Adriana Bernardes Cerqueira Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 07012952220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701295-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL SA à sentença de id 240841362 com alegação de omissão. Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. As alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar. Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que pretende a parte irresignada a modificação da decisão questionada. Constata-se a pretensão do embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e. Tribunal de Justiça. A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado. Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão proferida. Aguarde-se o decurso de prazo para recurso. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2025 17:12:27. JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
3. Processo 07353600920258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Por essas razões, DEFIRO EM PARTE a tutela provisória para determinar ao Réu a suspensão da cobrança do débito relacionado ao "AJUSTE DECISAO JUDICIAL", originalmente (junho/2024) no valor de R$ 74.500,00, nas faturas de cartão de crédito (Ourocard Visa final 8569), até decisão em sentido contrário. Ainda determino ao Réu que providencie a exclusão dos dados do Autor (José Antônio Capparelli Vieira Borges, CPF 224.727.201-06) dos cadastros de inadimplentes que tenha sido solicitada em razão do débito em questão, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de determinar a realização do ato posteriormente, caso se mostre adequado à solução consensual da lide. Cite-se o Réu por sistema. I.
4. Processo 00381858820044013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0038185-88.2004.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MONICA SOUZA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - DF19791 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FERNANDA BORGES DE LACERDA ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) RAIMUNDO NONATO BARBOSA CIRIACO ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) ADAUTO PAES DE ANDRADE ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) OLIVIA BORGES FREITAS ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) MONICA SOUZA FERREIRA ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) LEONI ARAUJO GUIMARAES ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) JOAO DA SILVA NETO ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) GALILEO NASCIMENTO ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 00381858820044013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0038185-88.2004.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MONICA SOUZA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - DF19791 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FERNANDA BORGES DE LACERDA ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) RAIMUNDO NONATO BARBOSA CIRIACO ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) ADAUTO PAES DE ANDRADE ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) OLIVIA BORGES FREITAS ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) MONICA SOUZA FERREIRA ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) LEONI ARAUJO GUIMARAES ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) JOAO DA SILVA NETO ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) GALILEO NASCIMENTO ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 00381858820044013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0038185-88.2004.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MONICA SOUZA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - DF19791 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FERNANDA BORGES DE LACERDA ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) RAIMUNDO NONATO BARBOSA CIRIACO ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) ADAUTO PAES DE ANDRADE ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) OLIVIA BORGES FREITAS ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) MONICA SOUZA FERREIRA ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) LEONI ARAUJO GUIMARAES ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) JOAO DA SILVA NETO ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) GALILEO NASCIMENTO ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00381858820044013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0038185-88.2004.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MONICA SOUZA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - DF19791 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FERNANDA BORGES DE LACERDA ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) RAIMUNDO NONATO BARBOSA CIRIACO ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) ADAUTO PAES DE ANDRADE ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) OLIVIA BORGES FREITAS ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) MONICA SOUZA FERREIRA ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) LEONI ARAUJO GUIMARAES ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) JOAO DA SILVA NETO ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) GALILEO NASCIMENTO ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00381858820044013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0038185-88.2004.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MONICA SOUZA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - DF19791 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FERNANDA BORGES DE LACERDA ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) RAIMUNDO NONATO BARBOSA CIRIACO ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) ADAUTO PAES DE ANDRADE ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) OLIVIA BORGES FREITAS ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) MONICA SOUZA FERREIRA ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) LEONI ARAUJO GUIMARAES ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) JOAO DA SILVA NETO ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) GALILEO NASCIMENTO ADRIANA BERNARDES CERQUEIRA RODRIGUES - (OAB: DF19791) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF