ltda Me - - Amarildo Ribeiro - - Nilson Felício da Silva - - AMARILDO RIBEIRO - - Alcemir Pereira Dias - - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - - PIRELLI PNEUS LTDA. E COMERCIAL IMPORTADORA DE PNEUS LTDA. - - GERALDO GONÇALVES DIAS - - Claudemir José Damacena - - THIAGO SILVA SANTIAGO - - CIELO ("Cielo") - - Elias dos Santos Sene - - Adaias Silva dos Santos - - Guilherme Fernandes da Silva - - Ernandes de Paula Fonseca - - ANDERSON SANTOS BERBERT - - AURELINA NUNES DE SOUZA - - Expresso Faxinalense Ltda - - Luis Rogerio de Paula - - PAULO SERGIO BONGIOVANNI - - Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S A - - Stela Mara Santos Rosseto - - REGINALDO SANTOS SOUZA - - EVA PERPETUA DE LIMA LUIZ - - ELISMAR QUIRINO GOMES - - Bruno Alexandre Oliveira Silva - - EDMILSON SILVEIRA SILVA - - Claudio Cavalcante André - - Allexsander Martins Ferreira - - Brigestone do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Veronica Alcantara dos Santos - - Vanessa Garcia das Neves - - Guanair Pereira Roza - - Penha Cargo Ltda - - Josenildo Rovetta - - Moraleida Manutenção de Computadores Eireli - - Baker Tilly Brasil RS Auditores Independentes S/S - - CLARO S/A - - Sindicato Empregados Escr Emp Transp Rodov Estado de São Paulo - - IOLANDA DA PIEDADE DE SOUZA HAISI E OUTROS - - ROGÉRIO DOS ANJOS MORAES - - Almir Feliciano de Andrade e Outros - - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - - BRADESCO SEGUROS S.A. - - MARCONI TOLEDO NETO - - JEFERSON DUARTE SOUSA - - Verhsátil Serviços Terceirizados Ltda. - - Cassia Ferreira do Nascimento - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes Urbanos de Passageiros de Campina Grande - - Saulo Barbosa de Queiroz - - Romildo Negreiros de Souza - - Napoleão Flávio de Lucena Costa - - Jackson Roberto da Cunha Oliveira - - Germano Pinheiro de Figueiredo Filho - - Vanderlei Eli de Jesus - - Almir Neves Gatti - - Guilherme Lucas Couto - - Jackson Fernandes de Oliveira - - Giuliano Dias Lopes - - Rosanilda Maria dos Santos Costa - - José Nildo de Lima Costa - - Carolina dos Santos Costa - - Ailson da Silva Rodrigues - - Elso Pereira Rosa - - Tiago Abs Gonçalves - - Cristiano Ferreira da Silva - - Eduardo Pires de Jesus - - Marison Resende Ferreira - - David de Souza Prata - - Roberto Claudio de Souza - - Fernando Santos de Sousa - - Posto São Lucas de Campos Ltda. - - Ivone Rodrigues Mota - - Geraldo da Silva - - Lucia Maria Oliveira de Almeida - - Marcilio de Menezes - - Lília Elisabeth Férrer Porto - - Vanderlino Reis César Junior - - Regiane da Silva Vieira - - Ediel Ferreira da Silva - - Diogenes Santana Silva - - Luiz Antonio de Aguiar Miranda - - Luiz Edson Falleiros - - ANDREA CORREA COLA - - Leandro Ferreira Alvarenga - - Janailson Maximo de Sa Carvalho - - Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Giuliana Franco Peres - - Bruno Luiz dos Santos - - Wesley Fernandes Rocha - - Vera Lúcia Monteiro Viana - - SONIA REGINA FERREIRA LIMA - - Giuliana Franco Peres - - Vagner Barros da Silva - - CAPEMISA SEG. DE VIDA E PREV. S/A. - - CVM Propriedades Comerciais Ltda. - - PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRES. - - INMACULADA LATORRE MARTIN - - Fundación Fernando Sanchez - - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - - Hp Empreendimentos e Participações Ltda. - - Cicera Candido dos Santos - - Moises Almeida Mascarenhas - - Patrick Lopes Fabelo - - Agnaldo Alves de Barros - - Flamboyant Comunicações Ltda - - Ana Cristina dos Santos - - Alex Sampaio Martins - - John Henry Schulz - - JSL Locação de Máquinas e Veíuclos Pesados Ltda - - Luiz Claudio Santos Santana - - Gelson Roberto Klein - - Arlem Gonçalves Soares - - Vim Comércio de Peças Automotivas Ltda - - Antonio Gomes de Castro - - Divino da Silva Filho - - Phoenix Investing Limited - - Takito Tivelli Reimbert Sociedade de Advogados - - Pedro Paulo Barbosa Carvalho - - Edilza Pereira de Freitas - - Valeria do Socorro Rodrigues da Luza - - Ernandes de Oliveira Brito - - FLAVIA YASMIN SANTOS ROCHA - - Brigestone do Brasil Industria e Comercio Ltda - - JSL Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda - - CHINA CONST. BANK (BRASIL) BCO. MULTIPLO S/A. ("CCB BRASIL") - - João Carlos Gomes Silva - - ALEXSANDRO MOREIRA DA SILVA - - Web Administração de Bens e Participações Ltda - - Gustavo de Albuquerque Belfort - - Companhia Energetica do Maranhão - Cemar - - GHII - GENERAL HOLDINGS INV. INC. - - José do Nascimento Cunha de Oliveira - - Ediléia Oliveira dos Santos - - SILVIA DE AMORIM JESUS - - Gráfica Editora Posigraf S/A - - Spal do Brasil Comercio de Componente Automotivos Ltda - - Paulo Licinio Anholeti - - Altoé & Cintra Advogados Associados - - Lourdes Pinto de Abreu - - Roberto Jorge Ramos B. Cavalcanti - - Maria Inês de Araújo Vilhena - - Leandro Marino Barreto Durão - - Elio Carlos Casagrande Filho - - Aristides da Silva Guinancio - - Bridgestone Firestones Pneus do Brasil Indústria e Comércio - - Gercílio Chaves Barbosa - - Geraldo Gomes da Silva - - Luiz Felipe Rangel Aulicino - - Heringer, Monteiro & Curvelo Advogados - - Cintia Aparecida Barros Teodoro Mendes - - Marilene Nicolau - - Fabio Gomes da Silva - - Juliano Grande - - Ebrave – Empresa Brasileira de Administração e Venda Imobiliária Ltda - - Caroline Stori Pinto - - Leandro Willer Ferreira - - Edmara Ribeiro de Assis Rangel - - Luiz Antonio Suonski - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Rai Cesar da Silva Martins - - Celso Cláudio Rubio - - José Arnaldo de Lima Moura - - Francisco Tony Rakowicz - - Francisco Barrozo de Carvalho - - Sidney Carvalho - - Warlan Ferreira de Medeiros - - Luis Fernando Pereira da Silva - - Carlos da Silva Pavaneli - - Robson Reginaldo de Souza Santana - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Gabriel Luiz Carvalho Passos - - Geneílson Pinheiro Viana - - Claudirene Moreira da Paz - - Jbs Imóveis Ltda. - - Claudicea dos Santos Rodrigues - - Joacir Vieira de Miranda - - Jorge Santos da Silva - - Linha Um Produtos de Petroleo Ltda - - Amadeu José Gamboa Júnior - - Solidum Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Bus Serviços de Agendamento S.A. - - José Anselmo Silva de Oliveira - - Eliana Muggler Epp - - Rodrigo Crisanto de Oliveira - - Eliel Conceição Freitas - - Antonio Jorge Usberti - - Julivaldo Silva Santos - - Jackes de Souza Rocha - - Antonio Henrique de Lima Valverde - - Pedro Paulo Barbosa Carvalho - - Proáguas Transantista Transp. Ltda. ME - - Fundo de Inv. em Dir. Cred. da Indústria Exodus Institucional - - Ademar José Pastro - - Equatorial Maranhão Dist. de Energia S/A. - - Maycon Douglas Silva Pereira Cruz - - Romalino Inácio Neto - - Claro S/A. - - Walace de Freitas Marrone - - Diego da Costa Silva - - Manoel Fernandes da Silva - - Jose Vicente Silva - - Jackson Fernandes de Oliveira - - Jose Mendonça da Silva - - Andressa Pereira da Conceiçao Santos - - Jose Eugenio de Oliveira - - Valdirene Pereira Serra - - Francelina Hengstmann - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Neuza, registrado civilmente como NEUZA MARANGONI DE AVELAR - - Airton Martins de Oliveira - - Carlos Roberto Dalla Thomasi - - Demetrius Rogério Lima de Queiroz - - Benedito Leal e outros - - Vivaldo Kumagae - - Oscar Carneiro - - Marcos Batista Gomes - - Milton de Souza Moreira e outros - - Ademar Antonio Furtado da Silva - - Maria Helena da Silva - - Karen Camila Rodrigues - - Celso Gomes - - João Batista de Araujo - - Celau Stelmach - - Célio Pereira Oliveira Neto - Advogados - - Nadir da Silva Rosa - - José Geraldo Borges - - Peterson da Fonseca Souza - - Ademar José Pastro - - Pedro Barraso Dias - - Welington Mello de Jesus - - Paulo Roerto da Silveira Pestana - - Revair da Silva - - Candido Guerra Filho - - Expresso Guanabara Ltda - - Jose Roberto Socorro dos Santos - - Luiz Carlos Leite - - Jose Eugenio de Oliveira - - Município de Santo André - - Francineide Maria dos Santos - - Luiz Marcelo de Souza - - Joselito Alves de Jesus - - Karen Camila Rodrigues - - Joselito Alves de Jesus - - Irineu Francisco de Oliveira - - Carlos Rogerio Arantes - - José Ailton Gomes da Silva - - Alan Regino Marcelino - - Robsom Merval de Jesus Paiva - - Nair Teixeira Ribeiro Pani - - Marcelo Abreu da Fonseca - - Micheli Oliveira de Lima - - Debora Souza Santos - - Idilio Geral Damasceno - - Flavio Moraes Vargas - - Paulo Firmino da Silva - - José Memédio dos Santos - - Advocacia Felippe e Isfer - - Marcos Antônio de Aguiar - - Matheus Duarte Henrique - - José Almeida Souza - - YURE DO CARMO CARDOSO - - Femax Consultoria Eireli - Epp - - COND.ED. PALAIS LAC LEMAN - - Bruno Luiz dos Santos - - Alvaro Luiz Andrade Barbosa - - GIOMAGRAN MPARMORES E GRANITOS EIRELLI-EPP - - Hudson Mauro