Vanessa Meireles Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 06173758120178040001
   Tribunal: TJAM | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MATHEUS CARDOSO MACEDO (OAB 210930/MG), ADV: DANDARA LESCANO (OAB 227321/MG), ADV: LETÍCIA DE AMORIM PEREIRA (OAB 67364/DF), ADV: RICARDO YANO BARROS FREITAS (OAB 1248/AM), ADV: PÉRICLES DUARTE DE SOUZA JÚNIOR (OAB 4808/AM), ADV: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 24923/DF), ADV: MATHEUS CARDOSO MACEDO (OAB 210930/MG), ADV: MATHEUS CARDOSO MACEDO (OAB 210930/MG), ADV: MATHEUS CARDOSO MACEDO (OAB 210930/MG), ADV: MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DA CRUZ (OAB 14810/AM), ADV: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO (OAB 20334/DF), ADV: MATHEUS CARDOSO MACEDO (OAB 210930/MG), ADV: VANESSA MEIRELES RODRIGUES (OAB 19541/DF), ADV: MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DA CRUZ (OAB 14810/AM), ADV: SILVIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 38442/DF) - Processo 0617375-81.2017.8.04.0001 - Petição Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:
   B1Marcello de Souza Pauxis
   B0 e outros - REQUERIDO:
   B1Geap Autogestão Em Saúde
   B0 - DESPACHO Processo: 0617375-81.2017.8.04.0001 Ação: Petição Cível Requerentes:Marcello de Souza Pauxis, Ana Lúcia de Freitas Pauxis, FERNANDO SÉRGIO DE FREITAS PAUXIS e Antonio Luiz de Freitas Pauxis Requerido:Geap Autogestão Em Saúde Redesigno a audiência pautada no despacho anterior para o dia 07/08/2025 às 9:00 em observância a Semana de Atenção à Pessoa Idosa no Primeiro Grau. A audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Google Meet, e deverá ser acessada através do link: https://meet.google.com/mwb-ykqt-eie Devem ser seguidas as recomendações do despacho anterior. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus (AM), 28 de julho de 2025. Roberto Hermidas de Aragão Filho Juiz de Direito
3. Processo 50010412520188210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 06172785220158040001
   Tribunal: TJAM | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DANIEL BRITTO FREIRE ARAÚJO (OAB 12641/MA), ADV: VANESSA MEIRELES RODRIGUES (OAB 19541/DF), ADV: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO (OAB 20334/DF), ADV: LETÍCIA DE AMORIM PEREIRA (OAB 67364/DF), ADV: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 24923/DF), ADV: CAROLINE DA SILVA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 4846/AM), ADV: JOSÉ IVAN BENAION CARDOSO (OAB 1657/AM) - Processo 0617278-52.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - REQUERENTE:
   B1FRANCISCO LOMAS DA SILVA
   B0 - REQUERIDO:
   B1GEAP Autogestão em Saúde
   B0 - Vistos, DEIXO de apreciar o petitório de fls. 525 pelos fundamentos da Decisão de fls. 520. À Secretaria para tornar os autos conclusos para Sentença após findo o decurso de prazo. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 07526468620228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUISA CAROLINE GOMES (OAB 49198/DF), ADV: EDMILSON LUCENA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 6030/AM), ADV: RAFAEL D' ALESSANDRO CALAF (OAB 17161/DF), ADV: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO (OAB 20334/DF), ADV: LETÍCIA DE AMORIM PEREIRA (OAB 67364/DF), ADV: LEONARDO FARIAS FLORENTINO (OAB 343181/SP), ADV: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 24923/DF), ADV: GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA (OAB 67018/DF), ADV: DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO (OAB 72540/BA), ADV: VANESSA MEIRELES RODRIGUES (OAB 1463A/AM), ADV: VANESSA MEIRELES RODRIGUES (OAB 19541/DF) - Processo 0752646-86.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - REQUERENTE:
   B1Avemar Gonçalves Bobot
   B0 - REQUERIDO:
   B1G.A.E.S.
   B0 - Dessa forma, CHAMO O FEITO à ORDEM para tornar sem efeito os atos processuais praticados a partir da sentença de fls. 743-754, DETERMINANDO a sua republicação, com a devida intimação de todos os patronos regularmente constituídos pela requerida GEAP Saúde, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC. Ainda, RESTABELEÇO o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso, a ser contado a partir da nova intimação da parte requerida. Intime-se. Cumpra-se.
