Cristiana Meira Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50322605020214025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032260-50.2021.4.02.5001/ES RÉU : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5032260-50.2021.4.02.5001/TRF2 1 (evento 18 dos referidos autos). Aguarde-se por 5 (cinco) dias simples. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos , sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito 2 da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado. 1. Apelação parcialmente provida. Recurso adesivo desprovido. 2. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição
3. Processo 50053285120254020000
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5005328-51.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO ADVOGADO(A) : JANE LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB MS015371B) ADVOGADO(A) : BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES (OAB PI007964) ADVOGADO(A) : THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS (OAB BA023824) ADVOGADO(A) : JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO (OAB MG104889) ADVOGADO(A) : CRISTIANA MEIRA MONTEIRO (OAB DF020249) INTERESSADO : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a reconsideração da r. decisão agravada, resta evidenciada a perda superveniente do objeto deste agravo, razão pela qual declaro prejudicadas as suas razões. II - Consequentemente, nego-lhe seguimento, na forma do art. 932, III do Código de Processo Civil. III - Preclusa esta decisão, oficie-se o d. juízo a quo , dando-se baixa e arquivando-se.
4. Processo 00071726720138070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007172-67.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A EXECUTADO: NELMA REGINA FERREIRA DOS SANTOS, RODOLFO FRANCISCO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada de id. 241292347 pelos fundamentos nela expendidos. Considerando, ademais, que o TJDFT não deferiu a injunção liminar postulada em sede de agravo, cumpra-se o "supra" aludido decisório. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
5. Processo 07065118520258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0706511-85.2025.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO Trata-se de procedimento de inventário em face do óbito de ANDRE FERRAZ DE ALMEIDA, falecido em 15/03/2025. (ID. 241491839) A requerente pleiteia, em caráter de tutela de urgência, a expedição de alvará judicial para o levantamento de valores de titularidade do falecido. Justifica o pedido na impossibilidade de recebimento pela via administrativa, uma vez que a menor não estava formalmente habilitada como dependente perante o INSS. A Tutela de Urgência requer, para a sua concessão, que estejam presentes os requisitos da probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Considerando que não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, façam-se os autos conclusos para decisão, observando-se a ordem cronológica de conclusão, conforme o art. 12 do CPC. Cumpra-se. DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
6. Processo 08787332320188140301
   Tribunal: TJPA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0878733-23.2018.8.14.0301 (PJe). REQUERENTE: DANIEL FRAIHA PEGADO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ OFICIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO 2025.0878733-23.2018.8.14.0301 - 01 /1ªVJECFP/RPV . A Sua Excelência Senhor Procurador do Estado do Pará Nesta Assunto: Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expedido nos autos do processo em epígrafe. Senhor Procurador, Em face da sentença homologatória de cálculos nos autos do Processo em destaque, cujo trânsito em julgado ocorreu por força de preclusão consumativa, requisito o pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) meses (CPC, art. 535, § 3º, II; Resolução CNJ 303/2019, art. 49, caput), da quantia total de R$ 1.656,44 (um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) em favor do credor/beneficiário conforme indicado no quadro a seguir, ficando advertido quanto ao disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, segundo o qual, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal DANIEL FRAIHA PEGADO - CPF: 628.854.992-49 R$ 1.656,44 (um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) Data-base para fins de atualização: 25/07/2023. Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição. No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material. Atenciosamente, Belém/PA, data e hora, conforme assinatura digital. LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém Assinado digitalmente OFICIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO 2025.0878733-23.2018.8.14.0301 - 02 /1ªVJECFP/RPV . A Sua Excelência Senhor Procurador do Estado do Pará Nesta Assunto: Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expedido nos autos do processo em epígrafe. Senhor Procurador, Em face da sentença homologatória de cálculos nos autos do Processo em destaque, cujo trânsito em julgado ocorreu por força de preclusão consumativa, requisito o pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) meses (CPC, art. 535, § 3º, II; Resolução CNJ 303/2019, art. 49, caput), da quantia total de R$ 1.751,62 (um mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos) em favor do credor/beneficiário conforme indicado no quadro a seguir, ficando advertido quanto ao disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, segundo o qual, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal BASTOS FREIRE ADVOGADOS, CNPJ sob o nº 26.551.156/0001-54 R$ 875,81 (oitocentos e setenta e cinco reais, oitenta e um centavos) Credor Principal MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO, CPF nº 682.043.292-53 R$ 875,81 (oitocentos e setenta e cinco reais, oitenta e um centavos) Data-base para fins de atualização: 25/07/2023. Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição. No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material. Atenciosamente, Belém/PA, data e hora, conforme assinatura digital. LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém Assinado digitalmente
7. Processo 00004577820215100103
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000457-78.2021.5.10.0103 RECLAMANTE: MARCIO JOSE DE MAGALHAES ALMEIDA RECLAMADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Vistos. Tendo em vista o valor das contribuições previdenciárias apuradas nos cálculos, assino à União/PGF, representante do credor previdenciário oficial na Justiça do Trabalho, o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre a petição da reclamada no ID df7bb4a e documentação a ela acostada, visando à demonstração de que possui CEBAS ativo para isenção/imunidade tributária das contribuições previdenciárias patronais apuradas na liquidação. Decorrido o prazo concedido à União/PGF, retorne o processo à conclusão para deliberação sobre a fixação de novas diretrizes de liquidação à SECAL, à luz do disposto no despacho de ID 35dcaf8. Cumpra-se. Intime-se a União/PGF, via sistema. Publique-se. BRASILIA/DF, 21 de julho de 2025. ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular BRASILIA/DF, 21 de julho de 2025. PRISCYLLA OLIVO MOREIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO JOSE DE MAGALHAES ALMEIDA
8. Processo 00004577820215100103
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000457-78.2021.5.10.0103 RECLAMANTE: MARCIO JOSE DE MAGALHAES ALMEIDA RECLAMADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Vistos. Tendo em vista o valor das contribuições previdenciárias apuradas nos cálculos, assino à União/PGF, representante do credor previdenciário oficial na Justiça do Trabalho, o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre a petição da reclamada no ID df7bb4a e documentação a ela acostada, visando à demonstração de que possui CEBAS ativo para isenção/imunidade tributária das contribuições previdenciárias patronais apuradas na liquidação. Decorrido o prazo concedido à União/PGF, retorne o processo à conclusão para deliberação sobre a fixação de novas diretrizes de liquidação à SECAL, à luz do disposto no despacho de ID 35dcaf8. Cumpra-se. Intime-se a União/PGF, via sistema. Publique-se. BRASILIA/DF, 21 de julho de 2025. ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular BRASILIA/DF, 21 de julho de 2025. PRISCYLLA OLIVO MOREIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA