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Ana Carolina Massa Gomes

Ana Carolina Massa Gomes

Número da OAB: OAB/DF 019941

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJDFT, TJBA, TRF1, TJMG, TJSP
Nome: ANA CAROLINA MASSA GOMES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710610-56.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO REU: FERNANDA CABRAL BATISTA, LEONARDO JORGE ALVES SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante regularmente intimadas, as partes executadas deixaram transcorrer in albis seu prazo, que se encerrou em 24/06/2025, NÃO pagando espontaneamente/voluntariamente o valor devido do cumprimento de sentença. Ficam as partes executadas intimadas de que houve o transcurso do prazo para o pagamento voluntário. Dessa forma, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC. Sem prejuízo do prazo para impugnação à penhora, fica o exequente intimado para que junte aos autos nova planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA-DF, 25 de junho de 2025 15:02:01. GIOVANNA DE SA TRINDADE DOS SANTOS Estagiário Cartório
  2. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702774-26.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, CARMEM CAMILO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o alvará da associação ADAFUNCEF foi rejeitado pelo Banco BRB por dados inválidos. Fica a parte exequente intimada, no prazo de 05 (cinco) dias a informar novos dados bancários, a fim de que possamos expedir o alvará. Brasília - DF, 27 de junho de 2025 às 09:39:46 HUDSON DOS SANTOS ABREU Servidor Geral
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737930-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRAGENS PINHEIRO LTDA, DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO EXECUTADO: CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: HIGINO FABIANO AMARAL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a parte impugnante alega excesso de execução no valor de R$ 1.092,59. Defende que a exequente atualizou o débito de forma equivocada, pois deveria ter atualizado as duplicatas de forma individualizada, conforme determinado na sentença. Dessa forma, entende que tais duplicatas deveriam ser atualizadas com juros de mora desde os seus respectivos vencimentos, acrescidas dos honorários sucumbenciais no importe de 10% e das custas para a ajuizamento da ação. Intimada, a parte exequente rebate os argumentos e requer o reconhecimento da intempestividade da impugnação, bem como a sua rejeição. É o necessário. Decido. Diante da tempestividade da impugnação (ID 238927993), a recebo. Assiste razão à impugnante pois, conforme restou consignado na sentença, “os juros de mora e a correção monetária são devidos desde o inadimplemento de cada duplicata.” (parágrafo imediatamente anterior ao dispositivo). Dessa forma, verifica-se que as contas da exequente estão equivocadas, o que gerou um excesso de execução. Já os cálculos da executada estão de acordo com o determinado em sentença. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada em ID 229294388 e declaro o excesso cobrado no valor de R$ 1.092,59. Por fim, é pacífico o entendimento neste TJDFT que em havendo acolhimento da impugnação serão arbitrados honorários em benefício da executada, senão veja-se: “PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO REFORMADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973, pacificou o entendimento de que "no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC" no julgamento do REsp nº 1.134.186/RS, processado sob o rito dos recursos repetitivos. 2. Esse entendimento foi positivado no diploma processual em vigor (art. 85, § 1º, do CPC), que prevê, expressamente, que são devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime. (Acórdão 1251590, 07008010520208070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 20/5/2020, publicado no DJE: 3/6/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Assim, condeno a exequente no pagamento de 10% sobre o valor do excesso, a título de honorários pelo acolhimento da impugnação apresentada pela executada. Fica intimada a parte exequente a trazer, no prazo de 15 dias, planilha atualizada do débito de acordo com a presente decisão e, diante da ausência de pagamento, é o caso, nesse momento, de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e de honorários, devendo o exequente acrescentar tais valores nas contas. Int. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 17:09:48. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Número do processo: 0702774-26.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, CARMEM CAMILO DESPACHO Em atenção aos termos da petição de ID 237627094, e considerando o decurso do prazo sem impugnação (IDs 229819038 e 235742268), converto em pagamento o valor de R$ 70.002,18, disponível na conta judicial vinculada a estes autos, certificado no ID 238429503. Expeça-se me favor da parte autora ofício de transferência, atentando-se para os valores e dados bancários apontados na petição de ID 239585972. Após, intime-se a parte autora para apresentar a planilha atualizada da dívida e esclarecer se dá quitação ao débito ora vindicado, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo saldo devedor remanescente, deverá indicar bens à penhora, no mesmo prazo supra. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016548-77.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Hytronic Automação Ltda. - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Inss - - BANCO BRADESCO S/A e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Vital Artemio Soletti - - BANCO BANKPAR S/A - - Mércia Elen Uchoa Jardim - - BANCO DO BRASIL S/A - - Support Importação Comércio e Administração Ltda. - - Itapeva II Multicarteira FIDC NP - - Alexandre Mucci Peinado - - RENZO ORCHIUCCI MIURA - - União Fazenda Nacional - - Caixa Econômica Federal - - Natalia Gonçalves de Faria Pereira - - Fábio Luiz Mariano - - Adriano Antonio Pinto e outros - CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI - Dania Tereza da Silva - - Odair Heitor da Paixão - - ADILSON ALVES DE SOUZA - - Frederico Antonio Peinado - - UNIÃO- FAZENDA NACIONAL - - União- Fazenda Nacional - - Agora Soluções Em Telecomunicações Ltda. - - Bueno Barbosa Advogados Associados - - Marisa Dias Fernandes - - Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - - Reivax S/A Automação e Controle - - AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – NÃO PADRONIZADOS, - - Altus Sistemas de Automação S.a. - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Chesf - - Fernando Henrique de Oliveira - - Distribuidora Brasilia de Veiculos S/A - Disbrave e outros - Vistos. Fls. 3.823/3.824 (última decisão). 1) Fls. 3.832; 3.833; 3.839/3.841; 3.879; 3.888; 3.889; 3.890; 3.900/3.901; 3.905/3.906 (Credores informam dados bancários): À Administradora Judicial. 2) Fls. 3.870/3.871 (Administradora Judicial pede a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que apresente extratos da(s) conta(s) judicial(is) vinculadas a esta falência, desde a abertura): Defiro. Prazo de 15 dias, para apresentação dos extratos solicitados. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada eletronicamente ao Banco do Brasil pela z. Serventia. Publique-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), JOSÉ CLAUDIO DA SILVA (OAB 68094/MG), ANDRE BLOTTA LAZA (OAB 272244/SP), ANDRE BLOTTA LAZA (OAB 272244/SP), ANDRE BLOTTA LAZA (OAB 272244/SP), ANDRE BLOTTA LAZA (OAB 272244/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RAFAEL FONTANA (OAB 261435/SP), LAZARO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 46121/PE), ANA CAROLINA MASSA GOMES (OAB 19941/DF), ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA (OAB 54377/DF), MARTINA MÜLLER ASSMANN (OAB 115180/RS), MARTINA MÜLLER ASSMANN (OAB 115180/RS), JOSÉ CLAUDIO DA SILVA (OAB 68094/MG), ALINE BIANCA ALMEIDA CAVALCANTI (OAB 419602/SP), THÉLIO LUÍS ALVES NARDELLI (OAB 44046/MG), BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB 434143/SP), JOSÉ CLAUDIO DA SILVA (OAB 68094/MG), JOSÉ CLAUDIO DA SILVA (OAB 68094/MG), CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL (OAB 102064/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), BEATRIZ APARECIDA MESQUITA POLITANI (OAB 132641/SP), WENCESLAU BRAZ LOPES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 129654/SP), APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 128790/SP), ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS (OAB 128593/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), FREDERICO DE SANTANA VIEIRA (OAB 256714/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), FREDERICO DE SANTANA VIEIRA (OAB 256714/SP), ILZAMAR DE LIMA (OAB 250034/SP), CECILIA LOPES DE SOUZA (OAB 237784/SP), VINICIUS FERREIRA DE ANDRADE (OAB 237413/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), ANDREZA SOARES PINTO (OAB 182724/SP)
  6. Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Quanto à parte EXECUTADA Fica a parte EXECUTADA intimada do bloqueio de valores, conforme resposta SISBAJUD de ID. 10473201433 nos termos do §11 do art. 525, do CPC e ART. 5ª DA PORTARIA INTERNA 001/2023, alterada pela PORTARIA INTERNA 001/2025 para que manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze dias), quanto à constrição efetivada, bem como quanto à decisão de ID. 10438989182 que deferiu o bloqueio. Quanto à parte EXEQUENTE Fica a parte EXEQUENTE intimada para tomar ciência dos valores bloqueados, bem como da decisão de ID. 10438989182 que defere atos constritivos.
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702774-26.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, CARMEM CAMILO DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que a decisão de ID 223720722 converteu em pagamento os valores R$ 41.308,68 e R$ 28.670,32, valores ainda não levantados pela parte exequente. Dessa forma, o valor constante na conta judicial vinculada ao presente feito (R$ 70.002,18 – ID 238429503) deve ser levantado pela parte exequente, para fins de pagamento. Ocorre que na petição de ID 237627094 a parte exequente informou valores a serem depositados em duas contas, mas considerando o valor atualizado da conta judicial. Fica a parte exequente intimada a informar os valores a serem depositados em cada conta considerando o valor nominal de R$ 70.002,18. Esclareça-se à parte exequente que no momento da transferência será atualizado proporcionalmente o valor de cada transferência. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
  8. Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargante(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF; Embargado(a)(s) - ISABELLA FERREIRA SOARES ROSA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CAROLINA MASSA GOMES, DENIZE REGINA ARAÚJO SOARES DIAS, ESTEFANIA F DE SOUZA DE VIVEIROS, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, JOSÉ CARLOS ALMEIDA PIMENTEL, JULIA MACHADO FREITAS, Júlia Rangel Santos Sarkis, LUIZ RODRIGUES WAMBIER, MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR, PATRÍCIA YAMASAKI TEIXEIRA, WAGNER DE AGUIAR DUARTE, YURI MELLO DE AGUIAR.
  9. Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargante(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF; Embargado(a)(s) - ISABELLA FERREIRA SOARES ROSA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA MASSA GOMES, DENIZE REGINA ARAÚJO SOARES DIAS, ESTEFANIA F DE SOUZA DE VIVEIROS, FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA, GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES, JOSÉ CARLOS ALMEIDA PIMENTEL, JULIA MACHADO FREITAS, Júlia Rangel Santos Sarkis, LUIZ RODRIGUES WAMBIER, MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR, PATRÍCIA YAMASAKI TEIXEIRA, WAGNER DE AGUIAR DUARTE, YURI MELLO DE AGUIAR.
  10. Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (11/06/2025 09:11:38): Evento: - 85 Juntada de Petição de Recurso Inominado Nenhum Descrição: Nenhuma
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