Ricardo Antonio Borges Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 07070207020218070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo n.: 0707020-70.2021.8.07.0009 Réu: REU: ARCANJO MIGUEL PORTELA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e cinco, às 17h, aberta a Audiência de Instrução por videoconferência com o uso do software Microsoft TEAMS (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 3 de 18 de janeiro de 2021 - TJDFT). Presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. Tiago Fontes Moretto, o assistente, Daniel Oliveira de Carvalho, o Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Santos Teixeira, bem como o Dr. Ricardo Antônio Borges Filho, OAB/DF 16.927, pelo acusado. Aberta a audiência, presente o acusado, que foi apresentado pela escolta. Inicialmente, foi ouvida a testemunha Ademar de Medeiros Filho, conforme registrado no sistema de gravação audiovisual, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do CPP e na Resolução CNJ 105/2010. A parte confirmou seus dados pessoais e apresentou, por vídeo, o documento de identificação. Em seguida, após entrevista prévia e reservada com a sua defesa, o acusado foi submetido a interrogatório. Na fase do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram. O Ministério Público apresentou alegações finais orais conforme registrado no sistema de gravação audiovisual, nos termos do art. 405, § 1º, do CPP. O MM Juiz, a pedido, determinou a abertura de prazo à Defesa para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo legal. Consigna-se que todos os atos dessa audiência foram armazenados em meio eletrônico. Intimados os presentes. Após a conferência das partes, nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar a presente ata às 18h20, que será assinada digitalmente.
3. Processo 07117947120258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: 2vcac@tjdft.jus.br BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711794-71.2025.8.07.0020 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: RAFAEL BORGES DE SOUZA VELLASCO FISCAL DA LEI: MPDFT DESPACHO Arquivem-se os autos, uma vez que não há pedido pendente de decisão. Juntem-se as principais peças deste processo à ação penal correlata (PJe, 0711695-04.2025.8.07.0020). Águas Claras/DF, 26 de junho de 2025. GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
4. Processo 10329396920194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF 1032939-69.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DANUBIO ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros (3) Advogado do(a) REU: EDUARDO CHRISTIAN MOURA DE BRITO - DF53321 Advogado do(a) REU: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927 O Exmo. Sr. Juiz exarou : Concedo às defesas dos acusados, em especial às defesas de JOSÉ RICARDO DOS SANTOS e DANÚBIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, prazo de 05 (cinco) dias dias para se manifestarem, querendo, sobre a promoção ministerial (id 2190914646). Intimar. Intimar, ainda, para ciência da distribuição dos acordos de não persecução penal em favor de FABRÍCIO LOPES DA SILVA e JANAÍNA VITOR RODRIGUES perante o Juízo da Execução (SEEU). Com a manifestação das defesas, ou transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Juiz David Wilson de Abreu Pardo 12ª VARA FEDERAL (CRIMINAL) - SJDF
5. Processo 07182924020258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0718292-40.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JANIEDSON JUVINO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. Ricardo Rocha Leite, designei o dia 08/07/2025, às 14h00, para realização da audiência de Instrução por meio de Videoconferência pelo sistema Microsoft Teams . Por isso, nenhuma das partes precisa dirigir-se ao fórum para participar da audiência, exceto aquele(s) que não possuir(írem) condições técnicas para participar de forma remota. Os participantes podem ingressar na audiência por meio de aparelho do tipo smartphone, mediante instalação do aplicativo “Microsoft/TEAMS”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador, desde que conectado à câmera e microfone. É essencial ter acesso a uma boa rede de internet com qualidade, estabilidade e velocidade suficientes para utilizar aplicativo de áudio e vídeo, e assim, não atrasar os depoimentos. É recomendável que o participante utilize rede wi-fi (ou internet via cabo se acessar por computador) e evite utilizar redes do tipo 3G/4G/5G para participar, pois o aplicativo demanda alto volume de dados (imagens e áudio) e há risco de o pacote de dados ser consumido durante a realização da audiência. No dia da audiência, os participantes deverão acessar o seguinte link / QR Code: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2ZhMzZiYzEtMTZkYS00YTQ0LTljMzMtZjBkNTM4YWZmNGRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e5d60af-97f9-496d-9d39-13e730dc82cc%22%7d O(s) intimando(s) (solto(s)) deve(m) informar ao Oficial de Justiça se possui(em) condições técnicas de participar da audiência de forma remota, por videoconferência. Em caso positivo, deverá ser remetido o link e as instruções para acesso remoto à audiência, de preferência via aplicativo de mensagens Whatsapp. Caso seja relatada a impossibilidade técnica ao oficial de justiça, o(s) intimando(s) deve(m) comparecer presencialmente ao Fórum de Ceilândia/DF, na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, na data e horário acima mencionados, com antecedência de pelo menos 15 minutos do horário designado. Neste caso, o participante deverá avisar este juízo com pelo menos 48 horas de antecedência por meio do contato de WhatsApp (3103-9468 – Bruno), para que o cartório comunique à equipe de segurança, seja autorizado o ingresso nas dependências do fórum e à sala passiva. Todos os participantes poderão “salvar” o número do ramal da sala de audiências como contato do aplicativo WhatsApp. Este número está habilitado para o aplicativo Whatsapp Business. Caso os participantes tenham qualquer problema técnico para acessar ou participar remotamente da audiência, poderão enviar mensagem de texto para este número. Será franqueado ao participante que comparecer ao fórum o acesso a computador habilitado para a videoconferência. Certifico, por fim, que intimei o MP e a(s) Defesa(s) via sistema/DJe. Ceilândia/DF, 25 de junho de 2025. Bruno Araújo Nóbrega Técnico Judiciário – mat. 317191 4ª Vara Criminal de Ceilândia Processo nº: 0718292-40.2025.8.07.0003 Réu: Janiedson Juvino da Silva – Solto Defesa do réu: Dr. Ricardo Antonio Borges Filho, OAB/DF 16927 Incidência: art. 155, § 4°, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, todos do CP Citação: ID 240093535 FAP: ID 238941038 Audiência Anterior: não houve Testemunhas Comuns 1. Em segredo de justiça (vítima) 2. Sgto. Adriano dos Santos Andrade (PMDF – mat. 73.226-5) 3. Cb. Em segredo de justiça (PMDF – mat. 735.609-9) * * *
6. Processo 07228385020258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0722838-50.2025.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: CAIQUE COUTO SILVA AUTORIDADE: JUIZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA-DF D E C I S Ã O Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, impetrado em favor de CAIQUE COUTO SILVA, em que se aponta como autoridade coatora o Juízo do Núcleo de Audiência de Custódia, que decretou a prisão preventiva do paciente. Na peça inicial (ID 72669922), o Impetrante narra, em resumo, que o paciente foi preso em flagrante no dia 3.6.2025, em razão da suposta prática do crime previsto no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal. Diz que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva em audiência de custódia. Sustenta que a prisão preventiva foi decretada em razão da notícia da existência de duas ocorrências policiais (nº 3023/2021-3ªDP e nº 1822/2020-38ªDP) e um processo (nº 0731631-77.2022.8.07.0001) em desfavor do paciente. Afirma que os referidos fatos não guardam contemporaneidade com a prisão em flagrante do paciente. Alega ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva, sobretudo porque o crime imputado não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. Discorre sobre as condições pessoais favoráveis ao paciente, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa, de forma que é possível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas. Colaciona precedentes. Requer, ao final, a concessão da medida liminar, para que seja revogada a prisão preventiva do paciente, com a substituição por medida cautelar diversa. No mérito, pede a confirmação da medida. O pedido liminar foi indeferido (ID 72683845). Informações da autoridade coatora (ID 72737623). A 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada ofertou parecer pela denegação da ordem (ID 73137679). Informações complementares no ID 73274235. Brevemente relatados, decido. O presente habeas corpus deve ser julgado prejudicado. Houve, na espécie, perda superveniente do objeto da impetração, porquanto, conforme informações complementares prestadas pelo Juízo apontado como coator, foi revogada a prisão preventiva e concedida a liberdade provisória ao paciente (ID 73274235). Diante de tal cenário, não mais subsistem os fundamentos que deram ensejo à impetração, tornando prejudicado o exame de mérito. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 659, do Código de Processo Penal, e 89, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus. Transitada em julgado esta decisão, dê-se aos autos a destinação prevista nas normas regulamentares desta Corte de Justiça. Publique-se. Intime-se. Brasília, D.F., 26 de junho de 2025 Desembargador ESDRAS NEVES Relator
7. Processo 07104608720248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Processo: 0710460-87.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CLEBER NILSON DE CALDAS SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 03/12/2025 16:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams. Certifico, ainda, que o link de acesso é o seguinte: >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/2_JVDFCMCEI_SALA_VIRTUAL_01_16h00min >>>QRCode: É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento. Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos. Ceilândia/DF MARIA CLAUDIA BONFIM BISPO Documento datado e assinado eletronicamente
8. Processo 07222070920258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Criminal 19ª Sessão Ordinária Presencial - 26/06/2025 Ata da 19ª Sessão Ordinária Presencial - 26/06/2025, realizada no dia 26 de Junho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, DIAULAS COSTA RIBEIRO e ARNALDO CORREA SILVA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARTA ELIANA DE OLIVEIRA . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0731978-70.2023.8.07.0003 0717008-71.2023.8.07.0001 0738760-36.2022.8.07.0001 0705426-96.2022.8.07.0005 0700384-38.2023.8.07.0003 0720978-61.2023.8.07.0007 0752771-36.2023.8.07.0001 0706750-34.2025.8.07.0000 0710518-96.2024.8.07.0001 0701598-33.2024.8.07.0002 0710034-09.2023.8.07.0004 0702196-66.2024.8.07.0008 0700088-91.2025.8.07.0020 0000004-69.2022.8.07.0010 0707391-98.2025.8.07.0007 0757576-95.2024.8.07.0001 0718113-18.2025.8.07.0000 0718906-54.2025.8.07.0000 0719099-69.2025.8.07.0000 0719257-27.2025.8.07.0000 0719945-86.2025.8.07.0000 0720389-22.2025.8.07.0000 0720898-50.2025.8.07.0000 0720964-30.2025.8.07.0000 0721315-03.2025.8.07.0000 0721427-69.2025.8.07.0000 0721514-25.2025.8.07.0000 0721717-84.2025.8.07.0000 0721721-24.2025.8.07.0000 0721925-68.2025.8.07.0000 0721963-80.2025.8.07.0000 0721989-78.2025.8.07.0000 0722031-30.2025.8.07.0000 0722046-96.2025.8.07.0000 0701739-87.2025.8.07.9000 0722134-37.2025.8.07.0000 0722141-29.2025.8.07.0000 0722190-70.2025.8.07.0000 0722207-09.2025.8.07.0000 0722255-65.2025.8.07.0000 0722342-21.2025.8.07.0000 0722626-29.2025.8.07.0000 0722718-07.2025.8.07.0000 0722760-56.2025.8.07.0000 0722789-09.2025.8.07.0000 0723307-96.2025.8.07.0000 0723455-10.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0766365-43.2021.8.07.0016 0720943-54.2025.8.07.0000 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 26 de Junho de 2025 às 14:51. Eu, FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA , Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA Secretário de Sessão