Flávio Luiz Wenceslau Biriba Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00615865220078060001
   Tribunal: TJCE | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   -   9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     PROCESSO: 0061586-52.2007.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] POLO ATIVO: Mutua de Assistencia dos Profis. da Engenharia Arquitetura e Agronomia - Caixa de Assistencia dos Profissionais do CreaPOLO PASSIVO: NOEMI VIANA COSTA E SILVA e outros (3)   DESPACHO   Vistos, etc. Intimem-se as partes através de seus patronos sobre a existência de demais requerimentos no feito. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital.   Juíza de Direito
3. Processo 08012977920238100056
   Tribunal: TJMA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Processo: 0801297-79.2023.8.10.0056 Ação: [Direito de Imagem] Requerente: ANAYSE ARAUJO SOTERO Advogado: Advogado(s) do reclamante: RAABE DAYSE SILVA MAGALHAES (OAB 13520-MA) Requerido: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIOS e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: BERNARDO RASMUSSEN PAIXAO (OAB 220592-RJ), VICTORIA RAMOS DE MELLO (OAB 244463-RJ), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 119910-RJ), BARBARA BAIMA DESTERRO (OAB 19556-MA), LUIZA FERNANDES MOREIRA DE CARVALHO MONTENEGRO (OAB 61146-DF), BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO (OAB 72685-DF) Finalidade: Intimar as partes acima especificadas pelo teor do despacho a seguir transcrito. Despacho: Antes do trânsito em julgado da sentença, o primeiro réu depositou em juízo o valor que entende devido (ID 146967348), concordando desde logo com o seu levantamento em favor da parte autora. Após isso, foi expedida certidão de trânsito em julgado (ID 148014909). Intimada, a autora pugnou (ID 151142443) pela expedição de alvará em favor de sua causídica, sem fazer qualquer ressalva quanto ao valor depositado pelo réu. Decido. Nos termos do art. 526 do CPC, é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, depositar o valor que entende devido. Foi o que fez o primeiro demandado. Em tal caso, ouve-se o autor, que terá o prazo de 5 (cinco) dias para impugnar o valor depositado (art. 526, § 1º, CPC). No caso sob análise, a autora foi intimada e não impugnou o valor depositado, apenas requerendo seu levantamento. Ademais, o réu, ao depositar o valor que entende devido, já concordou com seu levantamento pela autora. Ante o exposto, com fulcro no art. 526, § 3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação principal. Após o trânsito em julgado deste decisum, expeça-se alvará, em favor da autora, para levantamento do valor depositado (ID 146967348), observando-se as normas do TJMA relativas ao custeio de selos e a eventual concessão de gratuidade nos autos. Considerando que a advogada da requerente tem poderes para receber e dar quitação (ID 89500888), defiro o pedido de transferência do valor depositado à sua conta bancária (ID 151142443). Ato contínuo, adotem-se as providências necessárias à cobrança das custas, conforme fixados em sentença, se ainda não recolhidas pela parte sucumbente. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA Dado e passado o presente nesta cidade, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025. Eu, ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA, digitei.
4. Processo 00250355020235240005
   Tribunal: TRT24 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0025035-50.2023.5.24.0005 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : FED DOS TRAB IND DA CONST E DO MOB DO ESTADO DE MS E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51d8f7b proferido nos autos. Vistos etc. 1.Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para: a) citação da executada, para, em 48h, pagar o débito exeqüendo no valor de R$50.000,00, em 04/12/2024, ou garantir a execução, sob cominação de penhora (CLT, arts. 880 e 883); b) arresto de bens no caso de não ser encontrado o executado, devendo o oficial de justiça procurar o devedor nos 10 dias seguintes, certificando o ocorrido caso não o encontre (LEF, art. 7º, III; CPC, art. 830); c) avaliação dos bens apreendidos pela penhora ou arresto (LEF, art. 7º, V); d) registro da penhora ou arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas (LEF, art. 7º, IV) 2.Fica autorizado, desde logo, o cumprimento do mandado nos períodos previstos no art. 770 da CLT e 212, § 2º, do CPC; a verificação de saldos em contas bancárias e o correspondente bloqueio até o limite do débito; enfim, a requisição de força policial, com espeque no art. 846, § 2º do CPC. 3.A executada deverá ser intimada da penhora, assim como do prazo para ajuizamento, querendo, de embargos à execução. CAMPO GRANDE/MS, 26 de maio de 2025. KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORTES ENGENHARIA LTDA - ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - FED DOS TRAB IND DA CONST E DO MOB DO ESTADO DE MS - FEDERACAO NAC TRAB NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA - PALMONT CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ENESA ENGENHARIA LTDA. - SINDICATO DOS TRAB. NAS INDUSTRIAS DA CONSTR. DE ESTRADAS,PAVIMENTACAO,OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL DOS ESTADOS DE MT E MS - IMETAME METALMECANICA LTDA
5. Processo 01234037920048130696
   Tribunal: TJMG | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE TUPACIGUARA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2025 EMBARGANTE: ANTÔNIO VICENTE DOS SANTOS ; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Ato ordinatório vista partes. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos autos e inclusão no PJE. Adv - ANTÔNIO VICENTE DOS SANTOS, ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, MICHELLE VALENTIN, FLÁVIO LUIZ WENCESLAU BIRIBA DOS SANTOS, MELISSA OLIVEIRA PRATA.