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Luis Augusto Scandiuzzi

Luis Augusto Scandiuzzi

Número da OAB: OAB/DF 015311

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 36
Tribunais: TJRJ, TJDFT, TRF5, TRT10, TJSP, TRT8, TRT5
Nome: LUIS AUGUSTO SCANDIUZZI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de ação ajuizada em face do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT, representado pela Caixa Econômica Federal, e da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, em que a parte autora pugna pelo pagamento da indenização do seguro obrigatório, decorrente de quadro de invalidez permanente, em razão de perdas anatômicas e/ou funcionais decorrentes de acidente automobilístico. Em sede de contestação, o réu alega, preliminarmente, a ausência de interesse de agir, ante a ausência de requerimento administrativo prévio, ao passo que, no mérito, sustenta a total improcedência da demanda. É o que importa relatar, sobretudo por ser dispensada a feitura do relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, aplicado ao caso por força do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Passo, pois, à fundamentação e posterior decisão. II - FUNDAMENTAÇÃO Da ilegitimidade passiva da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A Cabe destacar que, desde 1º/1/2021, a Caixa Econômica Federal passou a gerir a administração do seguro obrigatório DPVAT, referente a indenizações por danos pessoais de vítimas de acidentes trânsito. Assim apenas os pedidos de indenização do seguro DPVAT de acidentes ocorridos até 31/12/2020 continuam sob a responsabilidade de consórcio administrado pela Seguradora Líder. Por consequência, à Justiça Federal compete o julgamento de eventuais litígios relativos a indenizações do seguro DPVAT a partir de 1º/1/2021, ante a natureza jurídica de empresa pública federal/CEF (v. art. 109, I, da CF/88). Por outro lado, permanecem na Justiça Comum Estadual todos os processos referentes aos pedidos de indenização decorrentes de acidentes ocorridos antes desta data. No caso, tratando-se de acidente ocorrido em 2/9/2023, deve-se reconhecer a legitimidade passiva da CEF e afastar, em conseqüência, a pertinência subjetiva da Seguradora Líder. Da ausência de interesse de agir (carência de ação) Como visto, o réu alega, preliminarmente, a ausência de interesse de agir em relação ao pedido de indenização por invalidez permanente ante a ausência de requerimento administrativo prévio. Porém, a parte autora relata que deixou de realizar o requerimento administrativo em razão de problemas técnicos no aplicativo. Assim, alega que, dirigiu-se pessoalmente à agência da Caixa Econômica Federal em Fortaleza/CE, a fim de solucionar o problema, ocasião em que foi informada que a instituição financeira não estava mais realizando o pagamento do seguro. Pois bem. A Medida Provisória n.º 904/2019 objetivou extinguir, a partir de 1º/1/2020, o Seguro DPVAT. No entanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da MP n.º 904/2019 na ADI n.º 6262 por ser vedada a edição de medida provisória tratando de matéria sob reserva de lei complementar: CONSTITUCIONAL. MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MPV 904, DE 2019. EXTINÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES – DPVAT E DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUAS CARGAS – DPEM. MATÉRIA RESERVADA A LEI COMPLEMENTAR. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. EXCEPCIONAL URGÊNCIA. DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. 1. É vedada a edição de medida provisória que disponha sobre matéria sob reserva de lei complementar. 2. A regulação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga exige, nos termos do art. 192 da Constituição Federal, lei complementar. 3. Medida cautelar deferida, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.868, para suspender os efeitos da Medida Provisória 904, de 11 de novembro de 2019. (ADI 6262 MC, Relator Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 20/12/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 20-4-2020 PUBLIC 22-4-2020). A despeito da suspensão dos efeitos da MP n.º 904/2019 na ADI n.º 6262 e da posterior cessação da vigência da medida provisória pela perda da eficácia nos termos do art. 62, § 3º, da CF/88, fato é que a cobrança do prêmio do Seguro DPVAT aos proprietários de veículos automotores do país somente foi feita até 20201 , último ano em que a gestão do fundo esteve a cargo de um consórcio administrado pela Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (“Seguradora Líder”). Já a partir de 1º/1/2021, o Seguro DPVAT passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal. Diante da falta de aportes financeiros ao fundo do Seguro DPVAT, já que o prêmio foi cobrado apenas até o ano de 2020, a Caixa Econômica Federal noticiou publicamente que os recursos disponíveis só seriam suficientes para cobrir as indenizações alusivas aos sinistros ocorridos até o dia 14 de novembro de 2023 e suspendeu a recepção dos requerimentos de indenização relativos aos acidentes ocorridos a partir de 15 de novembro de 2023, verbis: “Comunicado: entenda o cenário! A Caixa Econômica Federal (CAIXA), na qualidade de Agente Operador do FDPVAT, qualificada nos termos da Lei n° 14.544, de 4 de abril de 2023, responsável pela gestão e operacionalização dos pagamentos das indenizações de acidentes de trânsito causados por veículos automotores da via terrestre ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2021, vem comunicar à sociedade brasileira que, de acordo com os cálculos atuariais, os recursos do FDPVAT serão suficientes para garantir o pagamento das indenizações referentes aos acidentes ocorridos entre 01/01/2021 e 14/11/2023. Diante desse cenário e considerando que as disposições da legislação em vigor condicionam o pagamento das indenizações à disponibilidade de recursos no FDPVAT, além das disposições contidas na Resolução CNSP n° 457, de 28 de dezembro de 2022, Art. 5°, § 2°, informamos que somente serão recepcionados pedidos de indenização DPVAT, referentes aos acidentes ocorridos entre 01 de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023. Além de dar cumprimento às disposições legais, a medida visa garantir o acesso à indenização para as vítimas e/ou beneficiários de acidentes de trânsito cobertos pela Lei 6.194/74, ocorridos entre 1° de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023, cujos recursos necessários ao pagamento das indenizações encontram-se devidamente provisionados e continuarão sendo recebidos pela CAIXA”. (Fonte: https://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/Paginas/default.aspx). Evidenciada a ausência da fonte de custeio para as indenizações do seguro, foi editada a Lei Complementar n.º 207, de 16 de maio de 2024, com publicação no Diário Oficial da União e início de vigência em 17/5/20242 , que instituiu o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e trouxe a previsão do retorno da cobrança anual de prêmio securitário a partir de 2025, cujos valores terão como base de cálculo o valor global estimado para o pagamento das indenizações e respectivas despesas relativas à operação do seguro, e serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A preocupação do legislador em buscar o equilíbrio econômico-financeiro do fundo fez com que se inserisse no art. 17 da LC n.º 207/2024 autorização para a eventual cobrança temporária de valores a maior do prêmio com vistas à quitação das indenizações dos sinistros acontecidos até 31/12/2023, inclusive as decorrentes de ações judiciais: "Art. 17. Os prêmios do SPVAT poderão ser estabelecidos com vistas ao equacionamento de eventual déficit do DPVAT referente a sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2023, nos termos da regulamentação do CNSP. Parágrafo único. Os valores de que trata o caput deste artigo serão destinados a pagamento de indenizações, incluídas as decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, bem como a provisionamento técnico e a despesas de liquidação de sinistros e de administração do DPVAT, observada a regulamentação do CNSP.". Além disso, tendo em vista o cenário atinente a não recepção, pela Caixa Econômica Federal, dos requerimentos de indenizações relativas aos acidentes ocorridos a partir de 15 de novembro de 2023, e à imperiosa necessidade de recomposição financeira dos recursos do fundo, o art. 19 da LC n.º 207/2024 estipulou expressamente que os pagamentos das indenizações dos acidentes ocorridos a partir de 15/11/2023 somente se iniciarão após a implementação e a efetivação da arrecadação de recursos ao fundo do SPVAT com o retorno da cobrança anual do prêmio: "Art. 19. Os pagamentos das indenizações previstas nesta Lei Complementar para os acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024 e os pagamentos das indenizações do DPVAT referentes a acidentes ocorridos entre 15 de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2023 serão iniciados somente após a implementação e a efetivação de arrecadação de recursos ao fundo mutualista do SPVAT. Parágrafo único. O CNSP estabelecerá critérios para a retomada dos procedimentos de recepção, de processamento e de pagamento dos pedidos de indenização de que trata o caput deste artigo pelo agente operador" (g.n.). E, nada mais correto, no meu sentir, a escolha do legislador. Ocorre que, no caso dos autos, o acidente de trânsito aconteceu antes do dia 14/11/2023, não havendo, portanto, razão que justifique a suposta negativa da Caixa Econômica Federal em recepcionar a pretensão indenizatória da parte autora no âmbito administrativo. Assim, no caso, entendo que as alegações da parte autora, na tentativa de justificar a ausência de requerimento administrativo, não se apresentam verossímeis. Nesse contexto, em consonância com entendimento da Corte Superior de Justiça, entendo que o requerimento administrativo prévio é requisito essencial para a propositura de ação judicial do Seguro DPVAT, senão vejamos: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. REQUISITO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL PARA CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR. INÉRCIA DO AUTOR QUANTO A ESTE PEDIDO. REVERSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. MATÉRIA ATINENTE À COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O requerimento administrativo prévio constitui requisito essencial para o ingresso da demanda judicial. 2. Rever o entendimento firmado pelo acórdão recorrido, no sentido da não formulação do requerimento administrativo, demanda a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. O tema constitucional em discussão (inafastabilidade do acesso ao Poder Judiciário) refoge à alçada de controle desta Corte Superior de Justiça. 4. Agravo regimental desprovido. (STJ, Terceira Turma, AGRESP - Agravo Regimental no Recurso Especial - 936574 2007.00.63191-6, DJE 08/08/2011, Ministro Paulo De Tarso Sanseverino). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. O requerimento administrativo prévio constitui requisito essencial para aferir a existência de interesse de agir na ação de cobrança do seguro DPVAT. Súmula 83/STJ. 2. A ameaça ou lesão a direito aptas a ensejar a necessidade de manifestação judiciária do Estado só se caracterizam após o prévio requerimento administrativo, o qual não se confunde com o esgotamento das instâncias administrativas, consoante firmado pelo Plenário da Corte no julgamento da repercussão geral reconhecida nos autos do RE 631.240, Rel. Min. Roberto Barroso, sessão do dia 03.09.14. 3. Agravo interno desprovido. (STJ, Quarta Turma, AgInt no AREsp 989022 RJ 2016/0252720-3, DJE 27/5/2021, Ministro Marco Buzzi). Assim, não há que se falar em pretensão resistida a caracterizar o interesse de agir da parte autora, nos termos do art. 17 do CPC/2015 ("para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade"). Afinal, de acordo com a melhor doutrina, o interesse processual está condicionado à verificação do binômio necessidade- adequação. O interesse de agir, portanto, é a utilidade do provimento jurisdicional pretendido. Assim, se não há crise jurídica, não há necessidade de tutela jurisdicional, em outras palavras, se não há negativa da Caixa Econômica Federal em relação ao pedido formulado, não há crise jurídica (conflito). Em epítome, pelas razões acima declinadas, extingo o feito por ausência de interesse de agir. III – DISPOSITIVO Com base nesses esteios, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/2001, c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se, registre-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº. 10.259/2001. Após, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição, observadas as disposições do art. 5º da Lei nº 10.259/2001. Fortaleza/CE, data supra. SÉRGIO FIUZA TAHIM DE SOUSA BRASIL Juiz Federal – 26.ª Vara/CE C e r t i d ã o – Trânsito em julgado Certifico que a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe transitou em julgado na data da sua prolação, conforme inteligência do artigo 5º da Lei nº 10.259/2001. Dou fé. Fortaleza/CE, data supra. Servidor responsável
  2. Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0135200-27.1990.5.10.0001 RECLAMANTE: MOZART SOARES BENEVIDES RECLAMADO: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de88c5f proferido nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao Exmo Juiz do Trabalho. Brasília, 03 de julho de 2025 RODRIGO GONDIM DO AMARAL, Assessor   DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ  Vistos os autos. IDENTIFICAÇÃO E VALIDADE Validade: 90 (noventa) dias, a contar de sua assinatura.  Processo nº 0135200-27.1990.5.10.0001 Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: MOZART SOARES BENEVIDES, CPF: 014.120.513-04 Número do PIS: Réu: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, CNPJ: 00.394.734/0001-00; DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.394.601/0001-26   Transfira-se o valor da conta judicial 3920.042.4982576-9 para a conta indicada no ID. 7a85d73.   Determino à Caixa Econômica Federal efetuar a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de número 3920.042.4982576-9, observando os seguintes VALORES: 1) Transferir o saldo total, com os acréscimos legais, para Banco de Brasília BRB, Agência 100, Conta Corrente 800.110-1, de titularidade de Secretaria de Estado de Economia do DF, CNPJ 00.394.684/0001-53, ZERANDO-SE A REFERIDA CONTA.   Cumpra-se na forma da Lei. Ato contínuo,  oficie-se ao Setor Precatórios para ciência de devolução determinada. Publique-se. Comprovada a movimentação, oficie-se à COORPRE, no e-mail: coord.precatórios@tjdft.jus.br, em referência ao Procedimento Administrativo 0003878/2025, encaminhando-se cópia do presente despacho e do comprovante de transferência.   CONFIRO A ESTE DESPACHO FORÇA DE ALVARÁ E OFÍCIO. Eu, (Assinado Digitalmente) , conferi e subscrevi. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. MARTHA FRANCO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
  3. Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0116000-41.1989.5.10.0010 RECLAMANTE: JONAS ALVES DOS SANTOS, JONAS JOSE FERREIRA, JOSE NUNES SOARES, JUDITH FRANCISCA DA SILVA, LAERCIO PINHEIRO LIMA, JOSE GOMES FIRMINO, JOSE DAVID SOARES DO NASCIMENTO, JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO, JOSE ANTONIO AROUCA MORAIS, JOSE ANTONIO DE LIMA, JOSE DIVANIZIO DE SOUSA, JOSE CORNELIO DA SILVA, JOSCINEIDA HORTENCIA DE AGUIAR CUNHA, JOSE ADONIAS DE OLIVEIRA, JOSE ALBERTO FERREIRA, JOSE APARECIDO LIMA, JOSE ARAUJO COSTA, JOSE AUGUSTO VIEIRA LIMA, JOSE CARLOS DE SANTANA, JOSE CEZARIO DA SILVA, JOSE FERREIRA HIGINO, JOSE HENRIQUE FONSECA, JOSE JAIME DA CRUZ, JOSE LEANDRO DA COSTA, JOSE OLIVEIRA DE SA, JOSE PINHEIRO DE LIMA, JOSE RODRIGUES DE LIMA, JOSE SAMPAIO DE SOUSA, JOSE DA SILVA REIS, JULIO RODRIGUES DA CRUZ, JUVENAL DE SOUZA CALDAS, LINO BARROS DA SILVA, LUCIA MARIA ALVES, LUISLENE DOS SANTOS, LUIZ FERNANDES LIMA, LUIZ INACIO ROSA RIBEIRO RECLAMADO: DISTRITO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf2caa4 proferido nos autos. TERMO  DE  CERTIDÃO E CONCLUSÃO (Pje/JT) Certifico e dou fé que foi incluído no polo passivo o Distrito Federal.  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  JESSICA CARDOSO SILVA CABRAL  no dia 03/07/2025. DESPACHO Considerando o requerimento de Id. d7726b3, verifica-se que não há prazos em aberto para manifestação do polo passivo. Entretanto, por medida de cautela, concedo o prazo de 30 dias ao DISTRITO FEDERAL para que requeira o que entender de direito. Após, proceda-se à liberação dos valores referentes ao falecido Julio Rodrigues da Cruz. Intimem-se. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO AROUCA MORAIS - JONAS ALVES DOS SANTOS
  4. Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0116000-41.1989.5.10.0010 RECLAMANTE: JONAS ALVES DOS SANTOS, JONAS JOSE FERREIRA, JOSE NUNES SOARES, JUDITH FRANCISCA DA SILVA, LAERCIO PINHEIRO LIMA, JOSE GOMES FIRMINO, JOSE DAVID SOARES DO NASCIMENTO, JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO, JOSE ANTONIO AROUCA MORAIS, JOSE ANTONIO DE LIMA, JOSE DIVANIZIO DE SOUSA, JOSE CORNELIO DA SILVA, JOSCINEIDA HORTENCIA DE AGUIAR CUNHA, JOSE ADONIAS DE OLIVEIRA, JOSE ALBERTO FERREIRA, JOSE APARECIDO LIMA, JOSE ARAUJO COSTA, JOSE AUGUSTO VIEIRA LIMA, JOSE CARLOS DE SANTANA, JOSE CEZARIO DA SILVA, JOSE FERREIRA HIGINO, JOSE HENRIQUE FONSECA, JOSE JAIME DA CRUZ, JOSE LEANDRO DA COSTA, JOSE OLIVEIRA DE SA, JOSE PINHEIRO DE LIMA, JOSE RODRIGUES DE LIMA, JOSE SAMPAIO DE SOUSA, JOSE DA SILVA REIS, JULIO RODRIGUES DA CRUZ, JUVENAL DE SOUZA CALDAS, LINO BARROS DA SILVA, LUCIA MARIA ALVES, LUISLENE DOS SANTOS, LUIZ FERNANDES LIMA, LUIZ INACIO ROSA RIBEIRO RECLAMADO: DISTRITO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf2caa4 proferido nos autos. TERMO  DE  CERTIDÃO E CONCLUSÃO (Pje/JT) Certifico e dou fé que foi incluído no polo passivo o Distrito Federal.  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  JESSICA CARDOSO SILVA CABRAL  no dia 03/07/2025. DESPACHO Considerando o requerimento de Id. d7726b3, verifica-se que não há prazos em aberto para manifestação do polo passivo. Entretanto, por medida de cautela, concedo o prazo de 30 dias ao DISTRITO FEDERAL para que requeira o que entender de direito. Após, proceda-se à liberação dos valores referentes ao falecido Julio Rodrigues da Cruz. Intimem-se. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0055458-56.2024.8.26.0100 (processo principal 0060326-87.2018.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Viação Itapemirim S/A - - Transportadora Itapemirim S/A - - Ita Itapemerim Transportes S/A - - Imobiliária Bianca Ltda - - Cola Comercial e Distribuidora Ltda. - - Flecha S/A Turismo Comércio e Indústria - - Viação Caiçara Ltda - - Viação Itapemirim S/A - Arnaldo Rodrigues Dias - Sulayma Beatriz Hamdan Lima - Ney Doyle Advogados e outro - Júlio César Martins de Oliveira - - Jonas Almeida da Rocha - - Cauan Donato Siqueira Henriques - Paulo Benicio de França Sobrinho - - Primesys Soluções Empresariais S/A - ESPOLIO DE GILBERTO DA SILVA - - Walace de Freitas Marroque - - TERRI ADM. DE TERMINAIS LTDA. - - CVO Vidros e Peças para Ônibus Ltda - - Claudemiro Ribeiro de Castro - - Ederval Carlos de Almeida - - Renata Devarge Marizani - - Zélia Helena de Barros - - Gilberto Pereira Bonfim Marizani - - Betz Chemicals do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - MIGUE MONTEIRO VIANA ALVARENGA - - Gilberto Rene Grandi - - PANNONICA INTERNATIONAL INC. - - Claudia Aparecida Rubim - - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - - Maria da Glória Rodrigues Faria - - Regina Selma Abreu dos Santos - - JOSÉ LEITE DA SILVA - - Maria Ferreira da Silva - - CLAUDIO REIS - - THE BANK OF NEW YORK MELLON - - Takito, Tivelli, Reimberg - Sociedade de Advogados - Epp - - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - - Odálio de Jesus Rocha - - Oseias da Rocha Gomes - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - AUTOMAX COMERCIAL LTDA. - - Casa do Adubo S/A - - TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. - - ENGIMAR TEIXEIRA DA ROCHA - - Marinalva Ferreira da Costa Silva - - RICARDO RIBEIRO SILVEIRA - - Renata Veloso Merabet da Silva Costa - - BIOAGRI AMBIENTAL LTDA - - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO9 MULTIPLO S/A. ("CCB" OI "REQUERENTE") - - Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos - - EMPÓRIO ANTARES LTDA. - - PEDRO CASAGRANDE POGGIAN - - UBERCON Uberaba Concessões S/A - - Guilherme Rodrigues Kuhl - - Pirasa Veículos S/A - - Rachel Navega de Oliveira - - Romar Vieira - - Grazielle Gama Temporim - - Marcos Antônio Poltronieri - - Ferro, Castro Neves & Daltro Borges Sociedade de Advogados - - GUSTAVO SIMÃO NUNES E OUTRA - - Mauro Coutinho Martins - - AUTOTRAC COMÉRCIO E TEL. S/A. - - Banco Vipal S/A - - UBERCON Uberaba Concessões S/A - - Gilberto Bacchani de Andrade - - Joao Jose Tulha do Lago - - LAIZE ANDREA FELIZ - - Francisco Vicente de Lacerda - - Sevio Pereira de Oliveira - - Ruimar Mateus Dardengo - - Fundação Proteção Defesa Consumidor Est. São Paulo - Procon/sp - - Paulo Fernando Silva de Souza Junior - - Amador Alves Rodrigues - - Gildo dos Santos Soares - - Wellington Jesus dos Santos - - Eric Souza Bastos Gonçãlves - - SAULO ANDRADE VIEIRA - - Sidnei Cosme Alves da Costa - - Ezequiel Douglas de Souza - - Asstécman Refrigeração e Instalações Ltda Me - - China Construction Bnl ( Brasil) Banco Multiplo - - TELEFONICA BRASIL S.A - - Wadson Kleison da Silva - - Paulo Cesar de Jesus - - Andre Madeira Babisk - - Daniel de Miranda Amaral - - Sidnei Piva de Jesus - - Jucenildo José de Oliveira - - Condomínio Edifício Palais Lac Leman - - NEUZA MARANGONI DE AVELAR - - Charles de Almeida Gonçalves - - Weider Roberto de Araujo Miranda - - Ana Beatriz de Azevedo Santino - - PAULO MARCOS ADAME - - Adaias Silva dos Santos - - João Batista Floriano Marcelino - - TELEFONICA BRASILS.A. - - Sidnei Piva de Jesus - - Wadson Kleison da Silva - - Jorge Amarildo da Rocha - - Gildo dos Santos Soares - - Condomínio Edifício Palais Lac Leman - - Sidnei Cosme Alves da Costa - - Elias dos Santos Sene - - ROBERTO ALVES - - LUCIA FLORENCIO DA SILVA - - Paulo Cesar de Jesus - - Araí Luiz Orlandini - - Wellington Jesus dos Santos - - Ezequiel Douglas de Souza - - Asstécman Refrigeração e Instalações Ltda Me - - Amarildo Ribeiro - - Nilson Felício da Silva - - AMARILDO RIBEIRO - - Alcemir Pereira Dias - - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - - PIRELLI PNEUS LTDA. 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S/A. - - CVM Propriedades Comerciais Ltda. - - PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRES. - - INMACULADA LATORRE MARTIN - - Fundación Fernando Sanchez - - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - - Hp Empreendimentos e Participações Ltda. - - Cicera Candido dos Santos - - Moises Almeida Mascarenhas - - Patrick Lopes Fabelo - - Agnaldo Alves de Barros - - Flamboyant Comunicações Ltda - - Ana Cristina dos Santos - - Alex Sampaio Martins - - John Henry Schulz - - JSL Locação de Máquinas e Veíuclos Pesados Ltda - - Luiz Claudio Santos Santana - - Gelson Roberto Klein - - Arlem Gonçalves Soares - - Vim Comércio de Peças Automotivas Ltda - - Antonio Gomes de Castro - - Divino da Silva Filho - - Phoenix Investing Limited - - Takito Tivelli Reimbert Sociedade de Advogados - - Pedro Paulo Barbosa Carvalho - - Edilza Pereira de Freitas - - Valeria do Socorro Rodrigues da Luza - - Ernandes de Oliveira Brito - - FLAVIA YASMIN SANTOS ROCHA - - Brigestone do Brasil Industria e Comercio Ltda - - JSL Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda - - CHINA CONST. 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PALAIS LAC LEMAN - - Bruno Luiz dos Santos - - Alvaro Luiz Andrade Barbosa - - GIOMAGRAN MPARMORES E GRANITOS EIRELLI-EPP - - Hudson Mauro Rodrigues Pego - - Jeany Maria de Oliveira Ribeiro - - Ricardo Marques Rocha - - José Claudionor da Silva - - Romualdo André da Silveira - - Estado de Minas Gerais - - Luis Tadeu de Souza - - Adriano Pereira dos Santos - - Marinalva Ferreira da Costa Silva - - Cláudio Roberto de Oliveira Porto - - Revair da Silva - - Olimpio Jose Monteiro da Silva - - Edivaldo de Souza Santos - - Hélio de Oliveira Siqueira - - Lucas Renan do Nascimento França - - Welington Mello de Jesus - - Gicelmo dos Santos - - Ediraldo Fonseca de Souza - - Lorrany Carla Andrade Santos - - Irani Vanderlei Costa - - Kamille Kelly de Oliveira Ribeiro - - Hasta Vip Leilões Judiciais - - Lucilia Favares - - DOUGLAS FERRAZ DA SILVA - - Carclos Cézar Boges Faria da Silva - - Marco Antônio Furtado Dardengo - - Antonio Tiburcio Junior - - Campo Participações Imobiliárioas S/A - - Matheus Maia Silva - - Maria Aparecida de Guimarães - - MARIA ALVES FERNANDES - - Scariot, Santos & Scariot Sociedade de Advogados - - Thais Silva Moreira de Sousa - - Marinalva Ferreira da Costa Silva - - Patrícia Regina de Azaras Alves - - A de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participações Eireli - - Edson Fernando de Vasconcelos - - JOEL MARTINS DE SANTANA - - Tatiane Oliveira Nascimento - - A DE JESUS EMP. 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- Banco Tricury S/A - - Proaguas Transantista Transportes Ltda Me - - Centro Oeste Industria e Comercio de Pecas Automotivas Ltda - - Valentim Sociedade de Advogados - - Cafe Pacaembu Ltda. - - Banco Moneo S/A - - Líder Signature S/A - - Raízen Combustíveis S.A. - - O ESTADO DE MINAS GERAIS - - Empresa de Transporte Coletivo Itajaí Ltda. - - Alexandre de Araújo Nogueira - - Luis Antonio Eduardo Rodrigues - - IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. - - Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAEGE - - Rosa Maria dos Santos - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - PANDURATA ALIMENTOS LTDA - - Algar Telecom S/A - - Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sul do Espírito Santo - - SSG Incorporação e Assessoria Eirelli - - Fábio Henrique Santos de Almeida - - Carlos Roberto Duarte Pova - - CAMILO COLA - - Paulo Roberto da Costa Lima - - Osvaldo Monteiro de Carvalho Junior - - Cristiano Coimbra Bueno Feldman - - Capital Adminstradora Judicial - - Sidnei Piva de Jesus - - Camila de Souza Valdivia - - Estado do Pará - - Csv Incorporação e Assessoria Empresarial - Eireli - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Izaias Alves Lima - - Mário Sérgio Pereira Jussim - - FUJIGÁS COMÉRCIO DE AQUECEDORES - - Jefferson Luis Gall Moeller - - OI MÓVEL S/A - - Telemar Norte Leste S/A - - Dário Sérgio Rosa Coelho - - Líder Táxi Aéreo S/A - - Pirelli Pneus Ltda - - UBERCON Uberaba Concessões S/A - - Rosana da Silva Sampaio Lopes - - Erika Wingler Hemerly - - Lenilson da Silva - - Auto Posto e Restaurante Petropen Ltda - - SK Automotive S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Transporte Versátil Ltda. - - Advocacia Saraiva e Associados - Repr. /João Manuel de Sousa Saraiva - - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - - Banco Sofisa S/A - - Anderson Henrique de Souza - - Andreza Maria Pinto da Silva - - Fabiana Marrieli Lima - - China Construction Bank(Brasil) Banco Múltiplo S/A (CCB Brasil S/A) - - AURELINA ALVES DE MEDEIROS - - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - - BANCO BRADESCO S/A - - Gebor Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Banco Vipal S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Município de Cariacica - - Camara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza - - Estado do Paraná - - Totvs S/A - - Auto Sueco São Paulo - Concessionária de Veículos Limitada - - CP Comercial S/A - - Light - Serviço de Eletricidade S.a. - - Tricon Triângulo Concessões S/A - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Combustran Derivados de Petróleo Ltda. - - Marangoni Tread Latino America Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. - - Lufamar Tecidos Ltda - - Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha - - Sulbrave Ônibus e Peças Ltda. - - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA - - Ronis Teixeira - - Wellington de Souza Gomes - - José Luis dos Santos Silva - - Severino Francisco da Silva - - Jeferson Lucas Severino - - Fabrício Fraga Lázaro - - Márcio de Paula Silva - - Luiz Carlos Mascarelo - - Samuel da Silva Costa - - Sebastião Carlos Magalhães - - Sandro Santos Ferreira - - Richard Eugênio Jardim - - Adriano Enes Lima - - Daniel Luciano Cordeiro Filho - - Jefferson Barbosa Pereira - - Renilda Salviete Viana - - Bruno Alves Duque - - Celso Gomes - - Eledson Garcia dos Reis - - Robson Martins Vieira - - José Edmilson dos Santos - - Rogério da Silva - - José Sebastião Correia Silva - - Liberato Ribeiro da Cruz - - Tainara Coelho Borges - - Gilson Vieira - - Junia Maria Bastos Cascabulho - - Ernandes de Paula Fonseca - - Raimundo Rolim Gonzaga - - Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Diniz & Oliveira Costa - Doc Advocacia - - Edmar Rodrigues da Silva - - Helioney de Souza Senra - - Osvalmir Oliveira Rangel - - Romaclei Soares Lopes - - Valnei de Souza Caetano - - Emerson Sousa Ramos - - Alexsandro Santos Teixeira - - Queluz Asset Management Limited - - Edivagner Jacobina Santos - - Jessika Melissa Bezerra - - Miguel Neto Advogados Associados - - Espólio de Ignez Massad Cola tendo como administrador Camilo Cola - - Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A - - Sirlei Rejane Maieski - - Melo Campos Advogados Associados - - Raimundo Wagner Gomes Souza - - Tatiane de Oliveira Lima - - Élcio Protásio - - CVM Propriedades Comerciais Ltda. - - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - - Maria do Socorro Gomes da Silva - - João Lucas de Souza Mendes - - Aderval da Silva Ferreira - - Celania Feitosa Professor - - Antonia do Carmo Eloi Pereira - - Daniel Rezende Pereira - - Andréa Correa Cola - - Maria da Luz Marques Schulz - - Marcos da Silva - - Sita Serviços e Representações Ltda. - - Luiz Carlos Feliciano da Silva Júnior - - Edmilson Herculano Oliveira - - Roberto Panjola da Silva - - André Fausto de Brito - - Ademir Jose Pastro - - Marilene Nicolau - - Antonio Carlos Freiria Lopes - - Claro S/A - - JSL Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda - - FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - - R. Amaral Advogados - - Camilo Cola Filho - - ERCISA - Estação Rodoviária Cachoeiro de Itapemirim S/A - - Tecne's Química e Biotecnologia Ltda. - - Caixa Econômica Federal - - Viação Jequié Cidade Sol Ltda. - - ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - - Pilar Engenharia e Construções Ltda. - - Jane Kelly dos Reis Oliveira - - Arthur de Oliveira Cazaroto - - Aldery Sousa Teles - - Zélia Helena de Barros - - Nilza Garcia de Jesus - - José Antônio dos Santos - - Banco Volvo (Brasil) S.A - - Mgfc Industria Comércio Microfusao Importação e Exportação de Peças Automotivas Ltda - - Olímpio José Monteiro da Silva - - Michelle Violato Zanqueta Rodrigues - - Josivan paixão Viana da Silva - - Macer Droguistas Ltda - - Fábio Franklin Rangel de Sousa - - Gilberto Franklin Rangel de Sousa - - Anderson Franklin Rangel de Sousa - - Fátima Angélica de Sousa Correa - - Josias Ferreira de Almeida - - Genival Berto de Oliveira - - José Francisco da Fonseca - - Gracielle Andresa de Oliveira - - Roberto Gomes Vogel - - Sebastião Silva de Oliveira - - Edimar Conceição - - Carlos Rubens Silva Miranda - - Giovani Oliveira Fernandes - - Erivelto Lopes Bastos - - Posto Chris Ltda. - - Ederval Carlos de Almeida - - Allexsander Martins Ferreira - - Evandro Vieira Lima - - Shão Lin de Azevedo - - Marco Aurélio de Souza - - Agnaldo Feitosa Abrante - - Luciana de Lima Mendonça - - Joyce de Lima Vieira - - Hélio da Conceição Martins Vieira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIU - - Paulo Roberto Spinola de Assis - - João Paulo da Costa Lima - - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - - José Carlos Martins - - Rossemberg Almeida Pereira - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Juraci Vieira de Sousa - - Celson Ricardo de Souza - - Genelice Grandi Rodrigues - - João Borges Pneus - ME - - Stampjet Indústria e Comércio Ltda. - - CANTU - Comércio de Pneumáticos Ltda. - - Eduardo Salles Filho - - Casa do Adubo S/A - - Jovaldir Sasso - - Paula Maria Lima Gálama - - José Carlos da Paz Teixeira - - Ciro Leal Francisco - 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- Fernanda Ribeiro dos Santos - - Rafael Gonçalves dos Santos - - Felipe Gomes Pereira - - Rogério Batista Ramos - - Luiz Roberto Costa Lopes - - Gilson Pereira Dias - - Esequiel Francisco da Silva - - Melquisedeck Soares de Melo - - Mauro Coutinho Martins - - Sabrina Santos Costa - - Ivana Lúcia Martins - - Edite Araújo Nepomuceno da Rocha - - Ângela Luzia Teixeira de Brito - - Antônia Rodrigues Lima dos Santos - - Edson Pinto Moreira - - Lourdes Pinto de Abreu - - Advocacia Saraiva e Associados - - Fátima Francisca Guirlanda - - Elias Farah Junior - - Marcelo Nogueira Rosa de Faria - - Mariane Cristina Fernandes - - Matheus Messias Lage de Freitas - - Antônio José da Silva - - Silvio Scarp Neto - - Green Tech Serviços Ltda. - - Alessandro Rodrigues Pereira - - Elyamara Louret Correia - - Antonio Gelindo Pereira Clevelares - - Francisco de Assis E Silva - - Antônio Panta do Nascimento - - Francisco das Chagas Rodrigues - - Sebastião Sousa de Lima - - Waldemar Araújo de Souza - - Nelson Rangel Bach - - Benicio Coelho de Brito - - José Valmir de Alencar - - Paulo Ramos do Nascimento - - José Luiz Barbiero - - Amauri Silva Santos - - Antônio Carlos dos Santos Filho - - Robson Correia da Silva - - Marcos do Espírito Santo Mendes - - Edson Domingos dos Santos - - José de Jesus Silva - - Eneias Aguiar de Carvalho - - Rosemar Dias - - Aline da Silva Sales - - Célia Maria Feitosa Gomes - - Michael Johnie Patrocinio Rosa - - Daniel João Farias - - José Everaldo dos Santos - - José Noé Geraldeli Santana - - Dalmir Correa Tostes - - Karine da Mata Matos - - Pedro Venancio - - Raimundo da Silva Junior - - João Pedro Gomes de Macedo - - Jean Carlos de Castro Silva - - Jouber Campos Dutra - - Luciano Luiz Dias de Medeiros - - Raisson dos Santos Batista - - Berlandis de Souza Carvalho - - Nobre Seguradora do Brasil S/A - - Eliezer de Almeida Louzada - - Carlos Eduardo Ferreira de Almeida - - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - - Alonso Oliveira de Araújo - - Pedro Lima Petrovit - 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- Suzete Márcia Guedes de Oliveira - - Pedro Alves de Oliveira - - Márcio Henrique Serqueira de Miranda - - Jair Alves dos Santos - - Ademar Antonio Furtado da Silva - - Edson da Silva - - Nilziete Maria da Conceição Araújo - - Sandro Ribeiro de Paula - - Gilberto Pereira Bonfim Marizani - - José Barbosa Matos - - José do Nascimento Cunha de Oliveira - - Walter Calazans Costa - - Francisco Vicente de Lacerda - - SAAE/GV - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares - - Antonio Gomes de Castro - - Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira - - Betz Chemicals do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - José Araújo Barbosa - - Mario da Silva Lima - - Kayna Mello Heleno - - Afrânio José de Lima - - PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL - - Totvs S/A - - Luiz Correia Lima Filho - - Escelsa Espírito Santo Centrais Eletricas S/A - - Luiz Alberto Brigagão da Silva - - Almir Barbosa da Silva - - Nilcéia Camilo de Souza Ventura - - Honorio Martinho de Macedo - - Fábio Pereira Bezerra - - Antonio Gelindo Pereira Clevelares - - Money Turismo Ltda. - EPP - - Gilberto Bacchani de Andrade - - Wilson dos Santos Costa - - Geraldo da Silva Neto - - Maria das Graças do Nascimento - - Manoel Santos Lira - - Ana Paula Leandro do Nascimento - - Rosana Amorim da Silva - - A Minnie da Silva - ME - - Carlos Alberto Maciel Barreto - - Máximo Rangel Ribeiro - - Rogério Melo dos Santos - - Luiz Henrique Nascimento Cacimiro - - Weslei Lemos Cruz - - José dos Santos Maia Filho - - Eneias Aguiar de Carvalho - - Márcio Henrique Serqueira de Miranda - - Cergio de Freitas da Silva - - José Carlos Francisco - - Willian Gomes Rios - - Cristiano de Brito - - Fernando de Sousa Oliveira - - Vinícius Oliveira da Silva - - Enes Sedano - - Bruno Mainetti Schwan - - Henieldo da Cruz Carneiro - - Josanias dos Santos Sales - - José Carlos Nunes - - Paula Pimenta Lopes - - Sebastião Paulo da Silva - - Genildo Gonçalves Dantas Medeiros - - João Vicente Machado - - Robson Augusto dos Santos - - Wagner Rosa Emerick - - Makmetal Indústria Metalúrgica Ltda., - - Ednaldo Nolasco de Oliveira e outros - Daniel Moura Brandão - - EDCARLOS DA SILVA PEDREIRA - - Luclecia Ventura da Silva Cristo - Gilson Gomes de Oliveira - - Walacionil Wosch - - Ronaldo de Aguiar Matos Amaral - - Ivonete Maria de Pontes - - Eberth Pereira de Oliveira - - Marta Francisca Santana Guimarães - Helane Marques dos Santos - Jaqueline Barbosa Ribeiro - - Sebastião Rodrigues da Silva - - Simone Souza de Oliveira Batista - - Everaldo dos Anjos Santos - - Piva Cons. Ltda. - - Sidnei Piva de Jesus - - RODRIGO SAGGIORO DE CARVALHO - - Maria José Bento dos Santos Garcia - - Mob Transp. e Loc. Ltda. - - Adinaldo da Silva Santo - - Petraroli Advogados Assoc. - - Comvert Soluções Em Rh Ltda. - - Totvs S.A. - - Sandra Maria de Jesus - - Antonio Pereira da Silva - - Arlan Victor dos Santos - - Ronaldo Custodio de Lima - - José Edvaldo da Silva - - Viacao Ouro e Prata S/A - - Ronivaldo Dias da Graça - - Vanilso Ornellas Sperolo - - DENNIS FELIPE FERNANDES PASSOS - - Laura Christina Zanin - - Maria José da Conceição - - Rodrigo Maia de Oliveira - - Paula Regina Valadão Leite dos Anjos - - Claudia Maria dos Santos - - Anderson Almeida Barreto - - Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados - - Alencar Tavares de Souza Júnior - - Milena Tavares de Souza - - Joaquim Ponciano - - Valdene da Conceição Nascimento - - Fábio Ezequiel dos Anjos - - José Araujo de Souza - - Adiacre Galdino de Oliveira - - Ana Lúcia Simões da Silva - - Benedito Alves da Silva Neto - - GUARUCOOP - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - - Barbara de Oliveira Santos Panichelli - - Lincoln Gabriel de Paula - - Sebastião da Silva Santos - - Thamyrys Castro Tavares - - Andreia Ferreira Caldeira - - Leandro da Silva Oliveira - - Marcio Adriano Botin Barthman - - Paulo Koji Honda - - Profira Maria da Conceição Batista Santos - - Juliana Caetano Baldani de Melo - - Carlos Théo Rodrigues Alves - - Flávia Cristina Nonata da Costa - - Simone Radaik Duarte - - Maria José Bento dos Santos Garcia - - Rafael Steffen Antunes - - Marcus Antonio Pinto Rebounças - - Gilberto Candido da Silva - - Carlos Théo Rodrigues Alves - - Jadilson Moura Stellet - - Ivonaldo Alves de Brito - - Diva Regina da Silva - - Breno Hermogenes dos Santos - - Sergio Weslei da Cunha - - Sidney Adilson Gmach - - Angela Maria Pereira - - Geralda de Fátima Santos de Souza - - Viaçao Garcia Ltda - - Geraldo Fagundes Rocha Neto - - Adelmo Silva Furtado - - O Estado de Goiás - - Vanessa Aparecida da Silva Barra - - Marcio Andrade da Costa - - Bruno Loner - - Luis Claudio Barbosa Celestino - - Vulmario Jaime de Carvalho - - Paulo Sergio Canateli - - Adriana Moreira de Oliveira - - O Inst. Mineiro de G. das Águas - - Amadeu Machado Gomes - - Fernanda Trindade da Silva Monteiro - - Marcio Tadeu da Silva Muniz - - Nelson Carlos da Mata - - José Geraldo de Barros - - Janaína Cardoso de Morais Comarella - - Roberto Janio Leal da Silva - - Fernanda Martins Vincoleto - - Felipe Alves de Jesus - - Bruno Leite do Nascimento - - Lucas Guimarães da Silva - - Natan do Rosário Ferreira - - Wagner Teixeira Machado - - Valmir Cavalcanti Viana - - Lucas Guimarães da Silva - - Chrystian Richard Nogueira - - Kleber Gabriel Lopes - - Rubiana Maria da Silva - - Maria Verdelina da Silva Brito - - GIULIANA DE JESUS AGOSTINHO REIS DE OLIVEIRA - - Wfaria Advogados - - Ebert Richers de Oliveira da Silva - - Nilton Eduardo da Silva - - Wellington de Oliveira Berto - - Irmaos Bozza e Cia. Ltda - - Marina Otero Barbosa - - Paulo Roberto Bento - - Laila Mattos Meyrelles - - Natan do Rosário Ferreira - - Werly de Almeida Silva - - Luan Victor Pimentel da Silva - - Chrystian Richard Nogueira - - Pericles Pereira de Lira Junior - - Alirio Coelho Rodrigues - - Alvaro Alberto Ferreira Duarte - - Cayo Cezar Grecco dos Santos - - João Vianez Filho - - João Cardoso dos Santos - - Eliana Roma Duarte - - Katia Brunelli Leitão - - Francisco Geanio Sousa Almeida - - Paulo Afonso Farias Queiroz - - Osvaldo Schitini Neto - - Carlos Silvestro Merenda - - Jovenilson Felix Texeira - - Jefferson Rodrigues dos Santos - - Kelven de Jesus Pereira - - Jonatas da Silva Barbosa - - Alvaro Alberto Ferreira Duarte - - Pedro Candido Sabino - - WfariaAdvs. Assoc. - - Renata Lima de Azevedo - - Sabrina Aguiar da Silva Santo - - Solution Administração de Hoteis & Resorts Ltda - - Espólio Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - MDMSol. Ltda. - - Osvaldo Schitini Neto - - Mdm Soluções Ltda - - Bella Serafim Costa - - Adriano Ferreira Dias - - Isaias Pereira Amaral - - Neide de Andrade Viana - - Silvia Cristina e Silva - - Alfa Seg. S.A. - - Valdielson Pires de Carvalho - - Gessy James Marques Pereira - - Márcio Lopes Cunha - - Francisco de Assis Medeiros Batista - - Hallyson de Lima Morais - - João Bosco dos Santos Lima - - José Marcelo Arruda Francisco - - Rossemberg Almeida Pereira - - Suetonio Alves da Silva - - Marcos Facio - - Alexsandro Souza dos Santos - - Antonio Jose Filho - - Irecio Chagas de Araujo - - Ubirajara Alves Rodrigues - - Lailson Siilva de Souza - - João Bosco dos Santos Lima - - João Jacinto Guimarães Filho - - Janaina Lima Melo - - Antonio Jose de Lima - - Samuel Campos Belo - - Kenneth Anderson Costa da Silva - - Maria Inez do Nascimento Silva - - Invictus Capital Ltda - - Lidiane da Silva Ribeiro - - Motta, Fernandes Rocha - Advogados - - Igor Antonio Gondim Almeida - - Patricia Marchiori - - Cond. do Ed. Dra. Regine Feigl - - Fideles Pinto de Souza - - Patrick Lopes Fabelo eoutros - - Cledson Dantas da Silva - - Valmir Jorge Sinhorelli - - Nelson Lopes - - Sheila Mariano Borges - - Rozane Madruga Almawi - - Hamilton Ribeiro das Virgens - - João Carlos Fernandes Passos - - Paulo Cesar Teixeira de Oliveira - - Paulo Cesar Pimentel do Nascimento - - Osnaldo de Almeida Santos Júnior - - Thiago Guimarães de Oliveira - - Robson Braga dos Santos - - Carlos Nilo da Silva - - Quesia Cristiane Calixto Nagy Araujo - - Juciel Pereira - - Synara Soares dos Santos Teles - - Lucas de Oliveira Silva - - Jean Carlos Pejo - - Paloma Aparecida da Silva - - Ereniza Luiz da Silva - - Osvaldo Schitini Neto - - Antonio de Araújo - - Carlos Alberto Fraga Leite - - Antonio Visgueira Sobrinho - - Adilson Antunes - - Lodir Donizete de Mello - - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.a - - Vilma Silva de Almeida - - Juliana Silva Bezerra - - Marcelo Alves de Sousa - - Walzir Alves Pereira - - Josafá Ramos de Novaes - - Brendon Cristiano dos Santos - - Raimundo Pinheiro Alves - - Vilmar Pereira de Araújo - - Paulo Henrique de Souza Roma - - Cássia Bertassone da Silva - - Cássia Melo Pimentel - - Barbara Cançado Constantino de Giacomo - - Jose Josimar Ferreira da Cunha - - Confederacao Nacional Trab Transportes Terrestres Cntt - - Carlos Henrique Resende Brito - - Confederacao Nacional Trab Transportes Terrestres Cntt - - Intese Empreendimentos Ltda - - Viação Água Branca S. A. - - Antonia Dárli Alves Siqueira - - José Vitalino da Silva - - Brasil Bus Comércio de Carrocerias e Peças Ltda - - Patrícia Regina Soares - - Miguel Henrique da Silva Neto - - Edmar Medeiros Teixeira - - Maria Dalva Francisca Cardoso - - ALda Rosa Costa de Oliveira Santos - - Jeferson Alexandre Borges Florentino Junior - - Paloma Aparecida da Silva - - Auge Transporte Rodoviário e Turismo Transporte Rodoviário Eireli - - Ereniza Luiz da Silva - - Joaquim Poncioano - - Osvaldo Schitini Neto - - Alencar Tavares de Souza Júnior - - Edivaldo Silva de Jesus - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - Clesson Januário da Silva - - Ricardo Boturão Sociedade Individual de Advocacia - - Demétrio Sanches Neto - - Jean Lima Pereira - - Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A - - Totvs S.A. - - Alice Oliveira de SousaSpinelli - - Jurandi Pereira Fraga - - Raimundo Ferreira da Silva - - Expresso União Ltda - - Yasmim Alves da Silva - - Thiago Mesquita de Oliveira - - Isaias Ferreira da Silva - - Aécio Cardoso de Araújo - - Tatiane Mayumi Okagawa - - Viação Garcia Ltda. - - Expresso Diamante Log Ltda - - Gustavo Studart de Carvalho - - Transportadora Turística Suzano Ltda. - - Vila Adyana Transp. de Passageiros Ltda. - - Marcus da Rocha Pimentel - - Valquiria Vilela Costa Pereira - - Petraroli Advogados Asssociados - - Glaicon Corcino de Menez - - Piva Cons. Ltda. - - Totvs S/A. - - Roberto Jorge Alexandre - - Thiago Mesquita de Oliveira - - Paparino Holding Corp - - Sidnei Piva de Jesus - - Karina de Oliveira Guimarães Mendonça - - Felipe Alves Scarsetto - - Victor Inácio Costa Barbosa - - Jose Gomes da Silva - - Fernando de Souza - - Paparino Holding Corp - - Petraroli ADVS ASSOC. - - Roberta Almeida Pedrosa Rollemberg - - Maria José da Conceição - - Hudinik Excellence Cons. em gestão Empresarial Ltda. - - Italy - Válvulas e Metais Eireli - - Francisca Nogueira da Costa Loyola - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Everaldo dos Anjos Santos - - Barbara Cristina Soares de Araujo - - Omnilink Tecnologia S/A - - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB - - Banco do Est.do Rio Grande do Sul S.a - - URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A - - Adriane Moitin Quaresma - - Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - Maqstone Exportação Eireli Epp - - Via Goiás Transp. e Turismo Eireli - - Pablo Alencar Ferreira Silva - - Spal do Brasil Comércio de Componentes Automotivos Ltda - - Raí Publicidade Ltda - - Tov – Promoções e Eventos Eireli - - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - - Terezinha de Souza Barbosa - - Cristiane Cardoso dos Santos Souza de Lima - - Heraldo Pedroso de Lima - - Consorcio Prima - - João Batista Ribeiro - - Juliana de Alencar Libório Monteiro - - Carlos Silvestro Merenda - - Transconsult Serviços de Consultoria Ltda - - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A CCB BRASIL - - Roseli Francisca de Barros - - Fábio Santos da Silva - - Odair Alipio da Penha - - Victor Inácio Costa Barbosa - - Valdinei de Macedo Campos - - Edeni Regina Barthus - - Antonio José de Lima - - Daniel Ferreira Martins, - - Laercio Flor da Costa - - Esp. de Paulo Lima Monteiro - - Altineu Freitas Pereira - - Laercio Flor da Costa - - Daniel Ferreira Martins, - - Edeni Regina Barthus - - Antonio Joege Usbert - - Carlos da Silva Pavaneli - - Rodriguis de Souza Miranda - - Antonia de Sousa Melo Esaki - - Pirelli Pneus Ltda. - - Ivaldino Rodrigues da Silva - - Devalmir Ribeiro - - Eduardo Luis dos Santos - - CEU - Central de Enc. 