Leticia Martuscelli Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00112656720145180103
   Tribunal: TRT18 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0011265-67.2014.5.18.0103 AUTOR: ELENOIR DELFINA DE OLIVEIRA RÉU: ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 436cc73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Compulsando estes autos, observo que a presente execução vem se arrastando há vários anos sem sucesso, a despeito do esgotamento das medidas que cumpria a este Juízo adotar no intuito de localizar bens dos devedores passíveis de constrição. Por outro lado, impende salientar que nem mesmo a desconsideração da personalidade jurídica da executada logrou seu intento de atingir o patrimônio pessoal dos integrantes do seu quadro societário, restando frustradas todas as tentativas de constrição patrimonial nesta sede. Devidamente intimado a manifestar-se sobre eventuais causas suspensivas da prescrição, o Exequente permaneceu silente (ID 59af375). Pois bem. É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, eternizado, uma vez que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-social. Ademais, não se pode olvidar que tal delonga gera ônus desnecessário ao Poder Judiciário. Nesse sentido, o art. 11-A da CLT dispõe que a prescrição intercorrente resta aplicável, inclusive de ofício, quando decorrer o prazo de dois anos sem que o exequente cumpra determinação judicial no curso da execução. A saber: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição". Essa regra, prevendo a existência efetiva de prescrição intercorrente, veio ao encontro da súmula 327, do Supremo Tribunal Federal, que antes mesmo da Constituição Federal de 1988, já admitia o referido instituto no âmbito trabalhista. Dispõe a súmula 327 do STF: “O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente.” Na hipótese dos autos, a execução trabalhista permaneceu paralisada por mais de dois anos após a intimação do exequente para fornecer diretrizes para o prosseguimento da execução (ID 150579d), o que atrai a aplicação da prescrição intercorrente,  já computando-se o prazo de suspensão da prescrição, disposto na regra do art.3°, caput, da Lei Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Além do que, as ferramentas à disposição do Juízo, ou os atos requeridos pelo exequente para impulsionar os atos executórios não surtiram qualquer efeito. Por tais razões, com fulcro no art. 11-A da CLT, e no art. 924, V, do CPC (aplicável subsidiariamente por força do art. 15 do CPC e do art. 769 da CLT), declaro, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseguinte, declaro extinto o processo de execução trabalhista. Intime-se a parte exequente. Após o trânsito em julgado desta sentença, exclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT, SERASAJUD, SABB, RENAJUD e CNIB, se for o caso. A presente sentença possui força de ofício. Tudo cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, inclusive, com juntada dos extratos das contas judiciais e de eventuais depósitos recursais (art. 1º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019).   LCCC LIVIA FATIMA GONDIM PREGO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
3. Processo 00006534020195080114
   Tribunal: TST | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 6/8/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr1. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Vigésima Sessão Ordinária da Primeira Turma processos com tramitação no sistema PJe constantes de pauta específica. Processo RRAg - 653-40.2019.5.08.0114 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.
4. Processo 50022343820228130331
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 50020276820248130331
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itanhandu / Vara Única da Comarca de Itanhandu Avenida Fernando Costa, 403, Centro, Itanhandu - MG - CEP: 37464-000 PROCESSO Nº: 5002027-68.2024.8.13.0331 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) IVAN MARTUSCELLI MORAES CPF: 494.908.856-49 IAN SANTOS MARTUSCELLI MORAES CPF: 081.544.586-59 e outros Ao autor: Fica intimado para se manifestar acerca da contestação de ID 10487937013, no prazo de 15 (quinze) dias. GRAZIELA BONANNI MOTA Itanhandu, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50008610620218130331
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itanhandu / Vara Única da Comarca de Itanhandu Avenida Fernando Costa, 403, Centro, Itanhandu - MG - CEP: 37464-000 PROCESSO Nº: 5000861-06.2021.8.13.0331 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: DONIZETE COELHO LUCAS CPF: 742.637.656-72 RÉU: FRANCISCO GALVAO LUCAS CPF: 813.980.856-34 DESPACHO Vistos etc. Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido na petição retro. Intime-se. Itanhandu, 18 de junho de 2025. CECILIA NATSUKO MIAHIRA GOYA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Itanhandu
7. Processo 00112656720145180103
   Tribunal: TRT18 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0011265-67.2014.5.18.0103 AUTOR: ELENOIR DELFINA DE OLIVEIRA RÉU: ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb9a046 proferido nos autos. DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a execução encontra-se sem movimento, por falta de diretrizes da parte exequente, desde junho de 2023. Assim, com fulcro no contraditório, em sua dimensão substancial (art.10, do CPC, aplicável supletiva e subsidiariamente nesta Especializada), bem como em atenção ao regramento contido na Súmula 33, do TRT18ª Região, intime-se a parte exequente, por meio do seu causídico, para, querendo, manifestar sobre a prescrição intercorrente, ocorrida, a priori, nos autos, no prazo de 05 dias. Com ou sem manifestação, façam-se conclusos. RIO VERDE/GO, 02 de julho de 2025. LIVIA FATIMA GONDIM PREGO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELENOIR DELFINA DE OLIVEIRA
8. Processo 50014860620228130331
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itanhandu / Vara Única da Comarca de Itanhandu Avenida Fernando Costa, 403, Centro, Itanhandu - MG - CEP: 37464-000 PROCESSO Nº: 5001486-06.2022.8.13.0331 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) JOSE MARTINS DE BARROS SOBRINHO CPF: 214.150.646-87 e outros VALÉRIA CRISTINA RODRIGUES BRAGA CPF: não informado e outros AO RÉU: Tomar ciência da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o DIA 29/07/2025 ÀS 14:30 HORAS, a qual será realizada, PRESENCIALMENTE, junto a este Juízo. Sem prejuízo disso, tomar ciência da DECISÃO EM ID 10479032896. Devem as partes comparecer à audiência ora informada para PRESTAREM SEU DEPOIMENTO PESSOAL.***INCUMBE AO PRÓPRIO ADVOGADO, A INTIMAÇÃO DO SEU ASSISTIDO BEM COMO DE SUAS TESTEMUNHAS PARA A AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA***. RICARDO DA SILVA DINIZ Itanhandu, data da assinatura eletrônica.