Denise Arantes Santos Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 00019130420238120001
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2651560/MS (2024/0188143-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : FERNANDES GOUVEIA S/A ADVOGADOS : CLAUDEMARA MORINIGO CHAVES RIBEIRO - RJ178873 JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO - MS019552 AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO : HILDA DE FIGUEIREDO GARCIA INTERESSADO : JOSE ALCIDES FIGUEIREDO GARCIA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
3. Processo 00665913420038190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pelo fornecimento dos dados bancários do inventariante para expedição do mandado de pagamento deferido, considerando que o saldo se encontra depositado em conta judicial.
4. Processo 02682181120118190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1 - Id. 9603. Inexiste prescrição intercorrente neste momento processual diante do TEMA 1199 STF; 2 - Id 9605. Ao autor.
5. Processo 01009640620165010028
   Tribunal: TST | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante:VITOR GALVAO CANDIDO JUNIOR Advogado: Dr. JORGE COUTO DE CARVALHO Advogada: Dra. ANGELA MARIA MUNIZ GOMES Advogada: Dra. DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS Advogado: Dr. IVANDERSON BALDANZA DIAS JÚNIOR Advogado: Dr. JORGE COUTO DE CARVALHO JUNIOR Advogado: Dr. LEANDRO VASCONCELLOS Advogada: Dra. PATRÍCIA UCHÔA VIANNA MARQUES Embargado: TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. Advogado: Dr. FERNANDO RAMOS ASSUMPÇÃO Embargado: ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogada: Dra. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogada: Dra. RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO Advogada: Dra. MARIA APARECIDA ALVES Advogado: Dr. CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO Embargado: MASSA FALIDA DE TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. CEJUSC/dro D E S P A C H O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 25/06/2025 razão da demonstração de interesse em conciliar da parte reclamada. Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias preliminares, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para, apresentação prévia de proposta de acordo em valores líquidos até 15/08/2025.  Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 22/08/2025. Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; Multa em caso de mora; Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; A extensão da quitação outorgada, observando-se a impossibilidade de atribuição de seus efeitos para eventos futuros e incertos; Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais. Recebidas as manifestações, à conclusão para: Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da(s) parte(s) reclamada(s), ainda que a parte reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se e publique-se. Brasília, 13 de julho de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
6. Processo 00106783520024013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010678-35.2002.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: HERMENEGILDO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO DE AZEVEDO MENEZES - BA10826, HEBE MARA SA SILVA - BA23685, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - DF40637, MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - BA25758, LAIS PINTO FERREIRA - BA15186, RANIERI LIMA RESENDE - DF14516, DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS - DF19552, BEATRIZ VERISSIMO DE SENA - DF15777, PAULA FRASSINETTI VIANA ATTA - DF06319, ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO - BA12051 e GERTA ANGELICA SCHULTZ CORTES FAHEL - BA17080 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 Destinatários: HERMENEGILDO DOS SANTOS MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) HEBE MARA SA SILVA - (OAB: BA23685) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - (OAB: DF40637) MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - (OAB: BA25758) LAIS PINTO FERREIRA - (OAB: BA15186) RANIERI LIMA RESENDE - (OAB: DF14516) HERALDO MENEZES FORTUNA MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) HEBE MARA SA SILVA - (OAB: BA23685) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - (OAB: DF40637) MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - (OAB: BA25758) LAIS PINTO FERREIRA - (OAB: BA15186) RANIERI LIMA RESENDE - (OAB: DF14516) DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS - (OAB: DF19552) BEATRIZ VERISSIMO DE SENA - (OAB: DF15777) PAULA FRASSINETTI VIANA ATTA - (OAB: DF06319) ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO - (OAB: BA12051) GERTA ANGELICA SCHULTZ CORTES FAHEL - (OAB: BA17080) HERALDO PIRES DE ALBUQUERQUE MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) HEBE MARA SA SILVA - (OAB: BA23685) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - (OAB: DF40637) MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - (OAB: BA25758) LAIS PINTO FERREIRA - (OAB: BA15186) RANIERI LIMA RESENDE - (OAB: DF14516) HERMES SOUZA DOS REIS MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) HEBE MARA SA SILVA - (OAB: BA23685) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - (OAB: DF40637) MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - (OAB: BA25758) MARIA DE FATIMA CARVALHAL DE MATOS ASSIS MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) HEBE MARA SA SILVA - (OAB: BA23685) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - (OAB: DF40637) MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - (OAB: BA25758) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA
7. Processo 00106783520024013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010678-35.2002.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: HERMENEGILDO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO DE AZEVEDO MENEZES - BA10826, HEBE MARA SA SILVA - BA23685, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - DF40637, MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - BA25758, LAIS PINTO FERREIRA - BA15186, RANIERI LIMA RESENDE - DF14516, DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS - DF19552, BEATRIZ VERISSIMO DE SENA - DF15777, PAULA FRASSINETTI VIANA ATTA - DF06319, ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO - BA12051 e GERTA ANGELICA SCHULTZ CORTES FAHEL - BA17080 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 Destinatários: HERMENEGILDO DOS SANTOS MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) HEBE MARA SA SILVA - (OAB: BA23685) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - (OAB: DF40637) MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - (OAB: BA25758) LAIS PINTO FERREIRA - (OAB: BA15186) RANIERI LIMA RESENDE - (OAB: DF14516) HERALDO MENEZES FORTUNA MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) HEBE MARA SA SILVA - (OAB: BA23685) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - (OAB: DF40637) MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - (OAB: BA25758) LAIS PINTO FERREIRA - (OAB: BA15186) RANIERI LIMA RESENDE - (OAB: DF14516) DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS - (OAB: DF19552) BEATRIZ VERISSIMO DE SENA - (OAB: DF15777) PAULA FRASSINETTI VIANA ATTA - (OAB: DF06319) ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO - (OAB: BA12051) GERTA ANGELICA SCHULTZ CORTES FAHEL - (OAB: BA17080) HERALDO PIRES DE ALBUQUERQUE MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) HEBE MARA SA SILVA - (OAB: BA23685) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - (OAB: DF40637) MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - (OAB: BA25758) LAIS PINTO FERREIRA - (OAB: BA15186) RANIERI LIMA RESENDE - (OAB: DF14516) HERMES SOUZA DOS REIS MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) HEBE MARA SA SILVA - (OAB: BA23685) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - (OAB: DF40637) MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - (OAB: BA25758) MARIA DE FATIMA CARVALHAL DE MATOS ASSIS MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) HEBE MARA SA SILVA - (OAB: BA23685) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - (OAB: DF40637) MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - (OAB: BA25758) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA
8. Processo 00106783520024013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010678-35.2002.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: HERMENEGILDO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO DE AZEVEDO MENEZES - BA10826, HEBE MARA SA SILVA - BA23685, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - DF40637, MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - BA25758, LAIS PINTO FERREIRA - BA15186, RANIERI LIMA RESENDE - DF14516, DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS - DF19552, BEATRIZ VERISSIMO DE SENA - DF15777, PAULA FRASSINETTI VIANA ATTA - DF06319, ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO - BA12051 e GERTA ANGELICA SCHULTZ CORTES FAHEL - BA17080 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 Destinatários: HERMENEGILDO DOS SANTOS MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) HEBE MARA SA SILVA - (OAB: BA23685) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - (OAB: DF40637) MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - (OAB: BA25758) LAIS PINTO FERREIRA - (OAB: BA15186) RANIERI LIMA RESENDE - (OAB: DF14516) HERALDO MENEZES FORTUNA MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) HEBE MARA SA SILVA - (OAB: BA23685) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - (OAB: DF40637) MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - (OAB: BA25758) LAIS PINTO FERREIRA - (OAB: BA15186) RANIERI LIMA RESENDE - (OAB: DF14516) DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS - (OAB: DF19552) BEATRIZ VERISSIMO DE SENA - (OAB: DF15777) PAULA FRASSINETTI VIANA ATTA - (OAB: DF06319) ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO - (OAB: BA12051) GERTA ANGELICA SCHULTZ CORTES FAHEL - (OAB: BA17080) HERALDO PIRES DE ALBUQUERQUE MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) HEBE MARA SA SILVA - (OAB: BA23685) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - (OAB: DF40637) MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - (OAB: BA25758) LAIS PINTO FERREIRA - (OAB: BA15186) RANIERI LIMA RESENDE - (OAB: DF14516) HERMES SOUZA DOS REIS MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) HEBE MARA SA SILVA - (OAB: BA23685) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - (OAB: DF40637) MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - (OAB: BA25758) MARIA DE FATIMA CARVALHAL DE MATOS ASSIS MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) HEBE MARA SA SILVA - (OAB: BA23685) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES - (OAB: DF40637) MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO - (OAB: BA25758) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA