Fabio Araujo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 08003614020258100135
   Tribunal: TJMA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: vara1_tun@tjma.jus.br. PROCESSO Nº. 0800361-40.2025.8.10.0135. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). REQUERENTE: VALTER LOPES DOS REIS. Advogado(s) do reclamante: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB 18064-MA), MARIA EVA CARVALHO SILVA (OAB 18966-MA). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SEGUROS S/A. Advogado(s) do reclamado: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 00513-DF). SENTENÇA. Vistos etc., Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por VALTER LOPES DOS REIS em face de BANCO BRADESCO SEGUROS S/A, ambos qualificados nos autos. O feito teve sua tramitação regular, redundando em acordo extrajudicial entabulado pelas partes, as quais pleiteiam a homologação do pacto por sentença e a consequente extinção do processo, nos termos da petição id.153267727. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser prestigiada, visto que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo. É bem sabido que as partes possuem o direito de transigir, notadamente, porque a relação jurídica de direito material controvertida é disponível, e encontra arrimo nos arts. 840 e ss. do Código Civil. Por conseguinte, estando o acordo em conformidade com o ordenamento jurídico, não há nada que possa obstar a sua homologação por ato judicial. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo firmado pelas partes, consoante o evento id.153267727, a fim de que produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais suplementares, conforme preconiza o art. 90, § 3º, do CPC. Expeça-se alvará (se necessário). Certifique-se o trânsito em julgado, por preclusão lógica, por se tratar de processo digital, arquive-se. Publique-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), 21 de julho de 2025. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
3. Processo 10338883620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033888-36.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Três Comércio de Publicações Ltda e outros - Rv3 Consultores Ltda. e outros - Nota de cartório a Sheila Feitosa da Costa: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Thiago Albino Campelo da Silva (OAB 8450/RO). - ADV: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA (OAB 385575/SP), ANGELA CARDOSO ORNELAS AIRES (OAB 378984/SP), RUBENS MOREIRA FILHO (OAB 380148/SP), JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA (OAB 35446/DF), JOSE LUIZ MONTEIRO (OAB 61003/PR), JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR (OAB 20779/ES), WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), LUCAS DE MELO FREIRE ROSSILHO (OAB 380038/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), EVERTON RIBEIRO DA SILVA (OAB 378068/SP), ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA (OAB 377081/SP), LUCAS FORMIGA HANADA (OAB 375320/SP), ELINA NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 377227/SP), ELISANGELA MARQUES SOUZA (OAB 376001/SP), JEFFERSON MARTINS DA SILVA (OAB 378557/SP), LARISSA LACERDA DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 28880/BA), MORGANA ELISA SUEDEKUM (OAB 65911/RS), VERONE MOREIRA DOS SANTOS (OAB 35480/BA), THAÍS CALDAS MARQUES (OAB 385079/SP), OTON JOSÉ NASSER DE MELLO (OAB 395645/SP), NELSON ARAGÃO FILHO (OAB 12509/BA), ELSON ANTUNES SANTANA (OAB 96015/RJ), RICARDO 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4. Processo 08009499520248100098
   Tribunal: TJMA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível nº. 0800949-95.2024.8.10.0098 Apelante: Juraci da Silva Advogado: Karllos Anastácio dos Santos Soares OAB/PI nº. 7.827 Apelado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S. A. Advogado: Daniel Gerber OAB/RS nº. 39.879 Relatora: Juíza MARIA IZABEL PADILHA - RELATORA EM RESPONDÊNCIA Decisão Monocrática: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL À PROPOSITURA E AO JULGAMENTO DA AÇÃO. ARTS. 319 E 320 DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação Cível interposta contra sentença que indeferiu inicial, em razão da parte autora não ter emendado a inicial, conforme determinado nos autos, consequentemente, julgou extinto o processo sem resolução de mérito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Discute-se se há nos autos comprovante de residência e a necessidade de juntada de comprovante de residência em nome próprio, como requisitos de desenvolvimento regular do processo. III. RAZÕES DE DECIDIR: A parte autora juntou comprovante de residência nos autos. Ausência de previsão legal exigindo comprovante de residência em nome da parte autora ou comprovação de que resida no endereço fornecido na petição inicial. IV. DISPOSITIVO E TESE: Apelação conhecida e provida. Tese de julgamento: “O Código de Processo Civil determina que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320). Por sua vez, entende-se por documentos indispensáveis aqueles imprescindíveis ao julgamento de mérito da demanda não sendo previsto diante do rol taxativo disposto nos incisos do artigo 319 do CPC, a exigência de comprovante de endereço da parte autora, sobretudo, emitido em seu nome.” Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por Juraci da Silva, contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Matões/MA, que nos autos da presente ação, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 320 e 321, parágrafo único e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Na inicial, a apelante afirmou que vem suportando descontos ilegais referentes a tarifas bancárias em sua conta benefício de aposentadoria. Requereu a suspensão dos descontos, a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, bem como a condenação do Banco ao pagamento de indenização por danos morais. O juízo determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a emenda da inicial para juntar comprovante de residência em seu nome ou documento hábil a comprovar o vínculo da autora com o Município de Matões/MA, com a finalidade de afirmar a competência do juízo a processar e julgar a demanda. Decorreu o prazo da parte autora para se manifestar, acerca da determinação judicial do Despacho sob o ID nº. 47340346, conforme demonstrado em Certidão sob o ID nº. 47340356. Foi proferida sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito, conforme ID nº. 47340357. Inconformada, a parte autora apresentou Apelação sob o ID nº. 47340358, alegando que já havia acostado nos autos comprovante de endereço, haja vista ser suficiente à regularidade formal do processo apenas a indicação do endereço na petição inicial, devido à presunção legal de veracidade das declarações subscritas pela parte e por seu procurador, bem como a ausência de comprovante atualizado não dificultaria em nada o julgamento de mérito desta ação. Aduz ainda que o recorrente já havia declarado na exordial, seu domicílio na Comarca de Matões/MA, e ainda assim a magistrada não considerou extinguiu a ação em questão. Contrarrazões sob o ID nº. 47340362, pela manutenção da sentença. Tendo em vista que o Ministério Público se manifestou em outros feitos da mesma espécie declinando da atuação, em razão da ausência de interesse público ou social, da inexistência de interesse de incapazes, bem como, por não se tratar de litígios coletivos pela posse de terra rural, prossigo com o julgamento da causa sem a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça. Relatório. Analisados, decido. Inicialmente, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, conheço do presente recurso de apelação e me utilizo da prerrogativa constante no art. 932 do CPC e dos princípios da celeridade e da presteza jurisdicional para julgar, monocraticamente, o presente apelo. O art. 320, do CPC, determina a instrução da inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Entende-se por documentos indispensáveis aqueles imprescindíveis ao julgamento do mérito da demanda. Neste sentido, é o ensinamento de Daniel Amorim Assumpção Neves: [...] documentos indispensáveis à propositura da demanda são aqueles cuja ausência impede o julgamento de mérito da demanda, não se confundindo com documentos indispensáveis à vitória do autor, ou seja, ao julgamento de procedência do pedido." (inNovo Código de Processo Civil. Bahia: Ed. Jus Podivm, 2016, p. 540). A ausência de comprovante de residência em nome do Apelante não é obstáculo para o julgamento do mérito da ação. Ademais, no rol taxativo previsto no art. 319, do CPC, não há previsão de comprovante de endereço da parte autora como requisito da petição inicial, sobretudo, emitido em seu nome. No dispositivo legal supramencionado, o legislador apenas faz referência à necessidade de indicação de endereço das partes, conforme seu inciso II, a seguir transcrito: “II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu”. Por certo, ainda que o domicílio muitas vezes sirva para fixar a competência, bem como é relevante para a localização das partes, não se constitui como necessária/obrigatória a comprovação do endereço, a ponto de