Nilton Lafuente

Processos do Advogado

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2. Processo 01921003320095100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0192100-33.2009.5.10.0011 RECLAMANTE: HERTA SOLANGE NEIVA TIVERON, UBELDINA FERREIRA DA SILVA, CARLOS MAGNO TIVERON RECLAMADO: VIBRA ENERGIA S.A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aea5367 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO das Impugnações aos Cálculos apresentadas pela parte Executada (ID 0f0afa0) e pela parte Exequente (ID 1a04717) e, no mérito, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo: a) JULGO IMPROCEDENTE a impugnação da Executada quanto à base de cálculo dos juros de mora; b) JULGO PROCEDENTE a impugnação da Executada quanto ao critério de atualização monetária; c) JULGO PROCEDENTE a impugnação da Exequente quanto ao termo final dos cálculos da Reclamante Ubaldina Ferreira da Silva; d) JULGO PROCEDENTE a impugnação da Exequente quanto à pendência de implementação do PCAC para o espólio de Herta Solange Neiva Tiveron. Determino o que se segue: Intime-se a Executada, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a data em que efetivou a implementação do reenquadramento (PCAC 2007) no benefício do espólio de Herta Solange Neiva Tiveron, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a 30 dias a ser revertida .Remetam-se os autos ao Sr. Perito para que retifique a conta de liquidação, observando estritamente os seguintes parâmetros: Atualização do débito: Aplicar exclusivamente a Taxa SELIC (que já engloba juros e correção) a partir do ajuizamento da ação para todos os créditos;Período de apuração (Ubaldina F. da Silva): Estender o cálculo das diferenças devidas até 30 de abril de 2018;Período de apuração (Espólio de Herta S. N. Tiveron): para ser finalizada após a comprovação da data de implementação do benefício, conforme item 1 deste dispositivo. Custas, pela Executada, no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, V, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a serem pagas ao final. Após as providências, intimem-se as partes. Publique-se. Intimem-se. Nada mais.   FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - VIBRA ENERGIA S.A
3. Processo 01921003320095100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0192100-33.2009.5.10.0011 RECLAMANTE: HERTA SOLANGE NEIVA TIVERON, UBELDINA FERREIRA DA SILVA, CARLOS MAGNO TIVERON RECLAMADO: VIBRA ENERGIA S.A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aea5367 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO das Impugnações aos Cálculos apresentadas pela parte Executada (ID 0f0afa0) e pela parte Exequente (ID 1a04717) e, no mérito, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo: a) JULGO IMPROCEDENTE a impugnação da Executada quanto à base de cálculo dos juros de mora; b) JULGO PROCEDENTE a impugnação da Executada quanto ao critério de atualização monetária; c) JULGO PROCEDENTE a impugnação da Exequente quanto ao termo final dos cálculos da Reclamante Ubaldina Ferreira da Silva; d) JULGO PROCEDENTE a impugnação da Exequente quanto à pendência de implementação do PCAC para o espólio de Herta Solange Neiva Tiveron. Determino o que se segue: Intime-se a Executada, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a data em que efetivou a implementação do reenquadramento (PCAC 2007) no benefício do espólio de Herta Solange Neiva Tiveron, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a 30 dias a ser revertida .Remetam-se os autos ao Sr. Perito para que retifique a conta de liquidação, observando estritamente os seguintes parâmetros: Atualização do débito: Aplicar exclusivamente a Taxa SELIC (que já engloba juros e correção) a partir do ajuizamento da ação para todos os créditos;Período de apuração (Ubaldina F. da Silva): Estender o cálculo das diferenças devidas até 30 de abril de 2018;Período de apuração (Espólio de Herta S. N. Tiveron): para ser finalizada após a comprovação da data de implementação do benefício, conforme item 1 deste dispositivo. Custas, pela Executada, no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, V, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a serem pagas ao final. Após as providências, intimem-se as partes. Publique-se. Intimem-se. Nada mais.   FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HERTA SOLANGE NEIVA TIVERON - CARLOS MAGNO TIVERON - UBELDINA FERREIRA DA SILVA
4. Processo 00049410320064013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0004941-03.2006.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLAUDIO JOAQUIM DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ - DF05140, NILTON LAFUENTE - DF16858 e LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261 POLO PASSIVO:BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A e outros Destinatários: CLAUDIO JOAQUIM DE LIMA LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - (OAB: DF28261) AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ - (OAB: DF05140) NILTON LAFUENTE - (OAB: DF16858) FINALIDADE: "INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos do 2º Grau, para requererem o devido, em 15 dias. Nada sendo inovado, ao arquivo, sem prejuízo do curso do prazo prescricional da pretensão executória.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 00084408720094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0008440-87.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ROSIMERE FERNANDES DA NOBREGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261 e NILTON LAFUENTE - DF16858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ROSIMERE FERNANDES DA NOBREGA LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - (OAB: DF28261) NILTON LAFUENTE - (OAB: DF16858) MELLINY FERNANDES BRASIL MARQUES LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - (OAB: DF28261) NILTON LAFUENTE - (OAB: DF16858) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 00084408720094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0008440-87.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ROSIMERE FERNANDES DA NOBREGA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261 e NILTON LAFUENTE - DF16858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ROSIMERE FERNANDES DA NOBREGA LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - (OAB: DF28261) NILTON LAFUENTE - (OAB: DF16858) MELLINY FERNANDES BRASIL MARQUES LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - (OAB: DF28261) NILTON LAFUENTE - (OAB: DF16858) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00667772520164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0066777-25.2016.4.01.3400 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Homologo os cálculos elaborados pelo INSS (cf. planilha Id. 2181532021 registrada em 010/04/2025 ), com os quais a parte autora concordou. Considerando que a parte autora não renunciou aos valores que excedem o teto dos Juizados Especiais Federais , expeça-se Precatório, no valor de R$ 186.456,65, atualizado até 03/2025, destacando o valor de 30% (R$ 55.936,99) devido a título de honorários contratuais, conforme extraído da manifestação Id. 2190052805: Intime-se as partes. Após o prazo, sem impugnações, expeça-se Precatório. Após, suspenda-se o trâmite processual até o pagamento. Comprovado o depósito bancário dos valores relativos ao Precatório, intime-se novamente a parte autora para promover o saque. Após, arquivem-se os autos. Brasília, data da assinatura.
8. Processo 00911006020095100020
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0091100-60.2009.5.10.0020 RECLAMANTE: SEBASTIAO PEREIRA DE BRITO RECLAMADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, VIBRA ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f89c448 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1. Renovo à parte reclamada o prazo de 5 dias para apresentação integral da documentação solicitada pelo perito ao #id:501be06, a saber:  Recibos de pagamento do benefício Petros no período de 02/1995 a 12/2003;Tabelas salariais do período de 1995 a 2025. BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. REJANE MARIA WAGNITZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - VIBRA ENERGIA S.A