Bruno Govedice Miletto

Processos do Advogado

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2. Processo 10783641220254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1078364-12.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HOSPITAL LAGO SUL S/A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO É sabido que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, a teor do art. 320 do CPC/2015. Assim, sendo ônus da parte demandante diligenciar no sentido de juntar aos autos documento de identificação pessoal do seu representante/administrador, determino a sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para tal finalidade, sob pena do seu indeferimento (CPC/2015, art. 321, parágrafo único). Após, concluam-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Publicado e registrado eletronicamente. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
3. Processo 51010247420188090051
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 51010247420188090051
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 07347131420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734713-14.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA EXECUTADO: BLJ CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A secretaria para retirar a marcação de prioridade visto que as partes são pessoas jurídicas. A parte autora para apresentar emenda a inicial incluindo o demonstrativo discriminado, detalhado e atualizado do crédito, utilizando a planilha deste E. TJDFT, nos moldes do art. 524 do CPC. Prazo: 5 dias *Assinatura e data conforme certificado digital*
6. Processo 10555187420204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1055518-74.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1055518-74.2020.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF66185-A, BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF20044-A, NATALIA RAUGUSTO DINIZ - DF63158-A e IVAN ALLEGRETTI - DF15644-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO Aos 10 de julho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao RE e/ou RESP. SOLANGE DO SOCORRO ALVARENGA Servidor(a) da COJU4
7. Processo 07071578320258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707157-83.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE CARLOS DA SILVA, PAULA SILVA DA COSTA, MARILENE SILVA DO NASCIMENTO, MARCOS VINICIUS BELARMINO SILVA, MARCIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, DOLORES SILVA VIANA, ISABELLA SILVA DA COSTA IMPETRADO: SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação (ID 241987704) e JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC e da Lei nº 12.016/2009. Sem custas e honorários. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
8. Processo 07150595120198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0715059-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ROSETTE ROLLAND KARKOUR HERDEIRO: CARLA KARKOUR, PATRICIA KARKOUR, DANIA KARKOUR REQUERENTE: JOELLE KARKOUR INVENTARIADO(A): ROLLAND JOSEPH KARKOUR DECISÃO Verifico que a inventariante apresentou esboço de partilha (ID 239713900) que, embora reflita a versão final dos entendimentos firmados entre os herdeiros — após diversas tratativas de acordo —, não se encontra apto à homologação, uma vez que não observou as formalidades legais previstas nos artigos 651 e 653 do Código de Processo Civil. De início, esclareço às partes que não houve a devida indicação, no esboço, dos IDs correspondentes à comprovação da propriedade dos bens a serem partilhados, o que dificulta a verificação da regularidade da partilha por este Juízo. Além disso, o pagamento das cotas hereditárias deve ser individualizado para cada herdeiro. Não se admite a disposição genérica de 25% do acervo para duas herdeiras conjuntamente, como foi feito no esboço apresentado. Há, ainda, incorreção quanto à destinação do veículo, que foi atribuído a Dania e Joelle em copropriedade. Ressalto que não é possível a transferência de titularidade de veículo para condomínio entre herdeiras, razão pela qual o bem deverá ser atribuído a apenas uma delas, de forma a viabilizar o registro junto ao órgão de trânsito. Também não há informação nos autos acerca da disponibilidade do valor do precatório vinculado ao processo nº 0001593-83.2009.8.07.0000, tampouco se já foi transferido para estes autos. Caso contrário, o crédito deverá ser relegado à sobrepartilha, não podendo ser incluído na partilha ora em curso, uma vez que ainda não é passível de imediata disposição. A tabela-resumo (quadro demonstrativo com nome completo, qualidade, bens e valores recebidos, percentual e montante correspondente a cada herdeiro) deve acompanhar o esboço de partilha. Do mesmo modo, a folha de pagamento individualizada de cada herdeiro, contendo todos os dados bancários (instituição, agência, número da conta, tipo, CPF e chave Pix), deve ser anexada. Advirto que não será admitida a juntada apenas de correções pontuais. O esboço de partilha é peça única, que acompanha o formal de partilha, devendo ser apresentado de forma completa, coesa e sem emendas ou incorreções. Diante disso, concedo o prazo de cinco dias para a apresentação de novo esboço de partilha, em conformidade com os parâmetros legais e com as correções ora apontadas. Intimem-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7