Adriana Zanata Favero

Processos do Advogado

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2. Processo 07090256520218070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido para: Declarar a validade do negócio jurídico havido entre as partes para ADJUDICAR em favor da parte autora FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES COSTA, brasileiro, casado, vendedor, RG n. 1670608 SSP/DF, CPF nº 844.054.301-87, residente e domiciliado na QR 414, conjunto 12 A, lote 01, apt. 103, Edifício Rio Negro,, Samambaia Norte - Brasília/DF, CEP 72.320-217, o imóvel Apartamento n. 103 e vaga de garagem vinculada n. 3, do Lote 01, Conjunto 12-A, Quadra QR 414, em Samambaia/DF, matrícula de n. 236.532, do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do DF. Ressalte-se que cabe à parte autora promover a averbação do título na matrícula do imóvel descrito na inicial, acompanhada da sentença e certidão de trânsito, arcando com os tributos necessários. Pertinente às custas cartorárias, assevera-se que a autora litiga sob o pálio da justiça gratuita, conforme decisão de ID 102197728. Resolvo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade restará suspensa, diante da gratuidade de justiça deferida.
3. Processo 07046803120188070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704680-31.2018.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRAZIELLE MOTA DA COSTA EXECUTADO: FEDERAL MOTOR'S LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A parte exequente indicou veículo aparentemente exposto à venda no endereço eletrônico da loja demanda, para tentativa de penhora (ID 240844651). 2. No entanto, o pedido não merece prosperar. 3. Isso porque a pesquisa extrajudicial colacionada pela demandante (ID 240844651, p.2) não garante, por si só, que o veículo apontado se encontre, de fato, na esfera de disponibilidade da empresa demandada, porquanto tal informação não está acompanhada de outros elementos de prova que indiquem, por exemplo, a atualidade da exposição do bem à venda. 4. E mesmo que assim não fosse, é dever da parte credora fornecer ao juízo indícios, mesmo que mínimos, da existência de bens penhoráveis, não sendo viável solicitar medida amparada em simples busca no site oficial da empresa sem demonstrar a plausibilidade e a efetividade, sob pena de prejudicar o andamento do processo e realizar diligências desnecessárias. 5. Cumpre ressaltar, por fim, que a utilidade prática da penhora de veículos (ou mesmo de seus direitos aquisitivos) repousa na possibilidade de se inserirem restrições veiculares (circulação, licenciamento e/ou transferência) sobre aquele automóvel regularmente titularizado pelo devedor, sob pena de se imiscuir na esfera patrimonial de terceiros. 6. Na hipótese dos autos, considerando-se que, em consulta recente datada de janeiro do corrente ano (ID 224393297), não foram localizados quaisquer veículos em nome do executado, não se mostra plausível o pedido da parte exequente. 7. À vista disso, indefiro o pedido de ID 240844651. 8. No mais, como se observa, até o momento, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de real penhora. 9. Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 10. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis (ID 227629578). 11. Assim, considerando-se que o prazo aplicável ao caso é 05 (cinco) anos, nos termos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, a prescrição intercorrente consumar-se-á em 27/02/2031. 12. Intime-se. Cumpra-se. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
4. Processo 00517783820144013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Tendo em vista o retorno dos autos do TRF/1ª Região, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
5. Processo 00517783820144013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Tendo em vista o retorno dos autos do TRF/1ª Região, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
6. Processo 00014256720178070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0001425-67.2017.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EXECUTADO: CERGAL CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA GOMES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada aos autos a diligência de ID 241852567, que não teve a finalidade atingida para CITAÇÃO da parte REQUERIDA. Sendo assim, fica a parte AUTORA intimada a informar endereço apto para realização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR *Documento datado e assinado eletronicamente
7. Processo 07046027320188070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: 01vete.tag@tjdft.jus.br Número do processo: 0704602-73.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EXECUTADO: SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de bens do(os) devedor(es), SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 281.680.201-97: , junto ao Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ), conforme anexo. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para se manifestar quanto às pesquisas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. BRASÍLIA-DF, 4 de julho de 2025 18:27:23. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral
8. Processo 01301398720168140301
   Tribunal: TJPA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais