Daniella Borges De Castro Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 05167623619978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0516762-36.1997.8.26.0100 (583.00.1997.516762) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Indústria de Elásticos Indel Ltda - Indústria de Elásticos Indel Ltda - Adatex S/A Industrial Comercial - - Ivasa Equipamentos Têxteis Indústria e Comércio Ltda - - Promax Produtos Máximos S.a Indústria e Comércio - - Banco Itau S/A - - Tekla Industrial S/A Elásticos e Artefatos Têxteis - - Indústrias Filizola S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - - Jolimode Roupas S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social-inss - - Rakawa Fiação e Tecelagem Ltda. - - Papelaria Difrapel Ltda-me - - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda - - Maiami Comercial e Importadora de Rolamentos Ltda - - Piter Pan Indústria e Comércio Ltda - - Profil Indústria e Comércio de Fios Ltda - - Banco Bmd S/A - - Banco Bmd S/A - - Denver Indústria e Comércio Ltda - - Vicunha Textil S/A - - Therba Equipamentos Elétricos Ltda - - Fibra S/A - - Fairway Fábrica de Filamentos Ltda - - Rosset & Cia Ltda - - Nugui S/A Comércio e Indústria - - Tdb- Têxtil David Bobrow S/A - - Quimanil Produtos Quimicos Ltda - - Dealer s Importação e Exportação Ltda - - Coloil Indústria e Comércio Ltda - - Bemplastic Ind. Com.de Plásticos - - Linhas Vera Cruz S.a - - Polyenka S/A - - Rodoviária Veldog Ltda - - Novo Espaço Empreendimentos e Participações Ltda - - Município de São Paulo - - Sheila Moreira Alves - - Eliana Guedes da Silva e outros - Marcio Mesa Cerdan e Outros e outro - Condominio Edifício Pablo Picasso e outro - Arlindo Mesa Cerdan - Banco do Brasil S.A. e outro - Oreste Nestor de Souza Laspro - VICUNHA TEXTIL S/A e outros - Toyoko Ueno Saito - - KOREA TEXTIL INDUSTRIA E COMÉRICO LTDA e outro - Rogério de Castro, registrado civilmente como Rogério de Castro e outros - Banco Itau Unibanco s/a e outro - Carlos Alberto dos Santos Rodrigues - - C Vidigal Administradora de bens Ltda - - Espólio de Arthur Freire Filho - - Bertulino Ferreira da Costa - - Polyenka Ltda - - Textil Danesi Ltda - - Veroma Factoring Fomento Comercial Ltda. - - Sao Carlos S/A - Industria de Pepel e Embalagens - - Rhodia Brasil S.a. - - Quimanil Corantes e Auxiliares Ltda Ivan de Mello Confecções -me e outros - Maria Bernadete de Santana e outro - TDB Textil S/A - - Marcelo Sabbag Abla - - BANCO BRADESCO S/A - - Rogério Yujiro Saito - - Marcos Minouri Saito - - Renata Saito Shibuya - - Supernova Energia Ltda e outros - Vistos. 1- Proposta de Supernova Energia Ltda (fls. 8889/8908). Trata-se de proposta de compra direta dos créditos oriundos do Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica, junto à Eletrobrás, registrados em nome da Massa Falida. Fls. 8951/8952: o Síndico opinou pelo deferimento da venda na modalidade "stalking horse", em leilão único, com lances partindo do valor ofertado pela parte de R$ 6.307,24. Indicou a Mega Leilões Gestora Judicial para promover o leilão. Concordância do MP (fls. 9078). Prazo de 15 dias à Supernova e aos credores e interessados, para ciência quanto à forma proposta pelo Síndico. Após, conclusos. 2- Segunda conta de rateio, apresentada às fls. 8960/8965. Cientificados os interessados, houve impugnações de Maria Bernadete de Santana (fls. 9058), do Município de São Paulo (fls. 9066/9068) e do Banco Santander (fls. 9069/9070). Diga o Síndico sobre as impugnações apresentadas. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ MENDES DO ESPÍRITO SANTO MODENESI (OAB 220485/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MUNIR CHEDID SILVA (OAB 211126/SP), GILBERTO CARMO DOS SANTOS BASAGLIA (OAB 197381/SP), CHRISTIANE CILLO CAMPO GRANDE (OAB 235497/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP), MARIO NEVES GUIMARAES (OAB 18981/SP), ANA PAULA CHAGAS FURIAMA (OAB 185729/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), ANDREA LASERNA SEIBEL (OAB 177278/SP), MARIA APARECIDA AYRES PIRES (OAB 176963/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), MARCIO LEO GUZ (OAB 50754/SP), LUIZ TURGANTE NETTO (OAB 50741/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (OAB 236205/SP), PAULO CLARICIO DA SILVA (OAB 34280/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), ADALRICE MARIA SILVA MAIA (OAB 61150/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), ALEXANDRE MARCONCINI ALVES (OAB 120188/SP), LUCAS ALVES JUNIOR (OAB 120124/SP), MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (OAB 118409/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), JOYCE DORIA NUNES PEDRINO (OAB 106744/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), KATIA REGINA MURRO DANESI (OAB 139712/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), JOSE CARLOS TRAMBAIOLI (OAB 138796/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), JOSE CARLOS LOPES (OAB 132157/SP), EMERSON TADAO ASATO (OAB 131602/SP), ALDOMIRO PEDRINO (OAB 127488/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), CECILIO PEREIRA DE LACERDA (OAB 72312/SP), ANTONIO AMÉRICO DOS SANTOS (OAB 102349/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), OTAVIO RIBEIRO (OAB 35041/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), ANA CRISTINA TANUCCI VIANA MENEZES (OAB 76350/SP), CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 22988/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), ISAC MOISES BOIMEL (OAB 15502/SP), HEITOR TALES DE LIMA FAVARO (OAB 285668/SP), SANDRA AGNES SARNO (OAB 279174/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), RAPHAELA TAMARA DA SILVA (OAB 440517/SP), ANDRE LUIS FRANÇA DE NARDE (OAB 25060/PR), JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 419249/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), RICARDO CASTRO RAMOS (OAB 358819/SP), CLEONICE CRISTINA LOPES DA SILVA (OAB 347288/SP), NIARA DE ALMEIDA TOMMASI (OAB 339124/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (OAB 75958/SP), RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (OAB 75958/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), WALTER LOPES CALVO (OAB 71436/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), JACQUELINE SILVA DO PRADO (OAB 271396/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), ROSANA MALATESTA PEREIRA (OAB 96368/SP), JOAO APARECIDO RIBEIRO PENHA (OAB 95072/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP)
3. Processo 10452611420254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045261-14.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARLI BATISTA MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - DF18981 POLO PASSIVO:FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros Destinatários: MARLI BATISTA MAGALHAES DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - (OAB: DF18981) FINALIDADE: "2.2. Caso apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias e, sob pena de preclusão, especificar as provas que pretende produzir..." . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
4. Processo 00396875220088260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039687-52.2008.8.26.0309 (309.01.2008.039687) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ifc International Food Company Industria de Alimentos S/A - M2m Representação Comercial de Alimentos e de Produtos Pet Ltda - Banco Industrial e Comercial S.a. - - Jair Alberto Carmona e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Banco Fibra S.a. - - Intergrafica Print & Pack Gmbh Druckmaschinenvertrieb - - Man Ferrostaal Aktiengesellschaft - - Marlon da Silva Balieiro Transportes - - Mayekawa do Brasil Refrigeração Ltda. - - Mml Indústria e Comércio Ltda. - - Banco do Brasil S.a. (opõe Objeção Aos 27/2/2009) - - Banco Abn Amro Real S.a. - - Banco Santander S.a. - - Centro Médico Hospitalar Pitangueiras Ltda. - - Sobam Centro Médico Hospitalar - - Predilecta Alimentos Ltda. - - Transportadora Rápido Real Logística Ltda. - - Haroluz Comercial Elétrica Ltda. - - Recolix Resíduos Industriais Ltda. - - Eder Dornellas Pereira - E.p.p. - - Rcm Tubos e Conexões Ltda. - - Telecomunicações de São Paulo Telesp S/a. - - Satel Despachos e Serviços Aduaneiros Técnicos Ltda. Fls. 10/11, 18/2/2009, Recolheu Taxa - - Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados (complementou Taxa Aos 20-2-2009 - - Corium Química Ltda. (recolhimento Às Fls. 71) - - Pavimentadora e Construtora São Pedro Ltda. (copia dos Recolhimentos Aos 19022009) - - Ticket Serviços Ltda. (recolheu Taxa Aos 4/3) - - Banco Itaú S.a. - - Mazzaferro Monofilamentos Técnicos Ltda - - Banco Itaú Bba S.a. - - Tech Data Brasil Ltda. - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes - - - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - - Festo Automação Ltda. - - Vivo S.a. - - Dalvo Nunes Franco - - Indústrias Reunidas Cma Ltda. - - Morang Llc - - Agk2 Llc - - Agk Llc - - I.c.g.l. Investments Llc - - I.c.g.l. Investments Llc - - C.a.r.m. Investments Llc - - Consultec Proteção Ambiental e Comercial Ltda. - - Continental Embalagens e Indústria de Caixas Ltda. - - Yete Ambiental Indústria e Comércio Ltda. (pet.28/2, Sem Procuração) - - Platina Distribuidora de Alimentos Ltda. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp (pet 20022009 Sproc) - - Comgás Companhia de Gas do Estado de Sao Paulo (recolheu R$ 8,30 Aos 25/2) - - Ishida do Brasil Ltda. - - Banco Citibank S.a. (objecao Ao Plano e Procuracao Em 4 de Marco de 2009) - - Logimaster-dachser Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. (juntou Aos 13-3-09 Ok) - - Tsolution Distribuidora, Comércio e Serviços Ltda. - - Empower Technologies Informática Ltda - - Sengés Papel e Celulose Ltda. (juntou Guia Aos 6/4/2009, Sem Procuração) - - Vision Brazil Gestão de Investimentos e Participações Ltda. - - Vision Agro Fundo de Investimentos e Participações - - Dorly Maria Raniero de Freitas - - Banco Bbm S.a. (04032009 Sem Procuracao) (instruiu de Procuração O Incidente 12 Aos 08-04-09) - - Luiz Carlos dos Santos - - Rubens Alves da Silva e outros - Banco do Brasil S.a. - - Banco Fibra S.a. - - Banco Indusval S.a. - Edson Duarte - - Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A - - Elektro Redes SA atual Elektro-eletricidade e Serviços S.a. - - Natalia Rodrigues da Silva - - Banco Pine S.a. - - Diogo da Silva Santos - - Amarildo Alves de Souza e outros - Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A - Maria de Fatima Alves Pereira - - Michele Cristina dos Santos e outros - Brasil Telecom S/a. - - José Alberto dos Santos - - Ibg Indústria Brasileira de Gases Ltda. - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - Infraero - - Pvc Brazil Indústria de Tubos e Conexões Ltda. - - Valdeir Vieira dos Santos - - Jarvis do Brasil Ferramentas Industriais Ltda. - - Bin Pallet Embalagens Ltda. - - Rosalina Lucianetti de Brito - - Patricia Maciel Dornele - - Devair Pereira de Brito - - Alcides Enes Vieira - - Thiago Catarino Viana - - Selma Eleutério Vicente - - Jose Jesus Angelini - - Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. e outros - Man Ferrostaal Aktiengesellschaft - A. Telecom S.a. - - Jair Augustinho de Almeida - Epp - - Luciana Muniz de Abreu - - Wellington de Moraes Oscar - - Elissandro Gonçalves de Souza - - Bertin S.a. - - Argemiro Marques Palmeira e outros - Agnaldo Carneiro de Mendonça - - Agnaldo Carneiro de Mendonça - - Banco Bocom Bbm S/A - - Cryovac Brasil Ltda. - - Independência Alimentos Sa - Incalfer do Brasil Ltda. e outros - Intergas Indústria de Gases Ltda. - - Pantone Gráfica e Editora Ltda. - Maicon Junio Merenda - - Domingos Porfidio de Lima - - Comitê de Credores - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação de Votuporanga - Sp - - Trust Log - Transporte de Cargas e Logística Ltda. - - Wilsonia P. Macedo de Francisco Pires - - Fuchs Gewurze do Brasil Ltda (pet Aos 11-05-2009, Ver Procuracao) - - Jbm Investimentos, Participações e Negócios S.a. - - Vdq Holdings S.a. - - Roseli Guedes Campos - - Antoninho Vidal dos Santos - - Celso Teles Siqueira - - Marcelo Augusto Ferreira Gabaldi - - Ednardo da Silva Oliveira - - Marciana Fernando Caruso - - Silvio Carlos Furlan - - Jeová Tenório - - Cleonice dos Santos - - Marcos Antonio de Souza e outros - Francisco de Souza - Jose