Maria De Jesus Pereira Gouveia

Processos do Advogado

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2. Processo 60421771020248090162
   Tribunal: TJGO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
3. Processo 04787790720243000000
   Tribunal: STJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   RE nos EDcl no AgRg no HC 969108/SP (2024/0478779-7) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : ANDREA CIFALI ADVOGADOS : CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA - DF043056 IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS - CE026482 THAIS BRITO PAIVA - CE030778 LUÍS FILIPE RODRIGUES LIMA BASTOS - RN017154 ERIKA MENEZES ALBUQUERQUE RODRIGUES DOS ANJOS - CE026828 LUÍZE MENEZES DE HOLANDA - CE049075 BRUNA CARVALHO PEIXOTO - CE053242 GISELY LIMA DOS SANTOS SILVA - CE049296 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
4. Processo 04787790720243000000
   Tribunal: STJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 969108/SP (2024/0478779-7) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : GISELY LIMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS : CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA - DF043056 IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS - CE026482 THAIS BRITO PAIVA - CE030778 LUÍS FILIPE RODRIGUES LIMA BASTOS - RN017154 ERIKA MENEZES ALBUQUERQUE RODRIGUES DOS ANJOS - CE026828 LUÍZE MENEZES DE HOLANDA - CE049075 BRUNA CARVALHO PEIXOTO - CE053242 GISELY LIMA DOS SANTOS SILVA - CE049296 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ANDREA CIFALI CORRÉU : LUIZ EDUARDO RIBEIRO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/07/2025.
5. Processo 07188534720248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0718853-47.2024.8.07.0020 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) DESPACHO Considerando o teor da decisão saneadora de ID 235858903, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prestação de contas apresentada pela parte requerida. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
6. Processo 07116439020248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0711643-90.2024.8.07.0004 Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: J. P. D. S. C. D. S. REQUERIDO: G. F. F. E. S. D. O. L. CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas para que se manifestem sobre os extratos bancários anexados aos autos, no prazo COMUM de 15 dias. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Julho de 2025 17:55:46. GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
7. Processo 07136455020218070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0713645-50.2021.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO O cessionário DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA apresentou a documentação faltante para análise do seu pedido de habilitação (ID 65831575). Trata-se de pedido incidental formulado por DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA visando sua habilitação nos autos do precatório, na condição de cessionário(a) dos direitos creditícios consolidados em benefício do(a) credor(a) ROBSON T. D. C. (ID 65831575/ 65831577). Em primeiro lugar, reconheço que a cessão de direitos de crédito se encontra regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil. No cenário processual, a cessão de crédito pode ser aviada através do art. 778, do CPC, haja vista estarmos em uma fase necessária do rito executivo contra a Fazenda Pública: Art. 778. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir: (...) III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos; Destaque-se, ainda, que o art. 100, §13, da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09/12/2009, autoriza a cessão de direitos de crédito representados em precatórios. In verbis: § 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º. Saliente-se, inclusive, que está dispensado o consentimento do devedor (art. 100, § 13, da CF), bastando mera comunicação ao juízo da execução e ao credor (§14, do mesmo dispositivo), o que está suprido com a publicação desta decisão. Pelo exposto, DEFIRO o pedido para admitir a(s) habilitação(ões) requerida(s), de forma a permitir o ingresso do(a)s Cessionário(a)(s) na causa executiva, na qualidade de assistente(s) litisconsorcial(is), ficando assegurada possibilidade de expedição de alvará(s) em nome dele(s) quando do adimplemento. Dê-se ciência ao Distrito Federal acerca da presente habilitação e de todo o andamento processual pelo prazo de 30 dias, já considerado o cômputo do prazo em dobro. No mesmo prazo, deverá, ainda, informar se existe processo administrativo de compensação tributária e em caso afirmativo apresentar os cálculos no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), a fim de possibilitar a emissão do certificado de compensação tributária. Transcorrido o prazo sem novos pedidos, aguarde-se o pagamento na ordem cronológica. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. pac
8. Processo 07077262920258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0707726-29.2025.8.07.0004 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: J. R. D. S. REQUERIDO: S. S. D. S. DECISÃO Concedo a derradeira oportunidade para atendimento integral da determinação de ID 239692746, especificamente quanto ao esclarecimento acerca da alienação fiduciária. Saliento que deverá ser apresentada nova peça, com as devidas alterações. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente