Simone Martins De Araújo Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 07136165820258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. MEDIDA INÚTIL. OFÍCIO. EXPEDIÇÃO. RECEITA FEDERAL. APRESENTAÇÃO. BENS DO DEVEDOR. LOCALIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial que indeferiu a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para que esta apresente a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred) do executado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a pesquisa à Declaração de Informações sobre aMovimentação Financeira (Dimof) e à Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred) é medida útil para a localização de bens penhoráveis. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 798, inc. II, alínea c, do Código de Processo Civil prevê ser incumbência do exequente indicar bens suscetíveis de penhora ao propor a execução. 4. A adoção de medidas atípicas na fase executiva é possível, especialmente em atenção ao princípio da cooperação e da efetividade da prestação jurisdicional. 5. A análise acerca do cabimento das medidas atípicas no caso concreto impõe, ainda assim, o esgotamento das medidas ordinárias e a demonstração de indícios mínimos de que aquelas possibilitariam a satisfação do crédito, o que justificaria a movimentação da máquina pública. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo de instrumento desprovido. Tese de julgamento: “A pesquisa à Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e à Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred) é inútil para a satisfação da obrigação porque não revela a existência de bens penhoráveis.” ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 798, II, c. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, AI 0731153-04.2024.8.07.0000, Rel. Des. James Eduardo Oliveira, Quarta Turma Cível, j. 20.2.2025; TJDFT, AI 0727572-78.2024.8.07.0000, Rel. Des. João Egmont, Segunda Turma Cível, j. 11.11.2024.
3. Processo 22221920620238260000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2219966/SP (2025/0229994-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : PAULO ANDRE RIBEIRO FERREIRA ADVOGADOS : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 DIEGO GUEDES DA SILVA - DF051349 VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF066193 SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF017540 RECORRIDO : BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA RECORRIDO : GUILHERME COHEN FELDMAN RECORRIDO : HENRIQUE COHEN FELDMAN ADVOGADOS : LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES - RJ136270 JORGE LUIZ DA SILVA FILHO - RJ169984 LÚSIO CARLOS DA SILVA - RJ204233 INTERESSADO : MAYCON LUIZ FERREIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.
4. Processo 07130322520248070000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos AREsp 2912397/DF (2025/0136246-5) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE : RAIMUNDO NETO DE MIRANDA ADVOGADOS : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 FERNANDA SABACK GURGEL - DF042101 LUISA BRANDAO LENTI - DF076694 SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF017540 EMBARGADO : DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : FERNANDO JOSE LONGO FILHO - DF022005 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
5. Processo 00502102820228030001
   Tribunal: TJAP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0050210-28.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Incidência: [Dano ao Erário] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO, L. M. S. VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA, LILIAN MERI MARBA SILVA, DORIEDSON MARQUES COSTA, MOISES REATEGUI DE SOUZA, MARIO ANTONIO MARQUES FASCIO, ANTONIO ANARANCI DA COSTA VASQUES, ADMAR BARBOSA DA SILVA, EDHISA MARIA TORK SOUZA, MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA, WALDENES BARBOSA DA SILVA, SANECIR LTDA, LUCIANO MARBA SILVA Advogado(s) do reclamado: JOSIMARY ROCHA DE VILHENA, INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR, MARIANA CHAVES FASCIO, GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA, EDILSON CABRAL TORK, JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR, FABIO LOBATO GARCIA, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA, SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA, ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 5º, § 2º, promovo a intimação do advogado da parte ré MARCOS JOSÉ REATEGUI DE SOUZA para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a numeração da OAB correta do advogado Dr. DIEGO GUEDES DA SILVA, visto que a OAB/DF sob o nº 56.104 no sistema PJE indica pessoa diversa. Demais advogados cadastrados regularmente, conforme requisitado na petição ID - 19215498. Macapá/AP, 7 de julho de 2025. DIONISIO BORGES DE OLIVEIRA NETO Estagiário de Nível Superior
6. Processo 07485847120228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO:DE ORDEM, intimo o(a) REU: J. R. D. L. J. por meio de seu(sua)(s) Defensor(a)(s)(es) a informar(em) o(s) endereço(s) atualizado(s), com o(s) respectivo(s) CEP('s) e número(s) de telefone(s) celular(es) atualizado(s) da testemunha Ivana de Araújo Lacerda (Conselheira tutelar; mat. 255571-9) para fins de expedição de mandado de intimação para comparecimento à audiência designada nos presentes autos.
7. Processo 07605367620248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0760536-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte requerente (ID 241489021), DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203 e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e. TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC. Desde já, conforme o Provimento 20, de 16/10/2017, reporto que a sentença de ID 238432051 foi publicada em 10/06/2025, tendo sido a interposição do recurso de apelação e intimação da parte apelada para apresentação das contrarrazões certificadas por este ato. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente
8. Processo 07237055320198070000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos REsp 1893795/DF (2020/0228183-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE : RIAN - EMPREENDIMENTOS EM HOTELARIA, NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA EMBARGANTE : CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA - DF017540 EMBARGADO : ADELCI RIBEIRO MONTEIRO JUNIOR EMBARGADO : WEDERSON OSMAR MOREIRA EMBARGADO : FLAVIA ELIAZAR REZENDE MOREIRA ADVOGADOS : WEDERSON OSMAR MOREIRA - DF024461 FLÁVIA ELIAZAR REZENDE MOREIRA - DF040089 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).