Cesar Vilazante Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 00298842620024013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0029884-26.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ACUMULADORES MOURA S A REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - DF9531, ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601 e CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 Destinatários: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - (OAB: DF25406) CESAR VILAZANTE CASTRO - (OAB: DF16537) ACUMULADORES MOURA S A RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - (OAB: DF9531) ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - (OAB: DF40601) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - (OAB: SP77977) FINALIDADE: dê-se vista às partes, pelo prazo de 20 (vinte) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF
3. Processo 00298842620024013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0029884-26.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ACUMULADORES MOURA S A REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - DF9531, ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601 e CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 Destinatários: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - (OAB: DF25406) CESAR VILAZANTE CASTRO - (OAB: DF16537) ACUMULADORES MOURA S A RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - (OAB: DF9531) ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - (OAB: DF40601) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - (OAB: SP77977) FINALIDADE: dê-se vista às partes, pelo prazo de 20 (vinte) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF
4. Processo 00121400820084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0012140-08.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012140-08.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: POLINDUSTRIA PLASTICOS S A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC7517 e CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537-A, GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499-A e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: POLINDUSTRIA PLASTICOS S A - CNPJ: 06.876.627/0001-97 (APELANTE), INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S A INELSA - CNPJ: 07.212.574/0001-72 (APELANTE), J RECAMONDE CIA LTDA - CNPJ: 07.209.349/0001-87 (APELANTE), CIA INDUSTRIAL DE LACTICINIOS DO CEARA CILA - CNPJ: 07.201.452/0001-80 (APELANTE), ELISEU BATISTA SA COM E IND - CNPJ: 07.495.104/0001-63 (APELANTE), ICE FORTALEZA LTDA - EPP - CNPJ: 07.950.140/0001-70 (APELANTE), COMEP S A INDUSTRIA COMERCIO PARTICIP E ADMINISTRACAO - CNPJ: 07.428.618/0001-04 (APELANTE). Polo passivo: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (APELADO), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
5. Processo 00121400820084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0012140-08.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012140-08.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: POLINDUSTRIA PLASTICOS S A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC7517 e CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537-A, GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499-A e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: POLINDUSTRIA PLASTICOS S A - CNPJ: 06.876.627/0001-97 (APELANTE), INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S A INELSA - CNPJ: 07.212.574/0001-72 (APELANTE), J RECAMONDE CIA LTDA - CNPJ: 07.209.349/0001-87 (APELANTE), CIA INDUSTRIAL DE LACTICINIOS DO CEARA CILA - CNPJ: 07.201.452/0001-80 (APELANTE), ELISEU BATISTA SA COM E IND - CNPJ: 07.495.104/0001-63 (APELANTE), ICE FORTALEZA LTDA - EPP - CNPJ: 07.950.140/0001-70 (APELANTE), COMEP S A INDUSTRIA COMERCIO PARTICIP E ADMINISTRACAO - CNPJ: 07.428.618/0001-04 (APELANTE). Polo passivo: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (APELADO), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
6. Processo 00121400820084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0012140-08.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012140-08.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: POLINDUSTRIA PLASTICOS S A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC7517 e CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537-A, GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499-A e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: POLINDUSTRIA PLASTICOS S A - CNPJ: 06.876.627/0001-97 (APELANTE), INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S A INELSA - CNPJ: 07.212.574/0001-72 (APELANTE), J RECAMONDE CIA LTDA - CNPJ: 07.209.349/0001-87 (APELANTE), CIA INDUSTRIAL DE LACTICINIOS DO CEARA CILA - CNPJ: 07.201.452/0001-80 (APELANTE), ELISEU BATISTA SA COM E IND - CNPJ: 07.495.104/0001-63 (APELANTE), ICE FORTALEZA LTDA - EPP - CNPJ: 07.950.140/0001-70 (APELANTE), COMEP S A INDUSTRIA COMERCIO PARTICIP E ADMINISTRACAO - CNPJ: 07.428.618/0001-04 (APELANTE). Polo passivo: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (APELADO), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
7. Processo 00121400820084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0012140-08.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012140-08.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: POLINDUSTRIA PLASTICOS S A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC7517 e CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537-A, GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499-A e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: POLINDUSTRIA PLASTICOS S A - CNPJ: 06.876.627/0001-97 (APELANTE), INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S A INELSA - CNPJ: 07.212.574/0001-72 (APELANTE), J RECAMONDE CIA LTDA - CNPJ: 07.209.349/0001-87 (APELANTE), CIA INDUSTRIAL DE LACTICINIOS DO CEARA CILA - CNPJ: 07.201.452/0001-80 (APELANTE), ELISEU BATISTA SA COM E IND - CNPJ: 07.495.104/0001-63 (APELANTE), ICE FORTALEZA LTDA - EPP - CNPJ: 07.950.140/0001-70 (APELANTE), COMEP S A INDUSTRIA COMERCIO PARTICIP E ADMINISTRACAO - CNPJ: 07.428.618/0001-04 (APELANTE). Polo passivo: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (APELADO), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
8. Processo 00121400820084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0012140-08.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012140-08.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: POLINDUSTRIA PLASTICOS S A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC7517 e CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537-A, GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499-A e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: POLINDUSTRIA PLASTICOS S A - CNPJ: 06.876.627/0001-97 (APELANTE), INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S A INELSA - CNPJ: 07.212.574/0001-72 (APELANTE), J RECAMONDE CIA LTDA - CNPJ: 07.209.349/0001-87 (APELANTE), CIA INDUSTRIAL DE LACTICINIOS DO CEARA CILA - CNPJ: 07.201.452/0001-80 (APELANTE), ELISEU BATISTA SA COM E IND - CNPJ: 07.495.104/0001-63 (APELANTE), ICE FORTALEZA LTDA - EPP - CNPJ: 07.950.140/0001-70 (APELANTE), COMEP S A INDUSTRIA COMERCIO PARTICIP E ADMINISTRACAO - CNPJ: 07.428.618/0001-04 (APELANTE). Polo passivo: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (APELADO), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente)