Tula Ricarte Peters

Processos do Advogado

1. Processo 21336158120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133615-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fabricio Fernando Sano - Agravado: Rodrigo Henrique Sano de Souza - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO DE CITAÇÃO. MATÉRIA APRECIADA ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRECLUSÃO. ART. 507 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tula Ricarte Peters (OAB: 16196/DF) - Gustavo Bittencourt Granjo Schlecht (OAB: 391591/SP) - Victor Gimenes Tanchella Godoy (OAB: 413334/SP) - 4º andar
2. Processo 10007796020248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000779-60.2024.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.A. - H.R.R.P.A. - Vistos. O pedido de tutela de urgência reiterado às fls. 249/263 não merece acolhimento, considerando que ainda não há nos autos prova patente e inequívoca da redução drástica das condições financeiras do autor. O caso demanda análise cautelosa, notadamente porque o v. Acórdão de fls. 190/197, prolatado há menos de 2 (dois) anos, destaca o histórico de tentativa de ocultação patrimonial do demandante. Ressalto, por oportuno, os seguintes trechos do acórdão: "Assim, verificou-se que a lanchonete em que trabalhava tinham como sócios sua atual esposa e sogro, do que se conclui que nunca ficou desamparado, mesmo com o fechamento decorrente da crise sanitária. Também, é notável que passou a exercer outra profissão, qual seja, de corretor imobiliário que, conforme informado por ele, também administrava imóveis de alto padrão de titularidade da família de sua cônjuge. De mais a mais, as viagens proporcionadas por ele à apelante, como se viu, segundo sua defesa são arcadas pela esposa. Logo, pode-se notar que o apelado é dependente financeiramente da família de sua cônjuge, trabalhando em empresa familiar, ora pertencente à sua genitora, ora pertencente à esposa e sua família. Diante deste cenário, causa estranheza o fato das pesquisas realizadas nas diversas contas bancárias em nome do apelado não apontarem qualquer valor depositado, como se viu de fls. 167/169. Não obstante seu salário, como por ele afirmado, ser baixo, a inexistência de movimentação financeira é incompatível com o padrão de vida que ostenta e mesmo com as atividades laborais exercidas." (fls. 190/197) Assim, ausentes os requisitos legais, notadamente a probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido formulado. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a tentativa de conciliação infrutífera recente nos autos nº 102479288.2023.8.26.0068 noticiada pelo próprio autor. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: TULA RICARTE PETERS (OAB 16196DF), ROLDÃO LEOCÁDIO FILHO (OAB 296198/SP)
3. Processo 10045631920228260529
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004563-19.2022.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.F.S.S. - - R.H.S.S.J. - - C.S.S. - - M.S.S. - R.H.S.S. - Certifico e dou fé que providenciei o armazenamento na nuvem (OneDrive) de todo conteúdo relativo a pesquisa. Certifico, ainda, que disponibilizei os meios de acesso ao conteúdo, conforme certidão retro. Obs: Caso apareça a mensagem "ALGO DEU ERRADO..." ou "Não é possível acessar esse site", é provável que o OneDrive, esteja com passando por problemas técnicos. Neste caso, tente acessar em outro momento ou utilize outro navegador ou ainda abrir uma nova janela/guia/aba em modo privado/anônimo. Prazo para manifestação: 15 dias - ADV: GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT (OAB 391591/SP), TULA RICARTE PETERS (OAB 395300/SP), TULA RICARTE PETERS (OAB 395300/SP), TULA RICARTE PETERS (OAB 395300/SP), VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY (OAB 413334/SP), TULA RICARTE PETERS (OAB 16196/DF)