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BEX - - Petraroli ADVS ASSOC. - - Líder Signature S.A. - - The Bank of New York Mellon ("BNYM") - - José Sósteni de França - - Ricco Transportes Rodoviário e Turismo Eireli - - Silvana Creuza Ferreira Palmeira - - CCB BRASIL - China Const. Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A. - - Brasil Expert Análise Emp. de Ins. Ltda. 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Ltda. - - Rosangela da Silva Reis - - Felipe Moreira Souza - - Ivanilda de Araujo Santana Manjas - - Luana Gouveia Rodrigues - - Esp. de Claudio Ribeiro Requerido - - Eder de Souza Rocha - - Clean Roque Orben - - Rogerio Barbosa da Silva - - Roberto Francisconi - - Roberto Francisconi - - O Município de Belo Horizonte - - Adalberto Martins dos Santos - - Reginaldo José de Lima - - Emerson Jose Andreata de Jesus - - Matias de Sousa Caarvalho - - Cassio Barbosa de Oliveira - - Paulo Cesar Lourenço Vieira - - Paulo Bento de Sousa - - Ildete de Sousa Brito dos Santos - - Amaro Gonçalves de Oliveira - - Alexsandro Batista dos Santos - - Adriano Francisco dos Santos - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. - - Lucas Dias Felicio - - Graziela Andrea Moreno Luz - - Everaldo Pires da Silva - - Erisvaldo Chaves Ferreira - - Cleiton Ferreira Rocha - - Abinael Sardinha Junior - - Carlos Alves Braga - - Douglas Roberto de Castro - - Sinart - Soc. Nac. de Apoio Rod. eTur. 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Nesta data, em atenção à reiteração do determinado pelo Exmo. Presidente da Seção de Direito Privado Exmo. Sr. Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, prestei novas informações em separado referente ao Agravo de Instrumento nº 2011075-02.2023.8.26.0000 e Pet 17704 (2025/0114527/2). do C. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se, com urgência. Intime-se. - ADV: MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0055458-56.2024.8.26.0100 (processo principal 0060326-87.2018.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Viação Itapemirim S/A - - Transportadora Itapemirim S/A - - Ita Itapemerim Transportes S/A - - Imobiliária Bianca Ltda - - Cola Comercial e Distribuidora Ltda. - - Flecha S/A Turismo Comércio e Indústria - - Viação Caiçara Ltda - - Viação Itapemirim S/A - Arnaldo Rodrigues Dias - Sulayma Beatriz Hamdan Lima - Ney Doyle Advogados e outro - Júlio César Martins de Oliveira - - Jonas Almeida da Rocha - - Cauan Donato Siqueira Henriques - Paulo Benicio de França Sobrinho - - Primesys Soluções Empresariais S/A - ESPOLIO DE GILBERTO DA SILVA - - Walace de Freitas Marroque - - TERRI ADM. DE TERMINAIS LTDA. - - CVO Vidros e Peças para Ônibus Ltda - - Claudemiro Ribeiro de Castro - - Ederval Carlos de Almeida - - Renata Devarge Marizani - - Zélia Helena de Barros - - Gilberto Pereira Bonfim Marizani - - Betz Chemicals do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - MIGUE MONTEIRO VIANA ALVARENGA - - Gilberto Rene Grandi - - PANNONICA INTERNATIONAL INC. - - Claudia Aparecida Rubim - - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - - Maria da Glória Rodrigues Faria - - Regina Selma Abreu dos Santos - - JOSÉ LEITE DA SILVA - - Maria Ferreira da Silva - - CLAUDIO REIS - - THE BANK OF NEW YORK MELLON - - Takito, Tivelli, Reimberg - Sociedade de Advogados - Epp - - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - - Odálio de Jesus Rocha - - Oseias da Rocha Gomes - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - AUTOMAX COMERCIAL LTDA. - - Casa do Adubo S/A - - TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. - - ENGIMAR TEIXEIRA DA ROCHA - - Marinalva Ferreira da Costa Silva - - RICARDO RIBEIRO SILVEIRA - - Renata Veloso Merabet da Silva Costa - - BIOAGRI AMBIENTAL LTDA - - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO9 MULTIPLO S/A. ("CCB" OI "REQUERENTE") - - Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos - - EMPÓRIO ANTARES LTDA. - - PEDRO CASAGRANDE POGGIAN - - UBERCON Uberaba Concessões S/A - - Guilherme Rodrigues Kuhl - - Pirasa Veículos S/A - - Rachel Navega de Oliveira - - Romar Vieira - - Grazielle Gama Temporim - - Marcos Antônio Poltronieri - - Ferro, Castro Neves & Daltro Borges Sociedade de Advogados - - GUSTAVO SIMÃO NUNES E OUTRA - - Mauro Coutinho Martins - - AUTOTRAC COMÉRCIO E TEL. S/A. - - Banco Vipal S/A - - UBERCON Uberaba Concessões S/A - - Gilberto Bacchani de Andrade - - Joao Jose Tulha do Lago - - LAIZE ANDREA FELIZ - - Francisco Vicente de Lacerda - - Sevio Pereira de Oliveira - - Ruimar Mateus Dardengo - - Fundação Proteção Defesa Consumidor Est. São Paulo - Procon/sp - - Paulo Fernando Silva de Souza Junior - - Amador Alves Rodrigues - - Gildo dos Santos Soares - - Wellington Jesus dos Santos - - Eric Souza Bastos Gonçãlves - - SAULO ANDRADE VIEIRA - - Sidnei Cosme Alves da Costa - - Ezequiel Douglas de Souza - - Asstécman Refrigeração e Instalações Ltda Me - - China Construction Bnl ( Brasil) Banco Multiplo - - TELEFONICA BRASIL S.A - - Wadson Kleison da Silva - - Paulo Cesar de Jesus - - Andre Madeira Babisk - - Daniel de Miranda Amaral - - Sidnei Piva de Jesus - - Jucenildo José de Oliveira - - Condomínio Edifício Palais Lac Leman - - NEUZA MARANGONI DE AVELAR - - Charles de Almeida Gonçalves - - Weider Roberto de Araujo Miranda - - Ana Beatriz de Azevedo Santino - - PAULO MARCOS ADAME - - Adaias Silva dos Santos - - João Batista Floriano Marcelino - - TELEFONICA BRASILS.A. - - Sidnei Piva de Jesus - - Wadson Kleison da Silva - - Jorge Amarildo da Rocha - - Gildo dos Santos Soares - - Condomínio Edifício Palais Lac Leman - - Sidnei Cosme Alves da Costa - - Elias dos Santos Sene - - ROBERTO ALVES - - LUCIA FLORENCIO DA SILVA - - Paulo Cesar de Jesus - - Araí Luiz Orlandini - - Wellington Jesus dos Santos - - Ezequiel Douglas de Souza - - Asstécman Refrigeração e Instalações Ltda Me - - Amarildo Ribeiro - - Nilson Felício da Silva - - AMARILDO RIBEIRO - - Alcemir Pereira Dias - - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - - PIRELLI PNEUS LTDA. E COMERCIAL IMPORTADORA DE PNEUS LTDA. - - GERALDO GONÇALVES DIAS - - Claudemir José Damacena - - THIAGO SILVA SANTIAGO - - CIELO ("Cielo") - - Elias dos Santos Sene - - Adaias Silva dos Santos - - Guilherme Fernandes da Silva - - Ernandes de Paula Fonseca - - ANDERSON SANTOS BERBERT - - AURELINA NUNES DE SOUZA - - Expresso Faxinalense Ltda - - Luis Rogerio de Paula - - PAULO SERGIO BONGIOVANNI - - Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S A - - Stela Mara Santos Rosseto - - REGINALDO SANTOS SOUZA - - EVA PERPETUA DE LIMA LUIZ - - ELISMAR QUIRINO GOMES - - Bruno Alexandre Oliveira Silva - - EDMILSON SILVEIRA SILVA - - Claudio Cavalcante André - - Allexsander Martins Ferreira - - Brigestone do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Veronica Alcantara dos Santos - - Vanessa Garcia das Neves - - Guanair Pereira Roza - - Penha Cargo Ltda - - Josenildo Rovetta - - Moraleida Manutenção de Computadores Eireli - - Baker Tilly Brasil RS Auditores Independentes S/S - - CLARO S/A - - Sindicato Empregados Escr Emp Transp Rodov Estado de São Paulo - - IOLANDA DA PIEDADE DE SOUZA HAISI E OUTROS - - ROGÉRIO DOS ANJOS MORAES - - Almir Feliciano de Andrade e Outros - - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - - BRADESCO SEGUROS S.A. - - MARCONI TOLEDO NETO - - JEFERSON DUARTE SOUSA - - Verhsátil Serviços Terceirizados Ltda. - - Cassia Ferreira do Nascimento - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes Urbanos de Passageiros de Campina Grande - - Saulo Barbosa de Queiroz - - Romildo Negreiros de Souza - - Napoleão Flávio de Lucena Costa - - Jackson Roberto da Cunha Oliveira - - Germano Pinheiro de Figueiredo Filho - - Vanderlei Eli de Jesus - - Almir Neves Gatti - - Guilherme Lucas Couto - - Jackson Fernandes de Oliveira - - Giuliano Dias Lopes - - Rosanilda Maria dos Santos Costa - - José Nildo de Lima Costa - - Carolina dos Santos Costa - - Ailson da Silva Rodrigues - - Elso Pereira Rosa - - Tiago Abs Gonçalves - - Cristiano Ferreira da Silva - - Eduardo Pires de Jesus - - Marison Resende Ferreira - - David de Souza Prata - - Roberto Claudio de Souza - - Fernando Santos de Sousa - - Posto São Lucas de Campos Ltda. - - Ivone Rodrigues Mota - - Geraldo da Silva - - Lucia Maria Oliveira de Almeida - - Marcilio de Menezes - - Lília Elisabeth Férrer Porto - - Vanderlino Reis César Junior - - Regiane da Silva Vieira - - Ediel Ferreira da Silva - - Diogenes Santana Silva - - Luiz Antonio de Aguiar Miranda - - Luiz Edson Falleiros - - ANDREA CORREA COLA - - Leandro Ferreira Alvarenga - - Janailson Maximo de Sa Carvalho - - Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Giuliana Franco Peres - - Bruno Luiz dos Santos - - Wesley Fernandes Rocha - - Vera Lúcia Monteiro Viana - - SONIA REGINA FERREIRA LIMA - - Giuliana Franco Peres - - Vagner Barros da Silva - - CAPEMISA SEG. DE VIDA E PREV. S/A. - - CVM Propriedades Comerciais Ltda. - - PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRES. - - INMACULADA LATORRE MARTIN - - Fundación Fernando Sanchez - - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - - Hp Empreendimentos e Participações Ltda. - - Cicera Candido dos Santos - - Moises Almeida Mascarenhas - - Patrick Lopes Fabelo - - Agnaldo Alves de Barros - - Flamboyant Comunicações Ltda - - Ana Cristina dos Santos - - Alex Sampaio Martins - - John Henry Schulz - - JSL Locação de Máquinas e Veíuclos Pesados Ltda - - Luiz Claudio Santos Santana - - Gelson Roberto Klein - - Arlem Gonçalves Soares - - Vim Comércio de Peças Automotivas Ltda - - Antonio Gomes de Castro - - Divino da Silva Filho - - Phoenix Investing Limited - - Takito Tivelli Reimbert Sociedade de Advogados - - Pedro Paulo Barbosa Carvalho - - Edilza Pereira de Freitas - - Valeria do Socorro Rodrigues da Luza - - Ernandes de Oliveira Brito - - FLAVIA YASMIN SANTOS ROCHA - - Brigestone do Brasil Industria e Comercio Ltda - - JSL Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda - - CHINA CONST. BANK (BRASIL) BCO. MULTIPLO S/A. ("CCB BRASIL") - - João Carlos Gomes Silva - - ALEXSANDRO MOREIRA DA SILVA - - Web Administração de Bens e Participações Ltda - - Gustavo de Albuquerque Belfort - - Companhia Energetica do Maranhão - Cemar - - GHII - GENERAL HOLDINGS INV. INC. - - José do Nascimento Cunha de Oliveira - - Ediléia Oliveira dos Santos - - SILVIA DE AMORIM JESUS - - Gráfica Editora Posigraf S/A - - Spal do Brasil Comercio de Componente Automotivos Ltda - - Paulo Licinio Anholeti - - Altoé & Cintra Advogados Associados - - Lourdes Pinto de Abreu - - Roberto Jorge Ramos B. Cavalcanti - - Maria Inês de Araújo Vilhena - - Leandro Marino Barreto Durão - - Elio Carlos Casagrande Filho - - Aristides da Silva Guinancio - - Bridgestone Firestones Pneus do Brasil Indústria e Comércio - - Gercílio Chaves Barbosa - - Geraldo Gomes da Silva - - Luiz Felipe Rangel Aulicino - - Heringer, Monteiro & Curvelo Advogados - - Cintia Aparecida Barros Teodoro Mendes - - Marilene Nicolau - - Fabio Gomes da Silva - - Juliano Grande - - Ebrave – Empresa Brasileira de Administração e Venda Imobiliária Ltda - - Caroline Stori Pinto - - Leandro Willer Ferreira - - Edmara Ribeiro de Assis Rangel - - Luiz Antonio Suonski - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Rai Cesar da Silva Martins - - Celso Cláudio Rubio - - José Arnaldo de Lima Moura - - Francisco Tony Rakowicz - - Francisco Barrozo de Carvalho - - Sidney Carvalho - - Warlan Ferreira de Medeiros - - Luis Fernando Pereira da Silva - - Carlos da Silva Pavaneli - - Robson Reginaldo de Souza Santana - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Gabriel Luiz Carvalho Passos - - Geneílson Pinheiro Viana - - Claudirene Moreira da Paz - - Jbs Imóveis Ltda. - - Claudicea dos Santos Rodrigues - - Joacir Vieira de Miranda - - Jorge Santos da Silva - - Linha Um Produtos de Petroleo Ltda - - Amadeu José Gamboa Júnior - - Solidum Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Bus Serviços de Agendamento S.A. - - José Anselmo Silva de Oliveira - - Eliana Muggler Epp - - Rodrigo Crisanto de Oliveira - - Eliel Conceição Freitas - - Antonio Jorge Usberti - - Julivaldo Silva Santos - - Jackes de Souza Rocha - - Antonio Henrique de Lima Valverde - - Pedro Paulo Barbosa Carvalho - - Proáguas Transantista Transp. Ltda. ME - - Fundo de Inv. em Dir. Cred. da Indústria Exodus Institucional - - Ademar José Pastro - - Equatorial Maranhão Dist. de Energia S/A. - - Maycon Douglas Silva Pereira Cruz - - Romalino Inácio Neto - - Claro S/A. - - Walace de Freitas Marrone - - Diego da Costa Silva - - Manoel Fernandes da Silva - - Jose Vicente Silva - - Jackson Fernandes de Oliveira - - Jose Mendonça da Silva - - Andressa Pereira da Conceiçao Santos - - Jose Eugenio de Oliveira - - Valdirene Pereira Serra - - Francelina Hengstmann - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Neuza, registrado civilmente como NEUZA MARANGONI DE AVELAR - - Airton Martins de Oliveira - - Carlos Roberto Dalla Thomasi - - Demetrius Rogério Lima de Queiroz - - Benedito Leal e outros - - Vivaldo Kumagae - - Oscar Carneiro - - Marcos Batista Gomes - - Milton de Souza Moreira e outros - - Ademar Antonio Furtado da Silva - - Maria Helena da Silva - - Karen Camila Rodrigues - - Celso Gomes - - João Batista de Araujo - - Celau Stelmach - - Célio Pereira Oliveira Neto - Advogados - - Nadir da Silva Rosa - - José Geraldo Borges - - Peterson da Fonseca Souza - - Ademar José Pastro - - Pedro Barraso Dias - - Welington Mello de Jesus - - Paulo Roerto da Silveira Pestana - - Revair da Silva - - Candido Guerra Filho - - Expresso Guanabara Ltda - - Jose Roberto Socorro dos Santos - - Luiz Carlos Leite - - Jose Eugenio de Oliveira - - Município de Santo André - - Francineide Maria dos Santos - - Luiz Marcelo de Souza - - Joselito Alves de Jesus - - Karen Camila Rodrigues - - Joselito Alves de Jesus - - Irineu Francisco de Oliveira - - Carlos Rogerio Arantes - - José Ailton Gomes da Silva - - Alan Regino Marcelino - - Robsom Merval de Jesus Paiva - - Nair Teixeira Ribeiro Pani - - Marcelo Abreu da Fonseca - - Micheli Oliveira de Lima - - Debora Souza Santos - - Idilio Geral Damasceno - - Flavio Moraes Vargas - - Paulo Firmino da Silva - - José Memédio dos Santos - - Advocacia Felippe e Isfer - - Marcos Antônio de Aguiar - - Matheus Duarte Henrique - - José Almeida Souza - - YURE DO CARMO CARDOSO - - Femax Consultoria Eireli - Epp - - COND.ED. PALAIS LAC LEMAN - - Bruno Luiz dos Santos - - Alvaro Luiz Andrade Barbosa - - GIOMAGRAN MPARMORES E GRANITOS EIRELLI-EPP - - Hudson Mauro Rodrigues Pego - - Jeany Maria de Oliveira Ribeiro - - Ricardo Marques Rocha - - José Claudionor da Silva - - Romualdo André da Silveira - - Estado de Minas Gerais - - Luis Tadeu de Souza - - Adriano Pereira dos Santos - - Marinalva Ferreira da Costa Silva - - Cláudio Roberto de Oliveira Porto - - Revair da Silva - - Olimpio Jose Monteiro da Silva - - Edivaldo de Souza Santos - - Hélio de Oliveira Siqueira - - Lucas Renan do Nascimento França - - Welington Mello de Jesus - - Gicelmo dos Santos - - Ediraldo Fonseca de Souza - - Lorrany Carla Andrade Santos - - Irani Vanderlei Costa - - Kamille Kelly de Oliveira Ribeiro - - Hasta Vip Leilões Judiciais - - Lucilia Favares - - DOUGLAS FERRAZ DA SILVA - - Carclos Cézar Boges Faria da Silva - - Marco Antônio Furtado Dardengo - - Antonio Tiburcio Junior - - Campo Participações Imobiliárioas S/A - - Matheus Maia Silva - - Maria Aparecida de Guimarães - - MARIA ALVES FERNANDES - - Scariot, Santos & Scariot Sociedade de Advogados - - Thais Silva Moreira de Sousa - - Marinalva Ferreira da Costa Silva - - Patrícia Regina de Azaras Alves - - A de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participações Eireli - - Edson Fernando de Vasconcelos - - JOEL MARTINS DE SANTANA - - Tatiane Oliveira Nascimento - - A DE JESUS EMP. IM. CONS. E PARTICIPAÇÕES EIRELI - - José Marcos Pereira Raimundo - - PAULO MARCOS ADAME - - Angela Maria Afonso - - Diego da Costa Silva - - Elimário Brettas Machado - - Nelson Cordeiro Ramos - - Nilon da Silva Matos - - REGINALDO MAURICIO VALENTIN - - Elson Aguera Cortez - - Clarice Teodoro - - Cofermeta S/A - - Santa de Morais Teixeira - - Robervaldo Ferreira dos Santos - - Ana Carolina Ribeiro Meireles - - Vanteir Correia - - Elder Liberator - - Almerindo Barros Meira - - Ariadne Almeida Brito dos Santos - - Razzera – Expresso Boiadeiro Transporte Ltda/me - - Dorival Tadeu de Oliveira - - Rodrigo Piragibe Matar - - Jeysan Kelly Costa de Oliveira - - Angelo de Souza dos Anjos - - Leontina Francisca Barbosa - - Flavia Regufe Fernandes - - Daiana Francisca da Silva - - Daniel Braile Machado - - Ariosvaldo Cardoso de Oliveira - - José Telmino de Souza - - Maria Auxiliadora Cosme - - Rodrigo Freire Prosdocimi Turco - - Luzinete Capitulino da Silva - - Damiao Aquino Xavier - - Josefa Maria Claudino da Silva - - Denio de Oliveira Souza - - Prosegur Gestão de Ativos Ltda - - Ceciliano Lima Filho - - Elizabeth Lima Costa Eleotério - - Dori Edson Barcelos de Souza - - Hebert Fernando da Silva - - Eny da Silva Felício - - Alzenira Silva Paz da Cruz - - Aldiane Lucas Roncate - - Sistermi Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Tais Oliveira da Silva - - José Dias Alves - - Neoni Vieira Joaquim Zak - - Edinei Rodrigues Silva - - Caleb Gomes Moreno - - Rubens José da Silva - - Gerson Paiva da Silva - - MARIELLA REIS RIBAS MULLER MICHAELIS - - Agencia Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - Agr - - Aldo Pinheiro Sobrinho - - Marcos Antônio Batista - - Daniel de Oliveira - - Raimundo dos Santos Santana - - Carlos Eduardo Oliveira - - Raphael Ribeiro Sanches - - Maria de Lurdes Silva - - Daniel José de Melo - - Cruzóleo Derivados de Petróleo Ltda - - Robson Ferreira Pontual Junior - - Antonio Roque Cereza - - Moises Pereira - - Ricardo Luiz Simões Alves - - Construtora Andrade Júnior Ltda - - Erivaldo Noe - - Leonardo Santos da Rocha - - Maria Vanda Lúcia Barbosa de Souza - - Petraroli Advogados Associados - - Felipe Maurício Saliba de Souza - - Miguel Neto Advogados Associados S/c - - Maria Gabriela de Souza Barros - - Jonatan Dutra Souza - - Leandro Gonçalves de Souza - - Jlf Administração de Imóveis Ltda - - Alexsandro Inacio Gaspar - - Supermercados Bh Comercio de Alimentos Ltda - - Comtrasil Comércio Transportes Ltda. - - Ivan Lúcio Pinheiro de Araújo - - Restaurante e Lanchonete Arrastão Ltda. - - Israel Maciel Brito - - Walterney Nobre Gomes - - Vladimir Chaves Sary Eldin - - Glaison Rosa Mendes - - Enio Melo Araújo - - Fábio Ferraz Lima - - Jeferson de Sousa - - José Oseti Araújo - - Márcio Ricardo alves Martins - - Ireni Maria Coelho - - Dirceu Batista - - Cosme Damião dos Santos ' - - Fábio Nalim de Almeida - - Ederson Pavani Martins - - Wilen Dilermando Matos Sodré - - José Henrique Gomes Melo - - Isaias Ferreira da Silva - - Richard Buzato de Souza - - Gilmar dos Santos Cantalice - - Regina Flora Coelho Sardinha - - Elza Favoretto da Silva - - Maria Odette Reis Bittencourt de Almeida Castro - - Carlos Roberto Correa de Faria - - Diórgenes Canella - - Daiane da Silva Cruz - - Eliane Maria Martins Luza - - Nelson Américo de Oliveira - - Valdete Dias Taylor - - Daniel Patricio Justino - - Eduardo Alves Moreira - - Erivaldo da Cunha Cardoso - - Ligia Mara de Oliveira Siqueira - - Carolina Tavares dos Santos Peixoto - - Pedro Fraga Vianna - - Braulio dos Santos Malheiro - - Blumarine Luminosos Ltda. - - Hayane nayara da Veiga Pimentel Assumpção - - Danilo Tanaca Assumpção - - Alessandro Nunes de Barros - - Jovelci José Pereira - - Ronis Teixeira - - Tainara Coelho Borges - - Raimundo Rolim Gonzaga - - Wellington de Souza Gomes - - Jeferson Lucas Severino - - Fabrício Fraga Lázaro - - Samuel da Silva Costa - - Sebastião Carlos Magalhães - - Maria Ribeiro de Queiroz - - Benetti-invest Participação e Intermediação Empresarial Ltda. - - Rodrigo Reis Ferreira - - Edson Lopes Lima - - Ubiraci Maia da Conceição - - Washington Costa Silva - - Antônio Jorge Usbert - - Sérgio da Conceição Primo - - Rogério de Souza e Silva - - Vernalha Guimarães e Pereira Advogados - - Márcia da Silva Correa - - Gilberto Machado - - Alexandre Rios Alves de Andrade - - Ivan Leite dos Santos - - Paulo Roberto Vieira - - Heleno Teodoro - - Jair Antonio da Silva - - Oscar Carneiro dias Filho - - Breno Henrique Holanda Camurça - - Cecília Maria Wanderley de Almeida - - Heitor Angelo Wanderley de Almeida - - Luan da Costa - - Ligia de Castro Rocha - - Célio Presce Cury - - Marcelo Cortes de Souza - - José Oldair Campos - - Francisco de Assis Amorim da Silva - - Adenilsa Ferreira Fernandes - - Mauricio Jacomeli Babolim - - Carlos Alberto Sanches Glerian - - Euzébio antônio Zucoloto - - José Milton Gonçalves da Silva - - Angelo Dias Pereira - - Danilo Tavares da Silva - - Ricardo Moreira Correa - - José Roberto Barros da Silva - - Raimunda da Silva Nepomuceno - - Egimar Teixeira da Rocha - - Marinalva Ferreira da Costa Silva - - José Ivan Matos Rios - - Claudemiro Ribeiro de Castro - - Valdilene Fideles da Silva - - Ricardo Ribeiro da Silveira - - Alexsandro da Silva - - Antônio Dias Otaviano - - Celania Feitosa Professor - - Luciano Viveiros Rangel - - Wellington Cardoso de Azeredo - - João da Rocha - - Maria Miguel Leal de Brito - - Renata Nascimento Prata Bernabé - - Fábio Vieira Stafanato - - Maria Bela Mota Pereira - - Celso Claudio Rubio - - Alan Moreira Alves - - Sergiano Adão Ventura - - Ivan Carlos dos Santos Bonfim - - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae - - Hudislau Freire de Carvalho - - Werley Gonçalves de Souza - - Ozias Francisco de Souza - - Edinaldo Borges Pereira - - Daniel Ferreira Chagas Júnior - - Beloni Fantiel - - Carina Fantiel - - Josivan paixão Viana da Silva - - Maria de Lourdes Alves Silva - - Pedro Roberto Gonçalves - - Antonino Ferreira de Sousa - - Adinete Rodrigues de Oliveira - - Claudia Christiane de Oliveira Camera - - Francisco Firmino Gomes - - Carlos Magno Lopes de Souza - - Andréa Correa Cola - - Gerlaine Carla Ferreira Pantaleão Meneses - - Francisco Honorato dos Santos - - Paulo Vitor Alves Gonçalves - - Moises Bittencourt - - Mariana Carvalho de Oliveira - - Petter Bruno Gomes Teixeira - - Fábio dos Santos Barros - - Fábio Scolforo - - Geraldo Paiva de Souza - - Hêda Maria Moreira de Sá Plácido - - Luzinete Aparecida da Silva - - Cláudia Dionisia da Silva - - Ace Seguradora S/A - - Giovanna Guedes Pereira Monteiro Farias - - Alexandra de Oliveira Lamas de Souza - - Clisaldo Costa de Oliveira - - Gilson Ferreira Sales - - Valdir Germano de Souza - - Luiz Moreira Souza - - Patrick Alves Altoé - - Sebastiana Maira das Graças - - Sonia Fagundes do Carmo - - Agnaldo Pacheco Pereira - - Fabiana da Silva de Souza - - Charles Alves da Silva - - Adécio Luiz da Silva - - Erisvaldo Luiz da Silva - - Adelsina da Silva de Sousa - - Adelson Luiz da Silva - - Ciro Brüning - - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - - José Carlos Gomes - - Vinícius Pinto Almeida - - Banco Tricury S/A - - Proaguas Transantista Transportes Ltda Me - - Centro Oeste Industria e Comercio de Pecas Automotivas Ltda - - Valentim Sociedade de Advogados - - Cafe Pacaembu Ltda. - - Banco Moneo S/A - - Líder Signature S/A - - Raízen Combustíveis S.A. - - O ESTADO DE MINAS GERAIS - - Empresa de Transporte Coletivo Itajaí Ltda. - - Alexandre de Araújo Nogueira - - Luis Antonio Eduardo Rodrigues - - IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. - - Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAEGE - - Rosa Maria dos Santos - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - PANDURATA ALIMENTOS LTDA - - Algar Telecom S/A - - Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sul do Espírito Santo - - SSG Incorporação e Assessoria Eirelli - - Fábio Henrique Santos de Almeida - - Carlos Roberto Duarte Pova - - CAMILO COLA - - Paulo Roberto da Costa Lima - - Osvaldo Monteiro de Carvalho Junior - - Cristiano Coimbra Bueno Feldman - - Capital Adminstradora Judicial - - Sidnei Piva de Jesus - - Camila de Souza Valdivia - - Estado do Pará - - Csv Incorporação e Assessoria Empresarial - Eireli - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Izaias Alves Lima - - Mário Sérgio Pereira Jussim - - FUJIGÁS COMÉRCIO DE AQUECEDORES - - Jefferson Luis Gall Moeller - - OI MÓVEL S/A - - Telemar Norte Leste S/A - - Dário Sérgio Rosa Coelho - - Líder Táxi Aéreo S/A - - Pirelli Pneus Ltda - - UBERCON Uberaba Concessões S/A - - Rosana da Silva Sampaio Lopes - - Erika Wingler Hemerly - - Lenilson da Silva - - Auto Posto e Restaurante Petropen Ltda - - SK Automotive S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Transporte Versátil Ltda. - - Advocacia Saraiva e Associados - Repr. /João Manuel de Sousa Saraiva - - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - - Banco Sofisa S/A - - Anderson Henrique de Souza - - Andreza Maria Pinto da Silva - - Fabiana Marrieli Lima - - China Construction Bank(Brasil) Banco Múltiplo S/A (CCB Brasil S/A) - - AURELINA ALVES DE MEDEIROS - - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - - BANCO BRADESCO S/A - - Gebor Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Banco Vipal S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Município de Cariacica - - Camara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza - - Estado do Paraná - - Totvs S/A - - Auto Sueco São Paulo - Concessionária de Veículos Limitada - - CP Comercial S/A - - Light - Serviço de Eletricidade S.a. - - Tricon Triângulo Concessões S/A - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Combustran Derivados de Petróleo Ltda. - - Marangoni Tread Latino America Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. - - Lufamar Tecidos Ltda - - Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha - - Sulbrave Ônibus e Peças Ltda. - - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA - - Ronis Teixeira - - Wellington de Souza Gomes - - José Luis dos Santos Silva - - Severino Francisco da Silva - - Jeferson Lucas Severino - - Fabrício Fraga Lázaro - 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- Jessika Melissa Bezerra - - Miguel Neto Advogados Associados - - Espólio de Ignez Massad Cola tendo como administrador Camilo Cola - - Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A - - Sirlei Rejane Maieski - - Melo Campos Advogados Associados - - Raimundo Wagner Gomes Souza - - Tatiane de Oliveira Lima - - Élcio Protásio - - CVM Propriedades Comerciais Ltda. - - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - - Maria do Socorro Gomes da Silva - - João Lucas de Souza Mendes - - Aderval da Silva Ferreira - - Celania Feitosa Professor - - Antonia do Carmo Eloi Pereira - - Daniel Rezende Pereira - - Andréa Correa Cola - - Maria da Luz Marques Schulz - - Marcos da Silva - - Sita Serviços e Representações Ltda. - - Luiz Carlos Feliciano da Silva Júnior - - Edmilson Herculano Oliveira - - Roberto Panjola da Silva - - André Fausto de Brito - - Ademir Jose Pastro - - Marilene Nicolau - - Antonio Carlos Freiria Lopes - - Claro S/A - - JSL Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda - - FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - - R. Amaral Advogados - - Camilo Cola Filho - - ERCISA - Estação Rodoviária Cachoeiro de Itapemirim S/A - - Tecne's Química e Biotecnologia Ltda. - - Caixa Econômica Federal - - Viação Jequié Cidade Sol Ltda. - - ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - - Pilar Engenharia e Construções Ltda. - - Jane Kelly dos Reis Oliveira - - Arthur de Oliveira Cazaroto - - Aldery Sousa Teles - - Zélia Helena de Barros - - Nilza Garcia de Jesus - - José Antônio dos Santos - - Banco Volvo (Brasil) S.A - - Mgfc Industria Comércio Microfusao Importação e Exportação de Peças Automotivas Ltda - - Olímpio José Monteiro da Silva - - Michelle Violato Zanqueta Rodrigues - - Josivan paixão Viana da Silva - - Macer Droguistas Ltda - - Fábio Franklin Rangel de Sousa - - Gilberto Franklin Rangel de Sousa - - Anderson Franklin Rangel de Sousa - - Fátima Angélica de Sousa Correa - - Josias Ferreira de Almeida - - Genival Berto de Oliveira - - José Francisco da Fonseca - - Gracielle Andresa de Oliveira - - Roberto Gomes Vogel - - Sebastião Silva de Oliveira - - Edimar Conceição - - Carlos Rubens Silva Miranda - - Giovani Oliveira Fernandes - - Erivelto Lopes Bastos - - Posto Chris Ltda. - - Ederval Carlos de Almeida - - Allexsander Martins Ferreira - - Evandro Vieira Lima - - Shão Lin de Azevedo - - Marco Aurélio de Souza - - Agnaldo Feitosa Abrante - - Luciana de Lima Mendonça - - Joyce de Lima Vieira - - Hélio da Conceição Martins Vieira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIU - - Paulo Roberto Spinola de Assis - - João Paulo da Costa Lima - - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - - José Carlos Martins - - Rossemberg Almeida Pereira - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Juraci Vieira de Sousa - - Celson Ricardo de Souza - - Genelice Grandi Rodrigues - - João Borges Pneus - ME - - Stampjet Indústria e Comércio Ltda. - - CANTU - Comércio de Pneumáticos Ltda. - - Eduardo Salles Filho - - Casa do Adubo S/A - - Jovaldir Sasso - - Paula Maria Lima Gálama - - José Carlos da Paz Teixeira - - Ciro Leal Francisco - - Elen Leal Francisco - - Vitor Leal Francisco - - Josir Leal - - Joseli Leal Miranda - - Wanderson Cazaroto Porto - - Damares Marinho dos Santos - - Izaias Pereira Silva - - Valdaberto Ventura - - Argemiro Soares de Souza - - Cláudio Brandão Salvo - - Adalto Mattos da Silva - - João Eudes Bernardino de Oliveira - - Roberta Cipriano de Almeida - - Gilmar Antunes Rodrigues - - Gian Carlo Tur Excursões e Turismo Ltda. - ME - - Unsertur Transportes e Turismo Ltda. - ME - - Expresso Faxinalense Ltda - - Glafira Bandeira França - - Suleni Rodrgiues de Almeida - - José dos Santos - - Anibal de Oliveira - - Maura Leal - - Leno Osorio Sousa Dias - - Lucas Rafael Bersot Linares - - Sarah Fausto Bersot Linares - - Neuza Nanci Fausto Bersot - - Augusto Bersot - - Tiago de Castilho Munoz - - Simone Rodrigues Alves Rocha de Barros - - Rodrigo Barreto Cogo - - Daltro de Campos Borges Filho - - Bazoni Autosocorro Ltda. - - Francisco Virgilio de Macedo - - Aldeci Quaresma Boaventura - - Natanael Soares Macedo - - Amarildo Reis Donizete Faria - - José Carlos Santos de Jesus - - Ademir Sousa Soares - - Altamir de Miranda Barnabe - - José Carlos da Paz Teixeira - - Marcus Vinicius Ribeiro de Souza - - Jaine Machado Jacintho - - Reinaldo Fernando Zanette - - CARMEM SILVA LISBOA DA ROCHA - - Luismar Ferreira da Costa - - Patricia Barbosa da Costa - - Ana Célia Lourenço dos Santos - - André Reis da Silva - - Rejane Maria Seferin Darós Rebello - - Paula Maria Pirovani Costa Gonçalves - ME - - Roberta Cipriano de Almeida - - Ermelinda Santa Cruz - - Rosimari dos Santos Silva Andrade - - Albanita Maria D'Assis Santos - - Luiz Carlos de Melo Rosa - - Claudio Cavalcante André - - Alexandre Tureta Batista - - Giovani Marques Esteves - - Carolina Muller Guimarães - - Pedro Morais Dutra - - Robson Pereira de Santana - - José Roberto Almeida Cruz - - Almerindo Barros Meira - - Antonio Carlos Machado Ferreira - - Sebastião Nunes Correa - - Jocimar Pavani - - Abreu, Barbosa e Viveiros Advogados S/S - - Renato Moscardini - - Fernanda Ribeiro dos Santos - - Rafael Gonçalves dos Santos - - Felipe Gomes Pereira - - Rogério Batista Ramos - - Luiz Roberto Costa Lopes - - Gilson Pereira Dias - - Esequiel Francisco da Silva - - Melquisedeck Soares de Melo - - Mauro Coutinho Martins - - Sabrina Santos Costa - - Ivana Lúcia Martins - - Edite Araújo Nepomuceno da Rocha - - Ângela Luzia Teixeira de Brito - - Antônia Rodrigues Lima dos Santos - - Edson Pinto Moreira - - Lourdes Pinto de Abreu - - Advocacia Saraiva e Associados - - Fátima Francisca Guirlanda - - Elias Farah Junior - - Marcelo Nogueira Rosa de Faria - - Mariane Cristina Fernandes - - Matheus Messias Lage de Freitas - - Antônio José da Silva - - Silvio Scarp Neto - - Green Tech Serviços Ltda. - - Alessandro Rodrigues Pereira - - Elyamara Louret Correia - - Antonio Gelindo Pereira Clevelares - - Francisco de Assis E Silva - - Antônio Panta do Nascimento - - Francisco das Chagas Rodrigues - - Sebastião Sousa de Lima - - Waldemar Araújo de Souza - - Nelson Rangel Bach - 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- Antônio Gomes da Silva - - Lindomar Coelho de Lima - - Jorge Luiz Conceição Silva - - Leonardo Mascarello Temporim - - Lorena Nazareth Neves de Souza - - Cyrillo Tozi Pinapho Neto - - Rodrigo Leal da Silva - - Marcos Borges dos Santos - - Everaldo de Almeida Portilho - - Rosimar Gomes Ribeiro - - Ronaldo Martins Machado - - Irineu Francisco de Oliveira - - José Gonçalves - - Júlio César Pereira Jussim - - Antônio Carlos Vitório da Silva - - José Vieira de Melo Neto - - Leandro Pereira Campos - - Egídio Dorigo - - Daniele Adriano de Melo - - Luiza Adriano de Melo - - Soraia Rodrigues de Jesus - - Izaias Luiz de Medeiros - - Lúcia Maria Dias - - José Rodrigues dos Santos Filho - - Edigar Mendes de Sá - - Gilmar Francisco Pereira - - Silvio Antonio Flores - - Francelina Hengstmann - - Regina Hengstmann - - Luciano da Penha Petter - - Benedito Leal - - Aneslane Avila Machado - - Edna Mesquita Lopes da Silva - - Ivo Carlos Moreira Carinhanha - - Marlon Francisco Domingos - - Amanda da Conceição Domingos - - Suzete Márcia Guedes de Oliveira - - Pedro Alves de Oliveira - - Márcio Henrique Serqueira de Miranda - - Jair Alves dos Santos - - Ademar Antonio Furtado da Silva - - Edson da Silva - - Nilziete Maria da Conceição Araújo - - Sandro Ribeiro de Paula - - Gilberto Pereira Bonfim Marizani - - José Barbosa Matos - - José do Nascimento Cunha de Oliveira - - Walter Calazans Costa - - Francisco Vicente de Lacerda - - SAAE/GV - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares - - Antonio Gomes de Castro - - Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira - - Betz Chemicals do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - José Araújo Barbosa - - Mario da Silva Lima - - Kayna Mello Heleno - - Afrânio José de Lima - - PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL - - Totvs S/A - - Luiz Correia Lima Filho - - Escelsa Espírito Santo Centrais Eletricas S/A - - Luiz Alberto Brigagão da Silva - - Almir Barbosa da Silva - - Nilcéia Camilo de Souza Ventura - - Honorio Martinho de Macedo - - Fábio Pereira Bezerra - - Antonio Gelindo Pereira Clevelares - - Money Turismo Ltda. - EPP - - Gilberto Bacchani de Andrade - - Wilson dos Santos Costa - - Geraldo da Silva Neto - - Maria das Graças do Nascimento - - Manoel Santos Lira - - Ana Paula Leandro do Nascimento - - Rosana Amorim da Silva - - A Minnie da Silva - ME - - Carlos Alberto Maciel Barreto - - Máximo Rangel Ribeiro - - Rogério Melo dos Santos - - Luiz Henrique Nascimento Cacimiro - - Weslei Lemos Cruz - - José dos Santos Maia Filho - - Eneias Aguiar de Carvalho - - Márcio Henrique Serqueira de Miranda - - Cergio de Freitas da Silva - - José Carlos Francisco - - Willian Gomes Rios - - Cristiano de Brito - - Fernando de Sousa Oliveira - - Vinícius Oliveira da Silva - - Enes Sedano - - Bruno Mainetti Schwan - - Henieldo da Cruz Carneiro - - Josanias dos Santos Sales - - José Carlos Nunes - - Paula Pimenta Lopes - - Sebastião Paulo da Silva - - Genildo Gonçalves Dantas Medeiros - - João Vicente Machado - - Robson Augusto dos Santos - - Wagner Rosa Emerick - - Makmetal Indústria Metalúrgica Ltda., - - Ednaldo Nolasco de Oliveira e outros - Daniel Moura Brandão - - EDCARLOS DA SILVA PEDREIRA - - Luclecia Ventura da Silva Cristo - Gilson Gomes de Oliveira - - Walacionil Wosch - - Ronaldo de Aguiar Matos Amaral - - Ivonete Maria de Pontes - - Eberth Pereira de Oliveira - - Marta Francisca Santana Guimarães - Helane Marques dos Santos - Jaqueline Barbosa Ribeiro - - Sebastião Rodrigues da Silva - - Simone Souza de Oliveira Batista - - Everaldo dos Anjos Santos - - Piva Cons. Ltda. - - Sidnei Piva de Jesus - - RODRIGO SAGGIORO DE CARVALHO - - Maria José Bento dos Santos Garcia - - Mob Transp. e Loc. Ltda. - - Adinaldo da Silva Santo - - Petraroli Advogados Assoc. - - Comvert Soluções Em Rh Ltda. - - Totvs S.A. - - Sandra Maria de Jesus - - Antonio Pereira da Silva - - Arlan Victor dos Santos - - Ronaldo Custodio de Lima - - José Edvaldo da Silva - - Viacao Ouro e Prata S/A - - Ronivaldo Dias da Graça - - Vanilso Ornellas Sperolo - - DENNIS FELIPE FERNANDES PASSOS - - Laura Christina Zanin - - Maria José da Conceição - - Rodrigo Maia de Oliveira - - Paula Regina Valadão Leite dos Anjos - - Claudia Maria dos Santos - - Anderson Almeida Barreto - - Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados - - Alencar Tavares de Souza Júnior - - Milena Tavares de Souza - - Joaquim Ponciano - - Valdene da Conceição Nascimento - - Fábio Ezequiel dos Anjos - - José Araujo de Souza - - Adiacre Galdino de Oliveira - - Ana Lúcia Simões da Silva - - Benedito Alves da Silva Neto - - GUARUCOOP - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - - Barbara de Oliveira Santos Panichelli - - Lincoln Gabriel de Paula - - Sebastião da Silva Santos - - Thamyrys Castro Tavares - - Andreia Ferreira Caldeira - - Leandro da Silva Oliveira - - Marcio Adriano Botin Barthman - - Paulo Koji Honda - - Profira Maria da Conceição Batista Santos - - Juliana Caetano Baldani de Melo - - Carlos Théo Rodrigues Alves - - Flávia Cristina Nonata da Costa - - Simone Radaik Duarte - - Maria José Bento dos Santos Garcia - - Rafael Steffen Antunes - - Marcus Antonio Pinto Rebounças - - Gilberto Candido da Silva - - Carlos Théo Rodrigues Alves - - Jadilson Moura Stellet - - Ivonaldo Alves de Brito - - Diva Regina da Silva - - Breno Hermogenes dos Santos - - Sergio Weslei da Cunha - - Sidney Adilson Gmach - - Angela Maria Pereira - - Geralda de Fátima Santos de Souza - - Viaçao Garcia Ltda - - Geraldo Fagundes Rocha Neto - - Adelmo Silva Furtado - - O Estado de Goiás - - Vanessa Aparecida da Silva Barra - - Marcio Andrade da Costa - - Bruno Loner - - Luis Claudio Barbosa Celestino - - Vulmario Jaime de Carvalho - - Paulo Sergio Canateli - - Adriana Moreira de Oliveira - - O Inst. Mineiro de G. das Águas - - Amadeu Machado Gomes - - Fernanda Trindade da Silva Monteiro - - Marcio Tadeu da Silva Muniz - - Nelson Carlos da Mata - - José Geraldo de Barros - - Janaína Cardoso de Morais Comarella - - Roberto Janio Leal da Silva - - Fernanda Martins Vincoleto - - Felipe Alves de Jesus - - Bruno Leite do Nascimento - - Lucas Guimarães da Silva - - Natan do Rosário Ferreira - - Wagner Teixeira Machado - - Valmir Cavalcanti Viana - - Lucas Guimarães da Silva - - Chrystian Richard Nogueira - - Kleber Gabriel Lopes - - Rubiana Maria da Silva - - Maria Verdelina da Silva Brito - - GIULIANA DE JESUS AGOSTINHO REIS DE OLIVEIRA - - Wfaria Advogados - - Ebert Richers de Oliveira da Silva - - Nilton Eduardo da Silva - - Wellington de Oliveira Berto - - Irmaos Bozza e Cia. 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Ltda. - - Osvaldo Schitini Neto - - Mdm Soluções Ltda - - Bella Serafim Costa - - Adriano Ferreira Dias - - Isaias Pereira Amaral - - Neide de Andrade Viana - - Silvia Cristina e Silva - - Alfa Seg. S.A. - - Valdielson Pires de Carvalho - - Gessy James Marques Pereira - - Márcio Lopes Cunha - - Francisco de Assis Medeiros Batista - - Hallyson de Lima Morais - - João Bosco dos Santos Lima - - José Marcelo Arruda Francisco - - Rossemberg Almeida Pereira - - Suetonio Alves da Silva - - Marcos Facio - - Alexsandro Souza dos Santos - - Antonio Jose Filho - - Irecio Chagas de Araujo - - Ubirajara Alves Rodrigues - - Lailson Siilva de Souza - - João Bosco dos Santos Lima - - João Jacinto Guimarães Filho - - Janaina Lima Melo - - Antonio Jose de Lima - - Samuel Campos Belo - - Kenneth Anderson Costa da Silva - - Maria Inez do Nascimento Silva - - Invictus Capital Ltda - - Lidiane da Silva Ribeiro - - Motta, Fernandes Rocha - Advogados - - Igor Antonio Gondim Almeida - - Patricia Marchiori - - Cond. do Ed. Dra. Regine Feigl - - Fideles Pinto de Souza - - Patrick Lopes Fabelo eoutros - - Cledson Dantas da Silva - - Valmir Jorge Sinhorelli - - Nelson Lopes - - Sheila Mariano Borges - - Rozane Madruga Almawi - - Hamilton Ribeiro das Virgens - - João Carlos Fernandes Passos - - Paulo Cesar Teixeira de Oliveira - - Paulo Cesar Pimentel do Nascimento - - Osnaldo de Almeida Santos Júnior - - Thiago Guimarães de Oliveira - - Robson Braga dos Santos - - Carlos Nilo da Silva - - Quesia Cristiane Calixto Nagy Araujo - - Juciel Pereira - - Synara Soares dos Santos Teles - - Lucas de Oliveira Silva - - Jean Carlos Pejo - - Paloma Aparecida da Silva - - Ereniza Luiz da Silva - - Osvaldo Schitini Neto - - Antonio de Araújo - - Carlos Alberto Fraga Leite - - Antonio Visgueira Sobrinho - - Adilson Antunes - - Lodir Donizete de Mello - - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.a - - Vilma Silva de Almeida - - Juliana Silva Bezerra - - Marcelo Alves de Sousa - - Walzir Alves Pereira - - Josafá Ramos de Novaes - - Brendon Cristiano dos Santos - - Raimundo Pinheiro Alves - - Vilmar Pereira de Araújo - - Paulo Henrique de Souza Roma - - Cássia Bertassone da Silva - - Cássia Melo Pimentel - - Barbara Cançado Constantino de Giacomo - - Jose Josimar Ferreira da Cunha - - Confederacao Nacional Trab Transportes Terrestres Cntt - - Carlos Henrique Resende Brito - - Confederacao Nacional Trab Transportes Terrestres Cntt - - Intese Empreendimentos Ltda - - Viação Água Branca S. A. - - Antonia Dárli Alves Siqueira - - José Vitalino da Silva - - Brasil Bus Comércio de Carrocerias e Peças Ltda - - Patrícia Regina Soares - - Miguel Henrique da Silva Neto - - Edmar Medeiros Teixeira - - Maria Dalva Francisca Cardoso - - ALda Rosa Costa de Oliveira Santos - - Jeferson Alexandre Borges Florentino Junior - - Paloma Aparecida da Silva - - Auge Transporte Rodoviário e Turismo Transporte Rodoviário Eireli - - Ereniza Luiz da Silva - - Joaquim Poncioano - - Osvaldo Schitini Neto - - Alencar Tavares de Souza Júnior - - Edivaldo Silva de Jesus - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - Clesson Januário da Silva - - Ricardo Boturão Sociedade Individual de Advocacia - - Demétrio Sanches Neto - - Jean Lima Pereira - - Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A - - Totvs S.A. - - Alice Oliveira de SousaSpinelli - - Jurandi Pereira Fraga - - Raimundo Ferreira da Silva - - Expresso União Ltda - - Yasmim Alves da Silva - - Thiago Mesquita de Oliveira - - Isaias Ferreira da Silva - - Aécio Cardoso de Araújo - - Tatiane Mayumi Okagawa - - Viação Garcia Ltda. - - Expresso Diamante Log Ltda - - Gustavo Studart de Carvalho - - Transportadora Turística Suzano Ltda. - - Vila Adyana Transp. de Passageiros Ltda. - - Marcus da Rocha Pimentel - - Valquiria Vilela Costa Pereira - - Petraroli Advogados Asssociados - - Glaicon Corcino de Menez - - Piva Cons. Ltda. - - Totvs S/A. - - Roberto Jorge Alexandre - - Thiago Mesquita de Oliveira - - Paparino Holding Corp - - Sidnei Piva de Jesus - - Karina de Oliveira Guimarães Mendonça - - Felipe Alves Scarsetto - - Victor Inácio Costa Barbosa - - Jose Gomes da Silva - - Fernando de Souza - - Paparino Holding Corp - - Petraroli ADVS ASSOC. - - Roberta Almeida Pedrosa Rollemberg - - Maria José da Conceição - - Hudinik Excellence Cons. em gestão Empresarial Ltda. - - Italy - Válvulas e Metais Eireli - - Francisca Nogueira da Costa Loyola - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Everaldo dos Anjos Santos - - Barbara Cristina Soares de Araujo - - Omnilink Tecnologia S/A - - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB - - Banco do Est.do Rio Grande do Sul S.a - - URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A - - Adriane Moitin Quaresma - - Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - Maqstone Exportação Eireli Epp - - Via Goiás Transp. e Turismo Eireli - - Pablo Alencar Ferreira Silva - - Spal do Brasil Comércio de Componentes Automotivos Ltda - - Raí Publicidade Ltda - - Tov – Promoções e Eventos Eireli - - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - - Terezinha de Souza Barbosa - - Cristiane Cardoso dos Santos Souza de Lima - - Heraldo Pedroso de Lima - - Consorcio Prima - - João Batista Ribeiro - - Juliana de Alencar Libório Monteiro - - Carlos Silvestro Merenda - - Transconsult Serviços de Consultoria Ltda - - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A CCB BRASIL - - Roseli Francisca de Barros - - Fábio Santos da Silva - - Odair Alipio da Penha - - Victor Inácio Costa Barbosa - - Valdinei de Macedo Campos - - Edeni Regina Barthus - - Antonio José de Lima - - Daniel Ferreira Martins, - - Laercio Flor da Costa - - Esp. de Paulo Lima Monteiro - - Altineu Freitas Pereira - - Laercio Flor da Costa - - Daniel Ferreira Martins, - - Edeni Regina Barthus - - Antonio Joege Usbert - - Carlos da Silva Pavaneli - - Rodriguis de Souza Miranda - - Antonia de Sousa Melo Esaki - - Pirelli Pneus Ltda. - - Ivaldino Rodrigues da Silva - - Devalmir Ribeiro - - Eduardo Luis dos Santos - - CEU - Central de Enc. Urg. Ltda. - - Ronaldo Giovanini Gonçalves - - Jose Cicero da Costa Pinto - - Givaldo Oliveira da Silva - - Rodriguis de Souza Miranda - - Maycon Gomes Cavalcante - - Silvana Creuza Ferreira Palmeira - - Ricco Transportes Rodoviário e Turismo Eireli - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Glauco Ferreira Quintas - - Raizen S.A. - - Edson Cunha dos Santos - - Piva Consulting Ltda. - - Simone Tonetto Lanel - - Edivaldo Eler de Oliveira - - Hudinik Excellence Cons. em Gestão Emp. Ltda. - - Gileno Costa da Silva - - Sidnei Piva de Jesus - - JOão Batista Dourado - - Demick Ferreira - - Florisvaldo Aparecido Hudinik - - Marcio Antonio de Lima - - Viacao Garcia Sa - - Ithamara Nóbrega Ramos e Outro - - Adilson Aparecido Furlan - - Sidnei Piva de Jesus - - Givaldo Oliveira Silva - - Piva Consulting Ltda. - - Edson Cunha dos Santos - - Raizen S.A. - - GLAUCO FERREIRA QUINTAS - - Aparecida Benjamim - - Brasil Expert Análise Emp. de Ins. Ltda. BEX - - Petraroli ADVS ASSOC. - - Líder Signature S.A. - - The Bank of New York Mellon ("BNYM") - - José Sósteni de França - - Ricco Transportes Rodoviário e Turismo Eireli - - Silvana Creuza Ferreira Palmeira - - CCB BRASIL - China Const. Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A. - - Brasil Expert Análise Emp. de Ins. Ltda. BEX - - Maycon Gomes Cavalcante - - Andressa Barbosa Olinda - - Daniel Ferreira Martins, - - Martinho Borges de Moura - - Helen Lima Santos Mendes - - Gina Ribeiro Moço - - Wellington de Brito Barbosa - - Eliezer Noronha Bezerra - - Noel José dos Santos - - WILLIAN VIEIRA FERREIRA - - Edivania Cordeiro Silva - - Diogo Luis Delfino de Jesus - - NORDESTE TRANSPORTES LTDA - - Sandra de Lima Galdino - - José Rafael da Silva - - Maria Lucia de Sousa - - Benedito de Sousa Coelho Filho - - Michel Brandolim Santana - - Analia de Souza Duarte - - Valdeir dos Santos Anastácio - - Joseni Souza de Oliveira - - Aldina Araújo Soares - - OI S.A. - - Espolio de Wellington Rodrigues Costa - - Viação Riodoce Ltda - - Marcus Alexandre Ferreira da Silva - - Francisco Carlos dos Santos Vargas - - VIAÇÃO AGUIA BRANCA SA - - Jovenilson FelixTeixeira - - Renato GiubertiMiranda - - Maria Madalena Aleixo da Silva - - Natalyria Elaine Mittmann Modrak - - Tailor Rosa Dutra - - Victor Alejandro Barbosa - - Mdm Soluções Ltda - - Gonçalo Duarte de Araujo - - Andrá Silva da Costa Gomes - - Alvaro Viana Dias - - Michel Cristian Lourenço Pinto - - Wemerson Lima Valentim - - Jose Ricardo Valio - - Ivan da Silva Ribeiro - - Macer Droguistas Ltda. - - La Salette da Assuncao Carvalho Costa - - Socicam Adm., projetos e Rep. Ltda. - - Rosangela da Silva Reis - - Felipe Moreira Souza - - Ivanilda de Araujo Santana Manjas - - Luana Gouveia Rodrigues - - Esp. de Claudio Ribeiro Requerido - - Eder de Souza Rocha - - Clean Roque Orben - - Rogerio Barbosa da Silva - - Roberto Francisconi - - Roberto Francisconi - - O Município de Belo Horizonte - - Adalberto Martins dos Santos - - Reginaldo José de Lima - - Emerson Jose Andreata de Jesus - - Matias de Sousa Caarvalho - - Cassio Barbosa de Oliveira - - Paulo Cesar Lourenço Vieira - - Paulo Bento de Sousa - - Ildete de Sousa Brito dos Santos - - Amaro Gonçalves de Oliveira - - Alexsandro Batista dos Santos - - Adriano Francisco dos Santos - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. - - Lucas Dias Felicio - - Graziela Andrea Moreno Luz - - Everaldo Pires da Silva - - Erisvaldo Chaves Ferreira - - Cleiton Ferreira Rocha - - Abinael Sardinha Junior - - Carlos Alves Braga - - Douglas Roberto de Castro - - Sinart - Soc. Nac. de Apoio Rod. eTur. 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Turística Suzano Ltda. - - Larissa Andreia dos SAntos Dias - - Maria Ferreira da Silva - - José Juvenal dos Santos - - Joana Maria de Jesus - - Alexandre Jose da Silva Andrade - - Maria Aparecida da Silva Melo - - Jose Ronyeryson dos Santos Evangelista - - Bruna Bortolotto Rubio - - Rogerio da Silva Guimarães - - Transp. Tur. Suzano Ltda. - - EDP Espírito Santo Dist. de Energia S.A. - - Elaine Toffoli Dal Ponte - - Carlos Silvestro Merenda - - Eder Silva dos Santos - - A Fazenda do Estado de São Paulo - - VIP HOME CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA - - Hugo Tadeu Amaral de Melo - - Bruna Santos Araujo Gomes - - Bianca Honorato de Morais - - Joaquim Ponciano - - Naeliton Rosa Pinto - - Sociedade Aires Vigo - Advogados - - Lucas Martins de Castro - - Antonio Nilson Soares da Costa - - Ediles da Luz Moreira - - Aronildo Oliveira Rios - - Jotar de Almeida Menassa - - Omnilink Tecnologia S/A - - Josineide José dos Santos Oliveira - - ROSANGELA APARECIDA DORIGO - - Danielle Fernanda Polidoro - - Jailson Calixto Ferreira - - Everaldo Guedes de Vasconcelos - - Rinaldo Ferreira Pereira - - Maria de Fátima Cardoso - - Evan Viana da Silva - - Laize Ferreira Silva - - Roberto Cavalcante Queiroga - - Antonio Gonçalves de Lucena - - Letícia Soares da Silva Paixão - - David da Silva Paixão - - Leonardo Gonçalves Albuquerque - - Lenin Medeiros de Almeida Lino - - Regivaldo Vieira dos Santos - - José Adilson dos Santos - - Jenivan Gomes Lima - - Sergio Pias dos Santos - - Fabiane Sebastião Batista - - Mirela Zanettin - - Marcelo Henrique Thomann - - Daiano Ferreira da Silva - - Freddy dos Santos Lehmann - - Eden Resende de Amorim Junior - - Maiky André Oliveira Henriques - - MOTTA FERNANDES ROCHA ASSOCIADOS - ADVOGADOS - - Jose Ricardo Venancio Geaquinto - - Moisés Marangone - - Dircélia Merlin dos Santos - - Maria Ana Leal - - Damasio de Araujo Sousa - - José Manoel da Rocha - - José Carlos Teixeira da Silva - - Viação Águia Branca S/A - - Junior Silva Clemente - - Rafaela Alves Ribeiro e Outros - - Marcos Antonio Fernandes Rodrigues - - Erik Santos e Santos - - Washington Luiz Vieira Leite - - ANTONIO LUIZ BARBIERI - - Vanessa da Silva Santos Gomes - - Ronaldo Rodrigues Costa - - Caixa Econômica Federal - - Emerson Florentino Costa - - Elaine Cristina Correia - - André Luiz Martins - - Edmar José de Oliveira - - Adriano Jose Fernandes - - José Borges da Rocha Junior - - Edivaldo de Souza Teixeira - - Clemilton de Oliveira Lopes - - Jaci Samuel Bezerra - - Joelson Martins de Pinho - - Flávio Vicente Gomes - - Arnaldo Ferreira Lima - - Isaias Ferreira da Silva - - Adrieli Baldi Machado Favero - - Marly Silva Moreschi - - ADALBERTO CARVALHO DOS SANTOS - - Ademir Fernandes Couto - - Jose Ednaldo Siqueira da Silva - - Eloiza Rodrigues Gomes - - Dilvan Schimidt Leite - - Francisco Braga Moreira - - Evandro Arruda Wandermurem - - Francisco Ferreira Lima Neto - - Francisco de Assis Medeiros Batista - - Felipe Morelli Machado - - Ana Lucia Santana do Nascimento - - Benedita Sueli Rodrigues de Souza - - Dalton Sinigaglia - - Zaqueu Oliveira de Freitas - - Raphael Lucas Carneiro Nobre - - Otto Togeiro Ferreira Ramos - - Juracy dos Santos Ribeiro - - Aleksandro de Souza Santos Easier Tecnologia - - Maria da Cruz Lima Araújo Ramos - - José Carlos Calixto Soares - - Viviane Maria Viegas Loch - - Carlos Gomes Aquino - - Hilton Meira Sales - - Maria da Conceição da Silva da Rocha - - Sergio Ricardo Libano - - Thiago Cardoso da Silva - - Ana Rafaela dos Santos Machado - - Thiago Marchiori Tognini e outros - Vistos. Nesta data, em atenção à reiteração do determinado pelo Exmo. Presidente da Seção de Direito Privado Exmo. Sr. Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, prestei novas informações em separado referente ao Agravo de Instrumento nº 2011075-02.2023.8.26.0000 e Pet 17704 (2025/0114527/2). do C. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se, com urgência. Intime-se. - ADV: MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. 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  7. Tribunal: TJRJ | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0815394-94.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSANA DOS SANTOS NUNES BARBOSA CONSÓRCIO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Trata-se de embargos de declaração opostos em razão da decisão de fls. 42. Não vislumbro na decisão prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos. Note-se que a parte autora solicitou a inclusão da CEF no pólo passivo e não sua substituição, sendo que a legitimidade é aferida de acordo com a narrativa formulada pela autora em sua inicial (teoria da asserção). Assim, o ônus por eventual defeito na escolha recairá sobre a autora e será analisado junto ao mérito da causa ISTO POSTO, recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de conhecê-los, tendo em vista a ausência de seus requisitos de admissibilidade. SÃO GONÇALO, 3 de julho de 2025. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
    Tipo: Edital
    26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 31/07/25 A 07/08/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 31 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0752450-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo WAGNER DA RIBEIRA DA SILVA ROSELI PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VALDINEI PEREIRA LIMA - DF36337-A Terceiros interessados Processo 0729459-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Polo Passivo MOEMA LIZIANE SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0713995-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V. A. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo J. M. B. A. J. L. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701784-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAIRON PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0749403-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BALI PARK SUL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo HEDER HENRIQUE FERREIRA PAINS SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL COELHO ALVES KONIG - DF50954-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0700265-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SU SUN JENG Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BRASILIA DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA SANDRA DA COSTA MARTINS ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME DIS DIEGO INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0708640-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. B. D. S. J. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo D. F. I. A. E. B. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Terceiros interessados Processo 0752002-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PATRICIA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753787-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. A. J. Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A Polo Passivo A. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700372-13.2022.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700910-62.2020.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE LEMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0001418-70.2006.8.07.0008 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOVELINA FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIO CORREIA DE PINHO INSTITUTO INTERNACIONAL UNIVERSITARIO DO BRASIL LTDA JOAO LOPES FAZENDA BARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES - DF10844-A Terceiros interessados Processo 0708554-79.2022.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. D. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Terceiros interessados Processo 0700225-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JOSE EUGENIO DA SILVA NEIVA MARIA DE LOURDES CARVALHO NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0751560-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SILVIO FRED COELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Terceiros interessados Processo 0752154-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ASSIS FREIRE DA SILVA DIOGO MESQUITA POVOA MESQUITA POVOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Processo 0750161-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GRACIOMARIO DE QUEIROZ WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Polo Passivo MARCOS VIEIRA MALVAR ANA CRISTINA PARREIRAS DE ALBUQUERQUE MOSSURUNGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS DRUMMOND MALVAR - DF26942-A FLAVIA ANTONIA BARROSO RIBEIRO - DF2329200A Terceiros interessados Processo 0716058-90.2022.8.07.0003 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE ANTONIO FLORENTINO LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES - DF49994-A Polo Passivo CARLOS HUMBERTO FLORENTINO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID DE SOUZA MOREIRA - DF61489-A MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706865-12.2022.8.07.0016 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIOLA SERVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729076-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JESSICA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703749-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCOS ANTONIO GOMES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0750443-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA - DF36174-A Polo Passivo VALDEMIR DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725361-08.2020.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo K. R. R. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo U. N. -. C. C. U. S. C. D. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO - SP10784-A FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A LIGIA MACAGNANI FLORIANO - SP223456-A Terceiros interessados Processo 0701433-83.2024.8.07.0002 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEONARDO DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSE COSTA GOMES WELLITON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748064-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JORGE VIEIRA PRESMIC Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JOSUE VIEIRA PRESMIC Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A Terceiros interessados Processo 0721957-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ANA PAULA ANDRADE FERNANDES QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0702261-56.2023.8.07.0021 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751317-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA PEREIRA DE SOUZA ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Processo 0707028-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELIETE ALVES PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707135-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIETE ALVES PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0707705-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUCILIA MARIA AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709478-66.2021.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MARIA ABADIA DOS SANTOS MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES JEFERSON LUIZ KIRSTEN CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN LUIS SEBASTIAO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo MARIA ABADIA DOS SANTOS MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES JEFERSON LUIZ KIRSTEN CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN LUIS SEBASTIAO DO BRASIL JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0001224-42.2016.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PAULO CEZAR BERNARDO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709439-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo MARINA CAMILO DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709008-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo M. C. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752635-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo LIBERATO OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A Terceiros interessados Processo 0703450-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCOS ATAIDE CAVALCANTE MARCOS ATAIDE ADVOGADOS E CONSULTORES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728214-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718136-34.2020.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A FERNANDA GONTIJO DE SOUSA - GO22247-A DYOGO CROSARA - GO23523-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ MAURÍCIO BICALHO DIAS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0011499-75.2015.8.07.0004 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON Advogado(s) - Polo Ativo EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A MARIOZAN FERNANDO SILVA - DF42613-A ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A Polo Passivo NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Processo 0742000-02.2023.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Agnelo Santos Queiroz Filho MARILIA COELHO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Terceiros interessados Processo 0737165-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ARLES EDUARDO NOGA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Processo 0705251-83.2023.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo N. C. S. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA SILVA ARAUJO BRITO DE FLEURY - GO49319-A Polo Passivo D. F. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo NELIO SILVEIRA DIAS JUNIOR - RN3184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729176-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0700818-65.2024.8.07.9000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo O. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088 Polo Passivo M. H. B. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737364-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS JOSE ALCIONE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo JOSE ALCIONE DA SILVA CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Terceiros interessados Processo 0711337-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSEFA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA TEIXEIRA RODRIGUES - DF65124-A Polo Passivo RANIELLY CARDOSO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA DE SOUZA - DF76563 Terceiros interessados Processo 0715085-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B A B PET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A Terceiros interessados Processo 0717153-58.2022.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADEMIR GOMES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A HERICK PAVIN - PR39291-A HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GAUCHINHO VEICULOS LTDA ADEMIR GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A ALEX ALMEIDA RIBEIRO - MT25741/O-A GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A Terceiros interessados Processo 0703348-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SILVIO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A Terceiros interessados Processo 0702428-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RENATA CONTE ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ALICIA ETLIS - RS93290 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S EDUARDO ALVES MONTEIRO - MS11258-A THIAGO NORONHA BENITO - MS11127 Terceiros interessados Processo 0717336-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ETHEVALDO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR MARIA DA PAZ DA SILVA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Terceiros interessados Processo 0721326-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BDC - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712274-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NUBIA LOURENCO MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0718109-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS LUIZA PEREIRA DOS SANTOS OTONI ANTONIA DOS SANTOS NOGUEIRA ZENAIDE PEREIRA DOS SANTOS IZAIAS PEREIRA DOS SANTOS ADONIAS FERREIRA DA SILVA OBETIZA PEREIRA DA SILVA CARNEIRO ODETE DA SILVA TORRES ALEX FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA MARINHO DOS SANTOS XERENTE - DF42143-A Polo Passivo ISABEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701420-22.2025.8.07.9000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TIE RESIDENCIAL CLUBE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo RICARDO CESAR DA SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719769-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAQUEL SANTOS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701635-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO FERNANDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0730245-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LARYSSA THAYANE DELFINO REIS WILTON REIS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A Polo Passivo DIEGO ARAUJO CAMELO CARLOS CESAR BORGES CLUBE SOCIAL NA LINHA DO TIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0721127-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo GILSON DE MORAIS BATISTA RICARDO DANTAS PEREIRA GERSON DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A Polo Passivo CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0708487-29.2022.8.07.0016 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BEZE - DF21419-A Polo Passivo M. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705059-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO Advogado(s) - Polo Ativo JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A Terceiros interessados Processo 0704712-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SDL- SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ANA CAROLINA CARVALHO DE QUEIROZ - DF77299-A LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO - DF36403-A WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A Polo Passivo INC08 BRASAL INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A Terceiros interessados Processo 0716517-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0720755-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo SERGIO GOMES REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEISE JUSSARA ALVES - DF65299-A Terceiros interessados Processo 0721584-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo SILVERINHA MARIA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0706596-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CEZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO - RS6540 Polo Passivo FRANCESCO LANCIOTTI DAYSE SILVESTRE LANCIOTTI GILSON GOMES DE OLIVEIRA SUELI ROTTILI GOMES DE OLIVEIRA JOSE CORREIA PRIMO ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MARGARIDO ALBERICI - SP97215 RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Terceiros interessados Processo 0747556-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. M. L. C. D. O. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo A. A. M. I. S. G. M. L. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715488-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo KELMA NAYARA BRAUNA COSTA - DF66780-A Polo Passivo L. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIELLE GONCALVES VIANA - DF49591-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716396-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMELIA MARIA BATISTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0714666-43.2021.8.07.0006 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANTONIO CAETANO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A Terceiros interessados Processo 0709636-88.2021.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo IGOR ARAUJO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0703981-58.2023.8.07.0021 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MICHELI ALIQUI DA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo MICHELI ALIQUI DA ROSA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Terceiros interessados Processo 0745984-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados Processo 0718996-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo H. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A Polo Passivo M. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA FERNANDES MATOS - DF41052-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717973-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo PAULA BUENO GONZALEZ PENA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Processo 0720696-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo I. C. P. D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo M. A. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701785-82.2022.8.07.0011 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DOMIVAN PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720116-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ISMAEL SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0724772-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581 LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A Polo Passivo JULIANA MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716723-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700823-80.2022.8.07.0004 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo W. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo REGES SILVA PAULINO - DF32646-A Polo Passivo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0727216-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAURICIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0710583-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SAMITA BATISTA VIEIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR Processo 0715657-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO FORLENZA - MG84448-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710246-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo MARCELLO LUCAS RODRIGUES DOMINGOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554-A Terceiros interessados Processo 0700119-35.2025.8.07.0013 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712886-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M F FERREIRA DA COSTA PECAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS FERREIRA DA COSTA - GO47747-A LUIZ CARLOS CABRAL JUNIOR - GO46350-A LORENA MAGALHAES JULIATE DAMACENO - GO51724 Polo Passivo PROMARKET PROMOCAO DE EVENTOS E LOGISTICA LTDA ISRAEL DE JESUS SILVA FELIPE GUIMARAES CARRIJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747248-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GILVANO ANDRADE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707250-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DANIELA MARINHO DE MIRANDA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A Polo Passivo DANIELA MARINHO DE MIRANDA AGUIAR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A Terceiros interessados Processo 0711225-25.2024.8.07.0014 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELLEN CAROLINA CAETANO MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0714863-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELLEN CAROLINA CAETANO MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0716035-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749147-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo L. A. M. R. M. T. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A Terceiros interessados Processo 0711771-92.2024.8.07.0010 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo F. V. V. R. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A GEISSIANE RAMOS PEREIRA - DF72943 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728015-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo T. L. D. A. X. Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF61929-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701941-54.2023.8.07.0005 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PABLO GUILHERME SOUSA FERREIRA SUELLY PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743043-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. EDER NEIVA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo EDER NEIVA MONTEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0701769-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALDINEIDE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A Terceiros interessados Processo 0707136-41.2024.8.07.0019 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PEDRO AMARAL PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A Polo Passivo GKS ALPHA MOVEIS LTDA GCSM PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A Terceiros interessados Processo 0700551-57.2025.8.07.0012 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. V. D. C. L. M. C. G. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736471-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES BENEDITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA UBIRATAN FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Terceiros interessados Processo 0707404-47.2023.8.07.0014 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo I. M. D. S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718793-10.2024.8.07.0009 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE J. M. A. N. ROSANGELA LAURENTINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo ROSANGELA LAURENTINO ALVES J. M. A. N. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702182-73.2024.8.07.0011 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707667-69.2024.8.07.0006 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ERNESTO HENRIQUE RADIS STEINMETZ Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720653-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. P. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700943-24.2025.8.07.0003 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. B. D. S. E. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Polo Passivo E. A. A. C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Terceiros interessados Processo 0709699-84.2023.8.07.0005 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. E. T. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A Polo Passivo E. S. D. J. B. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ RIBEIRO CARDOSO DA SILVA - DF66910-A FRANCISCO LEANDRO FERNANDES RODRIGUES - DF64319-A LAINY MESQUITA CAVALCANTI - DF76077-A WEYBEL MOURA DIAS - BA29285-A DANILO RODRIGUES BRITO - BA61805-A Terceiros interessados Processo 0747091-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCOS PAULO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816 Polo Passivo FABIANA REIS DE OLIVEIRA SIMETRIA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Terceiros interessados Processo 0711685-70.2023.8.07.0006 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. J. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ESTER RODRIGUES SENA - DF65917 ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER VIANA SILVA - DF19022-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700536-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo RKG METAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712380-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WANDERMAN VALERO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A Terceiros interessados Processo 0720978-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSINALDO DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0718096-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A Polo Passivo BBZ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE BASQUEIRA D ANNIBALE - SP177909 Terceiros interessados Processo 0719452-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RONAN RODRIGUES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0702398-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo REUEL PINHO DA SILVA - RO10266 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELA DA SILVA NUNES - RS115906 DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0703239-54.2023.8.07.0014 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo JULIANA OKUBO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA - DF62885-A Terceiros interessados Processo 0717569-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo M. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SOFIA ALMEIDA E ALMEIDA Processo 0717685-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCOS VALERIO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCOOPERFORTEBANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0717998-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo NILTON GOULART DE SOUSA LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A JEOVANE CARLOS PINTO - GO34722-A Terceiros interessados Processo 0719736-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. C. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Polo Passivo T. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707153-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0700090-28.2024.8.07.0010 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. J. D. C. F. D. M. J. M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo J. M. D. S. B. M. J. D. C. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A Terceiros interessados Processo 0709010-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE ANNE LIMA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A GEAN RODRIGUES SOUSA SPINDOLA - DF74896-A GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791-A Terceiros interessados Processo 0702521-98.2025.8.07.0010 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GREUSE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0710256-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SARAH HANNY ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0721071-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo FRANCINALDO ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiros interessados Processo 0701820-13.2025.8.07.0019 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSEFA CLENILDA LOPES BENJAMIM Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0713231-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HI COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ISMAEL ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716910-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ALEXANDRA LORDES SALIBA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo ALEXANDRA LORDES SALIBA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0705620-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo EDGAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302 NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Terceiros interessados Processo 0727250-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ALVARO CAIO ROQUE DE SOUZA ADENISIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCELIA RENZ GONCALVES - DF71441 Terceiros interessados Processo 0717054-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo WALKER TURISMO E TRANSPORTES LTDA ANTONIO ALVES BANDEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723487-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRUNO RODRIGUES AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705839-26.2024.8.07.0010 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ACADEMIA CORPO & ARTE LTDA JONAS ADRIANO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A Polo Passivo JONAS ADRIANO DA CRUZ ACADEMIA CORPO & ARTE LTDA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0703366-13.2023.8.07.0007 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ISAC GOMES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715705-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo EMANUEL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0773048-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. C. C. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA - DF75495-A Polo Passivo J. V. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A KARINE SLONIAK - DF68981-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720061-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDGARD ISAAC PANIAGO LUDMILA GUERRA PANIAGO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0719605-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo GRACENILDE COSTA LINS Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA - DF36467-A Terceiros interessados Processo 0717206-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAFAEL COSTA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A Polo Passivo SABRINA LISLLY ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados Processo 0793338-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Polo Passivo FABIO LUIZ MORAIS REIS Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA RESIO DE CARVALHO - TO11.383 Terceiros interessados Processo 0752995-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GIOVANA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0714387-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. J. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo F. D. O. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711649-94.2024.8.07.0005 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo BANCO BV S.A. CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO C6 Consignado S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 Consignado S.A. RODRIGO SCOPEL - RS40004-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700805-92.2023.8.07.0014 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RODRIGO FAUSTINO DE ARAUJO LIMA ANDREA TAVARES GRANGEIRO FAUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A Terceiros interessados Processo 0731678-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0720280-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HADRYA HAYRA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0705238-92.2021.8.07.0020 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. LIDIA CAMBUY PERIDES LCP RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo LCP RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI - EPP LIDIA CAMBUY PERIDES ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados MIRO - CARLOS MIRO ADVOGADOS AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Processo 0742378-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA NUNES TEIXEIRA - RJ103169 Polo Passivo AGIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO XIMENES CHAVES KOZAN DE ALMEIDA - PR109492 MYLENA DE ALMEIDA DOMINGOS - PR107119 EMANUELYN DE OLIVEIRA VASCONCELOS - SP518977 PHERISSON DE DEUS ROCHA DOS SANTOS - RJ242131 Terceiros interessados Processo 0713235-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A Polo Passivo TOMAS BARTON B&BARTONI DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JANINE SCHEIDT DO VALLE SIRINEU - SP354361 Terceiros interessados Processo 0714636-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCILENE AGUIAR NERI PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708980-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751355-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo 601 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0708170-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A Terceiros interessados Processo 0703255-56.2024.8.07.0019 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LARISSA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749124-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BTG PACTUAL S.A. BANCO VOTORANTIM S.A. BANCO BV S.A. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBV Financeira S/A CFIBV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525 WILSON BELCHIOR - CE17314-A MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Terceiros interessados Processo 0702453-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ATHYLA DUARTE NEGREIROS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo ANA PAULA BATISTA SILVA NEGREIROS Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA MESQUITA ARAUJO - DF11544-A Terceiros interessados Processo 0702750-47.2023.8.07.0004 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. S. D. L. I. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. S. A. M. A. L. D. S. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708462-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA NABY GEBRIM NETTO Processo 0702166-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. M. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A Polo Passivo S. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIS SANTOS GONCALVES - DF62241-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700723-70.2023.8.07.0011 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA - DF13934-A Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A Terceiros interessados Processo 0712035-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO GOTHARDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JERUZIO EVANGELISTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712833-44.2022.8.07.0009 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSALIA ANTONIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BARBOSA SANTIAGO - DF68878-A SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Polo Passivo WERITON JUNIOR FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711265-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OTAVIANO PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF79614 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO Terceiros interessados Processo 0711275-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0749707-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Polo Passivo JOSE MARIA GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Terceiros interessados Processo 0713222-10.2023.8.07.0004 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANNA KARLA DA SILVA LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES DE SANTANA - DF68757 GABRIEL GARCIA PARAIZO DE ALBUQUERQUE - DF69851-A ADHEMAR DA COSTA FUJICHIMA - DF79980 Polo Passivo SAMANTA DOS SANTOS ESTEVAM IGOR THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 EMILIANO BATISTA DA SILVA JUNIOR - DF72099-A BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Terceiros interessados Processo 0718482-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EMIR FAGUNDES JACOME Advogado(s) - Polo Ativo JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708082-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AKIHIKO OKADA PHILIPE KIICHI ALVES OKADA ZILDA FUJIE TOYOSHIMA HELIO SHINOBU OKADA CLAUDIA DE FATIMA FAUSTINO OKADA ELLEN TOYOSHIMA OKADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0708124-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A RAIMUNDA MARIA BIAO SILVA - DF47553 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0717030-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo SIMONE MARTINS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704954-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA BARBOSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0728227-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo B. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo L. Q. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0705280-87.2024.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SAVIO TADEU GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A Polo Passivo BRUNA CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A Terceiros interessados Processo 0763244-70.2022.8.07.0016 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo T. F. D. O. T. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A Polo Passivo I. F. M. I. F. Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA BALBINO DE SOUSA REIS - DF10243-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0761402-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. D. J. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700275-28.2025.8.07.9000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo G. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA KELLY DOS SANTOS - DF57997-A Polo Passivo H. D. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0739611-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo KATIA CRISTINA FREIRE CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo RENATO NOGUEIRA QUEIROS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO - DF59716-A Terceiros interessados Processo 0738282-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SIDILEY CORREA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DOS SANTOS PEREIRA - DF69100-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0737277-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS EIRELI MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A Terceiros interessados Processo 0734378-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RODRIGO DA SILVA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA CARVALHO WANDALSEN - DF42723 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0752777-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo PORTAL BSB COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME LUIZ CARLOS GOMES SOBRINHO ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0723221-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA IVANILDE RODRIGUES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAREN UNELLO DE MEDEIROS - RS66131 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711512-89.2022.8.07.0003 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. C. S. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA - RJ200403-A BIANCA FIGUEIRA SANTOS - RJ212514 Polo Passivo M. A. S. E. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701106-49.2021.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCOS THADEU RODRIGUES DA FONSECA BRUNA DE CASTRO PEREIRA MARCIO THADEU RODRIGUES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A Polo Passivo SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES DAVID MOREIRA SANTOS ISMULLER ALVES DA CRUZ JOSE CARLOS DOS SANTOS SAMUEL MARCAL DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A ELAINE SOUZA DANTAS - BA25082-A Terceiros interessados Processo 0745749-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - PA26593-A Polo Passivo K. A. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Processo 0715102-49.2023.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SUZANE PAES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701592-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RICARDO TERENCIANO PONTES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A Terceiros interessados Processo 0722063-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS - PR25735-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721248-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO - PR25814-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo DEMETRIUS AUGUSTUS GONCALVES RENATA CRISTINA MORETTI XAVIER GONCALVES ALPHAVILLE URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A PAULA MARIA DE SOUZA DIAS VELOSO - DF33579-A CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE GOMES - DF39550-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0733079-90.2019.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAPITAL 1 PARTICIPACOES LTDA INCORPORACAO BOULEVARD LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A CARTER GONCALVES BATISTA - DF31586-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB BANCO DO BRASIL S/A ESPÓLIO DE LEONIDIO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO10995-A EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A Terceiros interessados Processo 0733681-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DA GRACA SABINO MIZIARA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0700796-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WILLIAM DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705418-09.2024.8.07.0019 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo RONIVALDO COUTO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710647-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A Terceiros interessados Processo 0709013-36.2021.8.07.0014 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA MASTER Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0717581-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIANA CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0721985-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - MG62356 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713615-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo REGINALDO LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Terceiros interessados Processo 0720410-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo F. G. M. &. R. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRACINA - DF35893-A Polo Passivo E. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718768-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDIVALDO MACIEL DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0722039-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELIZANGELO JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735056-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUIS ISMAEL CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0718649-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo IMPLANTEC LAGO SUL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILSON ALBERTO NASCIMENTO - DF01554 Terceiros interessados Processo 0717000-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOYANE MONTEIRO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A Terceiros interessados Processo 0717105-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo RICARDO WAGNER VILELA NOVAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718662-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LAUDIRLENE DE ARAUJO LIMA AIRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IMPERIO VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A Terceiros interessados Processo 0717006-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAESO CAESB ESPORTIVA E SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A Terceiros interessados Processo 0702003-94.2023.8.07.0005 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO NARCISO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A Polo Passivo RAFAEL SARDINHA FARIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A Terceiros interessados Processo 0719344-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo JEANNE PATRICIA DA SILVA VENANCIO Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0718880-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GETULIO RIBEIRO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710904-20.2024.8.07.0004 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MAYK RUANNY FRANCISCO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0710224-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JEFFERSON RAFAEL DOS SANTOS CANDIDO ALBERTO ANTONIO CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA TEIXEIRA RODRIGUES - DF65124-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AGRUPO CLARO S.A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0709892-39.2022.8.07.0004 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDNEY MACEDO DE SOUSA COSTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0769585-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRUNO DE SOUZA MIGUEL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A Polo Passivo ROGERIO HOLLANDA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo KATIA DA COSTA PIMENTEL - RJ188547 IRENE DALVA DE ARRUDA FERREIRA - RJ196116 Terceiros interessados Processo 0712967-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Polo Passivo JANE REGINA BORGES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ARTHUR AZEVEDO FERESIN DE ABREU - DF71348 Terceiros interessados Processo 0715352-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FEDERAL COLCHOES LTDA JOAO PAULO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717796-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo REGIS DAS NEVES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALMEIDA MARTINS - MG212848 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0715609-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELMA ABADIA CAMPELO BERNARDO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0717603-86.2022.8.07.0007 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GUSTAVO BRENDON CAMPOS GONCALVES ANA CARLA DE SOUSA CAMPOS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUIZ CARLOS AGUIAR - DF42299-A JULIANA LAIS CALIMAN DANTAS - DF60965-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo MARCOS VENINCIOS COSTA LUNA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A Terceiros interessados Processo 0711083-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. S. D. J. E. M. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo D. F. A. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716075-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo B. E. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Polo Passivo M. A. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715594-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAVID TENSIN ALLAIN ALEXANDRE ALLAIN HARMONY PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER - PR49479-A RICARDO DOS SANTOS ABREU - PR17142 SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU - PR17143 JEAN CARLO DE ALMEIDA - PR22929 CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA - PR32480-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0716610-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Terceiros interessados Processo 0723794-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GILVANEIDE DE SOUZA CARVALHO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0716516-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo LIGIA DE FATIMA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718054-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A Polo Passivo CYNTHIA LETICIA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E Terceiros interessados Processo 0710958-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARIO ANTONIO TURBINO MELLO - RN6723-A Terceiros interessados Processo 0746719-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A Polo Passivo FERNANDO GIANNETTI TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0709043-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS SEABRA CANTAO - RJ247812 Polo Passivo R. C. R. G. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703997-89.2021.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA E SOUZA JEFFERSON GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo PAULO ANDRE RODRIGUES TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA E SOUZA EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA KLEITON CORDEIRO DE MACEDO CARLOS WELLINGTON KANZLER IREMARA JUSSARA DA SILVA LIMA KANZLER LUIS HENRIQUE CORREA DA SILVA JEFFERSON GOMES DA SILVA RICARDO CARMINATI SOUSA REGINA CELIA CHAVIER DA SILVA CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554, § 1º E 2º CPC) ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA FRANCISCO ILDERLAN ALVES DE MOURA DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A JAIR AMARAL DA SILVA - DF11260-A ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Processo 0727108-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo THILLES HEGILUS LIMA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856 SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554 Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO INTER SA BANCO MAXIMA S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0751458-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROBSON SANTOS CAMARA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO PAN S.A. DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0730197-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo YELENA RAISA SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SZNITER GLEZER SZPIZ - SP157680 Terceiros interessados Processo 0706971-12.2024.8.07.0013 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo T. A. P. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. T. A. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719263-23.2019.8.07.0007 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo MARIA ANTONIETA ROZIO JOHANN GUTEMBERG DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716702-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BANCO PAN S.A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO MAXIMA S.A. EAGLE SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0718503-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CICERA LAURENTINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0720057-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIO SANT ANA ZIMBRES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0753346-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDMILSON BRASILINO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0729802-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AGEIZIANE COSTA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Processo 0707890-23.2018.8.07.0009 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A Terceiros interessados Processo 0709759-30.2023.8.07.0014 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIANO LUIS MENDES BITTENCURT Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0711768-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A Terceiros interessados Processo 0732453-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Polo Passivo TADEU DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 Terceiros interessados Processo 0746990-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VICTOR MALHEIROS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA - MG195625-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Terceiros interessados Processo 0749068-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. S. R. A. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo RITCHIE SETUBAL FARIA BORMAN GOMES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BORMAN GOMES MONTEIRO - DF15325-A RITCHIE SETUBAL FARIA - DF36149-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751201-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF - APCEF JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo ANDERSON SISCONETO VAZ Advogado(s) - Polo Passivo NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL - DF73092-A MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A Terceiros interessados Processo 0776663-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Terceiros interessados Processo 0701613-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAVID TENSIN ALLAIN ALEXANDRE ALLAIN HARMONY PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER - PR49479-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0747778-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE ANTAO BELTRAO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS - PB6457 Polo Passivo BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR Advogado(s) - Polo Passivo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES YARA COELHO MARTINEZ - RJ134443 ANDRE CARVALHO TEIXEIRA - DF18135-A GUSTAVO DIAS DE ARAUJO - RJ133849 Terceiros interessados Processo 0722609-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WILSON RIVAS MACHADO CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS - RS86644-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0717441-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BSB COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA ISRAEL DE ARAUJO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701164-17.2024.8.07.0011 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. J. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BITENCOURT DE AMORIM - DF39408-A Polo Passivo G. A. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO - DF37569-A Terceiros interessados Processo 0702777-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA ERES OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A Polo Passivo ERES OLIVEIRA GONCALVES GESSIMARIO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A Terceiros interessados Processo 0708054-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FALCON VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo CLAUDIO BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Terceiros interessados Processo 0711418-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PRISCILA DE LIMA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0717276-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo OLIVIA JOSEFA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720131-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WALDOMIRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Polo Passivo MARCELO DA CUNHA COSTA SERGIO DA CUNHA COSTA CLAUDIO DA CUNHA COSTA JESUS DA CUNHA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA DE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA - DF16701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719927-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo YAGO GARCES VOGADO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0701401-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOGNA EDUCACAO S.A MARINA PIRES BERNARDES - SP257470-A RICARDO CHAMON - SP333671-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA PIRES BERNARDES - SP257470-A RICARDO CHAMON - SP333671-A Terceiros interessados Processo 0720056-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Polo Passivo S. -. I. D. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ21916-A PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A Terceiros interessados Processo 0715753-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANA GREICY PINTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo EURIDES DE OLIVEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717192-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDMILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO SANTOS DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo RICARDO RAMOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964 Terceiros interessados Processo 0710585-32.2022.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CELSO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo ADALMA XAVIER DE MELO RONEY XAVIER DE MELO ROBSON XAVIER DE MELO RUBIO XAVIER DE MELO ROSANA XAVIER DE MELO DO NASCIMENTO CLAUDIA DA CONCEICAO VASCONCELOS MATOS EDVALDO RIBEIRO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A ISABEL AUGUSTA DE LIMA - DF5143-A RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A Terceiros interessados Processo 0750316-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SONIA DA CUNHA SA REGO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SONIA DA CUNHA SA REGO Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados Processo 0708959-93.2023.8.07.0016 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. S. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A IGOR CARNEIRO DE MATOS - DF17063-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo S. C. D. M. D. R. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ERASMO SANTANA DA SILVA - RJ98942 ALESSANDRA ARANHA MONNERAT - RJ116465 CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - RJ15311-A Terceiros interessados Processo 0727117-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE EUROPEU BARBOSA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A VINICIUS HENRIQUE EUROPEU BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A Terceiros interessados Processo 0710214-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo L. D. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo LOURINALDO DELMONDES DE LIMA - DF55686-A PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A Terceiros interessados Processo 0712251-07.2023.8.07.0010 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0701568-52.2021.8.07.0018 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JORGE LUCIEN MUENCHEN MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721743-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo AMANDA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC ALVARO VITOR TEIXEIRA Processo 0747112-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiros interessados Processo 0702922-07.2024.8.07.0019 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES - DF47862-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709377-09.2019.8.07.0004 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANGELA SEBASTIANA DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Polo Passivo ALCEU DIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A Terceiros interessados Processo 0715897-57.2020.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo H. D. M. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700956-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo CIDNEY DE SANTANA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A Terceiros interessados Processo 0026910-36.2016.8.07.0001 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELISETE BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI - DF46029-A Polo Passivo EX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176-A GUILHERME DOS SANTOS ECHAMENDE - DF43469-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL GIZA HELENA COELHO Processo 0709119-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRIGOESTRELA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739120-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CLEDSON SILVA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A Terceiros interessados Processo 0711517-34.2024.8.07.0006 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo JOSE HELES RODRIGUES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701645-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIENE RODRIGUES DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736801-87.2023.8.07.0003 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JEFFERSON PAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS LOPES DE ABRANTES - DF72530 LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiros interessados Processo 0738371-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANGELA CAROLLINE ROCHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo ANGELA CAROLLINE ROCHA PEREIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A Terceiros interessados Processo 0731535-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LILIAN PATRICIA GEVAERD DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 116 Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0732744-89.2024.8.07.0003 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo V. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A Polo Passivo J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A Terceiros interessados Processo 0704466-31.2022.8.07.0009 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL SERGIO ZVEITER - RJ36501-A CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP1727230-A MARIANA SOUZA BARROS REZENDE - SP288556 Terceiros interessados Processo 0706502-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSCELINA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0704744-51.2021.8.07.0014 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANDERSON LOPES DE OLIVEIRA - MG144675-A FABRICIO CLEMENTE RODRIGUES - MG184808-A Polo Passivo L. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPPE DE OLIVEIRA DIAS - MG168486-A JUDITH DE SOUSA ROCHA - DF42996-A EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS - DF41918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764797-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo J. A. C. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA DA COSTA FERREIRA - DF27293-A Polo Passivo D. D. S. Q. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708336-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SALOMAO BARREIRA LIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726973-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANTONIO GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO - DF47514-A Terceiros interessados Processo 0732484-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Polo Passivo MILENA APARECIDA GUIMARAES GUILHERME Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A Terceiros interessados Processo 0726496-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo IRANY DE OLIVEIRA E SILVA LUIZ ALBERTO CRUVINEL GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ROQUE DE SOUZA - GO18801 MARCO AURELIO ROCHA AIRES CRUVINEL - GO12858 Polo Passivo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA VIEIRA DE MELO - DF0034461A ROBERTA SOARES SAO JOSE - GO31848-A TATIANA ACCIOLY FAYAD - GO19400-A LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A Terceiros interessados Processo 0723992-53.2023.8.07.0007 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONEXAO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS - DF48885-A Polo Passivo CHP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELENA CRISTINA ARRIGO MARTINEZ GOMEZ - SP347517-A Terceiros interessados Processo 0736481-46.2023.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707593-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. P. E. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705638-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo FRANCISCO VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA SILVA ARAUJO - DF46791-A CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A Terceiros interessados Processo 0704206-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LOURENCO ROQUE PERIUS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES - DF13725-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0720555-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo THIAGO ASSUNCAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0714784-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO AMBROZIO EVANGELISTA FRANCISCO RAMALHO - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA TUIRA DE SOUSA SOARES - DF43446-A Terceiros interessados Processo 0721060-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 304 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIHENE GERVASIO BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703842-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 305 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DELCIMAR NUNES DANIEL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A TAINA MONTEIRO RODRIGUES ALVES - DF61630-A Polo Passivo SANTANA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VICTO FERREIRA SANTANA - DF64952-A MATHEUS BARBOSA GUEDES - DF61967-A Terceiros interessados Processo 0712425-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0720823-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DA SALETE GURGEL COSTA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID GURGEL FERNANDES - DF43912-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiros interessados Processo 0720253-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AILE SPA E ESTETICA LTDA GIZELLE MONTEIRO DOS SANTOS VASCO Advogado(s) - Polo Ativo GERCILENE DOS SANTOS VENANCIO - SP254706-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0715980-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMARAL PEREIRA DA VITORIA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719824-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo J. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A Polo Passivo M. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721953-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 311 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOAO BATISTA PEREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718322-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HELOISA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NUNES RIBEIRO - DF40004-A CLEITON DE SOUZA MOREIRA - DF55946-A Polo Passivo EVANDRO DA MOTA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Terceiros interessados Processo 0701003-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 313 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0715636-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 314 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Polo Passivo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Terceiros interessados ALCIONE DE SOUZA BRITO SAMUEL COSTA GONTIJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700551-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA HELENA BENJAMIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A Terceiros interessados Brasília - DF, 2 de julho de 2025 . Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032679-49.2020.8.26.0100 (processo principal 0060326-87.2018.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Cola Comercial e Distribuidora Ltda. e outros - Alcyrio Jorge Brasil e outros - Vistos. 1 - Trata-se de incidente de leilões da fase de recuperação judicial. 2 - Última decisão proferida às fls. 13865. 3 - Fls. 13854/13856 (REIM Participações e Administração Patrimonial): Trata-se de embargos de declaração opostos contra o item 4.6 da decisão de fls. 13817/13819. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou parecer contrário ao acolhimento da tese da embargante (fls. 13938/13941). Os falidos pugnaram pelo acolhimento dos embargos. Decido. Recorde-se que a embargante Reim Participações e Administração Patrimonial pleiteou a devolução de quantia paga em arrematação desfeita neste incidente. O leilão foi cancelado em razão da constatação de falhas no site da leiloeira, com posterior notificação das então recuperandas para devolução de R$3.281.000,00 que havia sido depositado pela arrematante. Em que pese as inúmeras decisões determinando a restituição dos valores pelas recuperandas, não houve cumprimento. Além disso, sobreveio convolação da recuperação judicial em falência. A decisão de fls. 13284/13286 determinou a restituição dos valores à embargante. A embargante apresentou formulário MLE de R$3.458.768,35 (fls. 13313). Todavia, a restituição em favor da embargante foi de R$3.718.515,13, ou seja, com excesso de R$259.746,79 (fls. 13734/13736). Após ser notificada pela administradora judicial, a embargante se recusou a devolver os valores recebidos em excesso alegando que seria necessária a realização de cálculos para verificação do valor atualizado que lhe seria devido. Diante disso, a decisão embargada determinou o depósito da diferença de R$259.746,79 ou manifestação da embargante sobre o valor que entende pertinente. A embargante afirmou que não teve ingerência sobre os valores recebidos. Afirma que apresentou formulário MLE no valor de R$3.458.768,35, mas recebeu o valor de R$3.718.515,13. Atribui o excesso à atualização do valor pela instituição financeira. Os argumentos da embargante não prosperam. Não se desconhece que a atualização do depósito judicial deve ser realizada pela instituição financeira custodiante. Contudo, no caso, há duas especificidades que levam à conclusão diversa. Primeiro porque o valor a ser restituído à embargante não foi depositado em conta judicial, mas sim em escrow account de titularidade da recuperanda. Apenas por razões de conveniência prática é que a restituição do valor foi realizada com valores depositados em conta judicial. Logo, não se pode computar os juros e correção monetária calculados pela instituição financeira sobre o valor depositado, uma vez que as datas de depósito judicial não necessariamente correspondem à data de pagamento da arrematação ou à data em que os valores foram recebidos na escrow account. Segundo porque a embargante requereu o levantamento da quantia já atualizada, adotando como critério a data do depósito e do levantamento (fls. 13311). Considerando que o MLE foi apresentado pelo valor já atualizado, descabida nova atualização pela instituição financeira pelo mesmo período, sob pena de bis in idem. Quer isso dizer que o valor levantado de R$ 3.718.515,13 corresponde à atualização realizada sobre o total do depósito da conta judicial, quando o valor atualizado devido à embargante era de R$3.458.768,35, tendo como referência o valor histórico de R$3.281.000,00 depositado na escrow account. Diante disso, é mesmo o caso de determinar a devolução pela embargante da quantia recebida em excesso no valor de R$259.746,79. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Reitere-se a intimação de REIM Participações e Administração Ltda. para que deposite o valor de R$259.746,79 nos autos, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00, sem prejuízo do bloqueio de valores via sisbajud. 4 - Fls. 13920/13937 (Malote Digital): Trata-se de ofício encaminhado pela 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (Processo nº 0010331-18.2022.5.03.0113), referente à ação de Paulo Cesar Da Silva Martins contra Viacao Itapemirim Ltda Falido E Outros. Considerada a juntada equivocada nestes autos, proceda-se com traslado ao feito principal. Sem prejuízo, cientifique-se o administrador judicial para as anotações necessárias bem como proceda com encaminhamento de resposta, nos termos do artigo 22, I, m, da LREF. 5 - Fls. 13944/13946 (Augusto Toshio Mashiba): Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 13817/13819. Requer a expedição de ofícios para a baixa de restrições em caminhões que adquiriu da empresa falida. Aduz que, embora as vendas tenham ocorrido antes do pedido de recuperação judicial, os débitos que originaram as restrições são posteriores e estão arrolados no processo falimentar, sendo, portanto, responsabilidade da massa falida. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 6 - Fls. 13947/13949 (Administrador Judicial): Informa que, durante a Recuperação Judicial, a antiga leiloeira, Sra. Thaís Moreira, não juntou parte dos autos de entrega dos veículos alienados. Estima que 51 veículos não possuem alvará de transferência de propriedade e auto de entrega, e 124 veículos não possuem o auto de entrega. Relata que realizou diligências administrativas com a Sra. Thaís, que informou que a entrega dos veículos e coleta de assinaturas era responsabilidade do Sr. Emerson (funcionário da Itapemirim à época), e que a maioria dos documentos estaria no "Platô I" em Cachoeiro de Itapemirim - ES, destacando que apenas 17 autos de entrega foram recuperados. Decido. A nomeação de leiloeiro oficial para a atuação como auxiliar do Poder Judiciário impõe diversos deveres e responsabilidades. É dever do auxiliar do juízo exercer o múnus público em conformidade com a legislação, sob sua responsabilidade pessoal. Desse modo, não há possibilidade de delegação de tarefas a terceiros. Caso o auxiliar tenha atuado dessa forma, ainda sim é integralmente responsável por todos os atos praticados no âmbito da nomeação recebida do Poder Judiciário. A administradora judicial informa que estão pendentes inúmeros documentos relacionados às alienações supervisionadas pela Leiloeira Thaís Moreira. Relata que, em contato com a profissional, foi informada que a entrega dos bens alienados era realizada por funcionário da própria recuperanda, a quem competia a entrega da documentação. Nesse contexto, intime-se a antiga leiloeira Thaís Moreira para que proceda com a juntada de todos os autos de entrega dos bens arrematados ou, não sendo possível, apresente solução plausível para regularização de sua atuação. Serve a presente como mandado a ser encaminhado pela administradora judicial diretamente à Leiloeira, com posterior comprovação nos autos. 7 - Fls. 13952/13955 (André Carlos da Silva Santos): Trata-se de pedido formulado pelo arrematante do veículo MBENZ/MPOLO PARADISO R, Ano 2006/2006, placa MQY4A59 para liberação do respectivo alvará e baixa das restrições administrativas que recaem sobre o bem. Decido. O pedido deve ser direcionado para o incidente específico que trata das alienações ocorridas na fase falimentar (nº 0012390-90.2023.8.26.0100), devendo o interessado instruir seu pedido com a indicação e comprovação documental de todas as restrições que recaem sobre o bem. 8 - Fls. 13982/13984 (Mirelle de Souza Lira): Trata-se de pedido de expedição de alvará autorizando a transferência da titularidade e o licenciamento do veículo Mercedes-Benz/Busscar Vis Buss R, placa MTH-2770, ano 2000/2000, que foi arrematado na fase de recuperação judicial em 2021. Decido. Intime-se a arrematante para comprovar documentalmente a origem dos impedimentos à transferência registral do veículo. Após, manifeste-se o administrador judicial. Ao Ministério Público. 9 - Fls. 13988/14013 (Adriano Olmar Smaniotto): Afirma o arrematante que o juízo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI (Processos nºs 0004261-13.2014.8.18.0140 e 0803744-62.2020.8.18.0140) tem obstado o levantamento das restrições Renajud sobre o veículo adquirido. Decido. Oficie-se ao MM. Juízo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI solicitando o cancelamento das restrições sobre o veículo arrematado neste processo falimentar desde que anteriores à data da arrematação. Os créditos da Fazenda Estadual estão em apuração no incidente de classificação de crédito público nº 0001237-89.2025.8.26.0100, sendo que os pagamentos dos créditos serão realizados na forma estabelecida no artigo 83 da Lei 11.101/05 em oportuno plano de rateio a ser apresentado nos autos falimentares. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhada pela parte interessada, com posterior comprovação nos autos. 10 - Fls. 14014/14016 (Eliana Muggler): Informa a arrematante que o Cartório de Registro Geral de Imóveis se negou a promover a averbação da transferência de titularidade devido a averbações de indisponibilidade. Diante da anuência do administrador judicial, proceda a Z. Serventia com a baixa das restrições existentes, se impostas por este juízo, via CNIB. Com a providência, intime-se a interessada. 11 - Fls. 14049/14051 (Administradora Judicial): Opina a auxiliar do juízo que: (i) em relação ao pedido de André Carlos da Silva Santos (fls. 13952/13953) o pedido deve ser direcionado no incidente correto (nº 0012390-90.2023.8.26.0100), devendo o arrematante coligir maiores informações quanto quanto às restrições informada; (ii) argumenta que este Juízo não pode determinar a baixa direta de restrições ordenadas por outros juízos. No entanto, entende cabível informar ao Juízo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI que os créditos a favor daquela Fazenda Estadual serão apurados no incidente de classificação de crédito público (Processo nº 0001237-89.2025.8.26.0100) e serão suportados pelos valores angariados pela Massa Falida, na forma do artigo 83 da Lei Falimentar; (iii) argumenta que não há óbices à retirada de restrições oriundas do processo falimentar. Em relação a restrições provenientes de juízos diversos, opina pela determinação, com força de ofício, aos juízos competentes para que analisem a questão em cooperação judicial, cabendo à interessada trazer aos autos documentos que possibilitem a identificação das aludidas restrições. Decido. As questões já foram apreciadas ao longo desta decisão. 12 - Fls. 14052/14055 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 13 - Fls. 14056 (Eurico Carlos Rocha): A expedição de carta de arrematação já foi determinada. Deve o interessado aguardar o regular andamento dos trabalhos da z. Serventia. Intime-se. - ADV: MURILO MACHADO CARPANEDA DIAS (OAB 19383/ES), GABRIEL PIMENTA RODRIGUEZ (OAB 81420/PR), JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES (OAB 23711/BA), RENATO PIZZOLATO (OAB 6239/ES), MAGIDIEL PEDROSA MACHADO (OAB 15487/CE), MILENA BUTKE BAPTISTA (OAB 17531/ES), WILSON KREDENS DA PAZ (OAB 68147/PR), ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA (OAB 17059/SC), ROBERTO GOMES VOGEL (OAB 48752/RS), ROBERTO GOMES VOGEL (OAB 48752/RS), VICENTE RÔMULO CARVALHO (OAB 3771/DF), VICENTE RÔMULO CARVALHO (OAB 3771/DF), ANDRÉ GIUBERTI LOUZADA (OAB 13336/ES), PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES (OAB 6159E/ES), ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA (OAB 9254/ES), RAIMUNDO MARQUES DE ALMEIDA (OAB 3935/CE), RODRIGO BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 22079/CE), ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA (OAB 9254/ES), ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA (OAB 9254/ES), ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA (OAB 9254/ES), ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA (OAB 9254/ES), ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA (OAB 9254/ES), ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA (OAB 9254/ES), ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA (OAB 9254/ES), ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA (OAB 9254/ES), ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA (OAB 9254/ES), ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA (OAB 9254/ES), BLENNER BORGES SENRA (OAB 196957/RJ), LUCIA MARIA CARDOZO GOMES (OAB 16579/PE), CRISLAINE BORGES SANTOS (OAB 9793/SE), DOUGLAS LIMA DA COSTA (OAB 10326/SE), EDSON CARDOSO DOS SANTOS (OAB 10327/SE), LARISSA DE SOUZA P. 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0055449-94.2024.8.26.0100 (processo principal 0060326-87.2018.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Cola Comercial e Distribuidora Ltda. e outros - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES e outros - Vistos. Intimada a juntar os documentos necessários ao prosseguimento do feito (fl. 101), a Fazenda Pública manteve-se inerte (fl. 102). Decido. Em razão do silêncio da Fazenda Estadual, determino o arquivamento deste feito, na forma do artigo 7º-A, § 5º, da Lei nº 11.101/05, uma vez que o Estado de Pernambuco não acostou aos autos os documentos indispensáveis à análise dos créditos que detém contra a Massa Falida. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: DEISI DO ROCIO MULLER (OAB 23084/PR), FERNANDA BORGO DE ALMEIDA (OAB 9571/ES), ELSIO SENNA FILHO (OAB 16756/ES), JOATAN TORRES CARVALHO JUNIOR (OAB 12174/MA), LILIAN DA CUNHA DEMARTINI (OAB 16501/ES), LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (OAB 33528/RJ), FLÁVIO DOS SANTOS PARREIRA (OAB 98279/RJ), JHONATA PALMER SILVA SANTOS (OAB 19679/PA), JHONATA PALMER SILVA SANTOS (OAB 19679/PA), CLARA PADILHA (OAB 12882/BA), WILSON MÁRCIO DEPES (OAB 1838/ES), FABRÍCIO ROBERTO DE PAULA (OAB 21291/PA), ESMAEL ZOPPE BRANDÃO FILHO (OAB 21201/PA), SANDRO RONALDO RIZZATO (OAB 10250/ES), ROGÉRIO DE SOUZA ASSIS (OAB 76630/MG), JOSÉ ARAUJO BARBOSA (OAB 193/ES), JOSÉ ARAUJO BARBOSA (OAB 193/ES), JOSÉ ARAUJO BARBOSA (OAB 193/ES), KLEBER ANTONIO COSTA (OAB 59491/MG), ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR (OAB 6523/ES), EMIVALDO GOMES SILVA (OAB 4656/MA), JOSÉ SALES ROBERTO DE GOIS (OAB 564B/PE), HENRIQUE FIGUEIREDO FONSECA COELHO (OAB 9129/PI), ROBINSON ELVAS ROSAL (OAB 2730/PI), FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA 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