Thiago Calmon Fernandes Bortolini

Processos do Advogado

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2. Processo 10085530920184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 1008553-09.2018.4.01.3400 Exequente: DJACI FALCAO ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/S - EPP e outros (4) Executado: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Nos termos da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, complementada pela determinação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SEI nº 0019057-21.2025.4.01.8000), é vedada a expedição de precatórios sem a prévia certidão de trânsito em julgado da fase de execução ou, alternativamente, certidão que reconheça a preclusão máxima da parcela incontroversa, expressamente admitida pela Fazenda Pública. Realizada a conferência no processo em exame, verifica-se que o precatório foi expedido sem que conste, nos autos, qualquer das certidões exigidas, em evidente desconformidade com o entendimento vinculante do CNJ. Diante disso, determino à ASREJ que promova o imediato cancelamento do precatório expedido no presente feito, com as devidas anotações nos sistemas pertinentes: N. Precatório2 N. Requisição CPF/CNPJ Requerente Acao Originaria Ação de Execução 06720124320234019198 20233400003000381 08279233000187 DJACI FALCAO ADVOGADOS ASSOCIADOS 10085530920184013400 10085530920184013400 06720193520234019198 20233400003000384 37086236000100 ARMANDO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 10085530920184013400 10085530920184013400 06720202020234019198 20233400003000383 37599094000177 LAURO FONTES DA S. NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 10085530920184013400 10085530920184013400 06720210520234019198 20233400003000382 29147809000122 PETER FERNANDES E MARIHA VIANA ADVOGADOS & ASSOCIADOS 10085530920184013400 10085530920184013400 Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à existência de eventual recurso pendente. Cumpra-se. Intimem-se. Brasília - DF. RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal Titular
3. Processo 10133442120184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013344-21.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GOAT CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - PE16324, CARLOS ALEXANDRE PARANHOS DE MACEDO - DF37944, MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF37488, DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523, LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF23802, THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - DF20146, FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - PE40768 e LUISA LIMA BASTOS - AL9583 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: GOAT CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - (OAB: PE16324) INSTITUTO RODOLFO NEIROTTI DE GERENCIAMENTO E PESQUISA LTDA LUISA LIMA BASTOS - (OAB: AL9583) FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - (OAB: PE40768) THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - (OAB: DF20146) LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - (OAB: DF23802) DJACI ALVES FALCAO NETO - (OAB: DF23523) MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - (OAB: DF37488) WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - (OAB: PE16324) CARLOS ALEXANDRE PARANHOS DE MACEDO - (OAB: DF37944) FINALIDADE: Intimar a parte autora, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação id 2183201999, no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJDF
4. Processo 10133442120184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013344-21.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GOAT CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - PE16324, CARLOS ALEXANDRE PARANHOS DE MACEDO - DF37944, MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF37488, DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523, LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF23802, THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - DF20146, FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - PE40768 e LUISA LIMA BASTOS - AL9583 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: GOAT CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - (OAB: PE16324) INSTITUTO RODOLFO NEIROTTI DE GERENCIAMENTO E PESQUISA LTDA LUISA LIMA BASTOS - (OAB: AL9583) FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - (OAB: PE40768) THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - (OAB: DF20146) LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - (OAB: DF23802) DJACI ALVES FALCAO NETO - (OAB: DF23523) MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - (OAB: DF37488) WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - (OAB: PE16324) CARLOS ALEXANDRE PARANHOS DE MACEDO - (OAB: DF37944) FINALIDADE: Intimar a parte autora, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação id 2183201999, no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 01305610719998090072
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 01305610719998090072
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 01305610719998090072
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 10133442120184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1013344-21.2018.4.01.3400 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : INSTITUTO RODOLFO NEIROTTI DE GERENCIAMENTO E PESQUISA LTDA e outros ADVOGADO(A) :WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - PE16324, CARLOS ALEXANDRE PARANHOS DE MACEDO - DF37944, MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF37488, DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523, LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF23802, THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - DF20146, FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - PE40768 e LUISA LIMA BASTOS - AL9583 RÉU : UNIÃO FEDERAL DECISAO Considerando a interposição de apelação pela parte executada e, em observância ao art. 1.010 do CPC e à Resolução CJF n.º 822/2023, afasto o trânsito em julgado da sentença de ID 2179601808. Determino, ainda, o imediato cancelamento das seguintes Requisições de Pagamento: Comunique-se, com máxima prioridade, esta determinação à ASREJ para efetivação do cancelamento. Dê-se ciência às partes. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à instância superior. Rafael Leite Paulo juiz federal