6. Processo 70839355520228220001
   Tribunal: TJRO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 10civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7083935-55.2022.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXPEDITO MOURA DE CARVALHO DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA SCHABATOSKI FERREIRA - RO10627 EXECUTADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923, GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF67018, LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais (1004.2). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
7. Processo 07505312920218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA (OAB 63846/DF), ADV: SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA (OAB 63846/DF), ADV: DANDARA LESCANO (OAB 227321/MG), ADV: DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO (OAB 72540/BA), ADV: DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO (OAB 72540/BA), ADV: VANESSA MEIRELES RODRIGUES (OAB 19541/DF), ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP) - Processo 0750531-29.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - AUTOR:
   B1Geap - Fundacao de Seguridade Social
   B0 - RÉU:
   B1Carlos Alves Diniz
   B0 - Por todo o exposto, conheço e nego acolhimento aos Embargos de Declaração de fls. 234/237, por não se tratar de quaisquer das hipóteses do art. 1022, e incisos, do CPC. Advirta-se a parte de que novos embargos, de igual teor, serão considerados protelatórios e ficarão sujeitos ao pagamento da multa prevista no § 2º do art. 1026 do mesmo codex processual. Intimem-se as partes desta demanda quanto à presente decisão. À Secretaria para as providências cabíveis.
8. Processo 70567400320198220001
   Tribunal: TJRO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 961 de 30/06/2025 a 04/07/2025 7056740-03.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7056740-03.2019.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível Apelante : Sebastiana Tavares dos Santos Advogado(a) : Magnaldo Silva de Jesus (OAB/RO 3485) Apelado(a) : Geap Autogestão em Saúde Advogado(a) : Eduardo da Silva Cavalcante (OAB/DF 24923) Advogado(a) : Letícia de Amorim Pereira (OAB/DF 67364) Relator : DES. TORRES FERREIRA Distribuído por Sorteio em 13/05/2024 DECISÃO: ‘’PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE HIDROTERAPIA. DESCUMPRIMENTO PARCIAL. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por beneficiária de plano de saúde contra sentença que, no cumprimento de sentença, acolheu a impugnação apresentada pela operadora, reconheceu o cumprimento da obrigação de fazer referente ao fornecimento de sessões de hidroterapia, afastou a incidência de multa cominatória e condenou a exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor das astreintes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve descumprimento da obrigação de fazer imposta por decisão judicial, com consequente incidência da multa cominatória; e (ii) definir se é válida a condenação da apelante ao pagamento de honorários sucumbenciais, à luz da concessão tácita do benefício da justiça gratuita. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A multa cominatória fixada na decisão de 14/07/2023 é devida, pois restou configurado o descumprimento da obrigação de fazer no período de 10/08/2023 a 28/09/2023, com comunicação de cumprimento fora do prazo judicial. 4. A segunda multa cominatória, fixada em 18/09/2023, não incide, pois o cumprimento da obrigação se deu dentro do novo prazo fixado, não havendo fundamento legal para aplicação de penalidade adicional com marcos distintos. 5. A ausência de decisão expressa sobre o pedido de justiça gratuita formulado na petição inicial configura deferimento tácito do benefício, cujos efeitos se estendem à fase de cumprimento de sentença. 6. A condenação da apelante ao pagamento de honorários sucumbenciais deve limitar-se à parte em que foi vencida (R$ 5.000,00), com suspensão de sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. O descumprimento da obrigação de fazer no prazo judicial atrai a incidência da multa cominatória nos termos fixados na decisão. 2. A fixação de nova multa por ordem reiterativa não afasta a validade da penalidade anterior, nem justifica cumulação de sanções com marcos distintos. 3. O deferimento tácito da justiça gratuita impede a exigibilidade imediata dos honorários sucumbenciais, que devem ser proporcionalmente arbitrados em caso de sucumbência parcial. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 98, § 3º; 99, § 1º; 537, § 4º; 924, II; 1.009. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1.998.081/DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, j. 06/03/2023, DJe 09/03/2023; STJ, AgInt no AREsp 2.257.194/GO, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, j. 23/10/2023, DJe 26/10/2023.