Rodrigues Pego - - Jeany Maria de Oliveira Ribeiro - - Ricardo Marques Rocha - - José Claudionor da Silva - - Romualdo André da Silveira - - Estado de Minas Gerais - - Luis Tadeu de Souza - - Adriano Pereira dos Santos - - Marinalva Ferreira da Costa Silva - - Cláudio Roberto de Oliveira Porto - - Revair da Silva - - Olimpio Jose Monteiro da Silva - - Edivaldo de Souza Santos - - Hélio de Oliveira Siqueira - - Lucas Renan do Nascimento França - - Welington Mello de Jesus - - Gicelmo dos Santos - - Ediraldo Fonseca de Souza - - Lorrany Carla Andrade Santos - - Irani Vanderlei Costa - - Kamille Kelly de Oliveira Ribeiro - - Hasta Vip Leilões Judiciais - - Lucilia Favares - - DOUGLAS FERRAZ DA SILVA - - Carclos Cézar Boges Faria da Silva - - Marco Antônio Furtado Dardengo - - Antonio Tiburcio Junior - - Campo Participações Imobiliárioas S/A - - Matheus Maia Silva - - Maria Aparecida de Guimarães - - MARIA ALVES FERNANDES - - Scariot, Santos & Scariot Sociedade de Advogados - - Thais Silva Moreira de Sousa - - Marinalva Ferreira da Costa Silva - - Patrícia Regina de Azaras Alves - - A de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participações Eireli - - Edson Fernando de Vasconcelos - - JOEL MARTINS DE SANTANA - - Tatiane Oliveira Nascimento - - A DE JESUS EMP. IM. CONS. E PARTICIPAÇÕES EIRELI - - José Marcos Pereira Raimundo - - PAULO MARCOS ADAME - - Angela Maria Afonso - - Diego da Costa Silva - - Elimário Brettas Machado - - Nelson Cordeiro Ramos - - Nilon da Silva Matos - - REGINALDO MAURICIO VALENTIN - - Elson Aguera Cortez - - Clarice Teodoro - - Cofermeta S/A - - Santa de Morais Teixeira - - Robervaldo Ferreira dos Santos - - Ana Carolina Ribeiro Meireles - - Vanteir Correia - - Elder Liberator - - Almerindo Barros Meira - - Ariadne Almeida Brito dos Santos - - Razzera – Expresso Boiadeiro Transporte Ltda/me - - Dorival Tadeu de Oliveira - - Rodrigo Piragibe Matar - - Jeysan Kelly Costa de Oliveira - - Angelo de Souza dos Anjos - - Leontina Francisca Barbosa - - Flavia Regufe Fernandes - - Daiana Francisca da Silva - - Daniel Braile Machado - - Ariosvaldo Cardoso de Oliveira - - José Telmino de Souza - - Maria Auxiliadora Cosme - - Rodrigo Freire Prosdocimi Turco - - Luzinete Capitulino da Silva - - Damiao Aquino Xavier - - Josefa Maria Claudino da Silva - - Denio de Oliveira Souza - - Prosegur Gestão de Ativos Ltda - - Ceciliano Lima Filho - - Elizabeth Lima Costa Eleotério - - Dori Edson Barcelos de Souza - - Hebert Fernando da Silva - - Eny da Silva Felício - - Alzenira Silva Paz da Cruz - - Aldiane Lucas Roncate - - Sistermi Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Tais Oliveira da Silva - - José Dias Alves - - Neoni Vieira Joaquim Zak - - Edinei Rodrigues Silva - - Caleb Gomes Moreno - - Rubens José da Silva - - Gerson Paiva da Silva - - MARIELLA REIS RIBAS MULLER MICHAELIS - - Agencia Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - Agr - - Aldo Pinheiro Sobrinho - - Marcos Antônio Batista - - Daniel de Oliveira - - Raimundo dos Santos Santana - - Carlos Eduardo Oliveira - - Raphael Ribeiro Sanches - - Maria de Lurdes Silva - - Daniel José de Melo - - Cruzóleo Derivados de Petróleo Ltda - - Robson Ferreira Pontual Junior - - Antonio Roque Cereza - - Moises Pereira - - Ricardo Luiz Simões Alves - - Construtora Andrade Júnior Ltda - 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- Banco Tricury S/A - - Proaguas Transantista Transportes Ltda Me - - Centro Oeste Industria e Comercio de Pecas Automotivas Ltda - - Valentim Sociedade de Advogados - - Cafe Pacaembu Ltda. - - Banco Moneo S/A - - Líder Signature S/A - - Raízen Combustíveis S.A. - - O ESTADO DE MINAS GERAIS - - Empresa de Transporte Coletivo Itajaí Ltda. - - Alexandre de Araújo Nogueira - - Luis Antonio Eduardo Rodrigues - - IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. - - Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAEGE - - Rosa Maria dos Santos - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - PANDURATA ALIMENTOS LTDA - - Algar Telecom S/A - - Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sul do Espírito Santo - - SSG Incorporação e Assessoria Eirelli - - Fábio Henrique Santos de Almeida - - Carlos Roberto Duarte Pova - - CAMILO COLA - - Paulo Roberto da Costa Lima - - Osvaldo Monteiro de Carvalho Junior - - Cristiano Coimbra Bueno Feldman - - Capital Adminstradora Judicial - - Sidnei Piva de Jesus - - Camila de Souza Valdivia - - Estado do Pará - - Csv Incorporação e Assessoria Empresarial - Eireli - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Izaias Alves Lima - - Mário Sérgio Pereira Jussim - - FUJIGÁS COMÉRCIO DE AQUECEDORES - - Jefferson Luis Gall Moeller - - OI MÓVEL S/A - - Telemar Norte Leste S/A - - Dário Sérgio Rosa Coelho - - Líder Táxi Aéreo S/A - - Pirelli Pneus Ltda - - UBERCON Uberaba Concessões S/A - - Rosana da Silva Sampaio Lopes - - Erika Wingler Hemerly - - Lenilson da Silva - - Auto Posto e Restaurante Petropen Ltda - - SK Automotive S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Transporte Versátil Ltda. - - Advocacia Saraiva e Associados - Repr. /João Manuel de Sousa Saraiva - - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - - Banco Sofisa S/A - - Anderson Henrique de Souza - - Andreza Maria Pinto da Silva - - Fabiana Marrieli Lima - - China Construction Bank(Brasil) Banco Múltiplo S/A (CCB Brasil S/A) - - AURELINA ALVES DE MEDEIROS - - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - - BANCO BRADESCO S/A - - Gebor Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Banco Vipal S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Município de Cariacica - - Camara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza - - Estado do Paraná - - Totvs S/A - - Auto Sueco São Paulo - Concessionária de Veículos Limitada - - CP Comercial S/A - - Light - Serviço de Eletricidade S.a. - - Tricon Triângulo Concessões S/A - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Combustran Derivados de Petróleo Ltda. - - Marangoni Tread Latino America Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. - - Lufamar Tecidos Ltda - - Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha - - Sulbrave Ônibus e Peças Ltda. - - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA - - Ronis Teixeira - - Wellington de Souza Gomes - - José Luis dos Santos Silva - - Severino Francisco da Silva - - Jeferson Lucas Severino - - Fabrício Fraga Lázaro - - Márcio de Paula Silva - - Luiz Carlos Mascarelo - - Samuel da Silva Costa - - Sebastião Carlos Magalhães - - Sandro Santos Ferreira - - Richard Eugênio Jardim - - Adriano Enes Lima - - Daniel Luciano Cordeiro Filho - - Jefferson Barbosa Pereira - - Renilda Salviete Viana - - Bruno Alves Duque - - Celso Gomes - - Eledson Garcia dos Reis - - Robson Martins Vieira - - José Edmilson dos Santos - - Rogério da Silva - - José Sebastião Correia Silva - - Liberato Ribeiro da Cruz - - Tainara Coelho Borges - - Gilson Vieira - - Junia Maria Bastos Cascabulho - - Ernandes de Paula Fonseca - - Raimundo Rolim Gonzaga - - Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Diniz & Oliveira Costa - Doc Advocacia - - Edmar Rodrigues da Silva - - Helioney de Souza Senra - - Osvalmir Oliveira Rangel - - Romaclei Soares Lopes - - Valnei de Souza Caetano - - Emerson Sousa Ramos - - Alexsandro Santos Teixeira - - Queluz Asset Management Limited - - Edivagner Jacobina Santos - - Jessika Melissa Bezerra - - Miguel Neto Advogados Associados - - Espólio de Ignez Massad Cola tendo como administrador Camilo Cola - - Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A - - Sirlei Rejane Maieski - - Melo Campos Advogados Associados - - Raimundo Wagner Gomes Souza - - Tatiane de Oliveira Lima - - Élcio Protásio - - CVM Propriedades Comerciais Ltda. - - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - - Maria do Socorro Gomes da Silva - - João Lucas de Souza Mendes - - Aderval da Silva Ferreira - - Celania Feitosa Professor - - Antonia do Carmo Eloi Pereira - - Daniel Rezende Pereira - - Andréa Correa Cola - - Maria da Luz Marques Schulz - - Marcos da Silva - - Sita Serviços e Representações Ltda. - - Luiz Carlos Feliciano da Silva Júnior - - Edmilson Herculano Oliveira - - Roberto Panjola da Silva - - André Fausto de Brito - - Ademir Jose Pastro - - Marilene Nicolau - - Antonio Carlos Freiria Lopes - - Claro S/A - - JSL Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda - - FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - - R. Amaral Advogados - - Camilo Cola Filho - - ERCISA - Estação Rodoviária Cachoeiro de Itapemirim S/A - - Tecne's Química e Biotecnologia Ltda. - - Caixa Econômica Federal - - Viação Jequié Cidade Sol Ltda. - - ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - - Pilar Engenharia e Construções Ltda. - - Jane Kelly dos Reis Oliveira - - Arthur de Oliveira Cazaroto - - Aldery Sousa Teles - - Zélia Helena de Barros - - Nilza Garcia de Jesus - - José Antônio dos Santos - - Banco Volvo (Brasil) S.A - - Mgfc Industria Comércio Microfusao Importação e Exportação de Peças Automotivas Ltda - - Olímpio José Monteiro da Silva - - Michelle Violato Zanqueta Rodrigues - - Josivan paixão Viana da Silva - - Macer Droguistas Ltda - - Fábio Franklin Rangel de Sousa - - Gilberto Franklin Rangel de Sousa - - Anderson Franklin Rangel de Sousa - - Fátima Angélica de Sousa Correa - - Josias Ferreira de Almeida - - Genival Berto de Oliveira - - José Francisco da Fonseca - - Gracielle Andresa de Oliveira - - Roberto Gomes Vogel - - Sebastião Silva de Oliveira - - Edimar Conceição - - Carlos Rubens Silva Miranda - - Giovani Oliveira Fernandes - - Erivelto Lopes Bastos - - Posto Chris Ltda. - - Ederval Carlos de Almeida - - Allexsander Martins Ferreira - - Evandro Vieira Lima - - Shão Lin de Azevedo - - Marco Aurélio de Souza - - Agnaldo Feitosa Abrante - - Luciana de Lima Mendonça - - Joyce de Lima Vieira - - Hélio da Conceição Martins Vieira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIU - - Paulo Roberto Spinola de Assis - - João Paulo da Costa Lima - - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - - José Carlos Martins - - Rossemberg Almeida Pereira - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Juraci Vieira de Sousa - - Celson Ricardo de Souza - - Genelice Grandi Rodrigues - - João Borges Pneus - ME - - Stampjet Indústria e Comércio Ltda. - - CANTU - Comércio de Pneumáticos Ltda. - - Eduardo Salles Filho - - Casa do Adubo S/A - - Jovaldir Sasso - - Paula Maria Lima Gálama - - José Carlos da Paz Teixeira - - Ciro Leal Francisco - - Elen Leal Francisco - - Vitor Leal Francisco - - Josir Leal - - Joseli Leal Miranda - - Wanderson Cazaroto Porto - - Damares Marinho dos Santos - - Izaias Pereira Silva - - Valdaberto Ventura - - Argemiro Soares de Souza - - Cláudio Brandão Salvo - - Adalto Mattos da Silva - - João Eudes Bernardino de Oliveira - - Roberta Cipriano de Almeida - - Gilmar Antunes Rodrigues - - Gian Carlo Tur Excursões e Turismo Ltda. - ME - - Unsertur Transportes e Turismo Ltda. - ME - - Expresso Faxinalense Ltda - - Glafira Bandeira França - - Suleni Rodrgiues de Almeida - - José dos Santos - - Anibal de Oliveira - - Maura Leal - - Leno Osorio Sousa Dias - - Lucas Rafael Bersot Linares - - Sarah Fausto Bersot Linares - - Neuza Nanci Fausto Bersot - - Augusto Bersot - - Tiago de Castilho Munoz - - Simone Rodrigues Alves Rocha de Barros - - Rodrigo Barreto Cogo - - Daltro de Campos Borges Filho - - Bazoni Autosocorro Ltda. - - Francisco Virgilio de Macedo - - Aldeci Quaresma Boaventura - - Natanael Soares Macedo - - Amarildo Reis Donizete Faria - - José Carlos Santos de Jesus - - Ademir Sousa Soares - - Altamir de Miranda Barnabe - - José Carlos da Paz Teixeira - - Marcus Vinicius Ribeiro de Souza - - Jaine Machado Jacintho - - Reinaldo Fernando Zanette - - CARMEM SILVA LISBOA DA ROCHA - - Luismar Ferreira da Costa - - Patricia Barbosa da Costa - - Ana Célia Lourenço dos Santos - - André Reis da Silva - - Rejane Maria Seferin Darós Rebello - - Paula Maria Pirovani Costa Gonçalves - ME - - Roberta Cipriano de Almeida - - Ermelinda Santa Cruz - - Rosimari dos Santos Silva Andrade - - Albanita Maria D'Assis Santos - - Luiz Carlos de Melo Rosa - - Claudio Cavalcante André - - Alexandre Tureta Batista - - Giovani Marques Esteves - - Carolina Muller Guimarães - - Pedro Morais Dutra - - Robson Pereira de Santana - - José Roberto Almeida Cruz - - Almerindo Barros Meira - - Antonio Carlos Machado Ferreira - - Sebastião Nunes Correa - - Jocimar Pavani - - Abreu, Barbosa e Viveiros Advogados S/S - - Renato Moscardini - - Fernanda Ribeiro dos Santos - - Rafael Gonçalves dos Santos - - Felipe Gomes Pereira - - Rogério Batista Ramos - - Luiz Roberto Costa Lopes - - Gilson Pereira Dias - - Esequiel Francisco da Silva - - Melquisedeck Soares de Melo - - Mauro Coutinho Martins - - Sabrina Santos Costa - - Ivana Lúcia Martins - - Edite Araújo Nepomuceno da Rocha - - Ângela Luzia Teixeira de Brito - - Antônia Rodrigues Lima dos Santos - - Edson Pinto Moreira - - Lourdes Pinto de Abreu - - Advocacia Saraiva e Associados - - Fátima Francisca Guirlanda - - Elias Farah Junior - - Marcelo Nogueira Rosa de Faria - - Mariane Cristina Fernandes - - Matheus Messias Lage de Freitas - - Antônio José da Silva - - Silvio Scarp Neto - - Green Tech Serviços Ltda. - - Alessandro Rodrigues Pereira - - Elyamara Louret Correia - - Antonio Gelindo Pereira Clevelares - - Francisco de Assis E Silva - - Antônio Panta do Nascimento - - Francisco das Chagas Rodrigues - - Sebastião Sousa de Lima - - Waldemar Araújo de Souza - - Nelson Rangel Bach - - Benicio Coelho de Brito - - José Valmir de Alencar - - Paulo Ramos do Nascimento - - José Luiz Barbiero - - Amauri Silva Santos - - Antônio Carlos dos Santos Filho - - Robson Correia da Silva - - Marcos do Espírito Santo Mendes - - Edson Domingos dos Santos - - José de Jesus Silva - - Eneias Aguiar de Carvalho - - Rosemar Dias - - Aline da Silva Sales - - Célia Maria Feitosa Gomes - - Michael Johnie Patrocinio Rosa - - Daniel João Farias - - José Everaldo dos Santos - - José Noé Geraldeli Santana - - Dalmir Correa Tostes - - Karine da Mata Matos - - Pedro Venancio - - Raimundo da Silva Junior - - João Pedro Gomes de Macedo - - Jean Carlos de Castro Silva - - Jouber Campos Dutra - - Luciano Luiz Dias de Medeiros - - Raisson dos Santos Batista - - Berlandis de Souza Carvalho - - Nobre Seguradora do Brasil S/A - - Eliezer de Almeida Louzada - - Carlos Eduardo Ferreira de Almeida - - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - - Alonso Oliveira de Araújo - - Pedro Lima Petrovit - - Antônio Gomes da Silva - - Lindomar Coelho de Lima - - Jorge Luiz Conceição Silva - - Leonardo Mascarello Temporim - - Lorena Nazareth Neves de Souza - - Cyrillo Tozi Pinapho Neto - - Rodrigo Leal da Silva - - Marcos Borges dos Santos - - Everaldo de Almeida Portilho - - Rosimar Gomes Ribeiro - - Ronaldo Martins Machado - - Irineu Francisco de Oliveira - - José Gonçalves - - Júlio César Pereira Jussim - - Antônio Carlos Vitório da Silva - - José Vieira de Melo Neto - - Leandro Pereira Campos - - Egídio Dorigo - - Daniele Adriano de Melo - - Luiza Adriano de Melo - - Soraia Rodrigues de Jesus - - Izaias Luiz de Medeiros - - Lúcia Maria Dias - - José Rodrigues dos Santos Filho - - Edigar Mendes de Sá - - Gilmar Francisco Pereira - - Silvio Antonio Flores - - Francelina Hengstmann - - Regina Hengstmann - - Luciano da Penha Petter - - Benedito Leal - - Aneslane Avila Machado - - Edna Mesquita Lopes da Silva - - Ivo Carlos Moreira Carinhanha - - Marlon Francisco Domingos - - Amanda da Conceição Domingos - - Suzete Márcia Guedes de Oliveira - - Pedro Alves de Oliveira - - Márcio Henrique Serqueira de Miranda - - Jair Alves dos Santos - - Ademar Antonio Furtado da Silva - - Edson da Silva - - Nilziete Maria da Conceição Araújo - - Sandro Ribeiro de Paula - - Gilberto Pereira Bonfim Marizani - - José Barbosa Matos - - José do Nascimento Cunha de Oliveira - - Walter Calazans Costa - - Francisco Vicente de Lacerda - - SAAE/GV - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares - - Antonio Gomes de Castro - - Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira - - Betz Chemicals do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - José Araújo Barbosa - - Mario da Silva Lima - - Kayna Mello Heleno - - Afrânio José de Lima - - PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL - - Totvs S/A - - Luiz Correia Lima Filho - - Escelsa Espírito Santo Centrais Eletricas S/A - - Luiz Alberto Brigagão da Silva - - Almir Barbosa da Silva - - Nilcéia Camilo de Souza Ventura - - Honorio Martinho de Macedo - - Fábio Pereira Bezerra - - Antonio Gelindo Pereira Clevelares - - Money Turismo Ltda. - EPP - - Gilberto Bacchani de Andrade - - Wilson dos Santos Costa - - Geraldo da Silva Neto - - Maria das Graças do Nascimento - - Manoel Santos Lira - - Ana Paula Leandro do Nascimento - - Rosana Amorim da Silva - - A Minnie da Silva - ME - - Carlos Alberto Maciel Barreto - - Máximo Rangel Ribeiro - - Rogério Melo dos Santos - - Luiz Henrique Nascimento Cacimiro - - Weslei Lemos Cruz - - José dos Santos Maia Filho - - Eneias Aguiar de Carvalho - - Márcio Henrique Serqueira de Miranda - - Cergio de Freitas da Silva - - José Carlos Francisco - - Willian Gomes Rios - - Cristiano de Brito - - Fernando de Sousa Oliveira - - Vinícius Oliveira da Silva - - Enes Sedano - - Bruno Mainetti Schwan - - Henieldo da Cruz Carneiro - - Josanias dos Santos Sales - - José Carlos Nunes - - Paula Pimenta Lopes - - Sebastião Paulo da Silva - - Genildo Gonçalves Dantas Medeiros - - João Vicente Machado - - Robson Augusto dos Santos - - Wagner Rosa Emerick - - Makmetal Indústria Metalúrgica Ltda., - - Ednaldo Nolasco de Oliveira e outros - Daniel Moura Brandão - - EDCARLOS DA SILVA PEDREIRA - - Luclecia Ventura da Silva Cristo - Gilson Gomes de Oliveira - - Walacionil Wosch - - Ronaldo de Aguiar Matos Amaral - - Ivonete Maria de Pontes - - Eberth Pereira de Oliveira - - Marta Francisca Santana Guimarães - Helane Marques dos Santos - Jaqueline Barbosa Ribeiro - - Sebastião Rodrigues da Silva - - Simone Souza de Oliveira Batista - - Everaldo dos Anjos Santos - - Piva Cons. Ltda. - - Sidnei Piva de Jesus - - RODRIGO SAGGIORO DE CARVALHO - - Maria José Bento dos Santos Garcia - - Mob Transp. e Loc. Ltda. - - Adinaldo da Silva Santo - - Petraroli Advogados Assoc. - - Comvert Soluções Em Rh Ltda. - - Totvs S.A. - - Sandra Maria de Jesus - - Antonio Pereira da Silva - - Arlan Victor dos Santos - - Ronaldo Custodio de Lima - - José Edvaldo da Silva - - Viacao Ouro e Prata S/A - - Ronivaldo Dias da Graça - - Vanilso Ornellas Sperolo - - DENNIS FELIPE FERNANDES PASSOS - - Laura Christina Zanin - - Maria José da Conceição - - Rodrigo Maia de Oliveira - - Paula Regina Valadão Leite dos Anjos - - Claudia Maria dos Santos - - Anderson Almeida Barreto - - Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados - - Alencar Tavares de Souza Júnior - - Milena Tavares de Souza - - Joaquim Ponciano - - Valdene da Conceição Nascimento - - Fábio Ezequiel dos Anjos - - José Araujo de Souza - - Adiacre Galdino de Oliveira - - Ana Lúcia Simões da Silva - - Benedito Alves da Silva Neto - - GUARUCOOP - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - - Barbara de Oliveira Santos Panichelli - - Lincoln Gabriel de Paula - - Sebastião da Silva Santos - - Thamyrys Castro Tavares - - Andreia Ferreira Caldeira - - Leandro da Silva Oliveira - - Marcio Adriano Botin Barthman - - Paulo Koji Honda - - Profira Maria da Conceição Batista Santos - - Juliana Caetano Baldani de Melo - - Carlos Théo Rodrigues Alves - - Flávia Cristina Nonata da Costa - - Simone Radaik Duarte - - Maria José Bento dos Santos Garcia - - Rafael Steffen Antunes - - Marcus Antonio Pinto Rebounças - - Gilberto Candido da Silva - - Carlos Théo Rodrigues Alves - - Jadilson Moura Stellet - - Ivonaldo Alves de Brito - - Diva Regina da Silva - - Breno Hermogenes dos Santos - - Sergio Weslei da Cunha - - Sidney Adilson Gmach - - Angela Maria Pereira - - Geralda de Fátima Santos de Souza - - Viaçao Garcia Ltda - - Geraldo Fagundes Rocha Neto - - Adelmo Silva Furtado - - O Estado de Goiás - - Vanessa Aparecida da Silva Barra - - Marcio Andrade da Costa - - Bruno Loner - - Luis Claudio Barbosa Celestino - - Vulmario Jaime de Carvalho - - Paulo Sergio Canateli - - Adriana Moreira de Oliveira - - O Inst. Mineiro de G. das Águas - - Amadeu Machado Gomes - - Fernanda Trindade da Silva Monteiro - - Marcio Tadeu da Silva Muniz - - Nelson Carlos da Mata - - José Geraldo de Barros - - Janaína Cardoso de Morais Comarella - - Roberto Janio Leal da Silva - - Fernanda Martins Vincoleto - - Felipe Alves de Jesus - - Bruno Leite do Nascimento - - Lucas Guimarães da Silva - - Natan do Rosário Ferreira - - Wagner Teixeira Machado - - Valmir Cavalcanti Viana - - Lucas Guimarães da Silva - - Chrystian Richard Nogueira - - Kleber Gabriel Lopes - - Rubiana Maria da Silva - - Maria Verdelina da Silva Brito - - GIULIANA DE JESUS AGOSTINHO REIS DE OLIVEIRA - - Wfaria Advogados - - Ebert Richers de Oliveira da Silva - - Nilton Eduardo da Silva - - Wellington de Oliveira Berto - - Irmaos Bozza e Cia. Ltda - - Marina Otero Barbosa - - Paulo Roberto Bento - - Laila Mattos Meyrelles - - Natan do Rosário Ferreira - - Werly de Almeida Silva - - Luan Victor Pimentel da Silva - - Chrystian Richard Nogueira - - Pericles Pereira de Lira Junior - - Alirio Coelho Rodrigues - - Alvaro Alberto Ferreira Duarte - - Cayo Cezar Grecco dos Santos - - João Vianez Filho - - João Cardoso dos Santos - - Eliana Roma Duarte - - Katia Brunelli Leitão - - Francisco Geanio Sousa Almeida - - Paulo Afonso Farias Queiroz - - Osvaldo Schitini Neto - - Carlos Silvestro Merenda - - Jovenilson Felix Texeira - - Jefferson Rodrigues dos Santos - - Kelven de Jesus Pereira - - Jonatas da Silva Barbosa - - Alvaro Alberto Ferreira Duarte - - Pedro Candido Sabino - - WfariaAdvs. Assoc. - - Renata Lima de Azevedo - - Sabrina Aguiar da Silva Santo - - Solution Administração de Hoteis & Resorts Ltda - - Espólio Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - MDMSol. Ltda. - - Osvaldo Schitini Neto - - Mdm Soluções Ltda - - Bella Serafim Costa - - Adriano Ferreira Dias - - Isaias Pereira Amaral - - Neide de Andrade Viana - - Silvia Cristina e Silva - - Alfa Seg. S.A. - - Valdielson Pires de Carvalho - - Gessy James Marques Pereira - - Márcio Lopes Cunha - - Francisco de Assis Medeiros Batista - - Hallyson de Lima Morais - - João Bosco dos Santos Lima - - José Marcelo Arruda Francisco - - Rossemberg Almeida Pereira - - Suetonio Alves da Silva - - Marcos Facio - - Alexsandro Souza dos Santos - - Antonio Jose Filho - - Irecio Chagas de Araujo - - Ubirajara Alves Rodrigues - - Lailson Siilva de Souza - - João Bosco dos Santos Lima - - João Jacinto Guimarães Filho - - Janaina Lima Melo - - Antonio Jose de Lima - - Samuel Campos Belo - - Kenneth Anderson Costa da Silva - - Maria Inez do Nascimento Silva - - Invictus Capital Ltda - - Lidiane da Silva Ribeiro - - Motta, Fernandes Rocha - Advogados - - Igor Antonio Gondim Almeida - - Patricia Marchiori - - Cond. do Ed. Dra. Regine Feigl - - Fideles Pinto de Souza - - Patrick Lopes Fabelo eoutros - - Cledson Dantas da Silva - - Valmir Jorge Sinhorelli - - Nelson Lopes - - Sheila Mariano Borges - - Rozane Madruga Almawi - - Hamilton Ribeiro das Virgens - - João Carlos Fernandes Passos - - Paulo Cesar Teixeira de Oliveira - - Paulo Cesar Pimentel do Nascimento - - Osnaldo de Almeida Santos Júnior - - Thiago Guimarães de Oliveira - - Robson Braga dos Santos - - Carlos Nilo da Silva - - Quesia Cristiane Calixto Nagy Araujo - - Juciel Pereira - - Synara Soares dos Santos Teles - - Lucas de Oliveira Silva - - Jean Carlos Pejo - - Paloma Aparecida da Silva - - Ereniza Luiz da Silva - - Osvaldo Schitini Neto - - Antonio de Araújo - - Carlos Alberto Fraga Leite - - Antonio Visgueira Sobrinho - - Adilson Antunes - - Lodir Donizete de Mello - - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.a - - Vilma Silva de Almeida - - Juliana Silva Bezerra - - Marcelo Alves de Sousa - - Walzir Alves Pereira - - Josafá Ramos de Novaes - - Brendon Cristiano dos Santos - - Raimundo Pinheiro Alves - - Vilmar Pereira de Araújo - - Paulo Henrique de Souza Roma - - Cássia Bertassone da Silva - - Cássia Melo Pimentel - - Barbara Cançado Constantino de Giacomo - - Jose Josimar Ferreira da Cunha - - Confederacao Nacional Trab Transportes Terrestres Cntt - - Carlos Henrique Resende Brito - - Confederacao Nacional Trab Transportes Terrestres Cntt - - Intese Empreendimentos Ltda - - Viação Água Branca S. A. - - Antonia Dárli Alves Siqueira - - José Vitalino da Silva - - Brasil Bus Comércio de Carrocerias e Peças Ltda - - Patrícia Regina Soares - - Miguel Henrique da Silva Neto - - Edmar Medeiros Teixeira - - Maria Dalva Francisca Cardoso - - ALda Rosa Costa de Oliveira Santos - - Jeferson Alexandre Borges Florentino Junior - - Paloma Aparecida da Silva - - Auge Transporte Rodoviário e Turismo Transporte Rodoviário Eireli - - Ereniza Luiz da Silva - - Joaquim Poncioano - - Osvaldo Schitini Neto - - Alencar Tavares de Souza Júnior - - Edivaldo Silva de Jesus - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - Clesson Januário da Silva - - Ricardo Boturão Sociedade Individual de Advocacia - - Demétrio Sanches Neto - - Jean Lima Pereira - - Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A - - Totvs S.A. - - Alice Oliveira de SousaSpinelli - - Jurandi Pereira Fraga - - Raimundo Ferreira da Silva - - Expresso União Ltda - - Yasmim Alves da Silva - - Thiago Mesquita de Oliveira - - Isaias Ferreira da Silva - - Aécio Cardoso de Araújo - - Tatiane Mayumi Okagawa - - Viação Garcia Ltda. - - Expresso Diamante Log Ltda - - Gustavo Studart de Carvalho - - Transportadora Turística Suzano Ltda. - - Vila Adyana Transp. de Passageiros Ltda. - - Marcus da Rocha Pimentel - - Valquiria Vilela Costa Pereira - - Petraroli Advogados Asssociados - - Glaicon Corcino de Menez - - Piva Cons. Ltda. - - Totvs S/A. - - Roberto Jorge Alexandre - - Thiago Mesquita de Oliveira - - Paparino Holding Corp - - Sidnei Piva de Jesus - - Karina de Oliveira Guimarães Mendonça - - Felipe Alves Scarsetto - - Victor Inácio Costa Barbosa - - Jose Gomes da Silva - - Fernando de Souza - - Paparino Holding Corp - - Petraroli ADVS ASSOC. - - Roberta Almeida Pedrosa Rollemberg - - Maria José da Conceição - - Hudinik Excellence Cons. em gestão Empresarial Ltda. - - Italy - Válvulas e Metais Eireli - - Francisca Nogueira da Costa Loyola - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Everaldo dos Anjos Santos - - Barbara Cristina Soares de Araujo - - Omnilink Tecnologia S/A - - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB - - Banco do Est.do Rio Grande do Sul S.a - - URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A - - Adriane Moitin Quaresma - - Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - Maqstone Exportação Eireli Epp - - Via Goiás Transp. e Turismo Eireli - - Pablo Alencar Ferreira Silva - - Spal do Brasil Comércio de Componentes Automotivos Ltda - - Raí Publicidade Ltda - - Tov – Promoções e Eventos Eireli - - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - - Terezinha de Souza Barbosa - - Cristiane Cardoso dos Santos Souza de Lima - - Heraldo Pedroso de Lima - - Consorcio Prima - - João Batista Ribeiro - - Juliana de Alencar Libório Monteiro - - Carlos Silvestro Merenda - - Transconsult Serviços de Consultoria Ltda - - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A CCB BRASIL - - Roseli Francisca de Barros - - Fábio Santos da Silva - - Odair Alipio da Penha - - Victor Inácio Costa Barbosa - - Valdinei de Macedo Campos - - Edeni Regina Barthus - - Antonio José de Lima - - Daniel Ferreira Martins, - - Laercio Flor da Costa - - Esp. de Paulo Lima Monteiro - - Altineu Freitas Pereira - - Laercio Flor da Costa - - Daniel Ferreira Martins, - - Edeni Regina Barthus - - Antonio Joege Usbert - - Carlos da Silva Pavaneli - - Rodriguis de Souza Miranda - - Antonia de Sousa Melo Esaki - - Pirelli Pneus Ltda. - - Ivaldino Rodrigues da Silva - - Devalmir Ribeiro - - Eduardo Luis dos Santos - - CEU - Central de Enc. Urg. Ltda. - - Ronaldo Giovanini Gonçalves - - Jose Cicero da Costa Pinto - - Givaldo Oliveira da Silva - - Rodriguis de Souza Miranda - - Maycon Gomes Cavalcante - - Silvana Creuza Ferreira Palmeira - - Ricco Transportes Rodoviário e Turismo Eireli - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Glauco Ferreira Quintas - - Raizen S.A. - - Edson Cunha dos Santos - - Piva Consulting Ltda. - - Simone Tonetto Lanel - - Edivaldo Eler de Oliveira - - Hudinik Excellence Cons. em Gestão Emp. Ltda. - - Gileno Costa da Silva - - Sidnei Piva de Jesus - - JOão Batista Dourado - - Demick Ferreira - - Florisvaldo Aparecido Hudinik - - Marcio Antonio de Lima - - Viacao Garcia Sa - - Ithamara Nóbrega Ramos e Outro - - Adilson Aparecido Furlan - - Sidnei Piva de Jesus - - Givaldo Oliveira Silva - - Piva Consulting Ltda. - - Edson Cunha dos Santos - - Raizen S.A. - - GLAUCO FERREIRA QUINTAS - - Aparecida Benjamim - - Brasil Expert Análise Emp. de Ins. Ltda. BEX - - Petraroli ADVS ASSOC. - - Líder Signature S.A. - - The Bank of New York Mellon ("BNYM") - - José Sósteni de França - - Ricco Transportes Rodoviário e Turismo Eireli - - Silvana Creuza Ferreira Palmeira - - CCB BRASIL - China Const. Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A. - - Brasil Expert Análise Emp. de Ins. Ltda. BEX - - Maycon Gomes Cavalcante - - Andressa Barbosa Olinda - - Daniel Ferreira Martins, - - Martinho Borges de Moura - - Helen Lima Santos Mendes - - Gina Ribeiro Moço - - Wellington de Brito Barbosa - - Eliezer Noronha Bezerra - - Noel José dos Santos - - WILLIAN VIEIRA FERREIRA - - Edivania Cordeiro Silva - - Diogo Luis Delfino de Jesus - - NORDESTE TRANSPORTES LTDA - - Sandra de Lima Galdino - - José Rafael da Silva - - Maria Lucia de Sousa - - Benedito de Sousa Coelho Filho - - Michel Brandolim Santana - - Analia de Souza Duarte - - Valdeir dos Santos Anastácio - - Joseni Souza de Oliveira - - Aldina Araújo Soares - - OI S.A. - - Espolio de Wellington Rodrigues Costa - - Viação Riodoce Ltda - - Marcus Alexandre Ferreira da Silva - - Francisco Carlos dos Santos Vargas - - VIAÇÃO AGUIA BRANCA SA - - Jovenilson FelixTeixeira - - Renato GiubertiMiranda - - Maria Madalena Aleixo da Silva - - Natalyria Elaine Mittmann Modrak - - Tailor Rosa Dutra - - Victor Alejandro Barbosa - - Mdm Soluções Ltda - - Gonçalo Duarte de Araujo - - Andrá Silva da Costa Gomes - - Alvaro Viana Dias - - Michel Cristian Lourenço Pinto - - Wemerson Lima Valentim - - Jose Ricardo Valio - - Ivan da Silva Ribeiro - - Macer Droguistas Ltda. - - La Salette da Assuncao Carvalho Costa - - Socicam Adm., projetos e Rep. Ltda. - - Rosangela da Silva Reis - - Felipe Moreira Souza - - Ivanilda de Araujo Santana Manjas - - Luana Gouveia Rodrigues - - Esp. de Claudio Ribeiro Requerido - - Eder de Souza Rocha - - Clean Roque Orben - - Rogerio Barbosa da Silva - - Roberto Francisconi - - Roberto Francisconi - - O Município de Belo Horizonte - - Adalberto Martins dos Santos - - Reginaldo José de Lima - - Emerson Jose Andreata de Jesus - - Matias de Sousa Caarvalho - - Cassio Barbosa de Oliveira - - Paulo Cesar Lourenço Vieira - - Paulo Bento de Sousa - - Ildete de Sousa Brito dos Santos - - Amaro Gonçalves de Oliveira - - Alexsandro Batista dos Santos - - Adriano Francisco dos Santos - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. - - Lucas Dias Felicio - - Graziela Andrea Moreno Luz - - Everaldo Pires da Silva - - Erisvaldo Chaves Ferreira - - Cleiton Ferreira Rocha - - Abinael Sardinha Junior - - Carlos Alves Braga - - Douglas Roberto de Castro - - Sinart - Soc. Nac. de Apoio Rod. eTur. Ltda. - - Marly Chaves Peçanha - - Pauliana Oliveira dos Santos - - Maia & Borba S/A - - CARRARO ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Isabela de Barros Bastos Santos - - Roberta Almeida Pedrosa Rollemberg - - URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A - - Diego Costa Passos - - Jorge Santos da Silva - - Sandro dos Passos Nunes - - Marcos Aurelio Mota Jordao - - Karina Berne de Carvalho - - Carina Fantiel - - Sinart - Soc. Nac. de apoio Rodoviário e Turístico Ltda. - - CARRARO ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Condomínio do Ed. Dra. Regine Feigl - - Emilio Martins Mendes - - Rezende Andrade, Lainetti, Voitg Sociedade de Advogados - - Transportadora Turística Suzano Ltda. - - Mariah Valeiras Aguiar Miguel - - Edmundo Lopes Rocha - - Via Goias Transporte e Turismo Eireli - - Benedito dos Santos Nascimento - - Transp. Turística Suzano Ltda. - - Larissa Andreia dos SAntos Dias - - Maria Ferreira da Silva - - José Juvenal dos Santos - - Joana Maria de Jesus - - Alexandre Jose da Silva Andrade - - Maria Aparecida da Silva Melo - - Jose Ronyeryson dos Santos Evangelista - - Bruna Bortolotto Rubio - - Rogerio da Silva Guimarães - - Transp. Tur. Suzano Ltda. - - EDP Espírito Santo Dist. de Energia S.A. - - Elaine Toffoli Dal Ponte - - Carlos Silvestro Merenda - - Eder Silva dos Santos - - A Fazenda do Estado de São Paulo - - VIP HOME CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA - - Hugo Tadeu Amaral de Melo - - Bruna Santos Araujo Gomes - - Bianca Honorato de Morais - - Joaquim Ponciano - - Naeliton Rosa Pinto - - Sociedade Aires Vigo - Advogados - - Lucas Martins de Castro - - Antonio Nilson Soares da Costa - - Ediles da Luz Moreira - - Aronildo Oliveira Rios - - Jotar de Almeida Menassa - - Omnilink Tecnologia S/A - - Josineide José dos Santos Oliveira - - ROSANGELA APARECIDA DORIGO - - Danielle Fernanda Polidoro - - Jailson Calixto Ferreira - - Everaldo Guedes de Vasconcelos - - Rinaldo Ferreira Pereira - - Maria de Fátima Cardoso - - Evan Viana da Silva - - Laize Ferreira Silva - - Roberto Cavalcante Queiroga - - Antonio Gonçalves de Lucena - - Letícia Soares da Silva Paixão - - David da Silva Paixão - - Leonardo Gonçalves Albuquerque - - Lenin Medeiros de Almeida Lino - - Regivaldo Vieira dos Santos - - José Adilson dos Santos - - Jenivan Gomes Lima - - Sergio Pias dos Santos - - Fabiane Sebastião Batista - - Mirela Zanettin - - Marcelo Henrique Thomann - - Daiano Ferreira da Silva - - Freddy dos Santos Lehmann - - Eden Resende de Amorim Junior - - Maiky André Oliveira Henriques - - MOTTA FERNANDES ROCHA ASSOCIADOS - ADVOGADOS - - Jose Ricardo Venancio Geaquinto - - Moisés Marangone - - Dircélia Merlin dos Santos - - Maria Ana Leal - - Damasio de Araujo Sousa - - José Manoel da Rocha - - José Carlos Teixeira da Silva - - Viação Águia Branca S/A - - Junior Silva Clemente - - Rafaela Alves Ribeiro e Outros - - Marcos Antonio Fernandes Rodrigues - - Erik Santos e Santos - - Washington Luiz Vieira Leite - - ANTONIO LUIZ BARBIERI - - Vanessa da Silva Santos Gomes - - Ronaldo Rodrigues Costa - - Caixa Econômica Federal - - Emerson Florentino Costa - - Elaine Cristina Correia - - André Luiz Martins - - Edmar José de Oliveira - - Adriano Jose Fernandes - - José Borges da Rocha Junior - - Edivaldo de Souza Teixeira - - Clemilton de Oliveira Lopes - - Jaci Samuel Bezerra - - Joelson Martins de Pinho - - Flávio Vicente Gomes - - Arnaldo Ferreira Lima - - Isaias Ferreira da Silva - - Adrieli Baldi Machado Favero - - Marly Silva Moreschi - - ADALBERTO CARVALHO DOS SANTOS - - Ademir Fernandes Couto - - Jose Ednaldo Siqueira da Silva - - Eloiza Rodrigues Gomes - - Dilvan Schimidt Leite - - Francisco Braga Moreira - - Evandro Arruda Wandermurem - - Francisco Ferreira Lima Neto - - Francisco de Assis Medeiros Batista - - Felipe Morelli Machado - - Ana Lucia Santana do Nascimento - - Benedita Sueli Rodrigues de Souza - - Dalton Sinigaglia - - Zaqueu Oliveira de Freitas - - Raphael Lucas Carneiro Nobre - - Otto Togeiro Ferreira Ramos - - Juracy dos Santos Ribeiro - - Aleksandro de Souza Santos Easier Tecnologia - - Maria da Cruz Lima Araújo Ramos - - José Carlos Calixto Soares - - Viviane Maria Viegas Loch - - Carlos Gomes Aquino - - Hilton Meira Sales - - Maria da Conceição da Silva da Rocha - - Sergio Ricardo Libano - - Thiago Cardoso da Silva - - Ana Rafaela dos Santos Machado - - Thiago Marchiori Tognini e outros - Vistos. Nesta data, em atenção à reiteração do determinado pelo Exmo. Presidente da Seção de Direito Privado Exmo. Sr. Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, prestei novas informações em separado referente ao Agravo de Instrumento nº 2011075-02.2023.8.26.0000 e Pet 17704 (2025/0114527/2). do C. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se, com urgência. Intime-se. - ADV: MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. 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3. Processo 00089455020138070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0008945-50.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PEDRO DE ABREU NEIVA, JANIO DE ABREU NEIVA, OLIVIA ABREU CIRINEU, MARIA GOIACI DE ABREU NEIVA, VILMA DE ABREU NEIVA, MARIA LAUZIMAR DE ABREU NEIVA, JOSE DE ABREU NEIVA REQUERENTE ESPÓLIO DE: JONAS DE ABREU NEIVA HERDEIRO: FRANCISCO DAVID DE SANTANA JUNIOR INVENTARIADO(A): HERCULANO DE ABREU NEIVA, DIORACY DE ABREU NEIVA, MARIA XAVIER DE ABREU DECISÃO Petição ID 236101754 não atende a nenhum dos pontos determinados pela decisão ID 224624175. Em última oportunidade, concedo o prazo de 15(quinze) dias para cumprimento dos exatos termos da decisão supra. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05
4. Processo 08182595119938260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0818259-51.1993.8.26.0100 (583.00.1993.818259) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rakam Tecidos Ltda. - La Donna Tecidos e Confecções Ltda - - Rakam Táxi Aéreo Ltda - - New Taylor Alta Costura e Com. Ltda - - Tecidos Redan Ltda - - Rakam Com e Ind de Confecções Ltda - - Finander S/A - - Rakam Tecidos Ltda - Maria de Fátima Orsi Basile - ADVANCED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Carlos Roberto de Barro e outros - Ivan Batista Alves. - - João Carlos Marciano - - Josimar Donizete Pavan - - Aguinaldo Aparecido Sanches - - José Roberto Augusto Corrêa - - Artur Willian de Carvalho - - Cleber Ferreira de Azevedo - - Marcus Vinicius Barbosa Pons - - José Bento Netto - - Enely Rodrigues dos Santos Marimon - - Claudete dos Santos de Macedo - - Luciana da Costa Almeida - - Maria de Lurdes da Luz - - Maria da Graça Godoi dos Santos - - Cláudia dos Santos de Macedo - - Romenia Wolf - - Rosemary Rodrigues da Cunha - - Maria de Lourdes Corrêa Trindade - - Marcelo Pires - - Claret Franco de Lima - - Luis Roberto de Almeida - - Silvia Moreira da Silva - - Eliana Barros da Silva - - Thiago Ribeiro Martins - - Marcelo Alves de Queiróz - - José Mario Tondato - - João Loureiro Filho - - Juraci Neves Epifânio e outros - Gilberto Cirilo Telles - - Adriana Beserra da Silva. e outros - Therezinha Augusta Gama - - Simone de Oliveira Costa. - - Espólio de Roberto Nogueira Rodrigues - - Josivan Nunes de Lima - - Devanir Cândido Alves - - Edson Ferreira Barreto - - Espólio de José Tadeu Rosa - - Carlos Lourenço Gomes - - Agnaldo Ferreira da Silva - - Leandro Glauco Rodrigues - - Espólio Jorge Luiz Claro - - Sara Renta Calvo Molina e outros - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Secsp e outros - Fabio Gomes da Silva - - José Pereira de Araujo - - Florival Zulim - - José Raimundo de Lisboa Cruz - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho. - - Jesse de Souza Melo. - - Rosemeire Aparecida de Jesus. - - Sidnei da Cunha - - Vicente Anselmo do Nascimento - - Luiz Roberto de Almeida - - Roberta Caldas Rodrigues de Melo e outros - Rosemeire Aparecida de Jesus e outros - Paulo Roberto Rodrigues da Silva - - Luiz Henrique de Camargo - - Erna Beise Fabber - - Valdir Barbosa de Souza - - João Paulo da Silva Filho - - Roberto Aparecido Paolin - - Junancy José da Silva - - Mom And Child Industria Textil e Confeccoes Ltda - - Josue Pereira dos Santos. - - Albertina de Jesus Ribeiro - - Erivonaldo Coelho dos Santos - - Monica Souza Aguiar - - José Francisco Leme de Almeida - - Francisco Ribeiro de Melo - - José Augusto Guilherme Irmão - - José Barbosa Freire - - Ricardo Pereira dos Santos - - José Antonio Pereira dos Santos - - Ivan Batista Alves - - Claudiney Modesto Aquino - - Ivete de Castro Outeiro - - Jairo Saraiva da Silva - - Jefferson Godoy Sanches - - Jorge Afonso Torres - - Jorge Roberto Duarte - - José Carlos Rodrigues Brizuela - - José Luiz Mendes Dias - - Joselita Mota Souza - - Solange Figueiredo Garcia - - JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - - Espólio de Ariosto Alfeu Morandi - - Simone de Oliveira Costa - - Lélis Mendes Cordeiro - - Olinto Fernandes de Queiroz Neto - - João Nunes de Lima - - Joir Antonio de Souza Junior - - Josivaldo Gomes da Silva - - Domicio Ferreira Campos Filho - - Regina Celia M. dos Santos - - Maria Lindaci Gondim - - Altenor Teixeira Veras Filho - - Jesse de Souza Melo - - Camila Marques Morandi. - - Walter Gonçales Viana - - Rogério Rufino Simões - - Edina Florentino de Oliveira Silva - - Maria Edinea Mudenutt - - Ivaneide da Silva - - José Mário Miiller - - ANTONIO CLAUDIO MIILLER - - Dulce Helena Marçal Vieira - - Danilo Nunes Russo - - Jonilson Barbosa dos Reis - - Maria das Graças Varges Silva - - José Raiumundo de Lisboa Cruz - - Eliane Ferreira Campos Vieira. - - Sergio Mauricio de Souza - - Rick Tecidos Exclusivos Indústria e Comércio LTDA - - Ivaneide da Silva Rodrigues - - Priscila de Barros Rosa - - SERGIO FERREIRA MAGALHAES - - Espólio de Edson Roberto Martins - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho - - Edilson José Pereira de Farias e outros - Mauro da Silveira Oliveira e outros - Ariane Marques Morandi - - Ednaldo Germano de Souza - - Vanderlino Miranda Nunes - - Antonio Cládio Miiller - - Camila Marques Morandi - - Joesmar Abreu de Laia - - Régis Gadiolli - - Viviane Mary Helen Pires Marchetti - - Espólio de Edvaldo Martins Gama Cerqueira - - Adriana Beserra da Silva - - José Caetano Cabral Júnior - - Eliane Ferreira Campos Vieira e outros - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Maurílio Fernandes Pereira - - Ivania do Carmo Gomes - - Audinete Godoy da Silva - - Claudio Rodrigues Fernandes - - Sara Renata Calvo Molina. - - José Luiz Bocci - - Valdomiro Boracini - - Marcelo Ferreira Vasconcelos - - Carlos Tenório Cavalcanti e outros - Espolio de Leonor Seng do Amaral - - Eduardo Pereira - - Carlos Antonio Ramos. - - Raimundo Moraes e outros - Gerson Mascarenhas - - Carlos Antonio Ramos.. - - Sara Renata Calvo Molina - - Carlos Antonio Ramos e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Fabiana Paschoal da Silva - - Elisabete Ramos da Silva - - Espólio de Zildenor Soares dos Santos - - Ricardo Fabiani de Oliveira - - Sirlene da Silva Brito - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - João Ribamá dos Santos - - Marli de Marchi Louzão - - Tagiza Empreendimentos SA - - Adalberto Ferreira André - - Lucia Silva André, e outros - Sergio Bernardo de Siqueira (Espólio) - Letícia Pouget Del Cid e outros - Daniel Lopes da Silva - Rosevania Fernando Pereira e outros - Raquel Rodrigues Melo e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO (OAB 209588/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARIO UNTI JUNIOR (OAB 20327/SP), LUCIANA DABBUR NADER RAHHAL (OAB 201243/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ JOSE TEGAMI (OAB 241480/SP), JOHANN ULRICH HAAGEN (OAB 240041/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (OAB 22723/SP), 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5. Processo 06288112720238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG), ADV: MARCOS FÁBIO CARVALHO BINDÁ (OAB 15095/AM), ADV: BRUNO MACHADO COLELA MACIEL (OAB 16760/DF), ADV: BRUNO MACHADO COLELA MACIEL (OAB 16760/DF) - Processo 0628811-27.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE:
   B1Eduardo de Souza Rangel
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco Bradesco S/A
   B0 - Decido. Encerrada a fase postulatória e não sendo o caso de julgamento conforme o estado do processo, passo ao saneamento e organização do feito (art. 357, caput, do CPC). 1) Das Questões processuais (art. 357, inciso I, do CPC). Da Suspensão do Processo - IRDR Tema 7 Tramita no TJAM o IRDR - TEMA -07, no qual foram fixadas a seguintes questões para julgamento: Desconto em conta corrente posterior à celebração de mútuo bancário pelo próprio consumidor. A controvérsia a ser dirimida neste IRDR fica delimitada aos seguintes questionamentos : 3.1. A natureza jurídica do desconto de encargos, na conta corrente do consumidor, oriundos da utilização de crédito fornecido por instituição bancária na mesma conta é de serviço, produto ou mera consequência de inadimplemento? 3.2. A utilização de serviços de crédito bancário gera presunção juris tantum de ciência prévia do consumidor em relação a eventual cobrança de encargos de mora? 3.3. Podem ser admitidos outros meios de prova além do instrumento contratual para demonstrar o conhecimento do consumidor a respeito do desconto? 3.4. Não sendo comprovado que o consumidor estava ciente da possibilidade de incidência dos encargos, é devida a repetição do indébito? 3.5. No caso do item anterior, existe dano moral in re ipsa ao consumidor? Por ocasião da admissão do IRDR, fora determinada a suspensão de todos os feitos, no âmbito estadual, que versam sobre os questionamento a serem submetidos a julgamento, sem prejuízo do julgamento parcial do mérito. Entretanto, entendo que a questão jurídica a ser decidida não repercutirá no julgamento do caso. Isso porque, o banco contestante trouxe aos autos o respectivo instrumento contratual. Assim, a questão de ser ou não admitidos outros meios de prova além do instrumento contratual para demonstrar o conhecimento do consumidor a respeito do descontos revela-se irrelevante para solução da lide. Da Impugnação à Gratuidade de Justiça Quanto à preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, o banco alega que o autor não preenche os requisitos legais para a concessão do benefício. No entanto, não colacionou aos autos qualquer prova em sentido contrário. Ademais, não é indispensável o estado de miserabilidade, bastando que o pagamento das custas do processo comprometa o próprio sustento e o de sua família. A propósito: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPROVAR QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO. VÍCIO INSANÁVEL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para a concessão do benefício da justiça gratuita não se exige miserabilidade, nem que seja o interessado um indigente; a finalidade do instituto é assegurar a igualdade de todos perante a lei, tutelando os menos favorecidos economicamente. A simples afirmação do estado de pobreza para o requerimento do benefício da gratuidade judiciária configura uma presunção iuris tantum em favor da pessoa física segundo o entendimento das Cortes Superiores, somente podendo ser elidida diante de prova em contrário.(TJ-AM - AI: 40009433420188040000 AM 4000943-34.2018.8.04.0000, Relator: Joana dos Santos Meirelles, Data de Julgamento: 17/12/2018, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 16/01/2019). Logo, não tendo comprovado que o autor não faz jus ao benefício, rejeito a preliminar e mantenho a gratuidade. 2) Questões de fato e de direito (art. 357, incisos II, III e IV, do CPC). Infere-se da inicial e da contestação que a questão fática controvertida cinge-se em verificar a (in) existência de débito, já que a parte autora alega que desconhece a contratação do empréstimo, enquanto o réu sustenta que houve prévia contratação entre as partes. As questões de fato a serem provadas são: a existência de dano moral, regularidade da contratação e cobrança indevida do débito. Em atenção ao artigo 357, inciso IV, do CPC, deverão ser enfrentadas as seguintes questões jurídicas: presença dos requisitos da repetição de indébito e do dever de indenizar, bem como ausência de excludentes de responsabilidade civil, em especial exercício regular de direito. No tocante aos meios de prova, entendo de suma importância a realização da prova pericial, já que somente esta poderá confirmar a veracidade da assinatura lançada no contrato acostado. Assim sendo, a perícia grafotécnica é meio de prova adequado à demonstração da existência do fato que se pretende provar a regularidade do contrato de empréstimo entre as partes (art. 357, inciso II, do CPC). Por outro lado, não há necessidade de produção de prova testemunhal, uma vez que a controvérsia reside na análise da autenticidade da assinatura aposta no Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças (vide fls.136/165). Assim, tratando-se de impugnação à autenticidade da assinatura aposta no contrato bancário, aplicável o inciso II do art. 429 do CPC, incumbindo à instituição financeira, que foi quem produziu o documento, o ônus de comprovar, por meio de perícia grafotécnica, que a assinatura é autêntica, compreendendo-se no aludido ônus, obviamente, o pagamento dos honorários periciais. A imposição do pagamento dos honorários à instituição financeira não decorre da inversão do ônus da prova previsto no art. 6º, VIII do CDC, mas sim do regramento ínsito no art. 429, II, do CPC, que impõe à parte que produziu o documento suportar o ônus de demonstrar a veracidade da assinatura constante no contrato, o que abrange a produção da perícia grafotécnica. Corroborando essa intelecção, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1846649-MA, submetido ao regime de repercussão geral, fixou o entendimento, por meio do Tema 1.061, de que "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade" (arts. 6º, 369 e 429, II, do CPC). De igual modo, veja-se o seguinte julgado deste Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS PERICIAIS . CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. RESPONSABILIDADE DO BANCO PELO CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO . I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por instituição bancária contra decisão que a condenou ao custeio dos honorários periciais em ação na qual o autor, beneficiário da gratuidade de justiça, impugna a autenticidade das assinaturas constantes nos contratos de empréstimo consignado apresentados pelo banco. II . QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a instituição financeira recorrente deve arcar com os honorários periciais necessários para comprovar a autenticidade das assinaturas nos contratos impugnados pelo autor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3 . Nos termos do Tema nº 1061 do Superior Tribunal de Justiça, quando o consumidor questiona a autenticidade de assinaturas em contrato bancário juntado aos autos pela instituição financeira, cabe a esta o ônus de provar a autenticidade, nos termos dos arts. 6º, 369 e 429, II, do CPC. 4. A realização de perícia revela-se imprescindível para comprovar a autenticidade dos contratos impugnados, sendo a única forma de esclarecer a controvérsia quanto à validade das assinaturas . 5. Considerando o desequilíbrio econômico entre o consumidor e a instituição financeira, aliado ao deferimento da gratuidade de justiça ao autor, a interpretação deve ser favorável à parte hipossuficiente, impondo-se ao banco o pagamento dos honorários periciais. IV. DISPOSITIVO E TESE 7 . Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Tese de julgamento: 1. Cabe à instituição financeira o custeio dos honorários periciais quando a autenticidade das assinaturas nos contratos apresentados é impugnada pelo consumidor. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema nº 1061. (TJ-AM - Agravo de Instrumento: 40049011820248040000 Manaus, Relator.: Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Data de Julgamento: 19/12/2024, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 19/12/2024). Portanto, para realizar a perícia grafotécnica, nomeio o perito André dos Santos de Souza, perito grafotécnico, e-mail: pericias.triade@gmail.com, independentemente de compromisso e determino as seguintes providências: a) intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem seus assistentes técnicos, apresentarem os quesitos e, se for o caso, arguirem a suspeição ou impedimento do especialista nomeado; b) intime-se o perito, solicitando-lhe que no prazo de 05(cinco) dias apresente: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização, caso não conste no banco de peritos; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, CPC); c) apresentada a proposta, intime-se a parte requerida para se manifestar a respeito e, anuindo, efetue o pagamento do valor proposto em conta de depósito judicial vinculada aos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias; d) Em seguida, intime-se o perito, por e-mail, para que no prazo de 05 (cinco) dias informe data e horário para início dos trabalhos periciais, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 90 (noventa) dias; e) agendada a perícia, intimem-se as partes; f) faculta-se ao perito a requisição de documento necessário ao trabalho pericial, conforme disposto no artigo 473, § 3º, do CPC, cabendo ao expert atestar a viabilidade ou não de realização da prova com a cópia digitalizada já acostada aos autos, caso não seja apresentada a via física do contrato original, nem o fornecimento dos padrões grafotécnicos; g) mantenham-se os autos suspensos até a juntada do laudo pericial. h) apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias; i) aceito o encargo e realizado o depósito judicial, autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais no início dos trabalhos e o remanescente ao final após a entrega do laudo pericial. As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias , findo o qual esta decisão se tornará estável (CPC, art. 357, § 1º). À Secretaria da 1ª UPJ para adotar as providências subsequentes. Cumpra-se.
6. Processo 05013218819928260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0501321-88.1992.8.26.0100 (583.00.1992.501321) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Nova Filozam Comércio Importação e Exportação Ltda. - Nova Filozam Comércio Importação e Exportação Ltda - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Munícipio de São Paulo - - Nivaldo Antonio da Silva - - Newton Nara Prado - - Antonio Duarte Correia. - - Francisco José Teixeira da Silva - - Rubens Ramos Gomes - - Julio Pereira de Meneses - - José Armando Pereira de Meneses - - Antonio Cantuária Machado - - Manoel Jose de Oliveira - - Erivan Matias da Silva. - - Antonio Braz dos Santos - - Espólio de Moacyr Marques Filho - - Luis Antonio Vieira - - Vlademir Batagin de Carvalho. - - Julio Pereira de Menezes - - Laudelina Rettondin - - Alex Gomes da Silva - - Alessandra Gomes do Nascimento - - Patricia Gomes da Silva - - Karine Gomes da Silva - - Ricardo da Silva Souza - - Espólio de Geraldo Pedro de Souza - - Espólio de Braz Lacava - - Daniel José de Oliveira - - Jefferson Avelino dos Santos. - - Alessandra Elisabete Chiarella de Donato - - Vagner Ramos Gomes - - Erivan Matias da Silva - - Antonio Duarte Correia - - FLAVIO AVELINO DOS SANTOS. - - Antonio Raimundo Candido - - Gilmar Roberto Guessi - - Luiz Antonio Vieira - - Vlademir Batagin de Carvalho - - Valéria Peluso Marques - - Giuliano Peluso Maques - - Marina Domilia Conceição de Souza - - Manoel de Souza - - Arly de Souza - - Valdemir de Souza - - Ainda de Souza - - Cleuza Maria dos Santos - - Flavio Avelino dos Santos - - Jefferson Avelino dos Santos - - Adhemar Rufino Cano - - Simone Brasileiro da Silva - - Raimundo Correia da Silva - - Edgar Dias Neves - - Reginaldo Ramos Gomes - Luiz Carlos Marti - - Francisco Bernardo de Lima - - José Benedito das Flores. - - Nilson de Oliveira Moraes - - José Benedito das Flores - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: MARCIA REGINA DE ALMEIDA (OAB 73795/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), MARCIA LUISA VANNUCCI SALEM (OAB 75586/SP), MARIA OLGA BISCONCIN BOLONHA (OAB 71955/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS (OAB 70564/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), ROBERTO LONGO PINHO MORENO (OAB 70291/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), SOLANGE GIANECHINI POLITO GODOY (OAB 81199/SP), SOLANGE GIANECHINI POLITO GODOY (OAB 81199/SP), SOLANGE GIANECHINI POLITO GODOY (OAB 81199/SP), SOLANGE GIANECHINI POLITO GODOY (OAB 81199/SP), SOLANGE GIANECHINI POLITO GODOY (OAB 81199/SP), JOSE ROBERTO BARALDI (OAB 75793/SP), FLAVIA DE QUEIROZ HESSE (OAB 80806/SP), ROY BARBOSA DE CAMPOS (OAB 80047/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), CELIA PERCEVALLI THEODORO MENDES (OAB 75914/SP), SOLANGE GIANECHINI POLITO GODOY (OAB 81199/SP), ADEMIR PROFETA RUFINO (OAB 49941/SP), EUCIR LUIZ PASIN (OAB 56930/SP), GLORIA PAES FERREIRA (OAB 56839/SP), NIVALDO PEREIRA DE GODOY (OAB 55416/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), JOSE RENATO MARTINS GONCALVES (OAB 57063/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), DARCY AFFONSO LOMBARDI (OAB 45245/SP), CARLOS ALBERTO HILDEBRAND (OAB 44499/SP), HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER (OAB 43630/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), LUIZ DE FRANCA FORMIS (OAB 67150/SP), VALDIR AUGUSTO (OAB 66986/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP), JOSE CARLOS GRAZIANO (OAB 58324/SP), LUIZ CARLOS DRIGO (OAB 59862/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP), LOUZENCOUT GONCALVES DE MOURA (OAB 58742/SP), ANA MARIA BONINI (OAB 39794/SP), HUGO DARDES (OAB 65691/SP), MARIA CLEUZA NAGAOKA (OAB 91907-A/PR), RUY RIBEIRO (OAB 12010/RJ), ROBERTO R. 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7. Processo 00476564620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047656-46.2020.8.26.0100 (processo principal 1070860-05.2020.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda. e outros - Adenilson Braz e outros - Fl. 3871: última decisão. Fls. 3873-3895: último relatório mensal de atividades. Fls. 3934-3936, 4039 e 4096-4099: o presente incidente tem como objeto a apresentação de relatórios mensais de atividades. Eventuais dúvidas a respeito do quadro-geral de credores ou do plano de recuperação judicial devem ser esclarecidas por meio de consulta da parte interessada aos autos do processo principal. Fls. 4049-4052 (AJ apresenta os esclarecimentos solicitados pelo MP acerca de eventual endividamento extraconcursal das Recuperandas): ciência aos interessados. Fls. 4239-4243 (AJ esclarece que a sugestão do Ministério Público para que seja providenciada a constatação "in loco" da atividade da empresa é desnecessária, visto que todas as informações sobre as atividades das Recuperandas constam nos relatórios mensais juntados; apresenta manifestação sobre as petições de credores): ciência aos interessados. Fls. 4246-4247: À AJ para atender ao solicitado pelo MP, em 15 dias. Int. - ADV: FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL (OAB 38399/BA), SEBASTIÃO CATANEO DE-BONA JR. 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8. Processo 00554499420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055449-94.2024.8.26.0100 (processo principal 0060326-87.2018.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Cola Comercial e Distribuidora Ltda. e outros - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES e outros - Vistos. Intimada a juntar os documentos necessários ao prosseguimento do feito (fl. 101), a Fazenda Pública manteve-se inerte (fl. 102). Decido. Em razão do silêncio da Fazenda Estadual, determino o arquivamento deste feito, na forma do artigo 7º-A, § 5º, da Lei nº 11.101/05, uma vez que o Estado de Pernambuco não acostou aos autos os documentos indispensáveis à análise dos créditos que detém contra a Massa Falida. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: DEISI DO ROCIO MULLER (OAB 23084/PR), FERNANDA BORGO DE ALMEIDA (OAB 9571/ES), ELSIO SENNA FILHO (OAB 16756/ES), JOATAN TORRES CARVALHO JUNIOR (OAB 12174/MA), LILIAN DA CUNHA DEMARTINI (OAB 16501/ES), LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (OAB 33528/RJ), FLÁVIO DOS SANTOS PARREIRA (OAB 98279/RJ), JHONATA PALMER SILVA SANTOS (OAB 19679/PA), JHONATA PALMER SILVA SANTOS (OAB 19679/PA), CLARA PADILHA (OAB 12882/BA), WILSON MÁRCIO DEPES (OAB 1838/ES), FABRÍCIO ROBERTO DE PAULA (OAB 21291/PA), ESMAEL ZOPPE BRANDÃO FILHO (OAB 21201/PA), SANDRO RONALDO RIZZATO (OAB 10250/ES), ROGÉRIO DE SOUZA ASSIS (OAB 76630/MG), JOSÉ ARAUJO BARBOSA (OAB 193/ES), JOSÉ ARAUJO BARBOSA (OAB 193/ES), JOSÉ ARAUJO BARBOSA (OAB 193/ES), KLEBER ANTONIO COSTA (OAB 59491/MG), ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR (OAB 6523/ES), EMIVALDO GOMES SILVA (OAB 4656/MA), JOSÉ SALES ROBERTO DE GOIS (OAB 564B/PE), HENRIQUE FIGUEIREDO FONSECA COELHO (OAB 9129/PI), ROBINSON ELVAS ROSAL (OAB 2730/PI), FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA 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