Fernao Costa

Processos do Advogado

1. Processo 50028352720244047002
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002835-27.2024.4.04.7002/PR AUTOR : ELIETE BENDER ADVOGADO(A) : HELIO FAGUNDES DOS SANTOS (OAB PR069749) ADVOGADO(A) : MURILO PEREIRA DONEL (OAB PR116183) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023  do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela realização da perícia, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo. 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa/deficiência têm quesitos padronizados. Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais.
2. Processo 50039347720254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003934-77.2025.4.04.7202/SC AUTOR : NEUSA SCHAEFER ADVOGADO(A) : RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100) RÉU : CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 221, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da 1ª Vara Federal de Blumenau intima, com prazo de 15 (quinze) dias : a) a parte-autora para se manifestar sobre a contestação e documentos; e b) as partes para especificarem, de forma justificada , as provas que pretendem produzir.
3. Processo 50030449420234047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003044-94.2023.4.04.7110/RS AUTOR : NAUDIA LARROZA NUNES ADVOGADO(A) : ELMO DA ROSA KRAUSE (OAB RS091878) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA Ante o exposto,  quanto ao pedido de cancelamento do contrato de seguro,  julgo extinto o feito sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Ademais,  julgo procedente em parte os demais pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para (i) declarar nulo o contrato de seguro Vida Sênior, certificado/proposta n.º 1159407000026-3; (ii) condenar a Caixa Vida e Previdência a restituir à autora os prêmios pagos nos 5 (cinco) anos que antecederam ao cancelamento do contrato em 20/03/2023 . Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Retifique-se o valor da causa para R$ 35.655,55 (trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) e altere-se a classe da ação para "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL". Publique-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Ao trânsito em julgado, voltem conclusos.
4. Processo 50024663020244047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002466-30.2024.4.04.7003/PR (originário: processo nº 50236325520234047003/PR) RELATOR : JOSÉ JÁCOMO GIMENES RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO ADVOGADO(A) : JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB RJ132101) RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO
5. Processo 50024637520244047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002463-75.2024.4.04.7003/PR (originário: processo nº 50236325520234047003/PR) RELATOR : JOSÉ JÁCOMO GIMENES RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO ADVOGADO(A) : CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO
6. Processo 50024602320244047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002460-23.2024.4.04.7003/PR (originário: processo nº 50236325520234047003/PR) RELATOR : JOSÉ JÁCOMO GIMENES RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO ADVOGADO(A) : JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB RJ132101) RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO
7. Processo 50400047920234047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040004-79.2023.4.04.7100/RS AUTOR : VERA LUCIA CARDOSO ADVOGADO(A) : SUELEN FREITAS FRAGA (OAB RS084597) RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal Alberi Augusto Soares da Silva 262021101824 , e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c artigo 221 do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e Portaria nº 857, de 26 de junho de 2018, desta 24ª Vara Federal de Porto Alegre: Procedo à intimação das partes dando-lhes ciência do trânsito em julgado, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias .  Findo o prazo e não havendo manifestações, os autos serão baixados.
8. Processo 50432508620244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043250-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO : CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO/DECISÃO Sobre as alegações da parte autora acerca da insuficiência dos depósitos, digam as rés em dez dias. Rio de Janeiro, 30/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
9. Processo 50014780320254025104
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001478-03.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : VILMA SOARES DE CASTRO ADVOGADO(A) : CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (OAB RJ069400) RÉU : CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III "b" do CPC. Sem custas e sem honorários (LJE, arts. 54 e 55). Transitada em julgado a sentença nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.
10. Processo 50041730320244047207
    Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004173-03.2024.4.04.7207/SC AUTOR : MARCIO JOSE KUHNEN ADVOGADO(A) : PETERSON MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB SC016231) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.