Paulo Cesar Ferreira Da Silva Goncalves Tolentino

Processos do Advogado

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2. Processo 01904340620218190001
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2917451/RJ (2025/0144109-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO : POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA ADVOGADOS : LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO - RJ097689 MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA - RJ122765 JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - RJ015670 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/07/2025.
3. Processo 55844045420248090168
   Tribunal: TJGO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: 2gabjud.aguaslindas@tjgo.jus.br e 2civ.fam.aguaslindas@tjgo.jus.br - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5584404-54.2024.8.09.0168Parte requerente: Adriana Lima SoaresParte requerida: Carlos Santos Da SilvaDECISÃO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato, assinado digitalmente, servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício).1. Relatório.Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio c/c Pedido de Alienação Judicial, ajuizada por Adriana Lima Soares em face de Carlos Santos da Silva. Partes devidamente qualificadas nos autos.Narra a parte autora que, na ação de reconhecimento e dissolução de união estável que tramitou na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, sob o processo nº 0715309-15.2018.8.07.0003, houve a partilha dos direitos e obrigações referentes ao imóvel situado na Quadra 22, Lote 29, Jardim dos Pinheiros, Águas Lindas de Goiás/GO.Afirma que não houve composição amigável entre as partes quanto à extinção do condomínio, tampouco quanto à venda do imóvel partilhado, razão pela qual ajuizou a presente demanda.Emenda à inicial foi apresentada na mov. 05.Na mov. 07, a parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ou, alternativamente, o parcelamento das custas iniciais.Na decisão constante na mov. 09, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, sendo, contudo, deferido o parcelamento das custas em cinco vezes.Comprovante do pagamento da primeira e segunda parcelas foi apresentada nas movs. 12 e 14.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.2. Das custas iniciais Inicialmente, cumpre destacar que o não pagamento de quaisquer das parcelas relativas às custas processuais acarreta o vencimento antecipado das demais, conforme disposto no art. 3º, § 5º, da Resolução nº 138/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, in verbis:“§5º Vencida qualquer parcela, a parte será devidamente intimada para o recolhimento do valor remanescente das custas no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. ”No caso dos autos, verifica-se que a parte autora deixou de efetuar o pagamento da quarta parcela das custas processuais iniciais, o que enseja o vencimento antecipado das parcelas remanescentes.Diante disso, determino a emissão de nova guia com o valor remanescente integral das custas de ingresso.Após a juntada da guia, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento integral do valor remanescente das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo sem a devida comprovação do recolhimento, retornem os autos conclusos para sentença.Caso comprovado o pagamento das custas iniciais remanescentes, prossiga-se com o regular andamento do feito, nos moldes abaixo delineados.3. Do recebimento da inicial.Presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, RECEBO a petição inicial.3. Audiência de conciliação/mediação.Nos termos do § 4°, inciso I, do artigo 334, do Código de Processo Civil, a audiência só não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição.Assim, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a fim de que seja designada audiência de conciliação ou mediação.Designada a sessão, cite-se e intime-se a parte requerida, e intime-se a parte requerente, esta pelo DJE, para comparecerem à audiência, devidamente acompanhadas de seus advogados.Advirta-se que a ausência injustificada de qualquer das partes é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).4. Quanto à citação: i) Infrutífera a citação por carta com aviso de recebimento, cite-se por mandado, nos termos do art. 130, incisos V e VI, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da CGJ-GO.ii) Desde já, DEFIRO eventual pedido de pesquisa de endereço da parte requerida junto aos sistemas conveniados. Intime-se a parte requerente para, no prazo 5 (cinco) dias, recolher as custas, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Ressalte-se que as pesquisas se restringem aos dados cadastrais que não estão protegidos pelo sigilo fiscal/bancário. Recolhidas as custas, se for o caso, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), para que proceda à respectiva busca de endereço. Em seguida, localizado o endereço, expeça-se carta/mandado de citação.iii) Certifique a Escrivania se foram diligenciados todos os endereços encontrados junto aos sistemas conveniados e, em caso negativo, expeça-se carta/mandado de citação.iv) Se houver requerimento, desde já, DEFIRO a citação por meio eletrônico atípico (WhatsApp), devendo ser observados os requisitos previstos no Provimento Conjunto n. 009/2021.5. Andamento processual.Se frustrada a autocomposição, a parte ré poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (art. 335, inciso I, do CPC).Constatado o pedido de cancelamento da audiência de conciliação por ambas as partes, ficam estas dispensadas do comparecimento, ocasião em que iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da contestação, devendo a parte ré atentar-se aos demais termos do artigo 335 e às cominações do artigo 344, todos do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).Apresentadas, na contestação, questões preliminares (art. 337 do CPC) ou defesa de mérito indireta – alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito-, intime-se a parte autora para réplica, em 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC).Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada meio, sob pena de preclusão.Consigno que esta decisão é válida como mandado de citação, intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autorizo o encarregado da Escrivania a assinar o mandado/documento, por ordem, mediante as cautelas de praxe. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Luana Veloso Gonçalves GodinhoJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -
4. Processo 00676956820128090116
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2904458/GO (2025/0123629-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MILTON LAZARO GALVAO AGRAVANTE : DIONE MARIA DA SILVA GALVAO ADVOGADO : CÉSAR ODAIR WELZEL - DF016414 AGRAVADO : DELVAMIR DE SOUZA LESBOA ADVOGADOS : PAULO CESAR FERREIRA DA S. G. TOLENTINO - DF015670 JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO - DF037590 ANA PAULA PESSOA CESAR TOLENTINO VAZ - DF027957 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
5. Processo 01904340620218190001
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2917451/RJ (2025/0144109-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO : POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA ADVOGADOS : LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO - RJ097689 MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA - RJ122765 JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - RJ015670 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
6. Processo 07411738820238070000
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2982654/DF (2025/0247790-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO ADVOGADOS : PAULO CESAR FERREIRA DA S. G. TOLENTINO - DF015670 JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO - DF037590 ANA PAULA PESSOA CESAR TOLENTINO VAZ - DF027957 AGRAVADO : CHARLES HENRIQUE DE SOUZA COELHO AGRAVADO : RICHARD DE SOUZA COELHO AGRAVADO : NILZA MARIA DE SOUZA ADVOGADOS : JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS - DF009272 AILTON DOS SANTOS GOES - DF056495 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
7. Processo 61380053420248090000
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2991667/GO (2025/0261306-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOSE ROMAO FILHO AGRAVANTE : MARIA DOROTEIA ROMAO ADVOGADOS : PAULO CESAR FERREIRA DA S. G. TOLENTINO - DF015670 JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO - DF037590 ANA PAULA PESSOA CESAR TOLENTINO VAZ - DF027957 AGRAVADO : MARIA APARECIDA SOUSA SILVA ADVOGADO : ALINE FRANCISCO XAVIER - DF042739 INTERESSADO : GUILHERME NASCIMENTO ROMAO CAMPOS Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
8. Processo 00433009120108070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0043300-91.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE ROMAO FILHO, MARIA DOROTEIA ROMAO REPRESENTANTE LEGAL: KATIA NASCIMENTO CARVALHAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo referente à Decisão de ID 238488965 sem manifestação da parte Executada. Outrossim, nos termos do artigo 1º, inciso XXII, da Instrução 11 de 5.11.2021, considerando o decurso de tempo sem informações sobre a carta precatória expedida nos autos, fica a parte Exequente intimada a verificar o atual andamento e cumprimento da Carta Precatória de ID 230263618, comprovando nesse feito o atual estágio da deprecada. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2025 15:21:02. MAURA WERLANG Diretor de Secretaria