Humberto Fernando Vallim Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 01389000320075100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0138900-03.2007.5.10.0102 RECLAMANTE: MARGARIDA DE MORAIS SA RECLAMADO: Bar e Restaurante Madagascar (na pessoa dos Srs. Valberto de Tal e Charles de Tal), CHARLES DA SILVA ABRANTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 517fe80 proferido nos autos. RECLAMANTE: MARGARIDA DE MORAIS SA, CPF: 646.096.931-00    RECLAMADA: Bar e Restaurante Madagascar (na pessoa dos Srs. Valberto de Tal e Charles de Tal); CHARLES DA SILVA ABRANTES, CPF: 561.452.501-78   CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) RAFAEL ANTONIO DE MORAIS CORTES, no dia 14 de julho de 2025.   DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO   Vistos os autos. Com base no comprovante do ID ed68e7a, noto que a executada efetuou o pagamento dos encargos no mesmo dia da formulação do acordo (07/07/2025), razão pela qual a referida importância constou da relação de contas judiciais do ID e7d0040. Via do exposto, o saldo da conta judicial 3309/042/04894383-9 não deve ser liberado à autora, como constou da última decisão, mas utilizado para recolhimento dos encargos. Como a decisão anterior ainda não foi enviada à CEF, retifico a liberação nela determinada, de modo a determinar o recolhimento dos encargos a partir do depósito acima mencionado e a liberar o restante à autora, na forma do acordo homologado. Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que transfira todo o saldo da(s) conta(s) judicial(ais) 3309/042/04849921-1, 04849923-8, 04856803-5 e 04859509-1 para conta bancária do advogado da autora, HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO, CPF 215.001.931-00, qual seja: BANCO DO BRASIL, agência 5114-4, corrente 4.000-2. Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, a partir do saldo da conta judicial 3309/042/04894383-9, providencie as seguintes movimentações: 1) recolher a quantia de R$ 2.132,99 em guia DARF no código 6092 (Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho) constando:  1) período de apuração: 30/11/2007; A data de vencimento do DARF é o dia de cumprimento desta determinação; 2) CPF/CNPJ do empregador; 3) número de referência:  0138900-03.2007.5.10; 2) recolher o saldo remanescente a título de custas processuais, em guia GRU, no código 18740-2. O saldo da(s) referida(s) conta(s) judicial(ais) deverá ser zerado.  Prazo de 15 dias para comprovação do cumprimento da presente determinação. Confiro força de ofício a este despacho. A secretaria deverá enviar este despacho à instituição financeira por e-mail. Ciência ao(à) exequente. Trazida aos autos a comprovação bancária, façam os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se   BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARGARIDA DE MORAIS SA
3. Processo 01389000320075100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0138900-03.2007.5.10.0102 RECLAMANTE: MARGARIDA DE MORAIS SA RECLAMADO: Bar e Restaurante Madagascar (na pessoa dos Srs. Valberto de Tal e Charles de Tal), CHARLES DA SILVA ABRANTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 517fe80 proferido nos autos. RECLAMANTE: MARGARIDA DE MORAIS SA, CPF: 646.096.931-00    RECLAMADA: Bar e Restaurante Madagascar (na pessoa dos Srs. Valberto de Tal e Charles de Tal); CHARLES DA SILVA ABRANTES, CPF: 561.452.501-78   CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) RAFAEL ANTONIO DE MORAIS CORTES, no dia 14 de julho de 2025.   DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO   Vistos os autos. Com base no comprovante do ID ed68e7a, noto que a executada efetuou o pagamento dos encargos no mesmo dia da formulação do acordo (07/07/2025), razão pela qual a referida importância constou da relação de contas judiciais do ID e7d0040. Via do exposto, o saldo da conta judicial 3309/042/04894383-9 não deve ser liberado à autora, como constou da última decisão, mas utilizado para recolhimento dos encargos. Como a decisão anterior ainda não foi enviada à CEF, retifico a liberação nela determinada, de modo a determinar o recolhimento dos encargos a partir do depósito acima mencionado e a liberar o restante à autora, na forma do acordo homologado. Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que transfira todo o saldo da(s) conta(s) judicial(ais) 3309/042/04849921-1, 04849923-8, 04856803-5 e 04859509-1 para conta bancária do advogado da autora, HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO, CPF 215.001.931-00, qual seja: BANCO DO BRASIL, agência 5114-4, corrente 4.000-2. Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, a partir do saldo da conta judicial 3309/042/04894383-9, providencie as seguintes movimentações: 1) recolher a quantia de R$ 2.132,99 em guia DARF no código 6092 (Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho) constando:  1) período de apuração: 30/11/2007; A data de vencimento do DARF é o dia de cumprimento desta determinação; 2) CPF/CNPJ do empregador; 3) número de referência:  0138900-03.2007.5.10; 2) recolher o saldo remanescente a título de custas processuais, em guia GRU, no código 18740-2. O saldo da(s) referida(s) conta(s) judicial(ais) deverá ser zerado.  Prazo de 15 dias para comprovação do cumprimento da presente determinação. Confiro força de ofício a este despacho. A secretaria deverá enviar este despacho à instituição financeira por e-mail. Ciência ao(à) exequente. Trazida aos autos a comprovação bancária, façam os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se   BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES DA SILVA ABRANTES
4. Processo 10042364520248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004236-45.2024.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Valente Camargo - Jair Camargo Paraizo - - Marco Antonio Barion - - Lúcia Helena Barion Marçola - - Mario Henrique Barion - - Luiz Antonio Valente - - Edney José Valente - - Ednéia Valente do Nascimento - - Maria Aparecida Lopes Valente Gonçalves - - Ana Maria Valente - - Bernadete Olívia Valente Prado - Italo Lucas Marques Lima - - Valquiria Oliveira da Silva - Vistos. Cumpra-se a parte final da r. Decisão de fl. 230: manifestem-se os herdeiros sobre o plano apresentado às fls. 233/238. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: DILSON AUGUSTO GONCALVES (OAB 55745/SP), DILSON AUGUSTO GONCALVES (OAB 55745/SP), HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO (OAB 20190/DF), DILSON AUGUSTO GONCALVES (OAB 55745/SP), HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO (OAB 20190/DF), FERNANDO NORONHA MANNE (OAB 269875/SP), FERNANDO NORONHA MANNE (OAB 269875/SP), FERNANDO NORONHA MANNE (OAB 269875/SP), FERNANDO NORONHA MANNE (OAB 269875/SP), FERNANDO NORONHA MANNE (OAB 269875/SP), FERNANDO NORONHA MANNE (OAB 269875/SP), FERNANDO NORONHA MANNE (OAB 269875/SP), FERNANDO NORONHA MANNE (OAB 269875/SP)
5. Processo 00008297620255180131
   Tribunal: TRT18 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000829-76.2025.5.18.0131 AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS RÉU: MGA CONCRETO, CONSTRUCOES E FUNDACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO  Fica o(a) reclamante intimado(a) para manifestar-se acerca do cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. LUZIANIA/GO, 11 de julho de 2025. ZELIA SOARES BOTELHO MEIRELES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS
6. Processo 00024935120115100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0002493-51.2011.5.10.0101 RECLAMANTE: MARIA LUZANIRA ALVES PEREIRA RECLAMADO: ALAENE DE ARAUJO COSTA - ME, ALAENE DE ARAUJO COSTA ARAGAO   ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO   Nos termos do art. 203, §4º, do atual CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para manifestação acerca da petição juntada pela parte contrária. Prazo de 5 dias. Assinado pelo Servidor da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF abaixo nominado, de ordem do Juiz do Trabalho. BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. ADRIANO DA CUNHA SILVA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUZANIRA ALVES PEREIRA
7. Processo 00790004720075100019
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0079000-47.2007.5.10.0019 RECLAMANTE: MARIO RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA RECLAMADO: ELETROCLIMA ENGENHARIA LTDA - ME, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ALVES, EDWARD TERAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf5db8f proferido nos autos. Processo: 0079000-47.2007.5.10.0019  Autor: MARIO RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF: 605.499.801-30  Réu: ELETROCLIMA ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 26.974.089/0001-80; CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ALVES, CPF: 404.239.307-10; EDWARD TERAO, CPF: 893.211.118-91 Certifico, dando fé, que: foi localizado valor na conta judicial da CEF proveniente do bloqueio sisbajud (R$ 1.511,10). Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. MARIANE DE OLIVEIRA BRANCO LEITAO - Analista Judiciária Em 10 de julho de 2025.   DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO/ALVARÁ - BANCO DO BRASIL Trata-se de execução extinta sem que o exequente recebesse os valores que lhe eram devidos, por execução frustrada. Tendo em vista a certidão supra, libero o valor existente nos autos ao autor. Determino ao Banco do Brasil efetuar a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de número  4200 - 300108959460 (fl. 682), observando o seguinte:  - Crédito do reclamante: saldo total da conta judicial -  transferir para a conta abaixo identificada, cuja titularidade deverá ser confirmada por ocasião da transferência, conforme requerimento de fl. 685 (procuração fl. 10): BANCO: BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA: 5114-4; CONTA CORRENTE: 4.000-2; TITULAR: HUMBERTO FERNANDO, VALLIM PORTO; CPF: 215.001.931-00. - ZERAR a conta. O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez) dias. As taxas bancárias porventura devidas em virtude da transferência deverão ser deduzidas do próprio crédito. - Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, registrem-se os valores pagos e recolhidos Esclareço às partes que, uma vez que o alvará tenha sido remetido ao Banco pela Secretaria, acompanhamento e cobrança quanto ao cumprimento deve ser feito pelo próprio interessado perante a instituição bancária, registrando-se que tanto o Banco do Brasil quanto a CEF têm relatado que, pela grande demanda, estão necessitando de prazo maior para as liberações. O INTERESSADO DEVERÁ AGUARDAR E SE ABSTER DE FICAR PETICIONANDO, PRINCIPALMENTE NO BALCÃO, PARA PEDIR PROVIDÊNCIAS, JÁ QUE, ENCAMINHADO O ALVARÁ, NADA HÁ PARA SER FEITO PELA SECRETARIA DA VARA. REGISTRO QUE CADA SERVIDOR ATENDENDO NO BALCÃO É RETIRADO DOS SERVIÇOS DE SECRETARIA QUE ENVOLVEM, INCLUSIVE, O ENCAMINHAMENTO DE ALVARÁS, DE TAL SORTE QUE QUEIXAS QUE NÃO PODEM SER SOLUCIONADAS AQUI APENAS TUMULTUAM OS SERVIÇOS Intime-se o autor para ciência. Decorridos os prazos, verifiquem se as contas foram zeradas. Após, ao arquivo definitivo, dando-se regular baixa na distribuição. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá força de OFÍCIO/ALVARÁ. Digitado pelo(a) servidor(a) MARIANE DE OLIVEIRA BRANCO LEITAO, conferido pela Diretora de Secretaria MÁRCIA ELIZABETH COELHO PISCO e assinado eletronicamente pela Juíza do Trabalho. Fica esclarecido às Instituições Bancárias que a comprovação da movimentação supra determinada deverá ser remetida a esta Unidade por e-mail: svt19.brasilia@trt10.jus.br BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA
8. Processo 00391000220075100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0039100-02.2007.5.10.0102 RECLAMANTE: JOEL JOSE BARBOSA RECLAMADO: JOSE RIBEIRO DA CRUZ CONSTRUCOES, JOSE RIBEIRO DA CRUZ, ASSOCIACAO BENEFICENTE UNIDOS EM ACAO, JMR COMERCIO E E-COMMERCE RESPONSIVO LTDA ATO ORDINATÓRIO - PUBLICAÇÃO VIA DEJT   Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Ciência ao(à) exequente do Id.4516bbb.   BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. MARIA DA CONCEICAO ALVES NOVAES, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOEL JOSE BARBOSA