Carlos de Assis - - Fabiana de Souza e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Anderson da Silva - - Daniel Rodrigues - - Marcos Antonio Pereira - - Zurich Brasil Seguros S/A - - Zilda Cardoso dos Santos - - Carlos Roberto do Nascimento - - Banco Daycoval S/A - - Luiz Pereira dos Santos - - Claudinei de Souza - - Reinaldo Tadeu Batista - - Maria de Lourdes Lara - - Alessandra dos Santos Silva - - Amarildo Negrini - - PRODESP - - José Pereira da Silva - - Olinda Rodrigues da Silva - - Sandro Henrique Nogueira - - Agnaldo Jose Pereira - - Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S.a. - - Str Comercial Ltda - - Estado de Mato Grosso - - Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda (Supricorp Suprimentos Ltda) - - Wilson Antonio Ferreira - - Salvador Ribeiro - - Marcos Antonio Ferraz - - Seara Alimentos S/A - - Francisco Dias da Silva Sobrinho - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel - - Cristiano da Silva Pereira - - Rafael dos Santos Rosa - - João Antonio Dias - - Paulo César Ferreira - - Marcos Roberto dos Santos Martins e outros - Roseli Alexandre da Silva - Ad oro S/A - - Rubens Pereira do Nascimento - - Robson Teodoro de Faria - - Sirlene Aparecida Rodrigues - - Jarbas Gomes de Lima - - Emerenciano, Baggio e Associados Advogados - - Metalurgica Camrey Ltda - - Eldomiro Coelho de Oliveira - - Orides Peres - - Ivan Douglas Gonçalves - - Elizania Lourenço da Silva - - Edson Venancio de Paula - - Joaquim Conrado - - Guilherme Biicer - - Marcio Donizeth dos Santos - - Rita Joaquina Pereira - - Valdemir Mendes Viana - - Tatiane dos Santos Faustino - - Gildemar Oliveira Vilasboas - - Luzia Aparecida Ribeiro Pereira - - Eduardo Antonio de Sena - - Ademar Soares Dias - - Felipe Carvalho da Silva - - Tac Serigrafia Artistica Ltda Me - - Basequímica Produtos Químicos Ltda - - José Adauto Rodrigues - - Jefferson Souza - - Herculano Silva Souza - - Elisangela da Silva Amaral - - Daiane Cristina Afonso Marques - - Fazenda Pública do Município de Itupeva - - Delourdes Coura de Oliveira - - Vésper Transportes Ltda. - - Fabio de Paulo Rezende - - Fábio Junio Rodrigues - - Adriano Nunes Machado - - Satiro Damião da Silva - - Maria Adalice Azenha Pereira Justo - - Cqn Colina Química Nacional Ltda - - Cqn Colina Química Nacional Ltda - - Jean Carlo Ismael Custodio - - Wladimir Fernandes Franhan - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. - - Bioagri Laboratórios Ltda. - - Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - - Tecnotermo Isolantes Térmicos Ltda. - - Luiz Rodolfo Pestana Cerqueira (espólio) - - Roberta Dayse da Silva Cruz - - Multicidades Viagens e Turismo - - Vamir Ricci - - André Alborelli de Oliveira - - Willians Goes Luiz - - Claudeonor Zopone Júnior - - Angelo Belém Neto - - Cerelab Laboratório Químico S/c Ltda. - - Wsc Agropecuária S/A - - Aristeia Soares Dias - - Vinicius Rafael Nunes Vieira - - Ana Paula Fanhani - - Adione Vieira de Meneses - - Vepan Eletro Técnica Ltda - - Rosa Massotti Turismo e Intercambio Ltda - - Digilab Apoio Tecnológico e Comércio de Instrumentação Analítica Ltda Epp - - Via Lix Ambiental Ltda Epp - - Trench, Rossi e Watanabe Advogados - - Sirlei Campos de Souza - - Elisabete Cristina de Oliveira Martins Rogério - - Rfl Com Prod. de Hig e Des Ltda - - Shirlei Aparecida Vinhatico de Carvalho - - Andre Luiz Alecrim - - M2m Representação Comercial e de Produtos Pet Ltda - - Rotec Prestação de Serviços S/c Ltda Epp - - Maria Adelia Greppi - - Edgetools Ferrmentas Industriais Ltda - - Comercial 2001 de Jundiaí Ltda - - Luzia Maria Sampaio - - Shenia Cristina Fonseca Leite da Silva - - Jernandes dos Santos Silva - - Rogério Diemerson Cardozo - - Lumens Sp Comercial Ltda - - Claudia de Castro Moura - - Cristina Aparecida da Silva - - Luiz Antonio Silva - - Luiz Antonio Pinto Tavares - - Carlos Souza dos Santos - - Amauri Gonçalves - - Cleber Rodrigo da Silva - - Master Avgas Ltda - - Elisangela da Silva Amaral - - Edison Roberto Quitzau Jorge - - Reginaldo Avelino de Freitas - - Minerva S/A - - Marfrig Alimentos S/A - - Claudia de Castro Moura - - Felipe Fernando Pelarini - - David José Opazo Veliz - - Francisco Fernando Gabriel dos Santos - - Vivalda Rodrigues de Souza - - Célio Roberto Nunes da Silva - - José Elilde Alves - - Mont-fer Comércio de Ferragens - - Ricardo Pinheiro Codarin - - Venus Capital e Participações S/A - - Lds Máquinas e Equipamentos Industriais - - Totvs S/a. - - Antonio Dias Felipe - - Venus Capital e Participações S/A - - Mont-Fer Comércio de Ferragens Ltda.-EPP - - VAGNER MIQUILINO FERREIRA TRANSPORTES ME - - Ultragraph Comercio e Representação Comercial de Materiais Gráficos - - Eduardo Jacinto Gonçalves - - BFG BRAZIL FOODSERVICE GROUP S.A. - - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - - SANETRAT SANEAMENTO S/A - - Ayres da Cunha Marques - - Mário Alves Pedroza Neto - - Welington Ilton Marin - - BANCO CREFISA S/A - - Joao Santos da Silva - - Geremia Redutores Ltda. - - Millafer Consultoria e Representações Ltda. ME - - Massa Falida de Porcão Licenciamentos e Participações S/A - - Massa Falida de Brasil FoodserviceManager S/A - BFM - - Pedro Alves da Silva - - Brazal - Brazil Alimentos S/A - - ulysses dos santos baia e outros - Marcio Filomeno de Oliveira - FP2 FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - MULTIESTRATÉGIA - - Ariston Oliveira França e outros - Manifestar-se o Sr. Administrador, em 05 dias, sobre a resposta do ofício expedido ao Banco BTG Pactual S/A, juntada às fls. 38767/38769. - ADV: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP), MARIA TERESA SEIF RATTI (OAB 274687/SP), RAPHAEL DE CASTRO SOUZA (OAB 271828/SP), FABIO ROBERTO TURNES (OAB 271330/SP), AMANDA GREICE TURRIZIANI FIORESE (OAB 270119/SP), MARIA DA GUIA FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS (OAB 276378/SP), ELAINE DE CAMPOS SOARES (OAB 279246/SP), ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO (OAB 272393/SP), ANDREY TURCHIARI REDIGOLO (OAB 272029/SP), ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP), LEANDRO APARECIDO REIS BRASIL (OAB 271244/SP), NADIA 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5. Processo 00310009820065100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0031000-98.2006.5.10.0003 RECLAMANTE: TIAGO MIRO RODRIGUES RECLAMADO: CLINI-K SPA TERAPIA HOLISTICA ALTERNATIVA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb4df35 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ADRIANA CHAGAS LEAL, em 15 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. A parte executada, por meio da petição de id.99409e6, alega nulidade de citação ao argumento de que não foi citada em nenhum momento no processo e, por isso, não lhe foi possibilitado o direito ao contraditório e ampla defesa. O exequente apresentou manifestação de id. 02fcdbc. Pois bem. A executada foi devidamente citada através de oficial de justiça, tendo sido considerada consumada a comunicação com a sua entrega no endereço do destinatário, conforme consta na sentença de id. 797f482, transitada em julgado. Com efeito, não há necessidade de comprovação do recebimento pessoal, considerando-se consumada a comunicação com a sua entrega no endereço da reclamada, como de fato ocorreu. Nesse sentido, julgado deste eg. Tribunal sobre o tema:   "EMENTA: RECURSO. EFEITO SUSPENSIVO. Por força do artigo 899, caput, da CLT, não é próprio o empréstimo de efeito suspensivo aos recursos no processo do trabalho, exceto em circunstâncias especialíssimas, a justificar o exercício do poder geral de cautela, o que não é o caso dos autos. NOTIFICAÇÃO. EFICÁCIA. PROCESSO. NULIDADE. AUSÊNCIA. Provado o recebimento de notificação na localidade em que estabelecida a empresa, não há falar em vício no ato. O processo do trabalho, em ordem a ser validamente formado, prescinde da notificação pessoal de seu responsável civil. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. 1. O não comparecimento do demandado, à audiência, resulta na aplicação da revelia (art. 844 da CLT), sendo impertinente a consideração de documentos por ele trazidos. 