gerar o indeferimento da inicial. Nesse sentido, o entendimento desta Corte de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. JUNTADA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. DESNECESSIDADE. DEVIDO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE EMENDA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA REFORMADA. I – O Código de Processo Civil determina que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320). Por sua vez, entende-se por documentos indispensáveis aqueles imprescindíveis ao julgamento de mérito da demanda não sendo previsto diante do rol taxativo disposto nos incisos do artigo 319 do CPC, a exigência de comprovante de endereço da parte autora, sobretudo, emitido em seu nome. II - Por certo, ainda que o domicílio muitas vezes sirva para fixar a competência, bem como, é relevante para a localização das partes, não se constitui como necessária/obrigatória a comprovação do endereço, a ponto de gerar o indeferimento da inicial. III - No caso dos autos, ainda que fosse legítima a juntada de prova do endereço da apelante, tem-se que a mesma diante dos documentos constantes dos ID’s 5894263, 5894268, comprovou de maneira satisfatória o endereço de sua residência, uma vez que mora junto com sua filha, residente no município de Peritoró/MA, cumprindo dessa forma o despacho de emenda da inicial, circunstância essa que não permitia o indeferimento da inicial. IV – Apelação conhecida e provida. (TJ-MA, Sexta Câmara Cível, Apelação Cível nº 0800915-91.2019.8.10.0035, Rel. Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, j. em 08/10/2020); APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME PRÓPRIO. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DOCUMENTO NÃO ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. SENTENÇA ANULADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. I – Insurge-se a Apelante contra a extinção do processo com base no art. 485, I do CPC, afirmando, em síntese, ter cumprido as formalidades do art. 319 do CPC; II – Sobre os documentos anexados sob o id nº 12350088, verifico que a ausência de apresentação de comprovante de endereço, em nome próprio, não implica no indeferimento da inicial, haja vista constar da exordial declaração que registra o endereço do domicílio e residência da parte autora, no momento em que a parte autora é devidamente qualificada, não havendo qualquer indício de que referida afirmação é inverídica; III – Por fim, imperioso salientar que ocorrendo a extinção prematura do processo, antes de oportunizar a apresentação da contestação à parte ré, ora apelado, inaplicável ao caso o art. art. 1.013, § 3º, do CPC, porque a causa não se encontra madura para julgamento, ante a necessidade de preservar os princípios contraditório e ampla defesa; IV – Assim, impõe-se a devolução dos autos ao juízo a quo para que proceda à análise do feito como entender de direito, em respeito ao princípio do duplo grau de jurisdição e evitar a supressão de instância. V. Apelação conhecida e provida. Unanimidade. (TJ/MA – ApCiv nº 0802146-06.2021.8.10.0029, Relator: Des. RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Sessão Virtual de 11 a 18 de outubro de 2021); DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS Á PROPOSITURA DA DEMANDA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO. JUNTADA. DESNECESSIDADE. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ATUALIZADO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ATUALIZADA. APRESENTAÇÃO. NECESSIDADE. EXERCÍCIO DO PODER DE CAUTELA PELO MAGISTRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A exigência de requerimento administrativo anterior ao ajuizamento ou regular processamento de ação judicial viola o princípio do amplo acesso à Jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal). Precedentes do Tribunal de Justiça do Maranhão. 2. Consoante a jurisprudência deste Tribunal de Justiça, o comprovante de residência não é documento indispensável à propositura da demanda, dado que se presta à localização da parte e à aferição de eventual incompetência territorial, a qual possui natureza relativa, devendo ser declarada apenas se arguida pela parte adversa. 3. Caso em que é razoável o indeferimento da petição inicial por não ter sido atendida ordem de emenda para apresentação de instrumento procuratório e declaração de hipossuficiência atualizados, visto que os juntados aos autos contavam mais de 01 (um) ano e meio, desde a sua assinatura, até o ajuizamento da ação. 4 [...] (TJ/MA – ApCiv nº 0805076-16.2020.8.10.0034, Relator: Des. KLEBER COSTA CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Sessão Virtual de 14 a 21 de outubro de 2021); APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. DOCUMENTO DISPENSÁVEL. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. APELO PROVIDO. 1. “São indispensáveis à propositura da ação os documentos que dizem respeito às condições da ação ou a pressupostos processuais, bem como os que vinculam diretamente o próprio objeto da demanda” (STJ, 4º Turma, REsp 1.262.132/SP, Rel. Min. Luiz Felipe Salomão, j. 18/11/2014, DJe 03/02/2015) 2. A juntada do comprovante de residência não é pressuposto à propositura da ação, sendo suficiente a simples declaração de residência feita na inicial. 3. Apelo provido. (TJ-MA, Terceira Câmara Cível, Apelação Cível nº 0802113-24.2018.8.10.0028, Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, j. em 19/09/2019) Ante o exposto, conheço e dou provimento ao apelo, para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento da ação. Uma vez certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à Vara de origem, dando-se baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 17 de Julho de 2025. Juíza MARIA IZABEL PADILHA RELATORA EM RESPONDÊNCIA
5. Processo 00120144019998260361
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012014-40.1999.8.26.0361 (361.01.1999.012014) - Procedimento Comum Cível - Liquidação - Banco Santander Brasil S/A - - Banco Banorte S/A e outros - Cooperativa Agricola de Cotia - - Associação Cultural e Esportiva de Vargem Grande Paulista e outro - Sindicato dos Empregados Em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo e Outros e outros - Banco Sistema S.a. - Industria de Embalagens Promocionais Vifran Ltda e outro - FRANCISCO ROTTA NETO e outros - Lilian Luisa Brito Bueno e outro - Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Departamento Fiscal e outros - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Tarciso Pereira da Silva e outros - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - José Carlos de Oliveira - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Hiromasa Yano e outros - Antonio de Moura Dias - - Ascendino Valter de Albuquerque Moura - - Dionísio Manoel do Nascimento - - Lorisvaldo Bispo do Carmo - - Manoel Mendes Neto - - Sinvaldo de Souza Moura - - Caixa Economica Federal - - Daniel Naum Sobral Kotez - - Domicio Pacheco E Silva Neto - - Narciso Ferreira - - Ricardo Bocchino Ferrari e outros - Rosival Jaques Molina e outro - Osvaldo Joao da Silva - - Integrada Cooperativa Agroindustrial - - Agência de Fomento do Paraná S/A e outros - Said Georges Saab e outro - José Ferreira Vidal (espólio) e outros - JOICE CLOI FERNANDES DE OLIVEIRA - ME e outro - Vistos. Considerando que o Ministério Publico requereu a juntada aos autos de cópias do processo e posterior vista dos autos para manifestação, e que os referidos documentos foram regularmente juntados às fls. 63.595 e seguintes, abra-se vista ao parquet e, após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDA GUIMARÃES (OAB 273816/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), JULIANA LEMOS DE MORAES CARAMELLO (OAB 267177/SP), FLAVIA LUCIANE FRIGO (OAB 269989/SP), ROSA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 107636/SP), JULIANA FUKUSIMA SATO (OAB 287524/SP), ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI THEODORO (OAB 287336/SP), PEDRO PAULO BALBO (OAB 96165/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), FELIPE LEMOS MAGALHÃES (OAB 292115/SP), MARCELO CRIST BARBOSA (OAB 288013/SP), WILSON ROBERTO SANT´ANNA (OAB 96984/SP), ELIAS RUBENS DE SOUZA (OAB 99653/SP), HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB 97087/SP), VIVIAN TAVARES PAULA SANTOS DE CAMARGO (OAB 97281/SP), SALIM JORGE CURIATI (OAB 97907/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), SAMIR SEIRAFE (OAB 98311/SP), VALDIR MOCELIN (OAB 96633/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), PLINIO HENRIQUE DE FRANCISCHI (OAB 99371/SP), SUELY MITIE KUSANO (OAB 96169/SP), 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6. Processo 10030409520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003040-95.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Método Engenharia Ltda. - - Método Administração e Participações Ltda. - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda - - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 26.487/26.491: última decisão. Fl. 26.492: À z. Serventia para que proceda à exclusão do patrono do cadastro processual. Fl. 26.494: Intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 5 dias, preste os esclarecimentos solicitados acerca do crédito do credor Amiraldo Nunes de Aquino. Fls. 26.522/26.523: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, vistas ao MP. Fls. 26.524/26.525: Intime-se a Administradora Judicial, para que, no prazo de 5 dias, promova a inclusão do crédito de Mateus Nunes de Sousa no quadro geral de credores. Fls. 26.530: Manifestação informando o envio de dados bancários diretamente à Administradora Judicial. Nada a deliberar. Fls. 26.534/26.535 e 26.743: Intimem-se a Administradora Judicial e as Recuperandas para que, no prazo de 5 dias, apresentem esclarecimentos acerca dos pagamentos. Fl. 26.536: Anote-se, se em termos. Fls. 26.539/26.540: Ciência à Administradora Judicial acerca da concordância expressa do credor quanto ao valor por ela apresentado. No mais, anote-se, se em termos. Fls. 26.541/26.553: Manifestação das Recuperandas prestando esclarecimentos sobre: (i) o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial; (ii) a adesão ao parcelamento da dívida ativa estadual; (iii) o recebimento de ofícios; (iv) o envio da documentação contábil à Administradora Judicial para elaboração dos Relatórios Mensais de Atividades; e (v) a viabilidade de encerramento da recuperação judicial. Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 26.487/26.491 pela Administradora Judicial. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Em sequência, torne os autos conclusos para deliberação. Fls. 26.732/26.734: Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. Fls. 26.739/26.740: Intimem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial, para que, no prazo de 5 dias, prestem os esclarecimentos requeridos pela credora Sueli Ferreira de Souza, conforme determinado na decisão de fls. 26.487/26.491. Fls. 26.472: Concedo o prazo suplementar de 5 dias à Administradora Judicial para o integral cumprimento da decisão de fls. 26.487/26.491, bem como para atendimento das determinações ora proferidas. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), RENATA FERREIRA KINGSTON (OAB 169538/RJ), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 111030/RJ), ROBERTO MARTINS (OAB 62109/RS), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), JULIANO DI CARLO JACOMINO LUPARELLI (OAB 54926/PR), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 387643/SP), MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP), JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO (OAB 392949/SP), ALLINE APARECIDA DE AZEVEDO FERNANDEZ VARELA (OAB 391836/SP), MARCO 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7. Processo 50229883020248130525
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre RECURSO Nº 5022988-30.2024.8.13.0525 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Repetição do Indébito] RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CPF: 09.152.106/0001-85 RECORRIDO(A): JURACY DE OLIVEIRA SANTOS OLIVEIRA CPF: 012.722.855-10 DECISÃO Vistos. De início, consigno que o não conhecimento do recurso pode se dar por decisão monocrática nas hipóteses do art. 1.011, I, do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 1.011. Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator: I - decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. 932, incisos III a V”. O art. 932, III, do Código de Processo Civil, a seu turno, dispõe que: “Art. 932. Incumbe ao relator: (…) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. O recurso não apresenta o pressuposto de admissibilidade correspondente ao preparo. Vejamos. Dispõe o art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 que “O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”. No caso, a gratuidade de Justiça foi indeferida (Id 511303171) e a parte recorrente, apesar de intimada para recolher o preparo, quedou-se inerte. Não recolhido o preparo, o não conhecimento do recurso é a medida de rigor, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/1995. Em razão da deserção, entendo devida a verba honorária, pois a parte recorrente restou vencida e a parte recorrida desenvolveu atividade processual, oferecendo contrarrazões. Nesse sentido o intento do legislador em estabelecer verba honorária em segundo grau de jurisdição, perante as Turmas Recursais, como bem destacado no enunciado 122 do FONAJE: “É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado”. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso por deserção. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor da condenação, em conformidade com o art. 55 da Lei dos Juizados. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Pouso Alegre, data e assinatura eletrônicas. Roberto Troster Rodrigues Alves Juiz Relator
8. Processo 00029477420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002947-74.2024.8.26.0361 (processo principal 0012014-40.1999.8.26.0361) - Procedimento Conciliatório - Liquidação - Associação Cultural e Esportiva de Vargem Grande Paulista - Cooperativa Agricola de Cotia - Sindicato dos Empregados Em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo e Outros - - Banco Sistema S.a. - - Banco Sistema S.a. - - Industria de Embalagens Promocionais Vifran Ltda - - FRANCISCO ROTTA NETO - - Lilian Luisa Brito Bueno - - Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Departamento Fiscal - - Tarciso Pereira da Silva - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sinvaldo de Souza Moura - - Ascendino Valter de Albuquerque Moura - - Dionísio Manoel do Nascimento - - Lorisvaldo Bispo do Carmo - - Manoel Mendes Neto - - Antonio de Moura Dias - - Caixa Economica Federal - - Daniel Naum Sobral Kotez - - Narciso Ferreira - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Tarciso Pereira da Silva - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - ADBENS - Administradora e Participações de Bens Ltda e outros - Integrada Cooperativa Agroindustrial - - Eronildo Pinheiro de Moraes - - Luiz de Araújo Morais - - C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e outros - Osvaldo João da Silva e outros - Vistos. 1- Fls. 2.666/2.667: o valor já fora transferido para o processo 0025296-20.2020.8.26.0100 em atendimento à penhora no rosto dos autos. 2- Fls. 2.695/2.697: acolho as informações prestadas pelo liquidante judicial. Quanto aos embargos de declaração de fls. 2.485/2.487 e 2.544/2.545, dou por prejudicada a apreciação dos referidos recursos, diante das providências já realizadas, conforme manifestação do liquidante às fls. 2.631/2.633. 3- Fl. 2.715: dê-se ciência às partes da decisão proferida. 4- Fls. 2.721/2.724: dê-se ciência da decisão final do agravo de instrumento 2061104-85.2025.8.26.0000. 5- Fls. 2.727/2.730: dê-se ciência da decisão final do agravo de instrumento 2381905-80.2024.8.26.0000. 6- Fls. 2.733/2.736: dê-se ciência da decisão final do agravo de instrumento 2389512-47.2024.8.26.0000. 7- Fls. 2.738/2.742 e 2.819/2.826: diante das manifestações do Fundo e do Liquidante Judicial, respectivamente, defiro o pedido, devendo o liquidante preparar as minutas dos autos de adjudicação (uma para cada bem), contendo as informações dos bens a serem adjudicados, encaminhando-as em formato editável (word) para este juízo, para que a serventia possa incluir nos respectivos documentos a serem emitidos no SAJ, permitindo, assim, a assinatura eletrônica pelo magistrado. Ato contínuo, será proferida decisão, homologando os autos de adjudicação, abrindo-se prazo para eventuais impugnações. Decorrido o prazo, serão expedidas as respectivas cartas de adjudicação, sendo que o liquidante deverá indicar nos autos as peças referentes aos bens adjudicados para instrução das cartas. Ressalto que nas cartas de adjudicação constará determinação para baixa/cancelamento de todas as restrições, constrições ou gravames que porventura existam, bem como, de que o registro se dará independentemente de haver georreferenciamento. Fl. 2.829: dê-se ciência ao Estado do Paraná das providências informadas pelo Fundo e pelo liquidante judicial para garantia de seu crédito. Int. - ADV: CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), JOAO APARECIDO DEL FAVERI (OAB 91951/SP), MARIA INES MEJIAS (OAB 91961/SP), REGINA SOMEI CHENG (OAB 91968/SP), GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN (OAB 92020/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), JOSE UILSON MENEZES DOS SANTOS (OAB 91547/SP), LINDINALVA ESTEVES BONILHA (OAB 91488/SP), MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB 94297/SP), VALTER MARIANO (OAB 95742/SP), EVALDIR BORGES BONFIM (OAB 95692/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), TANIA REGINA MASTROPAOLO DE MACEDO (OAB 94977/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), ANTONIO CARLOS BORGES (OAB 93656/SP), ARLENE MARIA TOLEDO SANTOS (OAB 93226/SP), EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP), ANTONIO HORVATH (OAB 92642/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB 92345/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), FABIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 86289/SP), JOSE FERNANDO OSAKI (OAB 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