2. A revelia e suas consequências alçam as alegações do autor ao status de realidade processual, salvo nas hipóteses de confissão expressa ou colisão entre o por ele alegado e a prova pré-constituída. Ausente elemento apto a elidir esses efeitos, persistem como verídicas as proposições constantes da petição inicial. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O percentual fixado na origem, a título de honorários advocatícios, é compatível com o grau de dificuldade, zelo técnico, tempo despendido e a atuação dos procuradores do empregado. Logo, inexiste espaço para a redução da verba. Recurso conhecido e desprovido." (TRT da 10ª Região; Processo: 0001773-98.2023.5.10.0801; Data de assinatura: 20-04-2024; Órgão Julgador: Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan - 2ª Turma; Relator(a): JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN)   Ademais, extrai-se do av. acórdão regional acima referenciado a seguinte fundamentação pertinente:   "A despeito dos argumentos formulados pela parte, inexiste vício a macular a citação levada a efeito. A notificação é pressuposto de constituição e desenvolvimento da angularidade processual, permitindo à parte acionada a possibilidade de exercer o direito de defesa. Assim, a validade do processo está condicionada à sua regular formação. Como dispõe o artigo 841 da CLT, o ato resta aperfeiçoado com o recebimento do registro postal no endereço da empresa. Inexiste, ao contrário do que ocorria no processo comum, a necessidade de sua realização pessoal, isto é, via representante legal ou preposto do empregador. Esse, aliás, tem sido o entendimento do TST, in verbis:   'RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DE CITAÇÃO. IMPESSOABILIDADE. PROCESSO DO TRABALHO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE. A C. SDI manifesta-se no sentido de que a citação, no processo do trabalho, não está sujeita à pessoalidade, entendendo como válida a notificação entregue no endereço da reclamada. Diferentemente da fase de execução, em que há previsão de entrega da notificação por Oficial de Justiça, conforme prevê o art. 880, § 2º, da CLT, o sistema adotado na fase de conhecimento, para citação, nos termos do art. 841 da CLT, visa o princípio da celeridade que rege o processo do trabalho, afastando a necessidade de que a citação seja pessoal. Embargos conhecidos e desprovidos.' (TST, E-RR 741493/2001.0, Ac. SBDI 1, Rel. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, DJ de 27/06/2008).   Cumpre ressaltar que o processo trabalhista é regido pela impessoalidade da citação (art. 841, § 1º, CLT), razão pela se revela válida a notificação recebida onde funciona a empresa. Ademais, a executada peticionou nos autos em 06/09/2006, requerendo prazo para anotação da CTPS do autor, bem como juntou procuração, CTPS, TRCT, guias de Seguro Desemprego, como consta no id. 9825cc1. A petição de ID 99409e6 é e junho. Anoto que o advogado da ré vem consultando o processo desde janeiro: Data e Hora Advogado ou procurador CPF OAB/Procuradoria 22/06/2025 11:18 MARIO ABDALA FILHO 30822246104 - 11/03/2025 14:15 MARIO ABDALA FILHO 30822246104 - 05/02/2025 15:10 MARIO ABDALA FILHO 30822246104 - 28/01/2025 09:06 MARIO ABDALA FILHO 30822246104   Assim, declaro válida a citação inicial e, por conseguinte, indefiro os correspondentes requerimentos da parte reclamada. Prossiga-se com a execução. Intimem-se. BRASILIA/DF, 15 de julho de 2025. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLINI-K SPA TERAPIA HOLISTICA ALTERNATIVA LTDA - ME
6. Processo 00310009820065100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0031000-98.2006.5.10.0003 RECLAMANTE: TIAGO MIRO RODRIGUES RECLAMADO: CLINI-K SPA TERAPIA HOLISTICA ALTERNATIVA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb4df35 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ADRIANA CHAGAS LEAL, em 15 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. A parte executada, por meio da petição de id.99409e6, alega nulidade de citação ao argumento de que não foi citada em nenhum momento no processo e, por isso, não lhe foi possibilitado o direito ao contraditório e ampla defesa. O exequente apresentou manifestação de id. 02fcdbc. Pois bem. A executada foi devidamente citada através de oficial de justiça, tendo sido considerada consumada a comunicação com a sua entrega no endereço do destinatário, conforme consta na sentença de id. 797f482, transitada em julgado. Com efeito, não há necessidade de comprovação do recebimento pessoal, considerando-se consumada a comunicação com a sua entrega no endereço da reclamada, como de fato ocorreu. Nesse sentido, julgado deste eg. Tribunal sobre o tema:   "EMENTA: RECURSO. EFEITO SUSPENSIVO. Por força do artigo 899, caput, da CLT, não é próprio o empréstimo de efeito suspensivo aos recursos no processo do trabalho, exceto em circunstâncias especialíssimas, a justificar o exercício do poder geral de cautela, o que não é o caso dos autos. NOTIFICAÇÃO. EFICÁCIA. PROCESSO. NULIDADE. AUSÊNCIA. Provado o recebimento de notificação na localidade em que estabelecida a empresa, não há falar em vício no ato. O processo do trabalho, em ordem a ser validamente formado, prescinde da notificação pessoal de seu responsável civil. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. 1. O não comparecimento do demandado, à audiência, resulta na aplicação da revelia (art. 844 da CLT), sendo impertinente a consideração de documentos por ele trazidos. 2. A revelia e suas consequências alçam as alegações do autor ao status de realidade processual, salvo nas hipóteses de confissão expressa ou colisão entre o por ele alegado e a prova pré-constituída. Ausente elemento apto a elidir esses efeitos, persistem como verídicas as proposições constantes da petição inicial. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O percentual fixado na origem, a título de honorários advocatícios, é compatível com o grau de dificuldade, zelo técnico, tempo despendido e a atuação dos procuradores do empregado. Logo, inexiste espaço para a redução da verba. Recurso conhecido e desprovido." (TRT da 10ª Região; Processo: 0001773-98.2023.5.10.0801; Data de assinatura: 20-04-2024; Órgão Julgador: Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan - 2ª Turma; Relator(a): JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN)   Ademais, extrai-se do av. acórdão regional acima referenciado a seguinte fundamentação pertinente:   "A despeito dos argumentos formulados pela parte, inexiste vício a macular a citação levada a efeito. A notificação é pressuposto de constituição e desenvolvimento da angularidade processual, permitindo à parte acionada a possibilidade de exercer o direito de defesa. Assim, a validade do processo está condicionada à sua regular formação. Como dispõe o artigo 841 da CLT, o ato resta aperfeiçoado com o recebimento do registro postal no endereço da empresa. Inexiste, ao contrário do que ocorria no processo comum, a necessidade de sua realização pessoal, isto é, via representante legal ou preposto do empregador. Esse, aliás, tem sido o entendimento do TST, in verbis:   'RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DE CITAÇÃO. IMPESSOABILIDADE. PROCESSO DO TRABALHO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE. A C. SDI manifesta-se no sentido de que a citação, no processo do trabalho, não está sujeita à pessoalidade, entendendo como válida a notificação entregue no endereço da reclamada. Diferentemente da fase de execução, em que há previsão de entrega da notificação por Oficial de Justiça, conforme prevê o art. 880, § 2º, da CLT, o sistema adotado na fase de conhecimento, para citação, nos termos do art. 841 da CLT, visa o princípio da celeridade que rege o processo do trabalho, afastando a necessidade de que a citação seja pessoal. Embargos conhecidos e desprovidos.' (TST, E-RR 741493/2001.0, Ac. SBDI 1, Rel. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, DJ de 27/06/2008).   Cumpre ressaltar que o processo trabalhista é regido pela impessoalidade da citação (art. 841, § 1º, CLT), razão pela se revela válida a notificação recebida onde funciona a empresa. Ademais, a executada peticionou nos autos em 06/09/2006, requerendo prazo para anotação da CTPS do autor, bem como juntou procuração, CTPS, TRCT, guias de Seguro Desemprego, como consta no id. 9825cc1. A petição de ID 99409e6 é e junho. Anoto que o advogado da ré vem consultando o processo desde janeiro: Data e Hora Advogado ou procurador CPF OAB/Procuradoria 22/06/2025 11:18 MARIO ABDALA FILHO 30822246104 - 11/03/2025 14:15 MARIO ABDALA FILHO 30822246104 - 05/02/2025 15:10 MARIO ABDALA FILHO 30822246104 - 28/01/2025 09:06 MARIO ABDALA FILHO 30822246104   Assim, declaro válida a citação inicial e, por conseguinte, indefiro os correspondentes requerimentos da parte reclamada. Prossiga-se com a execução. Intimem-se. BRASILIA/DF, 15 de julho de 2025. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO MIRO RODRIGUES
7. Processo 04131648119888260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0413164-81.1988.8.26.0100 (583.00.1988.413164) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Em Artefatos Plásticos Ltda - Em Artefatos Plásticos Ltda - Jarbas Serafim da Silva Junior - A GESTORA DE LEILÕES HASTA VIP e outro - BANCO DO BRASIL S/A - - Damiana Erondina dos Santos - - Lorival José Costa - - Ana Cristina Bezerra Moreira e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOAO BATISTA BASSANI GUIDORIZZI (OAB 100651/SP), TEREZINHA KAZUKO OYADOMARI (OAB 92156/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), MARIA EMILIA PAGLIATTO VELLOSO (OAB 29774/SP), MARILENA VIEIRA DA SILVA (OAB 82185/SP), EDNA MARTHA MARIM SOTELO (OAB 83939/SP), MARINES VICENTE RAMOS (OAB 84806/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), VALQUIRIA PEREIRA PINTO (OAB 91172/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB 97543/SP), RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (OAB 280749/SP), JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), MILTON LUIZ CUNHA (OAB 21376/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), MARISA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 69629/SP), PAULO CESAR GUERCHE (OAB 68537/SP), SERGIO BOVE (OAB 67694/SP), SCARLET ANDRADE BUCHALLA KAPLAN (OAB 67129/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), CELSO PEREIRA (OAB 52721/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), GILBERTO MARTINS (OAB 34200/SP), OSMAR DA COSTA SOBRINHO (OAB 50529/SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), RAIMUNDO GOMES FERREIRA (OAB 48655/SP), JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (OAB 46351/SP), ANTONIO MARIO DI DIO SIQUEIRA FERREIRA (OAB 44176/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), JOSE GOMES PINHEIRO (OAB 36636/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), SANDRA CELIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 73449/SP), JESUZIRIS DE ALMEIDA SILVA (OAB 94377/SP), DANILO APOLLARO (OAB 13880/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), VALERIA DE MOURA RODRIGUES (OAB 157518/SP), FABIO MARIA DE MATTIA (OAB 16066/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), NADIR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 28134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (OAB 207287/SP), CAROLINA MARIA SCIRÉ SILVA (OAB 198940/SP), MARIO NEVES GUIMARAES (OAB 18981/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), EDMUNDO LEVISKY (OAB 71300/SP), OSWALDO PASSARELLI (OAB 29225/SP), CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB 005183/RJ), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), JOSE ROBERTO NOGUEIRA DIAS (OAB 12788/SP), ROSELI LIBANIA VANCINI (OAB 102238/SP), TANIA HOLLANDA CAVALCANTI (OAB 110767/SP), LIGIA SCAFF VIANNA (OAB 112875/SP), PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (OAB 121252/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP)
8. Processo 10570180520254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1057018-05.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANNA PAULA MARQUES VILARINDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - DF18981 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: ANNA PAULA MARQUES VILARINDO DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - (OAB: DF18981) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF